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materia nº 2268/1998

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2268 / 1998
Date 1998-03-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2962

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igarassú Rs:
ERA
EMENTA: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no
valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil
reais). utilizando como recursos anulações de
dotações e da outras providências.
Artigo 1º. - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos
Créditos Suplementares no valor de R$ 420.000.00 (quatrocentos < vinte mil reais), destinados as
suplementações das seguintes dotações:
ao rm
»” = s 20- PODER EXECUTIVO R$ 1,00
» na õ
ol o «& 20.01- Gabinete do Prefeito
: ia ds, rá 03070202.005 - Manutenção das Atividades Governamentais
| pp” O 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 40.000
NE ” 15810312.007 - Subvenções a Diversas Entidades
SE. % 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 30.000
ARS |
No 20.03- Secretaria de Administração
3 a 02070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria
o 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos «40.000
14784722.014 - Encargos com Vale Transporte dos Servidores da Prefeitura
3.13.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000
Ê 20.04- Secretaria de Finanças
8, 15824922.022 - Parcelamento de Obrigações Patronais
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 50.000
2
20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos
10584551.020 - Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimo
4.1.1.0 - Obras e Instalações 50.000
10070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0- Material de Consumo 30.00
50.00
3.1.9.2- Despesas de Exercícios Anteriores
20.12- Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
Construção de um Geipão no Cemro Comercial de Lgarasso
Igarassó
20- PODER EXECUTIVO
Secretaria de Administração
Encargos com a Previdência Social
Obrigações Patronais
15824922.016 -
Secretaria de Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
Assistência Integral a Saúde da População
Equipamentos e Material Permanente
Assistência Odontológica a População
Equipamentos e Material Permanente
13070212.013 -
13754282.039 -
13754282.040 -
Secretaria de Trabalho e Ação Social
Atividades a cargo do Fundo Municipal da C riança e do Adolescente
Contribuições a Fundos
15814832.074 -
- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, em 12 de fevereiro de 1998.
iro-de Albuquerque
R$ 1,00
100.000
40.000
50.000
100.000
50.000
80.000
420.000
N
q BERG D GDE E ALB
LEA | PREFEITO
Igarassu , 12 de fevereiro de 1998.
A é 9 ASS.
MENSAGEM/JU RES cd Nº 003/98
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a esse respeitável Deliberativo, o anexo Projeto de Lei que
tem como objetivo, a autorização desse Poder Legislativo para a abertura de Crédito
suplementar ao orçamento do presente exercício.
Tal solicitação se faz imprescindível a fim de atender às necessidades urgentes de
continuarmos os nossos trabalhos administrativos sem solução de continuidade.
Assim sendo, solicitamos dos Ilustres Vereadores a atenção para o exame € à consequente
aprovação do Presente Projeto de Lei.
AR,
ÃO E o DAE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Parecer ao Projeto de Lei nº 003/98, que dispõe sobre abertura
de Créditos Especiais Suplementares no valor de R$ 420.000,00 (quatrocen
tos e vinte mil reais).
PARECER:
O Projeto de lei é de inciativa exclusi-
va do Chefe do Poder Executivo e o mesmo justifica a sua necessidade na
mensagem justificativa afirmando que a suplementação, tem o objetivo de"
atender as necessidades urgentes da Administração Municipal.
VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Lei é de competência Munici
pal estã redigido técúicamente correto é constitucional,legal e no méri
to o aprovo.
VOTO PELA SUA APROVAÇÃO:
a)
Marcelo Ferreira de Lima
Relator
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,reuniu-se '!
em 02/03/98,para dar parecer ao Projeto em epigrafe e opinou unanimimen
te pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mé-
rito pela aprovação do Projeto de Lei nº 003/98.
É O PARECER:
a
Sala das Comissões DD ese ço de Igaras-
su,em 03 de março de 1998. 1 AT
EN
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - igarassu - Pernambuco
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO : PARECER
A Comissão de Finanças e Orçamento, reuniu-se para dar parecer
ao Projeto de Lei nº 003/98, que gispõe sobre abertura de Crédito su -
plementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais),
no valor do Orçamento do ano em curso.
PARECER:
O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final,e tem o objetivo de atender a necessidauúue Ur-
gente do Chefe do Executivo,o mesmo anula Gotação no valor de Rº
000,00 (duzentos e quarenta mil reais)da Secretaria de Saúde,que ser
transferida para outras secretarias,mas os técnicos da Prefeitura
tificaram em Zetmido! nesta Comissão, que nenhuma atividade da Secreta
ria sofreria prejuizos com o fato e pelo exposto opinamos pela aprová
ção do Projeto de Lei.
É O PARECER:
Sala das Comissões da Câmara Municipal de igaras
su,em 02 de março de 1998.
a) E no
José Luiz de Medeirgs
vo]
Presidente
Francisco Josê da Silva

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