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← Igarassu (PE)

norma nº 119/1952

Tipo Lei
Número / Ano 119 / 1952
Date 1952-03-04
EmentaFICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, E CONVÊNIO COM FUNCIONAMENTO DO POSTO PUERICULTURA, E DÁ OUTRAS .
native_id1202

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Lei nº 119%
O Prestimnte ds Câmara Municipal de Igarassú faz sa-
KR bor que o Poder Legislativo do Município Decreta e eu
oromigo a sepuinto het: -
Arte 1º — fics chborto o crélivo Esnacial de cr3.24.600, 0
(vinte o cuxtro mil e s--contos cruzeiros) cores-
oondente » vercentarem vc 58 sôbre o zotal da '
. rende tributário previcta no presente Organenio,
3º acordo com c nº? 1 - álinea a) do Art. 90 da
Lei de Jruanissção Municival, destinado a contri-
buição do Musicísio cura amocro a Matornidade e
a infuncia e convênio con o tuncionsmento do Pos-
to de Puericultura neta cicrdes
Arte 2º — Krta vorba surá rocolhida monsalments cm parcelas
da 0N%.2. 00,7 ao ienartamento de Saúde s Assis-
tência Social, por intermédio do Múdico Chete do
Pôsto tsteduel de Higiene deste Município para o
fim especificado no artizo anterior u consur do
aês da Janciro do corrente exercício.
Art. 32º - Revogam-se as disposições em conir-rio.
SALA DAS 3"5SÕES DA CÂMAPA MUNICIPAL BM 4 DE MARGO DE 1952.
a; Delmont B. Mertins
Presidente.

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