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materia nº 2298/1998

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2298 / 1998
Date 1998-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2174/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2988

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PROJETO DE LEI Nº 2.298/98
Ementa: Dispõe sobre nova Redação à Ementa
da Lá Muniipã nº 217205, e dã outras
providências.
Igarassú
Art. 1º — A Ementa da Lei Municipal nº 2.174-95, de 08 de fevereiro de 1995,
passa a ter a seguinte redação:
Ementa: Estabelece dotação para manutenção
dos Gabinetes dos Srs. Vereadores e dá outras
providências.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 15 de dezembro de 1998.
COMISSÃO DE
|
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
JUSTIFICATIVA: As
O Projeto de Lei apresentado -// tem o objetivo de corrigir
a redação da Ementa da Lei primiiva nº 2.174/95,pois a mesma se re-
feria a uma ajuda de custo,para os Gabinetes dos Srs.Vereadores !!
mais no art.1º da referida lei faz referencia a uma verba para aten
dimento das despesas de funcionamento dos Gabinetes dos Srs.Vereado
res, logo a nova redação vem atender a exigência do Tribunal de Con-
EA pa E e
tas do Estado, que no seu entendimento não considera as expressões !
1 de custo e verba para atendimento das despesas sinônimas.
1
cao

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