| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 1996 |
| Date | 1996-09-18 |
| Ementa | ESTABELECE A ZONA INDUSTRIAL SANTA RITA , NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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como LIDO NO F Igarassú Igarassu, 04 de setembro de 1996. 9.92% o Aprovado em EMENTA: Estabelece a Zona Industrial Sa Distrito sede do Município de Igarassu. Artigo 10 - Fica denominada Zona Industrial Santa Rita a área localizada no Distrito sede do Município de Igarassu, delimitada na planta que constitui o ANEXO 1 da presente Lei. Artigo 2º - A Zona Industrial Santa Rita se va a implantação de um núcleo industrial, com usos previsto rviços industriais. ; Artigo 30 - O perímetro da zona a que se refere o e] Étigo 410 encontra-se descrito no memorial constante do ANEXO Il esta Lei. Artigo 42 - Quando da implantação de projetos industriais na Zona Industrial Santa Rita, deverá ser reservado uma faixa mínima de 20% (vinte por cento) da área do lote destinada à presenvação da cobertura vegetal existente no terrenos. Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (081) 5435-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90 TT [[[[[————————s IN4ATASIUV. Í ESCALA |-10 000 DE2./95 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU Artigo 5º - São partes integrantes desta Lei ANEXOS 1 e II, mencionados nos Artigos 10 e 30 respectivamente. Artigo 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas af disposições em contrário. Gabinets/dolP nicípio de Igarassu, Ely 04 de setembro de 19P6. BEZERRÁ LINS FEITO Aprovado em Por Ee saia das se-sc: La 9,1 26— ENE aa Apicveio em do yada o Der. Us io aala des sesso- | Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (051) 543-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90 TT T[[———— IGARASSU. | ESCALA 110 000 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU Assim o presente Projeto de Lei vem de encontro à solução de tais questões e promove o reconhecimento legal da prioridade que o Município de Igarassu destaca o setor industrial bem eco constitui-se um incentivo para atrair novos empreendimentos industriaisa Certo da aprovação desta iniciativa por parte de V. Excias, renovo meus protestos da mais elevada consideração & BPRrEQÃ a Ataândiosamente, Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (081) 5435-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90 IVAKASSU. e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU ANEXO II ' MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO DA ZONA INDUSTRIAL SANTA RITA LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU A àrea indicada na planta que constitui-se no Anexo 1, e que destaca as ortofotocartas nº 83-50 e 93-00 na escala de 1:10.000, cujo perímetro está definido a partir do ponto nº 04, localiza-se na interseção da Av. 27 de Setembro (PE 35) com a BR - 101 Norte, & em sua margem direita; deste ponto, e seguindo na direção Nordeste ao longo da Av. 27 de Setembro, localiza-se o ponto nº o2, no encontro do limite da propriedade denominada Sítio das Bandeiras; deflete à direita, acompanhando o citado limite, percorrendo uma distância de 800,00m (oitocentos metros) localizando assim o ponto de nº 03; deflete à direita, acompanhando o limite Leste da gleba C-2 da Fazenda Santa Rita, percorrendo uma distância de 824,00m (oitocentos e vinte é quatro metros), onde localiza o ponto nº 04; deste ponto, continuando em linha reta e percorrendo uma distância de 379m = (trezentos e setenta e nove metros), atinge-se pv ponto de nº 05; deflete à direita , acompanhando o limite Sul da gleba C-2 da Fazenda Santa Rita, percorrendo uma distância de aproximadamente 1.207,00m (mil, duzentos e sete metros) até encontrar a BR-101 Norte, onde localiza o ponto nº G6; deflete +. direita, acompanhando a BR-101 no sentido Norte, até atingir o ponto nº 91, fechando assim a descrição do perímetro da Zona Industria Santa Rita. Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (081) 5435-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90 | o [esa penis Ê 01/01 q... PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU Igarassu, 04 de setembro de 19964 LIDO NO EXCELENTÍGSIMO SENHOR PRESIDENTE Igarassá SENHORUS VIRFADORES Tenho a satisfação de encaminhar Projeto de Lei criando o Núcleo Industrial Santa Rita no Distrito sede do Município de Igarassus Cum é do conhecimento dessa egrégia Casa Legislativa o Município de Igarassu, face seu grande potencial, tem sido alvo da pretensão de diversas Empresas objetivando a . implantação de indústrias em nosso territórias Tal potencial pode ser exemplificado pela ampliação da GERDAU, bem como de indústrias tais como a Gessy Lever, IPAM e Santa Cruz Textil que encontram-se em pleno Ss processo de implantação no Municípios Entretanto, não existe no Município, de forma instuticionalizadas, uma área destinada a implantação de indústrias, O que provoca não appnas um conflito com as zonas residenciais mas, sobretudo, denota uma falta de incentivo para a instalação de novas indústrias. Praça da Bandeira, 14 - Igarassu - PE - CEP: 53600-000 - PABX: (081) 543-0435 - FAX: (D81) 543-0494 - CGC: 10.359.560/0001-90