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materia nº 2273/1998

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2273 / 1998
Date 1998-04-06
EmentaRECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA)
native_id2966

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:: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Igarassu, 26 de março de 1998.
j e:
on Wo
ROJETO DE LEIN'/)-/ 98 — FIDO NO ExfaDiaNTE
EMENTA: Reconhece como de utilidade pública o órgão
que especifica e dá outras providências.
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AJEC, deste
“k Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ia Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de março de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2.273/98,
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC, DESTE
MUNICÍPIO.
Relator: Vereador MARCELO FERREIRA DE LIMA
A iniciativa do Projeto de Lei que reconhece a
ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC como de
utilidade pública é do companheiro Vereador desta Casa - Valdemir Nunes de Souza
(Maguila) e na sua mensagem justificativa o mesmo faz referência a luta de um dos
filhos mais ilustre de nossa terra para implantar no nosso Município, uma instituição de
ensino médio e superior, e a importância dessa instituição para a juventude do nosso
Município; logo só nos resta apoiar essa luta em nome da juventude e do Povo de
Igarassu.
Voto do Relator:
O projeto é de competência do Município, no
mérito o aprovo, pois visa o atendimento do Povo de Igarassu que reivindica uma
Instituição de Ensino Superior neste Município a muito tempo. Em face do relatado
acima considero o projeto constitucional, legal, jurídico, tecnicamente correto e, no
mérito, o aprovo.
Voto pela aprovação: —
Sala da reunião (da-ComiSsão de Legislação,
Justiça e Redação Final, em 04 de abril de 1998.
Vereador MARC;
Parecer da Comissão:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, em sessão no dia 04/04/98, opinou unanimente pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa e no mérito pela aprovação, do Projeto de Lei nº
2.273/98.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores:
VALDEMIR NUNES DE SOUZA, MARCELO FERREIRA DE LIMA e ROBERTO BURLE
ARCOVERDE.
Sala da
Redação Final, em 04 de abril de 1998.
Presidente da Comissão:
Vice-Presidente:
Secretário:
“ e
2). CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2.273/98,
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC, DESTE
MUNICÍPIO.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável na
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o mesmo tem o objetivo de apoiar a
luta de um dos filhos de Igarassu pela implantação de uma Instituição de Ensino Médio
e Superior, logo o nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.273/98.
Parecer da Comissão:
A Comissão opinou por unanimidade pela
aprovação do Projeto de Lei nº 2.273/98.
. Estiveram presentes os Senhores Vereadores:
DILSON SIQUEIRA MAGALHÃES, ROMÁRIO XAVIER DA SILVA e FRANCISCO
JOSE DA SILVA.
de abril de 1998.
Presidente da Comissão:
Vice-Presidente:
Secretário:
“og
bs CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
Igarassu, 26 de março de 1998.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº Ob l 198
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei em foco tem como objetivo o reconhecimento de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
AIEC, organização privada de iniciativa de um dos filhos da nossa terra, que com
sacrifício inaudito, comprometendo o seu patrimônio pessoal, não mediu esforços para
dotar o nosso Município com uma das causas mais úteis para a nossa juventude, como
seja, a implantação de uma modelar instituição de ensino médio e superior, colocando
assim, a nossa Comarca num pedestal invejável, para o formação cultural da nossa gente,
preenchendo com isso uma lacuna existente, digna da terra onde pela vez primeira aportou
o Lusitano DUARTE COELHO, dando início a verdadeira ocupação da nossa querida
terra.
Assim, esperamos, que os nossos pares, após a devida apreciação
aprovem o presente Projeto.
Sala das Sessões, em-26 de março de 1998.
Vereador

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