| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 1998 |
| Date | 1998-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2989 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco PROJETO DE LEI Nº Pedi /98. Eswissão de Legislação Mústiça 6 Rei EMENTA:Dispõ0e sobre denominação de Prê - igés Í dê dio Público Municipal e dá outras providências. Art. 1º — Fica denominada de Escola Aberta Paulo Freire,a Escola da rede pública Municipal,que será implantada em Mon- jope,neste Municipio. Art. 2º — Fica o Prefeito do Municipio de Igaras su autorizado a mandar confeccionar a placa e colocar no aludido pré-. dio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu em,l7 de dezembro de 1998.