| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 1998 |
| Date | 1998-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.516.450,00 (HUM MILHÃO ,QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2984 |
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E . E ; º - ES . CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU G És À (LasaHE Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco RVI s reco EM? E rá PRQJETO DE LEI Nº 2.293/98 EMENTA: Autoriza a Abertura de Crédito especial no valor de R$ 1.516.450,00 ( hum milhão quinhentos e dezesseis mil . LIDO NO EX IENTE quatrocentos e cingiienta reais). utilizando como recursos 9 ú anulações de dotações e dá outras providências. / Artigo 1º - Fica autorizado a abertura no orçamento do Município do crédito especial, no valor de R$ 1.516.450,00 (hum milhão quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e cingiienta reais). destinados as suplementações das seguintes dotações: 10 — PODER LEGISLATIVO RS 1,00 i 1 ã 10.01 — Câmara Municipal É i ] i qn E tus Gi 1910012.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara 2 Ea- E 3.1.1.1- Pessoal Civil 76.450 9 | "e : TOTAL 76.450 EE o | 20 - PODER EXECUTIVO R$ 1,00 3 mer Di — Gabinete do Prefeito IDAS — Nizmutenção das Atividades Governamentais BILL I- Pessoal Civil — MUNDI - Minierial de Consumo ” [LB - Remumeração de Serviços Pessoais E — (Dutums Serviços e Encargos o (Cimwmnesaiim dliz wall: mofeação 20s servidores da Prefeitura TM [da CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 20.04 — Secretaria de Finanças 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 Pessoal Civil 50.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000 15844922.023 - Contribuições para Formação do Patrimônio dos Servidores 3.2.8.0 - Contribuição para o PASEP 40.000 TOTAL 92.000 20.05 — Secretaria de Educação e Esportes 08462281.012 — Construção de Quadras de Esportes Polivalentes 4.1.1.0- Obras e Instalações 10.000 08070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1- Pessoal Civil 320.000 41.2.0- Equipamentos e Material Permanente 4.000 08824952.036 — Encargos Com Inativos na Área Educacional o 3.2.5.1- Inativos 60.000 08421882.801 — Atividades a Cargo do F.M.D.E.F.V. DO Magistério 3.2.1.4- Contribuições a Fundos 152.000 TOTAL 546.000 20.06 — Secretaria de Saúde 13070212013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1- Pessoal Civil 135.000 3.2.5.3 — Salário Família 5.000 TOTAL 140.000 20.07 — Secretaria de Viação e Serviços Urbanos 10070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1- Pessoal Civil 60.000 3.1.2.0- Material de Consumo 10.000 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 60.000 10583232.046 — Atividades a Cargo da URBI 3.2.1.2 - Subvenções Econômicas 80.000 TOTAL 210.000 20.08 — Secretaria de Trabalho e Ação Social 3L11- Pessoal Coil AS MOD CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 03090232.080 — Divulgação das Atividades Governamentais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000 TOTAL 17.000 20.11 — Secretaria de Turismo e Cultura 03482472..013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1- Pessoal Civil 30.000 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 5.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000 03482462.082 - Atividades a Cargo da Fundação de Preservação Cultural de Igarassu 3.2.1.1 - Transferencias Operacionais 1.000 TOTAL 51.000 20.12 — Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000 TOTAL 30.000 TOTAL GERAL 1.516.450 Artigo 2º - Os recursos para cobertura dos presentes Créditos correrão por conta das anulações das seguintes dotações: 10 —- PODER LEGISLATIVO R$ 1,00 | 10.01 — Câmara Municipal 01.07.0241.02 - Manutenção dos Serviços da Câmara 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 13.300 / 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 8.050 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 15.000 01.01.0012.01 - Manutenção de Serviços da Câmara 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 4.700 3.13.2 - Outros Serviços Encargos 1.000 " 412.0 - Equipamentos e Materiais Permanente 2.950 — USMISBEZ MD - Encargos Médicos c/Vercadores e Funcionários EDU E; e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 20.03 — Secretaria de Administração 03070201.003 — Aperfeiçoamento Operacional do Plano Administrativo 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000 03070211.004 - Realização de Concursos, Cursos e Conferencias 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000 15824922.016 - Encargos com a Previdência Social 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 63.000 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000 TOTAL 68.000 20.04 — Secretaria de Finanças 03080301.005 — Implantação c Operação do Sistema Interno do C.LM. 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 3.000 030370202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.2.0- Material de Consumo 2.000 3.1.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores 2.000 03080332.020 — Encargos da Dívida Contratada 3.2.6.1- Juros da Divida Contratada 2.000 15824922.021 — Encargos com INSS sobre os Serviços Prestados 3.2.6.6- Encargos de Outras Dividas 1.000 15824922.022 - Parcelamento de Obrigações Patronais 3.2.6.5- Juros de Outras Dividas . 6.000 3.2.6.6- Encargos de Outras Dividas 2.000 TOTAL 18.000 20.05 — Secretaria de Educação e Esportes 08421881.007 — Const., Ampliação e Restauração de Escolas 4..1.1.0- Obras e Instalações 90.000 08421881.801 — Projetos a cargo do F. M.D.E.F.V. do Magistério / 4..3.1.3- Contribuições a Fundo 142.000 08070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.13..2- Outros Serviços e Encargos 35.000 08090442.025 - Recenseamento e Cadastramento Escolar 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 3.000 08472372.030 — Geração e reprodução de material Pedagógico 3.1.2.0- Material de Consumo E 6.000 (05421882.801 - Atividades a cargo do FMDEF.V. do Magistério e TOTAL ER] 13754282.038 — Implementação das Ações de Educação em Saúde 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13754282.039 - Assistência Integral a Saúde da População 3.1.2.0- Material de Consumo 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 13754282.040 — Assistência Odontológica à População 3.1.2.0- Material de Consumo 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 13754282.041 — Assistência Farmacêutica à População 3.120 - Material de Consumo 13754282.042 — Assist. Integral a Saúde da Criança e Adolescente 3.120 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos TOTAL 20.07 — Secretaria de Viação e Serviços Urbanos 10583231.018 — Desapropriação de Imóveis 4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 10584551,020 - Construção e Recuperação de Escadarias e Muros de Arrimos 4.1.1.0-Obras e Instalações 10603251.021 - Implantação de Sistema Complementar Dest. Final do Lixo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13603261.023 — Construção e Reforma de Necrópoles 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 13603261.024 - Ampliação do Cemitério de Igarassu e Cruz do Rebouças e Construções de Velórios 4.1.1.0- Obras e Instalações 10070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.9.2- Despesas de Exercícios Anteriores 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 03070252.045 - Recuperação de Próprios Municipais 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos 10603252.049 - Manutenção do Sistema de Limpeza Urbana 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 16915382.053 - Pavimentação . Manutenção e Restauração de Vias e Estradas Municipais 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 4.1 10- Obras e Instalações B6915382 655 — Pavimentação da rua São Nicolau com a rua José de Carvalho CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 3.000 10.000 20.000 16.000 11.000 10.000 9.000 39.000 28.000 7.000 190.000 9.000 75.000 5.000 1.000 3.000 90.000 4.000 3.000 3.000 31.000 3.000 46.000 js e Nei 4.1.1.0- Obras e Instalações 16915382.066 — Pavimentação da rua principal do Lot, Jardim dos Comerciários 4.1.1.0- Obras e Instalação 16915382.067 — Pavimentação da Rua da Felicidade em Cruz do Rebouças +1.10- Obras e Instalações 16915382.068 — Pavimentação da rua C em Cruz do Rebouças 4.1.1.0 — Obras e Instalações TOTAL 20.08 — Secretaria de Trabalho e Ação Social. 10573161.027 — Construção de Habitações Populares 4.1.1.0- Obras c Instalações 13764481.028 — Construção de Fossas Absorventes e Privadas 4.1.1.0- Obras e Instalações 15$14871.030 - Implantação de Projeto Especial de Ass. Social 3.1.2.0-Material de Consumo 3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais 15070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais 15814862.071 — Manutenção da Casa do Idoso 3.1.2.0- Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 15814862.072 - Concessão de Auxilio Funeral 3.2.5.9 - Outras Transferencias a Pessoas 15814862.073 - Implantação das Ações do Prog. Prefeitura nas Comunidades 3.1.2.0-Material de Consumo 15814832.074 — Atividades a Cargo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.2.1.4 — Contribuições a Fundo TOTAL 20.09 — Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. 03070212.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.13.2 - Outros Serviços e Encargos 03090452.078 - Operação do Patrimônio Histórico do Município 3.132 - Outros Serviços e Encargos CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 80.000 68.000 15.000 7.000 656.000 18.000 12.000 10.000 2.000 1.000 2.000 1.000 2.000 9.000 4.000 25.000 86.000 5.000 3.000 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU ET OS AM vi IVARAOOU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco 20.12 — Secretaria de Agricultura Ind. e Comércio 11633531.033 - Construção de um Galpão no Centro Comercial de Igarassu 3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais 2.000 03070202.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 4.000 04150882.089 — Promoção e Incentivo a Produção Agropecuária Local 31.2.0 - Material de Consumo 1.000 3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000 04181102.090 — Promoção e Incentivo à Política Agrícola Local 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000 11623462.091 - Promoção e Incentivo à Instalações de Indústrias no Município 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.000 TOTAL 20.000 TOTAL GERAL 1.516.450 Artigo 3º - Fica autorizado a abertura no orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério o crédito especial, no valor de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), destinados as suplementações das seguintes dotações: 5500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADE SUPERVISIONADA 5501 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 08421882.501 - Manutenção das Atividades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Encimo Fundamental e Valorização do Magistério 3.1.1.1 - Pessoal Civil 270.000 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000 3.2.5.3- Salário Família 7.000 TOTAL GERAL 297.000 Artigo 4º - Os recursos para cobertura dos presente Crédito correrão por conta das ammilações das seguintes dotações: mia P fab: SA N Casa ge Duarte Coelho - Igarassu - PernafAbu OBRAS E SERyÇOS PÚBLICOS AO Isca 1) A) 3.1.13- Obrigaçõe 60.000 Eg 3.1.2.0- Material de Consumo 50.000 z z e LIDO NO E EDIENTA - Remuneração de Serviços Pessoais 35.000 a - Obras e Instalações 62.000 Is Igarassó - Equipamentos e Material Permanente 30.000 K% a 4 e TOTAL GERAL 297.000 : * L Artigo 5º - Fica autorizada a Transferência de receitas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativo abaixo: Transferências do Município Artigo 6º - Fica autorizado a anulação no orçamento do Fundo de Manutenção e R$ YA 000, oo == Se eu comme Ra, alo) : à o. 3 o RE [o] a =) tm BZ És "mm E 1 E o es o <a pp, E Pa [e] e < É a a. E) B a É É a o ÃO DF $411881.501 - Construção de uma Escola no Loteamento Bonfim 4.1.1.0 - Obras e Instalações 8421881.502 - Construção de uma Escola na Beira Mar II 4.1.10 - Obras e Instalações H SVY5ÍNVYNII COMIS ted ao Q Õ [25] E e) E O « m L [04 = [a 5 TOTAL GERAL é] E) Í Artigo 7º - Face ao artigo anterior fica anulado a Transferência de receitas no Fundo d i Manut ão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, conforme demonstrativa, : Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 1 i Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Esta reuniu-se às 10:00 do dia 23 de novembro do ano em curso para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 2.293/98,que Dispõe || Sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1516:450,00 "1! “( hum milhão quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e cinquenta '! '“reais)e dã outras providências. o pbibtod Sr vereador Marcelo Ferreira de Lima sapôs ana- lizar O Projeto em epigrafe, achou-o constitucional e embasado le - |galmente de acordo com a técnica legislativa,dando portanto o seu aval para a aprovação do mesmo. À Comissão após receber o parecer do Relator, concordou ' e sua plenitute em acompanhar o seu parecer, emitindo tambem pare - cer favorável ao Projeto. Desta forma a Comissão num todo votou favoravelmente a aprovação do Projeto, nada acrescentando ou retitando do seu texto. | “Sala das Comissões da Camara Mumicipal de Igarassu,em 23 de novembro de 1998. sm o a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Esta Comissão reuniu-se às 10:00 hs.,do dia 23 de novem-" bro de 1998,para emitir seu parecer a respeito do Projeto de Lei nº! 2.293/98,que Dispõe sobre Autorização de Abertura de Crédito Espe -' cial no valor de R$ 1.516.450,00 ( hum milhão quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais)e dá outras providências. O Relator da Comissão Sr.Vereador Francisco José da Silva após analisar o projeto em tela,achou-o completamente legal e consti tucional e técnicamente correto em todas as normas legislativas dan- do desta forma o parecer favorável. A Comissão ao receber o parecer do Relator,achou por bem' acompanhá-lo conforme recomenda a legislação, quando de acordo com a “opinião do mesmo. Assim sendo o parecer da Comissão é favorável ao Projeto! na sua integra sem nehuma restrição. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Igarassu,em 23 E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU “CR sd Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE : Esta Comissão reuniu- se para emitir seu parecer ao Proje to de Lei nº 2.293/98 rque Dispõe sobre autorização de abertura de ! (Crédito Especial no valor de R$ 1.516.450,00 |º dezesseis mil quatrocentos e cinguenta reai 'cias. (hum milhão quinhentos s e'dã outras providên O Relator desta Comissão Vereador Romário Xavier da Sil- 'va,apôs analisar o Projeto,achou que o mesmo estã embasado legalmen te não contendo 'no mesmo nenhuma inconstituciona te encontrar-se totalmente 'sua aprovação. lidade e técnicamen correto opinou pelo voto favorável a ! À Comissão acima ao receber o parecer do Relator,resolveu | seguir a orientação do mesmo dando seu voto tambem a favor do Proje- to acima referido. | Assim sendo o Projeto recebe desta Comissão favorável sem | restrições ao seu texto normal. | Sala das Comissões da C&mara Muncipal de Igarassu,em 24 * novembro de 1998. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE CULTURA E ASSITÊNCIA SOCIAL : À Comissão de Cultura e Assitência Social,reuniu-se às 10:00 hs.,do dia 23 de novembro de 1998,para emitir seu parecer ao Projeto ! “de Lei nº 2.293/98,que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no va.- lor de R$ 1.516.450,00 (hum milhão quinhentos e dezesseis mil quatro - centos e cinquenta reais)e dá outras providências. o Relator desta Comissão Sr.Vereador Sérgio Ambrósio Nunes '! após analisar profundamente o Projeto em tela achou não ter o mesmo na da de inconstitucionalidade nem ilegalidade,estando portanto embasado" legalmente opinou o mesmo pelo parecer favorável. À Comissão recebeu do Relator o voto e procedeu de maneira ! salutar acompanhou o voto do mesmo visto que tambem acharam legal e técnicamente legal o contexto do referido. Assim sendo esta Comissão emite num todo seu parecer favorá- wel ao Projeto aludido. fas CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS : À Comissão de Obras e S.Públicos,reuniu-se às 10:00 hs.,' + do dia 23 de novembro do ano em curso para emitir seu parecer ao * || Projeto de Lei nº 2.293/98,que Autoriza abertura de Crédito Especial " no valor de R$ 1.516.450,00 ( hum milhão quinhentos e dezesseis mil” a e cinquenta reais),e dá outras providências. ] O Relator da presente Comissão Sr.Vereador Boanerges de Alcântara Vilarim,após analisar aprofundadamente o mesmo constatou " lá não existir no mesmo nenhuma inconstitucionalidade e por estar o Pro jjeto técnicamente correto opinou pelo voto favorável ac mesmo. ! E E A Comissão após receber o voto. do Relator, resolveu acom — panhar o mesmo, visto que o mesmo analisou e constatou seu embasamer— ito legal dando tambem seu parecer da mesma forma "favorável". | E Assim sendo é favorável o parecer desta Comissão ao Proje 1 to aludido. : Sala das Comissões da Câmara Municiapl de Igarassu,em 23 it de novembro de 1998. , | É O PARECER: