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← Igarassu (PE)

norma nº 168/1953

Tipo Lei
Número / Ano 168 / 1953
Date 1953-09-18
EmentaFICA INSTITUÍDO AUXILIO A IMPRENSA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1220

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

* “Sentiono a seguinte resolução,
apr
Dk fui
/ SA
O Prefeito do Município do Igarassá
Faço saber que a Camara Municipal decretou e eu
LBI no 168
—e ee ama
ás
Y
art, 1º - * Fica instituído o auxilio á Imprensa do mmicipio,
x.
omo fundamento a sua manutenção, desde que a
mantenha publicaçoés semanais senahais e tenha por objetivo
Pugnar pelas suas grandes conquistas e realis 0õs,
a aos atos públicos tanto ao
Deliberativo como do Executivo municipal,
Art, 2º - Fica ainda autorizado o chefe do Executivo munic:
Ari, 3º - - Perdorá direido a subvenção prevista, o orgão ou ori
Gaôs de Inpronsa local, beneficiado por esta lei,
que venham fazer campanha politíca partidaria, salv
quando se tratar de movimento gencralisado em defo:
dos altos interêsses do municipio,
|
á abrir um Crédito Especial de novo mil séiscentos
eruzoiros, (5 9.600,00 ) destinados so auxílio
na razão de oitocentos eruzeiros (3 800,00 ) m
a Imprensa que se abilite, requerendo nas condiçoõ
previstas por esta lei, É contar de Setenhro do cor:
rente exercício, |
o

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