| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 1996 |
| Date | 1996-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3414 |
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aspas es Mi -diágusado Sais das sessões Ha - — es ne PELE ne PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU / Rr Igarassu, 11 de Setembro de 1996. (; , PROJETO DE LEI ne Dad l, EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar dude cce - Legislação “do A L ttiçaes Ro A de g e A imovel e da outras providencias. Artigo 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a permutar imóve | pertencente ao Município de Igarassu, representa do pelos lotes de terreno Nº. O1 (um) e 02 (dois), da Quadra “X” do Loteamento Campo Alegre, situado na Zona llrbana de Arassoiaba , medindo o Lote Nº 01-(um) 560m? (quinhentos e sessenta metros qua- drados) e o lote 02 (dois) 426m? (quatrocentos e vinte e seis me -— tros quadrados), pela casa residencial nº 442, situada a Rua Pau - lista, zona lrbana de Arassoiaba, edificada no Lote de Terreno nº, 03 (tres) da Quadra “K” do Loteamento Campo Alegre, medindo 12 m (doze metros) de frente e fundos, por 30m (trinta metros) de ambos os lados, com área total de 360m? (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Severino Alexandre Sobrinho, brasi - leiro, casado, identidade Es 827. 074 - “ssp- PE, e CIC nº. 102.622. 534-53. ; E E | Artigo 2º - A presente permuta será viabiliza da atraves de Escritura Pública de Permuta, a cargo da Prefeitura” de Igarassu. Artigo 3º — te Lei correrão por conta ção orçamentária própria. Esta Lei entra em vigor na data * re isposiçoes/em contrario. nn OMISSÃO jd FINANÇAS E ORÇA: Às despesas decorrentes da presen