| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 1990 |
| Date | 1990-11-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS). |
| native_id | 1105 |
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ae = PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL £ Igarassu, 08 de novembro de 1990. LEI Nº 1.970/90. EMENTA: Abre Crédito Suplementar e da outras pro videncias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, a provou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, au- torizado a abrir um Credito Suplementar no valor de Cr$ 66.332.025,00 (Ses- senta e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil e vinte e cinco cruzei- ros), destinado a Suplementação das Dotações Orçamentárias, abaixo discrimi nadas: 01.0 - PODER LEGISLATIVO 01010012.01 “Manutenção das Atividades do Poder Legislativo: 3.1.9.0.01 -Aposentadorias e Reformas........c.c..0s wo CITY 100.000,00 3.1.9.0.1i “Vencimentos e Vant.Fixas -— P. Civil....... SE 631.000,00 3044 9.0.30 Material de Consumo. .cecessecosaso seres ecos! 100.000,00 3.4.9.0.30 -Qutros Serv.de Terceiros - P. Jurídica...... 300.000,00 02.0 - PODER EXECUTIVO 03070202.03 -Manutenção das Atividades do Poder Executivo: 3.1.9.0.09 -Salario Familia........... ESC OD NUAS a) 11.352,00 3.1.9.0.11 -Vencimentos e Vant.Fixas - P. Civil....cc... ! 4.890.000,00 3.1.9.0.14 Diárias - Pessoal Civil.. “ 630.000,00 3.4.9.0.30 -Material de Consumo...... o a 50.000,00 3.4.9.0.33 Passagens e Despesas E/Locomoção causa «caro ato cd) 150.000,00 3.4.9.0.36 -Outros Serv.de Terceiros - P. Física........ !! 600.000,00 03.0 - SECRETARIA DO GOVERNO 03070202.04 Manutenção das Aitivdades da Secretaria do Governo: 3.1.9.0.11 -Vencimentos e Vant.Fixas - P. Cívil......e cc «Cr$ 508.000,00 3.1.9.0.14 Diárias - Pessoal Civil.....c...00. uai as, " 50.000,00 3.4.9.0.36 -Qutros Serv.de Terceiros - P. Física........ ! 4.000,00 3.4.9.0.39 -Qutros Serv.de Terceiros - P. Jurídica...... “ 156 Oto, 00 Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543:0435 - Telex: (87) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - | -PE. PMIg/GP 03070202.05 3.1.9.0.11 3.1.9.0.14 3.4.9.0.30 03070202.06 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 3.4.9.0.36 02040132.07 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 03070212.09 03070202.11 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 3.1.9.0.14 3.4.9.0.30 03080302.12 3.1.9.0.11 03080322.13 3.1.9.0.09 3=1:9.0.11 3.4.9.0.36 3.4.9.0.39 03301742.18 3.4. 9.0.41 03080332.15 3.2. 9.0.21 Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (87) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - ta 04.0 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Manutenção das Atividades da Sec.de Planejamento e Coord.Geral: -Vencimentos e Vant.Fixas - P. Civil.........CrS 1.290.000,00 -Diárias — PESSOAL CIVIL qe sema de sra a a ESA 150.000,00 -Material de Consumbs ss amino ade sleloa seio gala aaa? 100.000,00 05.0 —- SECRETARIA DE IMPRENSA Manutenção das Atividades da Secretaria de Imprensa: “Salário PaniltaasscLsassasds si CICS CCERBS GRE 149,00 -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil........! 1.215.000,00 -Qutros Serv.de Terceiros - P. Jurídica...... 292.000,00 06.0 — SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO Manutenção das Atividades da Secretaria de Apoio Jurídico: “Salario Familia ccosss asas cisne sa secs cds: 1.522,00 -Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil........ !! 902.000,00 07.0 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração: -Salário Familia............ eae iafacee nto ar uso ca CES 48.376,00 -Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil.....cce !! 6.449.744,00 -Qutros Serv.de Terceiros - P. Física........ " 600.000,00 08.0 — SECRETARIA DA FAZENDA Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda: -Salário Família....... oi aia eloa acolaio cia era tao o ata RSA 6.000,00 -Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil........ !! 185.318,00 =Piarias — Pasdonli Giu jarro omjaeapo is a esa 670,0) 120.000,00 cMarerial de ConsumolSsDssssesssciae aaa mec a aa" 100.000,00 Manutenção das Atividades de Arrecadação e Fiscalização: -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil....... «CLS 800.000,00 Manutenção das Atividades da Contabilidade e Tesouraria: “Salário Familia......cccv.0u ejaaRs ajuda ada ato oie GE 9.300,00 -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil........ ! 2.000.000,00 -Qutros Serv. de Terceiros - P. Física....... !! 205.000,00 -Qutros Serv. de Terceiros - P. Jurídica..... 2.000.000,00 -Dispêndios para Manutenção das Atividades da Delegacia de Polí cia CIRETRAN e Cadeia Pública: “Contribuições... ....ececec ee EC EA OST DONS SS cr$ 100.000,00 a a - -Dispendios com juros a Instituiçoes Financeiras e outras corre latas: -Juros s/ a Dívida por Contratõs..cccesos eo ES O | 1.000.040), PMIg/GP 03080331.12 4.8.9.0.71 08079212.19 3.1.9.0.18 08411852.20 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 3.4.9.0.36 08421872.21 » 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 08070212.24 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 3.4.9.0.36 13070212.29 S.L.9.0.11 3.4.9.0.36 3.4.9.0.39 8 13754282.30 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 3.4.9.0.30 3.4.9.0.36 3.4.9.0.39 15824952.41 3.1.9.0.01 15824952.42 3.1.9.0.03 15814862.34 3.1.9.0.09 15824922.40 3.1=:9.0:13 Praça da Bandeira, 14 - Fones: PREFEITURA MUNKIPAL —03— -Dispêndios c/Amortização a Instituições Financeiras: -Principal da Divida por Contrato...cccc coco «Cr$ 09.0 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades Administrativas: -Auxílio Financeiro à Estudantes... .... 0.0.0 «CLS Manutenção das Atividades das Creches Municipais: “Salario. Fêmi ViML COMME Na ao o ato o n0,00 0 cn RREO -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil......c. * -Qutros Serv.de Terceiros - P. Física........ -Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental: JSalarto Famibia cce nada tos o ga aa o o arara GU -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil........ " 10.0 — SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS Manutenção das Atividades Administrativas: -Salário Família.....cccccceceo cccceno caos... CLS -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil........ !! -Qutros Serv.de Terceiros - P. Física........ " 11.0 — SECRETARIA DE SAÚDE “Manutenção das Atividades Administrativas: -Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil....... «Cr$ -Qutros Serv.de Terceiros — P. Física........ Ra -Qutros Serv.de Terceiros - P. Jurídica...... ! Manutenção das Atividades do órgão: -Salário Família....... asia elala a mio 0/6060) 6 aU -Vencimentos e Vant. Fixas — P.Civil.. -Material de Consumo....ccececercrocccaco -Qutros Serv.de Terceiros — P. Fisica........ !! -Qutros Serv.de Terceiros — P. Juridica...... " 12.0 — SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -Dispêndios com Aposentadorias: —Aposentadorias e Reformas... ..ccerenezece.=. Cr$ -Dispeêndios com Pensionistas: PENSÕES C so cotadas aa aaa a 005 eleva oo nata o «Vo a 2.000.000,00 11.000,00 9.743,00 961.279,00 202.746,00 120.597,00 14.097.000,00 2.352,00 784.011,00 108.000,00 5.031.608,00 1.300.000,00 30.000,00 25.644,00 3.200.000,00 100.000,00 1.000.000,00 100.000,00 1.969.243,00 153.401,00 -Dispêndios com Pagamento Salário Família Pessoal Inativo: ASA Dario PAGGRLAL creia = clateio e/e0 e Teia [oi o(a aço scale taço SOR -Dispêndios com IAPAS, FGTS e IPSEP: -Obrigações Patronais....... cecosena saca coco sCES 20.089,00 r 500.000,00 : 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - Igarassu-P PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL =04— 13.0 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 03070202.44 - Reembolso p/Manutenção das Atividades Correntes da URBI: 3.4.1.1.41 — ComtribUIçoes ds ass SS ed cs SE RS 6.000.000,00 10585752.47 - Manutenção das Atividades de Viação de Obras Públicas: 3.1.9.0.11 — Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil.......Cr$ 430.410,00 14.0 — SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 04070202.53 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário: 3.1.9.0.11 - Vencimentos e Vant. Fixas — P. Cívil.......Cr$ 933.764,00 11633532.54 — Manutenção das Atividades de Mercados,Feiras e Matadouros: W=1-0:0-09"= Salário Fâmiliãssesas oc ssoo cocos ca eanavo mo DES 8.377,00 3.1.9.0.11 — Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil.......!! 1.275.000,00 3.4.9.0.36 - Qutros Serv.de Terceiros - P. Física....... '! 200.000,00 TOTAL GERAL... ...ccccccsococrccc core creo coa Cr$ 66.332.025,00 + Artigo 2º — O Crédito de Cr$ 66.332.025,00 (Ses- senta e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil e vinte e cinco cruzei- ros), de que trata o artigo primeiro desta Lei, ocorrerá por conta de: I —- A quantia de Cr$ 45.493.003,24 (Quarenta e cinco milhões, qua trocentos e noventa e tres mil, três cruzeiros e vinte e quatro cenvatos) , por conta do Excesso de Arrecadação apurado mês a mês no corrente exercício. II - A quantia de Cr$ 11.000.000,00 (Onze milhões de cruzeiros)por conta da Anulação parcial do Crédito Especial - Lei Nº 1.952 de 11 de maio de 1990, abaixo discriminado: 11.0 — SECRETARIA DE SAÚDE 13754281.40 — Construção e Instalações do Prédio do Posto de Saúde em Cruz do Rebouças, no Município: 4.5.9.0.51 — Obras e ISEa LAÇOS 5 ese 0 2 S0/a 00 etapa Sa o mA 11.000.000,00 TOTAL... eccccccessos men cen cc cenoess eCES 11.000.000,00 III - A quantia de Cr$ 9.839.021,76 (Nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, vinte e um cruzeiros e setenta e seis centavos), por com ta das anulações totais e parciais das Dotações Orçamentárias abaixo discri minadas: 01.0 — PODER LEGISLATIVO 01010011.01 — Início das Obras de Reformas, Adaptação do Prédio da Camara: Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu» PMIg/GP 4.5.9.0.51 — 01010011.02 — 4.5.9.0.52 - 03070201.03 — 4.5.9.0.52 — 03070201.04 — 4.5.9.0.52 — ] 03070202.04 — 3.1.9.0.16 -— 3.1.9.0.33 - 3.1.9.0.34 — 03070201.07 — 4.5.9.0.52 — 03070202.05 — 3.1.9.0.16 - 03070221.08 - > 4.5.9.0.52 - 03070222.06 — «9.0.14 — -9.0.16 — .9.0.32 — 3.1 3.1 3.1 02040131.09 — 4.5.9.0.52 — 02040132.07 — 3.1.9.0.16 — 3.4.9.0.30 — 03070212.09 — 3.1.9.0.14 — Obras e Instalações............ caspe a a ala ea a SO 600.000,00 Aquisição de Móveis,Máquinas, Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente........ «Cr$ 150.000,00 02.0 — PODER EXECUTIVO Aquisição de 01 veículo, ano de fabricação — 1990: Equipamentos e Material Permanente... .......Cr$ 200.000,00 Aquisição de Móveis ,Maquinas,Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente... ..... «Cr$ 48.900,00 03.0 — SECRETARIA DO GOVERNO Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo: Outras Despesas Variáveis - P. Civil.......Cr$ 8.000,00 Passagens e Despesas c/Locomoção. ...... 2. «Cr$ 14.000,00 Publicidade e Propaganda........ccsecse misjeio 10.000,00 04.0 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Aquisição de Máquinas ,Móveis,Aparelhos e outros: Equipamentos e Material Permanente..... Gon na 40.000,00 Manutenção das Atividades da Sec.Planejamento e Coord.Geral: Outras Despesas Variáveis - P. Civil....... Cr$ 15.000,00 05.0 — SECRETARIA DE IMPRENSA Aquisição de Móveis,Máquinas, Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente... ..... «Cr$ 40.000,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Imprensa: Diarias — Pessoal Civil.....cceccscccscro os CES 12.000,00 Outras Despesas Variáveis - P. Civil....... m 12.000,00 Premios e Condecorações.....cccececereorene ! 8.000,00 06.0 — SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO Aquisição de Moveis,Maquinas, Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente..... ecc sGr$ 21.940,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Apoio Jurídico: Qutras Despesas Variáveis - P. CIVEESs So ao OLA 15.000,00 Material de CONSUMO... ec/oo/» 0 eua oie joao nora ça 10.000,00 07.0 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração: Diárias - Pessoal Cívil...... cre dia a e ae TS 20.000,0 Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - tgarassu- PMIg/GP 03080321.11 4.5.9.0.52 03070202.11 3.4.9.0.34 3.4.9.0.35 03080302.12 3.1.9.0.16 3.4.9.0.35 03080322.13 3.1.9.0.16 3.4.9.0.35 3.4.9.0.38 08281662.17 3.4.9.0.41 08411851.13 4.5.9.0.51 08070212.19 3.1.9.0.14 08411852.20 3.1.9.0.16 3.4.5.0.33 08421872.21 3.1.9.0.14 08442052.23 3.4.9.0.41 08462241.18 4.5.9.0.51 08462241.19 4.5.9.0.51 08482461.21 4.9.9.0.42 08.0 —- SECRETARIA DA FAZENDA Aquisição de Móveis,Máquinas,Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente...... ac Cr$ 19.046,00 Manutenção das Atividades do Secretário: Publicidade e Propaganda.........ccccres e Cr$ 10.000,00 Serviços e Consultoria....ccccccrcocscsseas !! 30.000,00 Manutenção das Atividades de Arrecadação de Fiscalização: Outras Despesas Variáveis - P. Civil... << Cr$ 23.000,00 Serviços de Consultorias.......... PVC do 35.000,00 Manutenção das Atividades da Contabilidade e Tesouraria: Outras Despesas Variáveis - P. Civil ese GL) 14.000,00 Serviços de Consultorias... .cccccccercosaso 15.000,00 Arrendamento Mercantil...csccsccesosocssaco 20.000,00 Dispendios p/Manutenção das Atividades da Junta Serviço Mili- tar: Contribuições. ceu sona pure somas saias coa. Cr$ 40.000,00 09.0 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Construção de Prédios p/Instalações de Creches,no Município: Gbras e Instalações sa scsiaana eusanoajereiaia CA GER 500.000,00 Manutenção das Atividades Administrativas: Diárias - Pessoal Civil......cccccccos ec. Cr$ 15.000,00 Manutenção das Atividades das Creches Municipais: Outras Despesas Variáveis - P. Civil....... Cr$ 82.000,00 Passagens e Despesas C/BocomoÇão. ecos emas in 15.000,00 Manutençao das Atividades do Ensino Fundamental: Diárias - Pessoal CGívil..... POTE se aba Tai 20.000,00 Dispêndios p/Manutenção das Atividades da AMECI: ConELADUIÇÕES é sao celaviaidas piada died a ces aà 80.000,00 10.0 — SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES Construção de Praças Esportivas, no Município: Obras é Instalações. «cce wajaa ce caio aro are jataia «Cr$ 200.000,00 Obras de Reforma e Ampliação do Estádio Municipal: Obras e CASE AÇOR esteio a o oia dial etatoro SO a AEE 100.000,00 - Auxílio p/o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico: AUD ELO c:/0:cjsic(e sic fo leon na dá a os [ana ala mio ae US GEE 400.000,0 Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PÊ) PMIg/GP 08482471.22 -— 8.9.9.0.41 — 08070212.24 — 3.1.9.0.14 — 3.1.9.0.16 - 3.4.9.0.39 — 08482462.26 — 3.4.9.0.39 — 08482472.27 — 3.4.9.0.30 — 3.4.9.0.32 — 13754281.23 — 4.509.051 — 13754281.24 — 4.5.9.0.52 — 13754282.30 — 3.1.9.0.16 — 13754292.31 — 3.4.9.0.33 — 13754292.32 — 3.4.5.0.41 — 15824922.39 — 3.1.9.0.05 — 10585751.27 — 4.5.9.0.51 — 10585751.28 — 4.5.9.0.51 — 10585751.29 — 4.5.9.0.51 — Aquisição de Instrumentos Musicais p/Entidades Culturais: Contribuições sie sa aaa sale ca bioa o a /bmia ale eia eae 122.000,00 Manutenção das Atividades Administrativas: Diárias - Pessoal Civico das co su css cocos caULs 40.000,00 Outras Despesas Variáveis — P. Civil....... a 19.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... “ 200.000,00 Dispeêndios c/Manutenção do Patrimônio Artístico e Arqueológi- co: Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... Cr$ 129.000,00 Dispêndios c/Promoções Orais de Festas Cívicas,Religiosas,Fol clóricas e Outras correlatas: Material de Constimb-se iso clans ara as caaça a mca caia) 100.000,00 Prêmios e Condecorações. passos. = eonccscoa bas 40.000,00 Reforma, Adaptação e Ampliação de Postos de Saúde ,no Município: Obras e Tusta acoes aa ancas ess suis sua eo aa CEO 48.146,40 Aquisição de Móveis ,Maquinas,Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente.........Cr$ 177.502,00 Manutenção das Atividades do órgão: Outras Despesas Variáveis - P. DEVE D o = e mem ICE 16.000,00 Dispêndios c/Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis Campanha de Vacinação: Passagens e Despesas c/Locomoção. . ..... +. o «Cr$ 30.000,00 Contribuição p/o Hospital do Cancer do Recife: Contribuições... ..... DISSE ala faca 0 a OS 2.000,00 12.0 — SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Dispêndios c/Parcelamento do IAPAS: Outros Benefícios Previdenciários..... PRRESP a4 50.000,00 13.0 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO Aposição de Meio-Fio: Obras e Instalações aciauatonwiajas is wictelcruretoja eso) CLS 140.000,00 Construção de Calçamento em Paralelepípedos: Obras e Instalações = saida leaa asia aero ae a a io RD 1.000.000,00 Aposição de Asfalto em várias Artérias Publicas: a Obras e Instalações casaca se casa aos ser as Cr$ 200.000,90 Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igar; PE. PMIg/GP 10603281.33 6.5.9.0.51 10603281.34 8.5.9.0.51 10603281.35 4.5.9.0.51 16885341 .36 4.5.9.0.51 10585751.32 4.9.9.0.93 05221362.45 3.4.9.0.41 10070202.46 3.1.9,0.11 3.1.9.0.14 3.1.9.0.16 3.4.9.0.30 3.4.9.0.33 3.4.9.0.36 3.4.9.0.39 10603272.50 3.4.9.0.30 3.4.9.0.39 10603282.51 3.1.9.0.09 3-1.9.0.11 Igarassu PREFEITURA MUNICIPAL Obras de Construção de Praças, no Município: Obras e Instalações..stu.vccocccsreonsc aco c6rS 2.000.000,00 Recuperação, Adaptação e Ampliação de Praças, no Município: Obras e Tastalaçoes e =. Soa io ROS 135.000,00 Aquisição de Mudas p/Arborização de Artérias Públicas: Obras e Instalações a dacus cala ssa sino os auasÇEs 50.000,00 Construção, Reparos e Melhoramentos de Estradas,no Município: Obras e Instalações ssessceccoccereo scores CES 78.610,00 Dispêndios c/Indenizações de Casas,Terrenos e Outros: Indenizações e Restituições............00..Cr$ 55.000,00 Manutenção das Atividades do DETELPE: Contribuiçoes sanar quiasas so catico ginaio o 0 o GTS 10.000,00 Manutenção das Atividades do Gabinete: Vencimentos e vant. Fixas - P. Civil.......Cr$ 20.400,36 Diárias -— Pessoal CEVDE session ae ca eai asia 18.000,00 Outras despesas Variaveis - P. CIVIL e ams ns 20.000,00 Material de: Consumo sena aeee maia ala ico eia uja les 10.000,00 Passagens e Despesas ElLocêmoção. -. cceses as dy 10.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Física....... ” 15.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... 20.000,00 Manutenção das Atividades de Iluminação Pública: Material de Consumo. acesas amas cocos co as aGES 16.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... " 110.000,00 Manutenção das Atividades de praças,parques e jardins: SELARIO FoML LIA so so o ecicisieo reta a afetar fel RS 500,00 Vencimentos e Vant. Fixas — P. Cívil....... "! 140.263,00 Outras Despesas Variáveis - P. GINA Dara alacs tora nho 12.000,00 Material de Consumóssscocascasos ceicndna gere 60.000,00 Outros Serv.de Terceiros — P. Física....... !! 12.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... 18.000,00 Manutenção das Atividades Rodoviárias: Soianio FAGÍISGG «esecat see diosacaidiio cessa adES 400,00 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil....... 156.000,00 Diarias = Pessoal Civil..ecese secam rca 20.000,00 Outras Despesas Variáveis - P. Civil....... " 16.000,00 = E DERGONSOMO ssa sad ass em ao es career 14.300,00 s e fibaipesas E/Locomoção........... na 20.000,00 E P. Física....... PMIg/GP -«1.9.0.09 -1.9.0.11 «1.9.0.16 «4.9.0.30 3.4.9.0.33 3.4.9.0.36 3.4.9.0.39 3 3 3 3 10585752.47 3.1.9.0.09 3.1.9.0.16 3.4.9.0.30 3.4.9.0.33 10603262.49 3.1.9.0.09 3.1.9.0.11 «4.9.0.30 4.9.0.36 3 3 3.4.9.0.39 11163471.38 4.5.9.0.51 04070201 .37 4.5.9.0.52 11633531.39 4.5.9.0.52 04070202.53 3.1.9.0.14 3.1.9.0.16 3.4.9.0.30 3.4.9.0.33 3.4.9.0.34 11633532.54 3.1.9.0.16 3.4.9.0.33 Balário Familda- cesso cuscsa adia oia e Ed 1.000,00 Vencimentos e Vant.Fixas - P.Civil....ccceu ! 96.000,00 Outras Despesas Variáveis - P. Civil..... ee 18.000,00 Matersal da CONSUMO Ss we min e:s's0:0:3:0/6:0/0:0 RS 50.000,00 Passagens e Despesas c/Locomoção........... "! 6.000,00 Outros Serv.de Terceiros — P. Física....... 14.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... ” 45.985,00 Manutenção das Atividades de Viação, Obras Públicas: Salário Família....cc.v....o Dois des aos o NS NGES 400,00 Qutras Despesas Variáveis - P. Civil....... " 22.000,00 iaterial dé GONSimOS cascas esco ss cessa. PR 500.000,00 Passagens e Despesas c/Locomoção. .... cc... 5h 176.000,00 Manutenção das Atividades dos Cemitérios: Salário Famí time crisis assa sa nuns o GES 30090 Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil...... cedo 63.000,00 Materíal de Consumo cenas ea aew aos a ala alocar O 2.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Física....... ” 3.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... 5.800,00 14.0 — SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Obras de Reforma,Adaptação e Ampliação de Prédios de Matadou- ro: Gbras & [natalações: se cc dans cio adote CS 500.000,00 Aquisição de Móveis,Maquinas,Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente.........Cr$ 20.000,00 Aquisição de Balanças,Motores,Aparelhos e Outros: Equipamentos e Material Permanente........ «Cr$ 30.000,00 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário: Diarias — Pessoal CIVLL. case nos se caamaancrao Cr$ 10.000,00 Outras Despesas Variáveis — P. Givil....... " 12.000,00 Material dê Consumo esse secas aum asno 3.829,00 Passagens e Despesas c/Locomoção. . « » care a 8.000,00 Publicidade e Propaganda... ..ccccoccncroces !! 6.000,00 Manutenção das Atividades de Mercado, Feiras e Matadouros: Outras Despesas Variáveis - P. Civil.......Cr$ 30.000,00 Passagens e Despesas C/BOCOMAÇÃO... . sinieio ajeraro SE 6.700,00 TOTAL. cesssse sos cncomes ao sn e ns a o csio vaea o mer CEM 9.839.021,76 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na dat sua publicação. Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igaras: PREFEITURA MUNICIPAL —10- Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrá- Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 8 de novembro de 1990. Joaquim Pegspa Gukrra Pr