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materia nº 2226/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2226 / 1996
Date 1996-09-18
EmentaESTABELECE A ZONA INDUSTRIAL SANTA RITA , NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
native_id3313

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como
LIDO NO F
Igarassú
Igarassu, 04 de setembro de 1996.
9.92% o
Aprovado em
EMENTA: Estabelece a Zona Industrial Sa
Distrito sede do Município de Igarassu.
Artigo 10 - Fica denominada Zona Industrial Santa
Rita a área localizada no Distrito sede do Município de Igarassu,
delimitada na planta que constitui o ANEXO 1 da presente Lei.
Artigo 2º - A Zona Industrial Santa Rita se
va a implantação de um núcleo industrial, com usos previsto
rviços industriais.
; Artigo 30 - O perímetro da zona a que se refere o
e]
Étigo 410 encontra-se descrito no memorial constante do ANEXO Il
esta Lei.
Artigo 42 - Quando da implantação de projetos
industriais na Zona Industrial Santa Rita, deverá ser reservado
uma faixa mínima de 20% (vinte por cento) da área do lote
destinada à presenvação da cobertura vegetal existente no
terrenos.
Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (081) 5435-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
Artigo 5º - São partes integrantes desta Lei
ANEXOS 1 e II, mencionados nos Artigos 10 e 30 respectivamente.
Artigo 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas af disposições em contrário.
Gabinets/dolP nicípio de Igarassu, Ely
04 de setembro de 19P6.
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Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (051) 543-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90
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| ESCALA 110 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
Assim o presente Projeto de Lei vem de encontro à
solução de tais questões e promove o reconhecimento legal da
prioridade que o Município de Igarassu destaca o setor industrial
bem eco constitui-se um incentivo para atrair novos
empreendimentos industriaisa
Certo da aprovação desta iniciativa por parte de
V. Excias, renovo meus protestos da mais elevada consideração &
BPRrEQÃ a
Ataândiosamente,
Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (081) 5435-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90
IVAKASSU.
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
ANEXO II
' MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO DA ZONA INDUSTRIAL SANTA RITA
LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU
A àrea indicada na planta que constitui-se no Anexo 1, e que
destaca as ortofotocartas nº 83-50 e 93-00 na escala de 1:10.000,
cujo perímetro está definido a partir do ponto nº 04, localiza-se
na interseção da Av. 27 de Setembro (PE 35) com a BR - 101 Norte,
& em sua margem direita; deste ponto, e seguindo na direção
Nordeste ao longo da Av. 27 de Setembro, localiza-se o ponto nº
o2, no encontro do limite da propriedade denominada Sítio das
Bandeiras; deflete à direita, acompanhando o citado limite,
percorrendo uma distância de 800,00m (oitocentos metros)
localizando assim o ponto de nº 03; deflete à direita,
acompanhando o limite Leste da gleba C-2 da Fazenda Santa Rita,
percorrendo uma distância de 824,00m (oitocentos e vinte é
quatro metros), onde localiza o ponto nº 04; deste ponto,
continuando em linha reta e percorrendo uma distância de 379m
= (trezentos e setenta e nove metros), atinge-se pv ponto de nº 05;
deflete à direita , acompanhando o limite Sul da gleba C-2 da
Fazenda Santa Rita, percorrendo uma distância de aproximadamente
1.207,00m (mil, duzentos e sete metros) até encontrar a BR-101
Norte, onde localiza o ponto nº G6; deflete +. direita,
acompanhando a BR-101 no sentido Norte, até atingir o ponto nº
91, fechando assim a descrição do perímetro da Zona Industria
Santa Rita.
Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (081) 5435-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
Igarassu, 04 de setembro de 19964
LIDO NO
EXCELENTÍGSIMO SENHOR PRESIDENTE Igarassá
SENHORUS VIRFADORES
Tenho a satisfação de encaminhar Projeto de Lei
criando o Núcleo Industrial Santa Rita no Distrito sede do
Município de Igarassus
Cum é do conhecimento dessa egrégia Casa
Legislativa o Município de Igarassu, face seu grande potencial,
tem sido alvo da pretensão de diversas Empresas objetivando a
. implantação de indústrias em nosso territórias
Tal potencial pode ser exemplificado pela
ampliação da GERDAU, bem como de indústrias tais como a Gessy
Lever, IPAM e Santa Cruz Textil que encontram-se em pleno
Ss processo de implantação no Municípios
Entretanto, não existe no Município, de forma
instuticionalizadas, uma área destinada a implantação de
indústrias, O que provoca não appnas um conflito com as zonas
residenciais mas, sobretudo, denota uma falta de incentivo para a
instalação de novas indústrias.
Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (D81) 543-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90

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