| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1128 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4
ad PREFEITURA MUNICIPAL Igarassu, 10 de dezembro de 1990. LEI Nº 1.977/90 EMENTA: Abre Crédito Suplementar e dá outras pro videncias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, a provou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, au- torizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 46.333.300,00(Qua renta e scis milhoes, trezentos e trinta e tres mil e trezentos cruzeiros) destinado a Suplementação das Dotações Orçamentárias, abaixo discriminadas: 01.0 — PODER LEGISLATIVO 01010011.01 — Início das Obras de Reforma,Adaptação do prédio 4.5.90.51 - Obras e Instalações... ...ccsccoo Ejejejefero a etapa GE 01010011.02 — Aquisição de móveis, máquinas,aparelhos e outros 4.5.90.52 — Equipamentos e Material permanente..... PRI 05 «o 01010012.01 — Manutenção das Atividades do Poder Legislativo: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens fixas — P.Civil....Cr$ 3.4.90.30 — Material de Consumo.....corcosco cce c censos «CEP 3.4.90.39 — Qutros Serv.de terceiros - P.Jurídica......CrS 02.0 — PODER EXECUTIVO 03070202.03 — Manutenção das Atividades do Poder Executivo: 3.4.90.30 — Material de Consumo........ E POUSAR CE EO 3.4.90.36 — Qutros Serv.de Terceiros - P.Física........ Cr$ 3.4.90.39 — Qutros Serv.de terceiros — P.Jurídica......Cr$ 03.0 — SECRETARIA DO GOVERNO da Camara: 442.000,00 materiais: 60.300,00 8.300.000,00 62.000,00 450.000,00 200.000,00 400.000,00 3.000.000,00 03070201.05 — Aquisição de móveis, maquinas, aparelhos e outros materiais: 4.5.90.52 — Equipamentos e Material permanente......... Cr$ 10.000,00 Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - Igara: PMIg/GP 03070202.05 3.4.90.36 03070212.09 3.4.90.30 3.4.90.39 03070211.10 4.5.90.52 03040132.10 3.4.90.41 03080331.12 4.8.90.71 03080322.13 3.4.90.36 03080332.16 3.2.90.22 03301742.18 3.4.90.41 08411852.20 34.90.30 08421872.21 3.4.90.30 3.4.90.36 3.4.90.39 08462242.25 04.0 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL Manutenção das Atividades da Sec.Planejamento e C. Geral: Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Física.... Cr$ 50.000,00 07.0 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração: Material de Consumo. ..cccccrcercassa ocre es «CLS 3.150.000,00 Outros Serv.de Terceiros - P.Jurídica.......Cr$ 3.040.000,00 Aquisição de móveis, máquinas,aparelhos e outros materiais: Equipamentos e Material Permanente... .... co «Cr$ 643.000,00 08.0 — SECRETARIA DA FAZENDA Dispendios p/manutenção das Atividades do Cartório Eleitoral e FORUM: CONELIDAÇÕER aa o o 0i070 b,0.0isrejo tala nitro a 6 760.000,00 Dispêndios c/amortização a instituições financeiras: Principal da Dívida por contrato.......... «Cr$ 2.723.000,00 Manutenção das Atividades da Contabilidade: Outros serv.de terceiros — P.Física........ Cr$ 50.000,00 Dispendios c/juros e encargos da dívida interna: Juros s/Encargos da Dívida por Contrato.....Cr$ 2.360.000,00 Dispendios p/Manutenção das Atividades da Delegacia de Polícia CIRETRAN e Cadeia Pública: CONETADULÇÕES jo MBB lote ciaso/ eum o amem Sar 100.000,00 09.0 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades das creches municipais: Material de Consumo... .cscsass css ceu aviao CES 800.000,00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental: Material de CONSUIRO Saio a'e 46015 o sis ore o aro! atra etapa ES 2.000.000,00 Outros Serv.de terceiros - P. Fisica... . 00. Cr$ 400.000,00 Outros Serv.de terceiros - P. Jurídica. .....Cr$ 600.000,00 10.0 — SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS Dispêndios c/material desportivo p/doação a Agremiações Desppr tivas: Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu- PMIg/GP 3.4.90.30 — 08482472.27 — 3.4.90.33 — 3.4.90.39 — 13764481.25 — 4.5.90.51 — 15844922.43 — A 3.1.90.05 — 15814862.35 — 3.4.90.42 — 15814872.37 — 3.4.90.42 — 03070202.44 — 304. 1108) — a, 10585751.28 — 4.5.90.51 — 10603281.33 — 4.5.90.51 — PREFEITURA MUNICIPAL -“03- Material de Consumo. ajuaaissassoiai ais e sis te aja ásira a Cr$ 400.000,00 Dispêndios c/promoções orais de festas cívicas,religiosas, fol cloricas e outras correlatas: Passagens e Despesas c/Locomoção. cecses. vo 0. «Cr$ 850.000,00 Outros Serv.de Terceiros — P.Jurídica.......Cr$ 2.100.000,00 11.0 — SECRETARIA DE SAÚDE Construção de esgotos e galerias pluviais, em várias artérias" 2 no Municipio: Obras e Instalações....... E a eo joia jotojo 010 cioiio ee (SE 1 TOO 000,00 12.0 — SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Dispendios com o PASEP: Outros Benefícios Previdenciários... ..ccc cc «Cr$ 300.000,00 a . Dispendios c/auxilio-doença,medicamentos, transportes, funerais" e outras correlatas com pessoas carentes: BULL TOSA anna Soo 0 oro en o ed aro areia creio SR 4 000LH0O 00 Dispêndios e/registro civil,fotografias,documentos de identifi cação, e outras correlatas: AUXÍLIOS CSPE SST asda » see dieo e cera oinio o GER 1.843.000,00 13.0 — SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO Reembolso p/manutenção das Atividades correntes da URBI: CONETIDULÇÕES A atao creci tera sieicio aja sieiaioio c.0000c+Cr$ 7.000.000,00 Construção de calçamento em paralelepípedos: Obras e instalações...... ACE ISTO cs rear GLS 1.010.000,00 Obras de Construção de praças, no Município: Obras e ENSESTAÇÕES «ima io mec lema era esno eo = CS 230.000,00 TOTAL GERAL... ccococmroracosecco secos co cs ca. Cr$ 46.333.300,00 Artigo 2º - O Crédito de Cr$ 46.333.300,00 (Qua- renta e seis milhões, trezentos e trinta e tres mil e trezentos cruzeiros) , . de que trata o artigo primeiro desta Lei, ocorrera por conta do excesso de m a a ” Arrecadação apurado mes a mes no corrente exercicio. . Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data sua publicação. Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu PMIg/GP rio. 10 de dezembro de 1990. PREFEITURA MUNICIPAL —04— Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em Joaquim oa Guerra P to Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.