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norma nº 1977/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1977 / 1990
Date 1990-09-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4

ad PREFEITURA MUNICIPAL
Igarassu, 10 de dezembro de 1990.
LEI Nº 1.977/90
EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras pro
videncias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, a
provou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, au-
torizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 46.333.300,00(Qua
renta e scis milhoes, trezentos e trinta e tres mil e trezentos cruzeiros)
destinado a Suplementação das Dotações Orçamentárias, abaixo discriminadas:
01.0 — PODER LEGISLATIVO
01010011.01 — Início das Obras de Reforma,Adaptação do prédio
4.5.90.51 - Obras e Instalações... ...ccsccoo Ejejejefero a etapa GE
01010011.02 — Aquisição de móveis, máquinas,aparelhos e outros
4.5.90.52 — Equipamentos e Material permanente..... PRI 05 «o
01010012.01 — Manutenção das Atividades do Poder Legislativo:
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens fixas — P.Civil....Cr$
3.4.90.30 — Material de Consumo.....corcosco cce c censos «CEP
3.4.90.39 — Qutros Serv.de terceiros - P.Jurídica......CrS
02.0 — PODER EXECUTIVO
03070202.03 — Manutenção das Atividades do Poder Executivo:
3.4.90.30 — Material de Consumo........ E POUSAR CE EO
3.4.90.36 — Qutros Serv.de Terceiros - P.Física........ Cr$
3.4.90.39 — Qutros Serv.de terceiros — P.Jurídica......Cr$
03.0 — SECRETARIA DO GOVERNO
da Camara:
442.000,00
materiais:
60.300,00
8.300.000,00
62.000,00
450.000,00
200.000,00
400.000,00
3.000.000,00
03070201.05 — Aquisição de móveis, maquinas, aparelhos e outros materiais:
4.5.90.52 — Equipamentos e Material permanente......... Cr$
10.000,00
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - Igara:
PMIg/GP
03070202.05
3.4.90.36
03070212.09
3.4.90.30
3.4.90.39
03070211.10
4.5.90.52
03040132.10
3.4.90.41
03080331.12
4.8.90.71
03080322.13
3.4.90.36
03080332.16
3.2.90.22
03301742.18
3.4.90.41
08411852.20
34.90.30
08421872.21
3.4.90.30
3.4.90.36
3.4.90.39
08462242.25
04.0 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
Manutenção das Atividades da Sec.Planejamento e C. Geral:
Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Física.... Cr$ 50.000,00
07.0 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração:
Material de Consumo. ..cccccrcercassa ocre es «CLS 3.150.000,00
Outros Serv.de Terceiros - P.Jurídica.......Cr$ 3.040.000,00
Aquisição de móveis, máquinas,aparelhos e outros materiais:
Equipamentos e Material Permanente... .... co «Cr$ 643.000,00
08.0 — SECRETARIA DA FAZENDA
Dispendios p/manutenção das Atividades do Cartório Eleitoral e
FORUM:
CONELIDAÇÕER aa o o 0i070 b,0.0isrejo tala nitro a 6 760.000,00
Dispêndios c/amortização a instituições financeiras:
Principal da Dívida por contrato.......... «Cr$ 2.723.000,00
Manutenção das Atividades da Contabilidade:
Outros serv.de terceiros — P.Física........ Cr$ 50.000,00
Dispendios c/juros e encargos da dívida interna:
Juros s/Encargos da Dívida por Contrato.....Cr$ 2.360.000,00
Dispendios p/Manutenção das Atividades da Delegacia de Polícia
CIRETRAN e Cadeia Pública:
CONETADULÇÕES jo MBB lote ciaso/ eum o amem Sar 100.000,00
09.0 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades das creches municipais:
Material de Consumo... .cscsass css ceu aviao CES 800.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental:
Material de CONSUIRO Saio a'e 46015 o sis ore o aro! atra etapa ES 2.000.000,00
Outros Serv.de terceiros - P. Fisica... . 00. Cr$ 400.000,00
Outros Serv.de terceiros - P. Jurídica. .....Cr$ 600.000,00
10.0 — SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
Dispêndios c/material desportivo p/doação a Agremiações Desppr
tivas:
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-
PMIg/GP
3.4.90.30 —
08482472.27 —
3.4.90.33 —
3.4.90.39 —
13764481.25 —
4.5.90.51 —
15844922.43 —
A
3.1.90.05 —
15814862.35 —
3.4.90.42 —
15814872.37 —
3.4.90.42 —
03070202.44 —
304. 1108) —
a, 10585751.28 —
4.5.90.51 —
10603281.33 —
4.5.90.51 —
PREFEITURA MUNICIPAL -“03-
Material de Consumo. ajuaaissassoiai ais e sis te aja ásira a Cr$ 400.000,00
Dispêndios c/promoções orais de festas cívicas,religiosas, fol
cloricas e outras correlatas:
Passagens e Despesas c/Locomoção. cecses. vo 0. «Cr$ 850.000,00
Outros Serv.de Terceiros — P.Jurídica.......Cr$ 2.100.000,00
11.0 — SECRETARIA DE SAÚDE
Construção de esgotos e galerias pluviais, em várias artérias"
2
no Municipio:
Obras e Instalações....... E a eo joia jotojo 010 cioiio ee (SE 1 TOO 000,00
12.0 — SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Dispendios com o PASEP:
Outros Benefícios Previdenciários... ..ccc cc «Cr$ 300.000,00
a .
Dispendios c/auxilio-doença,medicamentos, transportes, funerais"
e outras correlatas com pessoas carentes:
BULL TOSA anna Soo 0 oro en o ed aro areia creio SR 4 000LH0O 00
Dispêndios e/registro civil,fotografias,documentos de identifi
cação, e outras correlatas:
AUXÍLIOS CSPE SST asda » see dieo e cera oinio o GER 1.843.000,00
13.0 — SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
Reembolso p/manutenção das Atividades correntes da URBI:
CONETIDULÇÕES A atao creci tera sieicio aja sieiaioio c.0000c+Cr$ 7.000.000,00
Construção de calçamento em paralelepípedos:
Obras e instalações...... ACE ISTO cs rear GLS 1.010.000,00
Obras de Construção de praças, no Município:
Obras e ENSESTAÇÕES «ima io mec lema era esno eo = CS 230.000,00
TOTAL GERAL... ccococmroracosecco secos co cs ca. Cr$ 46.333.300,00
Artigo 2º - O Crédito de Cr$ 46.333.300,00 (Qua-
renta e seis milhões, trezentos e trinta e tres mil e trezentos cruzeiros) ,
.
de que trata o artigo primeiro desta Lei, ocorrera por conta do excesso de
m a a ”
Arrecadação apurado mes a mes no corrente exercicio.
.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data
sua publicação.
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu
PMIg/GP
rio.
10 de dezembro de 1990.
PREFEITURA MUNICIPAL —04—
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em
Joaquim oa Guerra
P to
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.

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