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← Igarassu (PE)

materia nº 2238/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2238 / 1996
Date 1996-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3414

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU /
Rr Igarassu, 11 de Setembro de 1996.
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l, EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar
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Legislação
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A imovel e da outras providencias.
Artigo 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado
a permutar imóve | pertencente ao Município de Igarassu, representa
do pelos lotes de terreno Nº. O1 (um) e 02 (dois), da Quadra “X”
do Loteamento Campo Alegre, situado na Zona llrbana de Arassoiaba ,
medindo o Lote Nº 01-(um) 560m? (quinhentos e sessenta metros qua-
drados) e o lote 02 (dois) 426m? (quatrocentos e vinte e seis me -—
tros quadrados), pela casa residencial nº 442, situada a Rua Pau -
lista, zona lrbana de Arassoiaba, edificada no Lote de Terreno nº,
03 (tres) da Quadra “K” do Loteamento Campo Alegre, medindo 12 m
(doze metros) de frente e fundos, por 30m (trinta metros) de ambos
os lados, com área total de 360m? (trezentos e sessenta metros
quadrados), de propriedade de Severino Alexandre Sobrinho, brasi -
leiro, casado, identidade Es 827. 074 - “ssp- PE, e CIC nº. 102.622.
534-53. ; E E |
Artigo 2º - A presente permuta será viabiliza
da atraves de Escritura Pública de Permuta, a cargo da Prefeitura”
de Igarassu.
Artigo 3º —
te Lei correrão por conta ção orçamentária própria.
Esta Lei entra em vigor na data *
re isposiçoes/em contrario.
nn OMISSÃO jd
FINANÇAS E ORÇA:
Às despesas decorrentes da presen

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