| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2253 / 1997 |
| Date | 1997-08-12 |
| Ementa | CRIA ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE ELEMENTO DE DESPESAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. |
| native_id | 3004 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
1a dprovado ent Duss a E ei por 4222040100 11 sala das sessões Igarassu, 07 de julho de 1997. e PVP LIDO NO PROJETO DE LEI Nº belo Igarassã 14, Lo fera EMENTA: Cria atividades orçamentárias, abre elemento Igarassu, / de despesa e autoriza a abertura de Créditos Especiais. Artigo 1º - Fica autorizado o Prefeito do Município PN de Igarassu a abrir Créditos Especiais, criar Elemento de Despesa e Atividade no Orçamento de Investimentos referente ao presente exercicio financeiro. Artigo 2º - Os recursos de que trata o Artigo 1º são oriundos das dotações dos Projetos e Atividades, da ex-Secretaria de Infra-Estrutura, extinta em 01 de novembro de 1996 conforme Lei Nº. 2.241/96 bem como dos elementos de despesas 3.1:9c1:01; 3.:1.9.1.02 e 301.9.1.03 da Procuradoria Municipal. Artigo 3º - Os projetos e atividades com seus elementos de despesas, serão regulaveas dA Poder Executivo. Comissão de Legisl; asia e Redação | Igarassu, Aldo LIDO IENTE PMIg/GP Igarassu, 07 de julho de 1997. Tá DFício nº. 969/97. us Excelentissimo senhor, . Cumprimentando-o cordialmente, venho através do E, dirigir a V. Exê presente me *» aos seus pares para encaminhar, em anexo, Projeto de Lei da Criação de Atividades Orçamentárias, Elemento de Despesas e autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providencias, para que possa ser lido e aprovado esta Casa Legislativa. por Rate,