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materia nº 2241/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2241 / 1996
Date 1996-10-31
EmentaEXTINGUE SECRETARIA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3416

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Igarassu, 24 de outubro de 1996.
Ab
PA: Extingue secretaria, cargos de provimento em co-
missão, altera a estrutura administrativa e da
outras providências.
Artigo 1º - Fica extinta a Secretaria de Infra-Estrutura.
Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes Cargos de Provi-
— GABINETE DO PREFEITO
04. (quatro) Cargos de Assessor de Gabinete — Símbolo CC 2E
02 (dois) Cargos de Assistente Técnico - Símbolo CC 4;
1 (um) Cargo de Secretária de Gabinete - Símbolo CC 5;
(um) Cargo de Sub-Prefeito de Arassoiaba - Símbolo CC 5;
jo (dois) Cargos de Assistente da Sub-Prefeitura de Arassoiaba-Simbolo CC 6;
30 seis) Cargos de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6;
o2 (dois) Cargos de Oficial de Gabinete - Símbolo CC 7.
DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
01 (um) Cargo de Assessor - Símbolo CC 2;
o1 (um) Cargo de Programador do Núcleo de Coordenação de Sistema-Simbolo (0-4;
o1 (um) Cargo de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6.
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&m — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ed
=
10 (dez) Cargos de Assistente Técnico de Educação e Saúde - Símbolo CC 4:
02 - Psicólogos;
02 - Nutricionistas;
02 - Assistentes Social;
02 - Pedagogos;
02 - Pediatras;
o! (um) Cargo de Assistente Técnico - Símbolo CC 4;
02 (dois) Cargos de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6;
02 (um) Cargo de Auxiliar Técnico da Creche Tia Jane - Símbolo CC 7;
Oz (um) Cargo de Auxiliar Técnico da Creche Tia Emocy Krause - Símbolo CC 7;
10 (dez) Cargos de Assistente Auxiliar de Gabinete - Símbolo CC 7;
O2 (um) Cargo de Diretor do Dept*. de Apoio ao Aluno - Símbolo CC 3.
ZW -— SECSETARIA DE SAÍDE a
Ip Di (um) Cargo de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6;
| 20 Guinte) Cargos de Coordenador de UIS - Símbolo CC 6; E
ag
o Aprcvago em discussão
e por ? G
j Ee saia das sessões
PREFEITURA MUNICIPAL DE IG
e Oi (um) Cargo de Auxuliar Técnico - Símbolo CC 7;
2 Ot (um) Cargo de Chefe da Unidade Hospitalar de Arassoiaba - Símbolo CC 4;
Fa 04 (quatro) Cargos de Auxiliar Técnico da Unidade Hospitalar de Arassoiaba
E Símbolo CC 7.
SECRETARIA DE FINANÇAS
2 (dois) Cargos de Assistente Técnico - Símbolo CC 4;
(dois) Cargos de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6;
O1 (um) Cargo de Oficial de Gabinete - Símbolo CC 7;
* 02 (dois) Cargos de Sub-Chefe de Divisão - Símbolo CC 7;
08 (oito) Cargos de Sub-Chefe de Seção - Símbolo CC 7.
— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Oi (um) Cargo de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6.
VII — SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
O1 (um) Cargo de Auxuliar Técnico -— Símbolo CC 7.
VIII — SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
O1 (um) Cargo de Assistente Técnico - Símbolo CC 4;
O1 (um) Cargo de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6;
Oi (um) Cargo de Auxiliar Técnico - Símbolo CC 7;
Oi (um) Cargo de Diretor do Deptº.de Agropecuária - Símbolo CC 3.
IX — SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06 (seis) Cargos de Assistente de Gabinete - Símbolo CC 6.
X | — SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
01 (um) Cargo de Secretário de Infra-Estrutura - Símbolo Cc 1;
01 (um) Cargo de Assessor - Símbolo CC 2;
O1 (um) Cargo de Diretor do Dept*.de Infra-Estrutura - Símbolo CC 3;
3 O1 (um) Cargo de Chefe Divisão de Acompanhamento &= Projetos-Símbolo CC 4;
O1 (um) Cargo de Secretária de Gabinete -— Símbolo CC 5;
01 (um) Cargo de Oficial de Gabinete - Símbolo OC 7.
HH — URBI - Empresa de Urbanização de Igarassu
Oi (um) Cargo de Assistente Técnico -— Simbolo OC 4; -
01 (um) Cargo de Chefe do Setor de Oficinas — Símbolo CC 6;
02 (dois) Cargos de Assistente de Gabinste - Símbolo CC 6;
O1 (um) Cargo de Auxiliar Técnico - Simbolo OO 7;
O1 (um) Cargo de Diretor Deptº.Controle Urbanístico - Símbolo Cc 3.
Artigo 3º — A Diretoria do Departamento Técnico absor-
WE & incorpora as atribuições e competências da Diretoria de Controle Urbanístico
extinta através do artigo segundo desta Lei, passando a denominar-se DIRETORIA DO
DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE CONTROLE URBANÍSTICO, da UFSI - Empresa de Urbanização"
fco do Presidente
saia das sessões
E Igarassu.
Artigo 4º - A Diretoria do Derartamento do Mein ineo
CBmissão d Legist
- Jgarassu, de,
eis e NE
Artigo 4º-A Diretoria do Departamento de Meio Ambiente
absorve e incorpora as atribuições e competências da Diretoria do Departamento de
Agropecuária, extinta atraves do artigo segundo desta Lei. passando a denominar-se
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, da Secretaria de Agricul
tura, Indústria e Comércio.
Artigo 5º - A Diretoria do Departamento de Ensino absor-
e incorpora as atribuições e competências da Diretoria do Departamento ds Apoio
ao Aluno, extinta através do artigo segundo desta Lei, passando a denominar-se DIRE
« TORTA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E APOIO AO ALUNO, da Secretaria de Educação.
é - Artigo 6º - Ficam automaticamente extintas as unidades
& administrativas cujos respectivos cargos foram extintos pelo artigo segundo desta
os]
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199
Artigo 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
convalidar todos os atos administrativos de p=ssoal, que a data da promulgação da
Constituição Federal - 05 de outubro de 1988 - estava, a qualquer título, com mais
de= 05 (cinco) anos de função no serviço público.
Parágrafo Único - Ficam criados por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, e, incluidos no Quadro do regime Jurídico Único do Pessoal do Muni
cípio, todos os cargos necessários ao aproveitamento do pessoal na função respecti-
Ê va, inclusive com os seus atuais vencimentos.
Artigo 8º — Fica revogado o parágrafo 1º da Lei Munici -
pal nº 2.207/96, de 14 de março de 1996, que passa a ter a seguinte redação:
" $ 1º - É facultado a opção pelo maior benefício auferi
do, quando este for percebido por prazo não inferior a 12 (doze) meses consecutivos!!
rerão por conta de dotações orçémentárias
Igora 7,
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sas eus sessõe-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
PMIg/GP
Igarassu, 24 de. outubro de 1996.
MENSAGEM / JUSTIFICATIVA Nº 027 /96
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos ilustres Vereadores, Projeto de Lei que
trata da extinção de secretaria municipal, de cargos de provimento em comissão e
altera a Estrutura Administrativa.
Como os Senhores são sabedores, estamos passando por di-
fiouldades financeiras, como todas as Prefeituras. Assim sendo, estamos procurando
-epouigar a estrutura administrativa municipal, com um único intuito; honrarmos os
ris Isto posto 5 às o empenho dos Senhores Vereadores
na apreciação e aprovação do presente Proje Lei, por ser de extrema necessida
a) Jurandir Bezerra Lirs.
Leia TÁ

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