| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2273 / 1998 |
| Date | 1998-04-06 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA) |
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:: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Igarassu, 26 de março de 1998. j e: on Wo ROJETO DE LEIN'/)-/ 98 — FIDO NO ExfaDiaNTE EMENTA: Reconhece como de utilidade pública o órgão que especifica e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AJEC, deste “k Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ia Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 26 de março de 1998. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2.273/98, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC, DESTE MUNICÍPIO. Relator: Vereador MARCELO FERREIRA DE LIMA A iniciativa do Projeto de Lei que reconhece a ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC como de utilidade pública é do companheiro Vereador desta Casa - Valdemir Nunes de Souza (Maguila) e na sua mensagem justificativa o mesmo faz referência a luta de um dos filhos mais ilustre de nossa terra para implantar no nosso Município, uma instituição de ensino médio e superior, e a importância dessa instituição para a juventude do nosso Município; logo só nos resta apoiar essa luta em nome da juventude e do Povo de Igarassu. Voto do Relator: O projeto é de competência do Município, no mérito o aprovo, pois visa o atendimento do Povo de Igarassu que reivindica uma Instituição de Ensino Superior neste Município a muito tempo. Em face do relatado acima considero o projeto constitucional, legal, jurídico, tecnicamente correto e, no mérito, o aprovo. Voto pela aprovação: — Sala da reunião (da-ComiSsão de Legislação, Justiça e Redação Final, em 04 de abril de 1998. Vereador MARC; Parecer da Comissão: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sessão no dia 04/04/98, opinou unanimente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito pela aprovação, do Projeto de Lei nº 2.273/98. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: VALDEMIR NUNES DE SOUZA, MARCELO FERREIRA DE LIMA e ROBERTO BURLE ARCOVERDE. Sala da Redação Final, em 04 de abril de 1998. Presidente da Comissão: Vice-Presidente: Secretário: “ e 2). CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2.273/98, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC, DESTE MUNICÍPIO. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o mesmo tem o objetivo de apoiar a luta de um dos filhos de Igarassu pela implantação de uma Instituição de Ensino Médio e Superior, logo o nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.273/98. Parecer da Comissão: A Comissão opinou por unanimidade pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.273/98. . Estiveram presentes os Senhores Vereadores: DILSON SIQUEIRA MAGALHÃES, ROMÁRIO XAVIER DA SILVA e FRANCISCO JOSE DA SILVA. de abril de 1998. Presidente da Comissão: Vice-Presidente: Secretário: “og bs CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco Igarassu, 26 de março de 1998. MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº Ob l 198 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei em foco tem como objetivo o reconhecimento de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AIEC, organização privada de iniciativa de um dos filhos da nossa terra, que com sacrifício inaudito, comprometendo o seu patrimônio pessoal, não mediu esforços para dotar o nosso Município com uma das causas mais úteis para a nossa juventude, como seja, a implantação de uma modelar instituição de ensino médio e superior, colocando assim, a nossa Comarca num pedestal invejável, para o formação cultural da nossa gente, preenchendo com isso uma lacuna existente, digna da terra onde pela vez primeira aportou o Lusitano DUARTE COELHO, dando início a verdadeira ocupação da nossa querida terra. Assim, esperamos, que os nossos pares, após a devida apreciação aprovem o presente Projeto. Sala das Sessões, em-26 de março de 1998. Vereador