| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 1990 |
| Date | 1990-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1120 |
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Igarassu, 11 de julho de 1990 LEI Nº 1.962/90 EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Suplementar 2 & e da outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, ! 4 e eu sanciono a seguinte Lei: q Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu - = » autorizado a abrir os Creditos Suplementares no valor de cr$....... - D.000,00 (quarenta e tres milhões e quinhentos mil cruzeiros), destina- “e e OS as unidades abaixo discriminadas: ' SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 10603281.33 - Obras de Construção de Praças no Município: 4.5.90.51 — Obras e instalações .......cr$ 3.500.000,00 12.0 — SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL — 15574861.41 — Obras de Construção de Casas Populares no Município: BRO 42 — ppxitios camonesiiusi esco Rê 20.000.000,00 11.0 — SECRETARIA DE SAÚDE 11754381.40 — Construção e Instalação do Predio de Saúde na Vila de Cruz de Rebouças: 41.10.00 — Obras e Instalações .......cr$ 20.000.000,00 TORRE = camisa ain na elo o ata ss 43.500.000,00 Artigo 2º - Os recursos para fazer face aos cre- ditos de que trata o artigo 1º desta Lei, ocorrerão por conta de 4ritecadação a E Ee apurado mes a mes, no exercicio corrente. data de sua publicação. trario. 11 de julho de 1990. Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na Artigo 4º — Revogam-se as disposições em con — Gabinete Prefeito Municipal de Igarassu, em