| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1952 |
| Date | 1952-03-04 |
| Ementa | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, E CONVÊNIO COM FUNCIONAMENTO DO POSTO PUERICULTURA, E DÁ OUTRAS . |
| native_id | 1202 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
Lei nº 119% O Prestimnte ds Câmara Municipal de Igarassú faz sa- KR bor que o Poder Legislativo do Município Decreta e eu oromigo a sepuinto het: - Arte 1º — fics chborto o crélivo Esnacial de cr3.24.600, 0 (vinte o cuxtro mil e s--contos cruzeiros) cores- oondente » vercentarem vc 58 sôbre o zotal da ' . rende tributário previcta no presente Organenio, 3º acordo com c nº? 1 - álinea a) do Art. 90 da Lei de Jruanissção Municival, destinado a contri- buição do Musicísio cura amocro a Matornidade e a infuncia e convênio con o tuncionsmento do Pos- to de Puericultura neta cicrdes Arte 2º — Krta vorba surá rocolhida monsalments cm parcelas da 0N%.2. 00,7 ao ienartamento de Saúde s Assis- tência Social, por intermédio do Múdico Chete do Pôsto tsteduel de Higiene deste Município para o fim especificado no artizo anterior u consur do aês da Janciro do corrente exercício. Art. 32º - Revogam-se as disposições em conir-rio. SALA DAS 3"5SÕES DA CÂMAPA MUNICIPAL BM 4 DE MARGO DE 1952. a; Delmont B. Mertins Presidente.