| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 1998 |
| Date | 1998-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ADS / EX? igarassú Rs: ERA EMENTA: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). utilizando como recursos anulações de dotações e da outras providências. Artigo 1º. - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município dos Créditos Suplementares no valor de R$ 420.000.00 (quatrocentos < vinte mil reais), destinados as suplementações das seguintes dotações: ao rm »” = s 20- PODER EXECUTIVO R$ 1,00 » na õ ol o «& 20.01- Gabinete do Prefeito : ia ds, rá 03070202.005 - Manutenção das Atividades Governamentais | pp” O 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 40.000 NE ” 15810312.007 - Subvenções a Diversas Entidades SE. % 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 30.000 ARS | No 20.03- Secretaria de Administração 3 a 02070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria o 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos «40.000 14784722.014 - Encargos com Vale Transporte dos Servidores da Prefeitura 3.13.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000 Ê 20.04- Secretaria de Finanças 8, 15824922.022 - Parcelamento de Obrigações Patronais 3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 50.000 2 20.07 - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos 10584551.020 - Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimo 4.1.1.0 - Obras e Instalações 50.000 10070212.013- Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0- Material de Consumo 30.00 50.00 3.1.9.2- Despesas de Exercícios Anteriores 20.12- Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio Construção de um Geipão no Cemro Comercial de Lgarasso Igarassó 20- PODER EXECUTIVO Secretaria de Administração Encargos com a Previdência Social Obrigações Patronais 15824922.016 - Secretaria de Saúde Manutenção das Atividades da Secretaria Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente Assistência Integral a Saúde da População Equipamentos e Material Permanente Assistência Odontológica a População Equipamentos e Material Permanente 13070212.013 - 13754282.039 - 13754282.040 - Secretaria de Trabalho e Ação Social Atividades a cargo do Fundo Municipal da C riança e do Adolescente Contribuições a Fundos 15814832.074 - - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito, em 12 de fevereiro de 1998. iro-de Albuquerque R$ 1,00 100.000 40.000 50.000 100.000 50.000 80.000 420.000 N q BERG D GDE E ALB LEA | PREFEITO Igarassu , 12 de fevereiro de 1998. A é 9 ASS. MENSAGEM/JU RES cd Nº 003/98 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Tenho a honra de encaminhar a esse respeitável Deliberativo, o anexo Projeto de Lei que tem como objetivo, a autorização desse Poder Legislativo para a abertura de Crédito suplementar ao orçamento do presente exercício. Tal solicitação se faz imprescindível a fim de atender às necessidades urgentes de continuarmos os nossos trabalhos administrativos sem solução de continuidade. Assim sendo, solicitamos dos Ilustres Vereadores a atenção para o exame € à consequente aprovação do Presente Projeto de Lei. AR, ÃO E o DAE CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Parecer ao Projeto de Lei nº 003/98, que dispõe sobre abertura de Créditos Especiais Suplementares no valor de R$ 420.000,00 (quatrocen tos e vinte mil reais). PARECER: O Projeto de lei é de inciativa exclusi- va do Chefe do Poder Executivo e o mesmo justifica a sua necessidade na mensagem justificativa afirmando que a suplementação, tem o objetivo de" atender as necessidades urgentes da Administração Municipal. VOTO DO RELATOR: O Projeto de Lei é de competência Munici pal estã redigido técúicamente correto é constitucional,legal e no méri to o aprovo. VOTO PELA SUA APROVAÇÃO: a) Marcelo Ferreira de Lima Relator A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,reuniu-se '! em 02/03/98,para dar parecer ao Projeto em epigrafe e opinou unanimimen te pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mé- rito pela aprovação do Projeto de Lei nº 003/98. É O PARECER: a Sala das Comissões DD ese ço de Igaras- su,em 03 de março de 1998. 1 AT EN CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO : PARECER A Comissão de Finanças e Orçamento, reuniu-se para dar parecer ao Projeto de Lei nº 003/98, que gispõe sobre abertura de Crédito su - plementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), no valor do Orçamento do ano em curso. PARECER: O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final,e tem o objetivo de atender a necessidauúue Ur- gente do Chefe do Executivo,o mesmo anula Gotação no valor de Rº 000,00 (duzentos e quarenta mil reais)da Secretaria de Saúde,que ser transferida para outras secretarias,mas os técnicos da Prefeitura tificaram em Zetmido! nesta Comissão, que nenhuma atividade da Secreta ria sofreria prejuizos com o fato e pelo exposto opinamos pela aprová ção do Projeto de Lei. É O PARECER: Sala das Comissões da Câmara Municipal de igaras su,em 02 de março de 1998. a) E no José Luiz de Medeirgs vo] Presidente Francisco Josê da Silva