norma nº 173/1953

ZFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSÚ
o PERNAMBUCO
LEI Nº 173
O Prefeito do Municipio de Igarassú |
Faço saber que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
resolução:
Art. 1º - A receita do Municipio de Igarassú, pa-
ra o exercício de 1º de Janeiro a 31 de |
dezembro de 1951, é orçada em B........
1.772.000,00 (Um milhao e setecentos e
setenta e dois mil cruzeiros) e igual- +
mente a despesa fixada na mesma pes
cia,
|]
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSD, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1955.
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JORÇA A RICSIZA E FIXA A mapêia paua O masiototo
FINANOSIRO DS 1,9 5 40
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MUNICIP; E 4 PARRA vd
LEI Nº 173
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARASSÚ “
Faço suber que a Câmara Municipal decretou e su sanciono & seguinte resolução:
Art:1º = A Receita do Municipio de IGARASSÓ, para o exercicio de 1º de Janeiro a 31 de desenhro de 19
é orçada em 04-1.772.000,00 (hum milhão e setecentos e setenta e dois mil cruzeiros) e será arrecadada de « )
nação abaixos. “ é E ; .
com as tabelas anóxas e discrimi
Cóaigo v Mutações a
Pp Designação da Receita Purcial efetiva Patrimoniais” Total
RECEITA ORDINÁRIA
RSCE ITA 'PRIBUPÁRIA
A) Impostos:
o 11 1 -Inposto Territorial: epa,
or11-1 Taposto Territoriol Urbanos..cesre 200,00 does e nais adia
O111-2 Imposto Territorial Ruralec-ceeree 65.000,00 65.200,00 Ped E gui
0 12 1 -Imposto Pradiale.ceseeserorneeseneeenanro suga 45 000,00 SR is coa
O 17 3 -Inposto s/Industrias é Protiosões.ssseete eee o 400.000,00 nai RR
0 18 3 -Imposto de Licenças:
0183-1 Imposto de licenças Diversas ..er- 30.000,00 O aba auras pasa
0183-2 Imposto de Licençes s/Gado Abatido 36.000,00 66.000,00 Dna a
0 19 7- Imposto de Sêlos:
0197-1 Imposto de Sêlos Municipalgseeceme E edda 5.000,00 raça E RA
O 25 2- Imposto s/Exploragão Agríces Industrial... 200.000,00 ge SR pe
27 3- Imposto s/Jogos e Diversões: á :
à sto s/Diversões Públicas cec.e 4.000,90 qu
— 02731 Impo
a Receita dos Inpostoseesee 785.200,00
e
..
y Cica
b) Taxas:
1 154 - Taxas de Assistência é Segurança Social;
1154-1 Taxa de Previdência .. se se so vo +
.1154-2 Taxa de Socerrôs Públicos +« . no ..
1 214 - Taxa de Espodiontes mese emenereeecerenteraneoo
1 23 4- Taxa de Fiscalisagão s Serviços Diversos
1234-1 Taxa de AfeRevede BalePoses Medidas
1234-2 Taxa de Iluzinação PUÚDLÍCA. asc croso
1234-3 Taxa s/Cobranga em Domicílios. . seu SP,
124 1 -Taxá de Limpôsa Públicas. «s fi, DE oo sd 00.6
motai da Receita des Taxase. co vo
Totel da Receita Rributária epi
RECHITA PATRIMONIAL
201 0 - Renda Patrimonial:
2010-1 Terrenos e Prédios de PateMunicipal.
2010-2 Investidura de Terrenos. se ce av»
2010-% Renda dos Currais de Maluuise.ceeree
2 02 0 - Renda de Capitais:
2020-1 Juros de Depósitos de Cape do Municipio
Total da Receita Patrimonieles ce ve
“RE CEITA INDUSTRIAL
É 03 O -Serviços Urbanos:
3030-1 Ronda do Servoço de lug date taas; q +.
Total da Receita Industrial «es «o «s
dll
]
p;
6.000,00
8.000,00
16.000,00
6.000,00
ecesos
2.200,00
100,00
6.000,00
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eeconese
14.000,00
9.000,00
29.100,09
14.090,09
66.100,00
851.300,00
8.300,00
700,00
9.000,00
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Miolo
Receita de MerceFeira o Matadouro;
4110-1 Taxa de Feirg.. cu «o 00 00 00 06 09
“110-2 Alugusis de Medidas e Capacidade. e...
4110-3 Mercado Público «e «e os 00 ne wo 0
8110-4. Agougue Público 68 ge, do SU. bol do, py
Receita de Cemitérios .. ce o» uu ao o pos
Receita ds Gonburtiveis e lubrificantes ee.»
Cota preveno Art.15 8 4% da ConsteFederal. ce
Cota-preve no Art.20 da Constituição Federal
Total da Receita Diversas .. .. .. es
Total da Recsita Ordinária .. e. ce se
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
Alienação de Bens Patrimoniais
6110-1Produte de Venda ou Permuta de Próprios
Cobrança da pívida Ativa ce co co 00 06 ve 09
Recaita de Exercício anteriores .. ce co 00. +
Eecsita de Ind.Reps 2 “estituições
Multas ce vo vo co 00 60 00 00 40 04 cu no 0
Eventuais: a ê
6230-1 Renda Eventual .. «o ce 00 04 00 08,0
6230-2 Renda de Placas se os so co co ca co.
.. se e.
Total da Receita Extraordinária .. ..
GERAL ccccenconssoca
TOTAL
50.000,00 pestindo
10.000,00 vosesos
7.000,00 preco
- 2.000,00 70,000,00 *
ensecos 2.000,00
excesso 50.000,00.
grvceço 63200000
csibno 10.000,00
cm rm
y 764.000,00
15694.300,00
.eeseçç ,...nseç
neeseuçs esponçe
284000400
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neces.
3.000,00 .cvasor
100,00 3.100,09
ps AR 22.100,00
1.090,00
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Coser,
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30.000,00
35.000,00
500,00
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.vocos
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65 500,00
65.500,00
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764.000,00
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+ 084.500,06
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cecees.
1.772.000,0
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“É E k ni FEZ
ANÉXO aaa 1 nao DAREGRITA DE 1954
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA PELA SUA INCIDENCIA.
INCIDÊNCIA
l=Proprie-|2=Circulação | 3-Atividade| 4-Ativida- 7-Varias
dade da Riqueza |do Contributde do Muni. noidenci-
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostess Rr Eno à Pa REST
- Imposto Territorial .e ce cs so: ccave 65.200,00 ecesço essega eseque esco» 65.200,00
- Imposto Predial .ccocereneuenas pagas 45.000,00 csevoa rasos EG OA A 45.000,00
Imposto s/Ind. e Profissões.... 2 Ep) «0.0» — 400,000,00 o» 00000. 400.000,00
- Imposto de Licenças Diversas... ED) PR, Ce as 66.000,00 sevnvo PESE RIO 66.000,00
-" Imposto de Selos +. «e ve ve os Ed am PMS cavado SI covers. 5.000,00 5.000,00
- Imposto s/Exploração Agric. Inde - seses coc.es 200.000,00 LOÇÃO Esé sos cev00. 200.000,00 |
» Imposto s/Jogos e Diversões... RES pet eia estao 4.000,00 RD O CORO 40 4.000,00
Total da Recedos Impostos! cce. 1 100200,00 200.000,00 470.000,00 cores 5.000,00 785.200,00
O a O a Sd Ro So
b) Taxas: |
IA VONÇDO esses 14,000,00
95000500 “ cssão 9.000,01
$9/100,00 : sebri 29.100,00
14.000,00
» Taxa de Assist.e SegeSocialeces seus ses seseço senso
- Taxa de Expedientos. «e «e vs.a c..,s esses ceroos .....
Taxa de Fisc.e Ser.Diversos...e ..... Ceqes as ves sexos
- Taxa de Limpésa Publica .....e saves 24.000,00 UGT de ER RE Mp q
Total da Rec.das TaxasSeco esesse 14.000,00 cesees ce...
Total da Rec.Tributaria.. scos.. 124.200,00 52.100,00 5.000 Sá nda Ê a “fá
RECEITA PATRIMONIAL
INODLILALIA Ge de gs so 64
de Capitais .. 0. 0. cu eu
Tetsl da Rec Patrimeniul.co
FECEITA INDUSTRIAL
ços Urbanos «e ne vo 0» ou
Total ds Rec. Industrial.o
EGEITA DIVERSAS j
de MerceFeir. Matadouro. ce
astenitorios cc co ca nc»
o Cemb.a lubrificantes ..o
preveno Aríel5 84 42 C.Fed,
pnreveno Art.20 da GsFecore
Total da Rec. Diversas.
Total ds Cecelrdinárigoe o
SCBITA EXTRAORDINÁRIA
ação de Bens Patrimoniais.
nça da Dívida Ativa ce vs
e Exercício Anteriores «e.
e Ind,Rep.e Restituições.
X do cê aega as united 00
uGis ce co 00 00 qu 00 09
Total da Rec. Extraordinária 27.700,00
TOTAL GERAL
” A Fi E a MR R E
Be. +00 vosuco vivoca pocos racana ....sa 8.300,00
vê 0,00 eseuese enesca enedes esesee esco. 700,00
9.000,00 eee. »areço reuca seveeo eeseas 9. 200,00 0,52%
60.000,00 escoa ...... ..eeça senso ces o” 60.000,00 A
60.000,00 640 Uol ERARNO RR do Doando pás 60.000,00 3,38% |
75,000,00 evevoso ...... eeecas esco “ensnar 70.000,00
2.000,90 envsco «ecoa qoseso ce... senses 2.000,00
50.000,00 veses csunso ese os ,... .sesço 50.900,00 à »
632.000,00 vento ...., rena. ,.e,... v..a.. 652.000,09
10.000,00 esseça essas neseos ..... eras 10,000,00
764.000,00 crencas cuco veses ces rerose 764.000,00
e e ms
833.000,00 124.200,00 2005000,00 4704000,00 52.100,00 5.000,00 1.684.300,00 S
30.000,00 vevaço recuos Eri RR RT 30.000,0
35.000,00 araras secsor eres prosro propor 35.000,09
13.000,00 ei sene ereses sea eosenp posbpp 18.000,09
500,00 Fio DA Re ps ad po 500,00 0!
1.900,00 edge veesas pevods reecor) uecopo 1.000,09 1
3.200,00 icons euceos covsss coscor Cercado 3.200,00
cresas emenas esees eres aouges 87.700,00 4,94%
1.772.000,00 100%
920.700,00 124.200,00 200.000,00 470.000,00 52.100,00 5.000,00
51,95% 11,28% 26,52% 2,94% 28% 100%
03%
sscamesscacassencecocacadancosneamenenncanBBSEBEE "= ceenaciencoan
DTSPSSA
4BT.2º - à Despõsa do Muwicípio & IG/RaSSá,prra o exercicio finmneciro
de 1º às Janeiro é 51 de Dezenlro do 1954,6 £izndo ex Crá 1.772.000,00
(hum nilico setecentos s setenta € dois mil cruzeiros) distribuidos nos
qusáros snóxos e sérá rosliscdn ds conforniâsãe com cs v rbos seguintos:
80 - ADNINISTRAÇIO GSRAL
a 600 - Gfmara Municipal
Codigo kutaçoes -
Gercl Designcfco do Despêso | Btotiva Petrimemiaio Totel
á
5000 - Pessosl Fixo .. .. ve ve .. .s 40.520,00
8002 - loterásl Perconente .e cs es « 6.090,00
8005 - k-terêsl do Consumo .e «o su e 4.000,00
8004 “+ Encrrgos Diversos .. .. e. ces
his 000,00 ementas,
218.520,00 6.000,00 224,320,00
802 - Governo
8090 -Pessoal Pixo .. .. «o so ve 20.900,90
809-Serviços D.versos (Secret? r.a)
8090-Pessorl Fixo .. e «e ne «o ve 108.769,00
8091-Pessosl Ver-ovel cnsanlse da o 28.080,00
8092-Noterisl Permenente .. .. «e» 540,00
8093-Usterinl de Consuno .. .. .. . 10.000,00
- 8094-Despõsn Diversos .. .. «e vos La 200,00 -
155.840,00 Joidiçd] 156.880,00
- 762.160,00
8 - EXAÇÃO E FP SU/L-SaÇãO 7 NSNORIRA
- Bll- Serv.ço de Arrecsdnção
8110-Pessos1 Fixo .... e qu eu 48.240,00 4
81ll-Pessosl Verisvel .. .. «e» É2.000,00 y
98.240,00 98.240,00
812 - Serviço de Fisenliss$"oo
BlO-Pessosl Fixo .. .. «o $. . 10.850,90
) dis terisl ão Consumo .... 1.500,90
8125 2)-Despess «/1oconocro 990,0
4 E TESSDOSDO “18.300,00
115.540,00 115.540,00
: - pespossa Diversos .. .“ es ve
85 - ESUCAÇÃO PUBLIC
Uns no Primcrio
DD = Posnco). Fixo «o ce ce co co o RRSTGO,ÕO
E - Pestovl Vorigvcl ce co ce ce 6.600,00
Z - Usteric) Fermenento .. .. «e os ;
E - lotoriol do Consuno.... «seu — 8.000,00
Má - Dospõsss Divorscs........ as a
FPUNSOsl PLIO so cave eu 06.
Esteriri do Consumo .. «e -
Td = Dospésis Divors-s ...cces
TLXO «o ce é o
Forinvol se co
ri) Perssnonto
»l de Consumo ce
8 Livorscs .. ce
feresançaa
——————
co.
— 62 - SEGURANÇo PUSLICA 5 ASSISTENCIA SOCIAL
529 - Assistencia Social
Pe pc AS Totsã
90,000,00
Em
6.000,00
6.000,00 226.560,00
-iesposrs Diversrs . co so ceu ” ; E
- Says PuLIO:
E ms
86 - SERVIÇOS INDUSTNISES
862 - Sorviço de Conuio-ffo
fas
260,00
72.960,00
3.000,00
60.000,00
Le 200,00
865 - Servíços Urbsnos (Luz)
6.000,00
6.909,00 145.960.00
869 - Sorviços Divorsos
“LA
Vesignr;7o &o Despêso Bfotivs Petrimonisis Totel +
é - Deszoses Divers:s .. .. «a
876 - imortiznção e Besgrto às Divida Intorna
aê Despeses Diversas .. » se 89.399,00
eme
89.399,00 89.390,
Ee Ai
88- SSAVIÇOS DE UTILID:DS PUBLICA
881 - Construção e Conscrerção de Logradouros
- Pessosl Variovel .. .. .. 16.002,00
à - Noterinl ds Consw:o .. ..
45.099,00 45.000,
88z - Construção e conservação de Rodoviss
Desp-ses Diversos .. .. .. 103600
101.360,00 152.560,0
865 - Bervi os do Lizpêss Publicos
nad Possorl Yariavel .. . se 57.900,00
- Koterigl Perm-nento .. es 3.009,90
> = Estorinl de Consumo .. .. 3.050,00
> Despescs Divars-s .- ... is 200,00
E 62.900,00 Semedo 65.009,0
mia 987 - Construção e Conservação de Progrios Públicos
NR dericegõo fo porte decote mms
) - aplíciãa perte às Contri
do “rb.b porag.4) ds Const. Podes
JO
60.095,59 60.000,04
— em ee
888 - Serviço de Ilusinação Púllics
e es a ué tefsgaae y 9.600,0€
E " A) 889 - Divorgos *ore,intnd,Cocíitérios,ete
e. e: Fixo .. o so eu 35.900,00
Vericvel .. «ma Be Tiga
000.00
im À )
“Rrstivo Petrimomieis Total
FE] [3 [=
.. . . Bhai2D,00
81.100,00 51.100,00
c)= 859 «Diversos (Tunão &o Energia Síótrics)
s Diversos .. «e «»
BEsSbD,0.
25.559,00
392.610,00 3.000,00 395.610,00
|
89 -HHU BGCS DIV ENSCS
850 - Pessosl Instivo
FixO,. «e co ve 23,520,90 ”
Be620,00
E 891-Gontribuição pre Previdêncio
Despesos Diversos .. .e es a 14.106,80
3º2 -Imenireções Rep.slostituições |
Despesos DiversrS .. «e So0208- 18388 a cam
eanmuntna do Seguros e Iná.por setácutos
Desposes Divorsos .. es ese a PR
o
6 “-Divorsos
da 1 Fixo .. .. .. e.
nterizi do Consumo .. .»
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nssUNO
» EXAÇÃO E FP SCILIZAÇÃO FIN -H- EE
DORA sopsesanssrcomuearicoa 115.540,00 113.540,%
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DAÇÃO PUBLIC: .....-.ccoo 318.760,00 - 6.000,00 324.760.
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Designação da Denpêsa Fixa Variavel Permanant- de "Bencuns Diversas
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UTRAÇÃO GRAAL '
Municipel .. co vu eu 40.320,00 162,000,00 6.000,00 4.000,00: 12.000,00 224.320,00
CrNO se ce ve cu 00 cu ou pros - ud - 90. 000
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Tetal Puouna ns uu ca YR
E FISOALISAÇÃO FINARCSIRA Ra
viço de Arrecadação .. «a 78.240,00 20.000,00 .- E A pigs 98 240,00
iço de DE naãA Longas cs ADA, ni
TOtaI cuococa B9. 040,00 P0«C00,00 - 1.500,00 3. 000,00 113.540,09
ao a det ea matam et em eme dm e em met e it mm pi mm
istencie Social .. e es. riram oi ein Merci UA 1 Re SR
Total. «vc. 21.600,00 - - 2.300,00 - 24.400,00
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Censt.e Cons.de Logradouros .. 9 dra
Const, e Cons.da Rodovias .. «e. 61.360,00 - qi “op 40.000,00 101.360,00
Serviço de Limpssa Pública vo ao 0. 57.000,00 3.000,00 antro hi ; ias 65.000,00
Constes Cons. de A igs em Geral. - 33.000,00 27.000,00 60.000,00
Serviço de Iluminação Pública .. «í = Y 532809400
Divergos(Mero.Mat.Comiteoto) . :"36,000,09:; 2.095,00 4 5» beso $000,00
Diversos(Fundo de Saneamento 5, . - 51.100,99
Diversos(Fundo de Energia Elé- R
LrÍCA coccroocc cancao stages cos - - - Eta 25.550,00
Totai cc O ] 58. 36 z 34 510,00 |
AN 22,23.
OS DIVER9OS é
Pessoal Inativo .. 04 co co qu 23.520,00 - - . - : 23.5
Contribuiçuo para previdência = - - ps - 14.105,
“mr dr ri po qo + Reaatiai ções - - - - 100,00 100,00
Prémios de Segur ndeper Ági=
Montes co lco no op dO bo 00 se e - - - 4.200, 00 be 200, 09
Diversos .. ve co cu co no uu .:38.400,00 - 00.000,00 23.560,00 des "20 67. 743 2%
TOTAL GERAL .esoo 790.000,00 387.040,00 51.000,00 144.860,00 399.100,00 1.772.000,00 100,0
Já 44,58% 21,84% 2,88 4 8,18 $ 22,52% 100,00%

o O0111-1 Impeste Territorial
Ol11-1 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
(Lei nº 31,de 6 - 11 - 1935)
a) Terrenos não mirados:
ma - Os proprietários de terrenos nas murados no alinhamento das
i vias publicas,ficam sujeitos ao pagamento de impesto,por to-
das as faces e per metro linezr,de acórdo com as categorias
seguintes:
a)-Nas vias públicas de primeira categoria.....ceesesesssesse
b)-Idem,idem,de segunda categoria. .ccceccrnorososescacesanoss
c)-Idem,idem de terceira categoria..ceccossocosnesescnsonsoso
m 2- RO propriccnas Go e ma ponoo 48 torond-
os radio dit cem aumento
de
ê b) Terrenos murades e nat edificados:
Ne 3- Os terrenos miados e nas edificados estad sujeitos ao impos-
to por metro lincar,sendo elevado ao dobro, caso o» mros né
estejam rebocados e caiados:
a)-las vias públicas de primeira Exonera Satan
bb)-Idem,idem de segunda categoria, ..ccse.s
c)-Idem,idem de terceira categoria,....
c)-Terrenes murados e casas sem calçadas: '
Nº L- Os prédios e terrenos murados sem calçadas estas sujeitos ao
impeste per metro linear;
a)- Nas vias públicas de primeira categoria
bb)- Idem,idem de segunda categoria... ..
c)- Idem,idem de terceira categoria. ..sessescassacenenasess
d) Muros e calçadas em ruinas:
By: - Nº 5- Os muros e calçadas em ruinas,estao sujeitos ao imposto per
metro linear;
a)- Nas vias públicas de primeira categoria. ..esesersesessss
b)- Idem,idem de segunda categoria,..sesecorencocasunasnana
c)- Idem,idem de terceira categoria,..ecssecosconcosencaas
Nº 6- As propriedades rurais que tiverem terrenos dentro de peri-
metro urbane da cidade,vilas e peveados,ficam sujeitos ao-
pagamento de imposto correspendente à parte aí situada, te-
mando-se,per base e tribute pago à Coleteria Estadual, fasen-
de-se e calculo na preperçao da área total da propriedade,
ne q Os terrenos cultivados situados ne perimetre da cidade,vilas
e peveades,e que nas pertençam a propriedades rurais,ficam
sujeitos ae imposto de Cr$ 1,00 por mil cruzeiros ek fraças
desta quantia,sobre e seu valor venal.
Neta:- Ficam isentos do pagamento do imposto de que trata o múnero
t f -
= o Doido aguia ng pç
2,00
1,50
1,00
1,50
1,20
2,00
5,00
3,00
Mm,
a
Provem da cota de 50% sébro o imposto territorial rural cobrado
«pelo Estado, o
TABELA II
0121-Imposte Predial
( Lei nº 31,de 6-11-1935)
Nº 1 - Tedes os prédios urbanos localizados na cidade, e povoados
do lumicipio, estas sujeitos ao imposto de 10% sobre o seu valor
locative,que sera obtido pela multiplicaçao do aluguer mensal -
per 12.
Nº 2 - e prédio seryir de residência ou para emprego
ae e: do ReRT E deitado, cmi po Sa,
lor locativo.
Ne 3 - Se pesdllgntandoo ou. coja pia dUiiaNER fivel Suteptpnico do
a taxa de 3% sebre e seu valer locativo. '
Nº by - do prottanlmo tâvoron as ou cítees em preto(sem reboco)
pagaras zais a taxa de 6% o seu valor locativo. =
Nº 5 - Os prédios em estado do ruina ou inhabitaveis,nas principais ru-
as da cidade estas sujeitos ao pagamento da taxa de Crj 50,00 e
de Cr$ 25,00 quando situados nas vilas e pevoados.
nm 6 - Os predios cuja construças e reconstruças tenha ficado paralizada
depois de 6 meses da última prorrogaças da respectiva lícença,fi-
cam sujeitos ao pagamento de acorde com a classificaças seguinte:
a)-Nas vias públicas de 1º categoria. cessesenensenccanensananaaas 150,00
b)-Idem, idem de 2a ORtOgoria. ce cscocococoncUD oa sinandacccosodéso 100,00
c)-Idem, idem de Ea Categoria. ceconconconconenccenaranencenaantas 90,00
Nao 7- Os prédios cujas calçadas estejam em plano irregular,pagaras 5,00
per metro linear correspondente às frentes e citees,quando livres.
se biqueira estao sujeitos ao pagamento da taxa adicio-
pe reader
Nº 9- da Prégios reais cer RR SR à »
gozaras o abatimento de 30% desde que os pagamentos se efetuados
nos prazos legais,
Nº 10- Ficam isentos do imposto predial es pródios que tiverem e valer le-
cativo ate Cr$100,00,quande habitados peles respectivos proprietá-
e rios,bem assim todos que forem habitades por viuvas e pessoas reco-
nhecidamente pebres e quando seja o único bem que pessuam,
Nº 11- Os predios que nao tivoremn as aguas de telhado devidamente canalizad
des ficam sujeitos ao pagamento, sôbre o seu valer Lecativo,das taxas
seguintes:
agi vias públicas de 1º PRE A
Idem, idem de 2& ORLOgOTID sesennsecncna cenas naesa nana senaasa
c)-Idem,ídem de 3% categoria, ccsessocsncscccecenceracoroscnconneaso
nº 12- Os prédios que mê tiverem 1.C. é e fossa de acorde com às exigências
de Saúde Pública,pagaraS as seguintes taxas, sobre º
rafa valor lomtivo:
s a-) Nas vias públicas de 18 RR SE Ra
b ) Idem,idem de 2 CRLSgOTIA. cessocncnnsenccnenencarcoensanaae asas
c ) Idem, idem de * mp ap ineo o
e A rpm merda
públicas,estas sujeitos ao pagamento da tax de 20% E.
lor locativo.
Nº 1i- Os prédios que nas ferem pintados e caiados estas sujeitos ao paga-
mento da taxa de 4% sabre o seu valer locativo.
Nº 15- As casas de taips cobertas de palhas, capim ou since,ficam sujeitos
ao pagamento de imposto,por unidade, quando alugadas:
aj-lio perímetro da cidade. .cosesssceccrccencena sentes e sanear
b)-le perímetro das vilas e pevoados.. dbigindanançakadado
c do da cidade, vilas e povoados. cessssesasenessos
-Impesto de Tndi e Profissões
(Lei nº 31,de 6-11-1935)
O imposto desta tabela será cobrado pelo Estado, conferme estabelece o pa-
ragrafo unico do art.h7 da Constituiças de Estado em vigor,
TABELA IV
01£3- IMPOSTO DE LICENÇAS
0163-1 Imposto s/ Licenças Diversas
(Lei nº 48,de 28-10-1949)
(CÂMARA MUNICIPAL )
- Nº 2- Licença para construir: i
.
Art,JÉ Fica o executivo Municipal, autorisado a conceder isençeãs de impostos a-
E Emprezas Industrizis,Comerciantes ou particulares,que se prepenham cens-
truir casas para habitaçees pepulares,na cidade,vilas e pevoados de Muni-
cipio,cem as caracteristicas seguintes:
&)-Isenças por 15 anos para construças de alvenaria e telhas com citoss |
& livres se sendo permitide conjugar blocos de duas para um grupe nas -
inferior a LO casas; R
b)-Isenças por 10 anos,para as de materiaes identicos a alinea acima,quan-
dz de o grupe de construçoes exeeder a 20 casas,nas pedendo conjugar blo-
cos com mais de 4 casas;
c)-IsençaS per 6 anos quando e prupe de casas exceder de 10 e obedecer as
caracte cas de alinea b);
d)-Isen per 3 anes,para as construçess particulares,que ebedeça a cara-
ct ca da alinea b) do art.2º desta Lei. '
Mézº. Para gosar dos favores da presente Lei obriga-se 9 prepenente,e executar
h as construçoes dentro do prazo de dois anos dc acordo com plantas devida-
s mente aprevadas pela Administraçao Municipal, ressalvando motivos que jus-
tifiquem e retardamento com a docmentaçacilbrovadas,
À . - tioi nº 3l,do 611935)
E *Nº 1- Licença de construçao( casas isoladas)
a)-Edificio, ja ârea, inclusive dependencias £êr superior a 100 metros qua-
o CINAO: past da viro sentir esaca ao oc va sines sad e creo sc RR 35,00
=] b)-Idem, idem de 70 a 100 metres quadrados. .ccosccoscscrosensresaseeso sena 30,0€
6)-Idem, idem de 45 a 70 metros quadrados. ...esescssersarecsos ceserssanass 20,00
d)-Idem,idem inferior a 45 metros quadrados. ...cccecosessesrseresereeaseo 15,00
Nº 2- As licenças para reconstruir seras cobradas cem 50% de abatimento das taxas
de construçao, «= o
We 3- As construções ou reconstruçeés que nas tiverem sido concluídas dentro de
e prazo de 6 meses,a contar da data da concessad da licença,pederas ter o seu
prazo prerrogado,mediante requeritento,ute o prazo de um ano a contar da da-
rd sa 50% sebre a importancia da mesma licença em cada perífo-
de de 6 meses, e
Nº |- Para fazer escavaçao na cidade e vilas sem prejuiso de qualquer outra contri-
E buiças e respondendo pela reposiças.
eng tuas dotadas de calçamento. correctas o esc oca cttdidadas Pe scrrccoc 12,00
b)-Nas ruas sem calçamento. ersnsmonposeronenrananananansassassanaaasanasrasa 6,00
Para colocar materiais de construçao nas ruas,ate a conclusao das ebras,sem
embaraçar o transito e sem,prejuizo de qualquer contribuiçaS....cesessosuos 6,00
Para armar andaimes para qualquer obra eu conserte e sem prejuizos de qual-
quer outra Contribuição. .cresenansanornesencercancannsannasesanasancanaaas 6,00
Per dia em que se conservar materiais nas ruas,depeis da conclusas de obras
alem Ma Da dousasa ci cadkmaado dra danos Emanii anna soco a so ind da 12,00
Para de traves ou outro concertó nao espocificado....ressecrecenaos 6,00
Revalidaçao de licença,quando nao iniciada a ebra no prazo estabelecido. ... 6,50
Para construir muros por metros Linemr,coreerenerroo cesar sonsessananaantas 10,60
- lo cs ide ou reconstruído podera ser habitado sem o devide
dade o! pena de multa de....ccssssssnssasescensesos 60,00
Nº 12-Nenhum predio desocupado pedera ser habitade sem a
da Prefeitura sob pena de mita....scssussseseseses
Nº 13-Para abrir letreiros de qualquer RALureTA..cersennencesensenssesnaasa
Nº 1i-Letreiro em placas ou tabeletas de pequenas dimensoss com indicaçao do
nems ,ou PIOTÂBUAO S. cenarisan sura cas Ês ocê coccage assados onc ais sor
Nº 15-0s estabelecimentos Somerciais,ou profissionais que mantiverem enpana-
Ps os impestos de acordo cem as classificaçoes seguintes:
a TARA. ccpsds cdsdtividasidód da À
bb)-Empanda mevel E PRESS O
Nº 16- Para vender artigos carnavalescos cm estabelecimentos já colotados. ..
Nº 17- Idem em estabelecimentos provisorios.,.cceseresresesssseccrsiasanases
Nº 18- Para montar bombas de combustíveis estrangeiros:
a, DE CA sos co cpencadawsnanminra cons teste coco consinado isca MCSE SE
b) Nas vilas e POTOMdOS cas ceseipasesi sro so scodcsenicad condado dscasso
Nº 19. Para montar bombas de combustiveis nacional:
a)-Na RE sn 000 oct cosas Tas ANNE ss ae 064 0 code asa NoSdo ERRAR da SAL
b) Nas VILAS: O piTondio. esc btuda cando sos cs craccdacareanaa Edision o
Nº 20-Amuncios comerciais ou industriais,que visem prepagar artigos mercan-
tis ou produtos industriais,por meio de crtazes,prospectos,alegorias
anúncios fixos,ou outra qualquer maneira de publicidade:
prévia autorisaças
consancecasesanêas
nene.
60,0
15,0
7,0
25,0
20,0
15,0
7,0
LO
9028
no,o
70,0
a)-Cartases ou anuncios nas vias publi cas ende forem permitidos,per uná- 20,0
Mb Raso o cosvo ros siinadaaa Cesencesacananens essa rnantannaananaas
b)-Idem, idem pintado em muros é cais per metro quadrados eu e!
c)-Amuncios ou reclanes em postes,abriges de arvores de ruas e
LO
alegorias em veículos eu nao,nas vias públicas e demais lugares permi-
tidos, necorsusous
AAA EEE EESCEESESSETET
à)-Amuncios, reclames ou prespectos,distribuides nas ruas ou em demicilios
Nº 21-Alvará de licenças para abertura de estabelecimentos comerciais:
A n
a)-Primeira CIANDO, acisosntorucinencsdictoaddo as daGSC TCE aaa GRC o
DIS CEAGEO: Cosspisonso si csceda do soda sc aiad
e) Terceira CAGMO so ransdnci o ddidijadedca dad eonsascacesanasasess
Nº 22- Alvara de licença para abertura de estabele Industriais:
a)-Primeira CIASDO. crccssverconccitrnerineabsdeno sina ra io
b)-Segunda QASSO. coveoccoscoravocoissádiso coisa raias CEA
c)-Terceira CABO scrcossr costs ostnTes o meditaco ra cadqoda aa da
d)-Quarta Qsso, codec osviscorvnasbocaceniadanoo cedenniiaaa ERR
Nº 23- Licença para funcienamento de Pequenos estabelecimentos comerciais ou
d sque gezarem de isenças de impesto de industrias e prefis-
soes: o
aJdica clama. socos concisa innastoavad ras cc scai dic
DINA CLASOO, ss cscancosdena o dociaca as auo dos
c)-Terceira classe. ..cescossoncoscenosereccees
Nº 21- Para instalar motores na cidade,vilas e pevoados:
eecerananasenana
c)-De mais de 5 até 8 RiPecdes cs ooracansstalacas tacada SS dd Doo
d)-De mais de & ate 10 HoPocsnsc soro cvcsconcicasitdeanadas aa o coa a do
pira mais de 10 ate 20 EP. ocsacrcecicractcssancos da Cds co aan das
£)-De mais de 20 RiPiscoss e viiosadida Cesc tored AREA aa dao Sc ca
Nº 25. Para ter WEIGRÔNÃTASA cocconas ron Cosbós sc ad oRGUaRANS aC ANSA dO 5 doe
aJoininsira classe. ,c.cosssistestênasso sCcndocdandoaaPREo a nb dr ds = à
b)-Segunda CiAM acaso o coroar doca e cscadnsERaaE Ea o Soa
c)-Terosira Classes... ..ccoscoss estro co ccesecnacacao
Nº 26- Para colocar trilhos nas ruas das Vilas e Cidade....
Nº 27- Para ter depositos de explosivos em lugares permitidos pela
Prefeitu-
encena rasanse nana
oceano nnananaecnsasansasa
7,0
bs
so,x
50,X
30,X
100,X
80,0
50,0
35X
“elasso(mensalnente)...ecosccscenocencosisenscenceas 210,00
— PhSogunl classe (mensalmente). ccercosonconsenerenconncanenaas * 180,00
c)-Terceira classe (mensalmento) ecocosncocensronennancônananto 150,00
d)-Quarta classe (mensalmento)..cescenasescnannnnnacecenenes 100,00
— aj-Pr
a)-O estacionamento de mercadorias materiais, caixas, tábeleiros,
iras,stc.;em lugares permitidos e sem prejuizo do Tran-
o sito qublico ou da estetica da cidade,fica sujeito ao paganen-
te diário de 0,60 por metro quadrado da área ocupada mensal.
b)-0s prepristários de fiteires de cigarros, charutos, etc. esta-
cionados eu lugares permitidos pela Municipalidade,pagarao -
diariamente Cr$ 0,60 per meire quadrado.
c)-As barracas de madeira, existentes no Yunicipie,em lugares per-
mitidos pela muni clpalidade,pagaras diariamente,Cr$0,50 per -
metro quadrado,nao podendo sob pretexto algum servirem de ha-
" bitaças aos seus proprietarios, - n
d)-às mesas do comestiveis,em festividades publicas pagaras Cr$3,60
per nsite e Crê 6,00 se venderem bebidas,
e)-0s automoveis, onibus caminhoes de aluguel, estacionados nes lu-
E nontos do Imposto de Industria e ProTLgsoss. ceresnensenaacanannase 20,00
Ne 52- Caninhecs ou carros que explorem e comércio ambulante dentre do Mu-
nicipie: a
a)-Prineira CLABSO. escncrcnce enero acto ent sonar era nauaa 200,00
b)-Segunda CLASSO.»scerconconcosesae seen anca ncnca rose nan acena anna 210,00
Nº 33- Por viveiros ou quasquer criadores de peixes:
a)-Primeira ClasBO, ecsconcrsnoronannonsanaananananas ....... 200,00
b)-Segunda CLaSSC, scccscrneconcoceranorancnnaenanans esses ” 140,00
c)-Terosira CLUBSS. cescocescsacacancencanana aca naacannneanenteas 100,00
Matrículas Diversas
Nº 34- Poderas exercer a prefissas no Municipio os classificados nesta ta-
bela que estiverem devidamente matriculados os quais ficam sujeitos
ao pagamento da taxa constante das alíneas seguintes:
o
a)-Harchantes per exgrcicio.ecescononnoncocsennseonnanenenatnaatato 200,00
b)-Preprietários de carres e caminhoes de aluguer.. ... - 40,00
c)-Comerciantes de peixes des Enire-Postos..ccersancozanas o oi 200,00
Nota: Ficam isentos da tributaçaS do que trata o n$ 25 da presente tabela
a instalaçao do motores para fins domestices eu Ba us
0183-2 Imposto de Licença s/ Gado Abatido
(Lei nº 2h,de 7-11-1948)
Per cabeça de gado,abatido em qualquer parte do Municiple,para censu-
antena sananaasaanas a ananaas sa 20,00
Caprinos e lanigeros..cssesoronascenanocenannaa
Nenhuna,rós será abatida para o censuno públics seu prévio exame da
autoridade competente, ficando o infrator sujsito a milta de Cr$20,00
e ao dobre na reincidencia,
É expressamente proibida a matança de novilhas e vacas em condiçoes
*”
de procriar, ficando os infratores sujeitos à mta de Crê 25,00 e ao
Om dostinado-á matança deve ser recolhido até às 1ó heras de dia
anterior cercado do Matadouro.
ado fo sílica sujeito ao pagamento da licen-
nsesenananennass 2,00
* cosaneosmo s/ EXPLORAÇÃO AGRICOLA E INDUDTRIAL
> * (Lai a23),de 6-11-235)
5 ro e pn .esenara nentecacnena a
earga de cam fomocida para o lubrico dd. cosacasnssss
enainhas
do MA sesensessorscessrescannaesenscosnasesadanas
do €0 quílos algodao CM pinho socosccaccosacocsases
de 60 quilos de alguiso aa TABMonenconacsocessadanasas
a)-Por saco do café beneficiado : até 6 quilos. .cconcoscccsserasoss
b)-Por saco do mio om ai ais so quiioS cossesconassassoennessa
Ne é Po:
al-Por relo €s furo 0m comÔs occorconetdenseconccocorcoseccnsensoo
He 7- Conres e peles:
.“
b)-Per carro de bei verdo ou E60b.ccocessscoccecersoassorsessennass
c)-Per couro curtido ds pequendo animais. cocsconconosorurcsocnsano
He 8. Podreiras:
a)-Por metro cúbico de o
deco metro quadrado de Lageado, .esconconcnononnunanaenenesasanana
c Per silheiro da paralalepipados, «sorcnonososorqpasoncncasêncaso
d)-Per metro linsãr do ucisiid. acecernencoconancessenoennnencenos
ejaPor barrica de pedra beitada.coscsonsteccicocanocassdencto decano
>- ei cerâuicos o calcirsos;
a)-Por atiheimo de as de alvanaiãocccosvnconasessesnssocorsos
nd DM corsenoconocnsneresornanesenansacacanenastan
tipo eqonncccecenananananedicanaransenaananaa
masilha, ecescenananana ossassoscsaasnanaas
do cais do 3º alo S"oosconssascorecenoscsssncmencrencantos
. de mais de Mimencnstatoante nenens ronca nananormanasas
Todd dao o E menaancnanarenane aca nanncooenanateaaa
asas se nanan peesino nano: dd
ladrilivs. coconcocococssoocovoscnsesas cases cc acono i
a peles de capriÃo o laníporos.cosescnsreccocnccortentecansanseeaas
0/5
15,00
4,00
. 0,50
2,00
0,50
0,25
0,36
3,00
2,60
o calcáreo será trilutado cuando exx pera fino comercial, exce-
A e explerado ds asb-selesque é de competência de Logiala-
Flerestaisi
Lenhas-Por metro cúbico que sair do nani cipio.esesercoreceraresans
dentro do Jimicipio.ccormcencormarereecancanarenao
a)j-Per barreto de 1º a 2º de aos. Spa ES
sennsnanenena
»j-lugos de angios vor Cargã cc» cosescntoconasenensas
f)-Lstives,por uBiamiC acocngere nossercocansercancannananaaa
ku traves de kº* até 8º de faco,p/nobeCoTFENLO ercecaneno
by-idem de suis de 5º mpor estro GRRTONLGo conencrnccnenanenanaana
1)-lsgtros pars bareaças ou lantha &O pidhessenoncccenararenereesa
Jj-idem idea tamanhes WALCrOS sonconorestonc encena raca manera nana
ky-Por pau as JuMgaÓS.oconasonnennacorconenenananeecananntaeeANoOO
1)-Fruacha ds Yz atos 6" de grossura por unidade, snsoceerererereo
mj-sipas CMAO. cscoccconecusseunosaTroncconccccsmaneennvorasananõos
n)-Tuboas às 1/2 ús per ms.rv QUITONhG ssersrnccanenerana
G)-Iden,do neis de 1'/2 por metro corrente encosconennocenanannnaa
pi-Per cento de VALUE. coconcnnrecocnancemeeccnnn senna nar anaaaaoo”
q4 “e VALÇOS ososonseccoscncenconsn grassa vennndananasa
ri-forea au prschas para serraria por E? ud
* sj-Por dormentos de bitola ds 1 mobile ccorosennanena ensscncennaa
t)-idem,de RBnores dlNBASOTS. cosnerconseanacencconcennaneennannnaa
.....eunanes
=» D- Carvao:
aj-ior vao standars tipo farelO, sesestrce rece nerana neces aananaa
= d)-Por caras de animiS.scosconcrecseocanenensaneoscacanannanaas
12- Frotas, voráurus o hortaliçes:
a jr carga do DEMENA osconcoccosenne cre co ra serocasennanannanas
bj-Per volume de mais às 60 quilos esensoncoranacanconaanananaas
e)-Por
senesserancaanna ses nononcamanacananees
H
d)=Por usa ds mais de quilamecoscoresoncoamecanaananmaaata
e)-Por caixa de GDQORNÊ ocosconcocnanconcnsserenonnne nan nen anna
f)-Por caixa de tamat6. copscosonenncoronenepensanananaaatataitoo
a)-Por cargo de trutas nas espocliicalasecserconcraneranmenntrea
hy-For pts maio de 60 quiloSscosenconcrsenananananamaanaas
Lj-Por curça verduras o horteligade coecononencoranenanatanado
Por carga de alhos e CEDSIAS esercescasaeeconocnennnncenenana
Roe
= 13- Liverses;
ADACAXI -necococecacesarocamannacanrnaancanndo
aj-Por carga de FASpadurm. cencsssesonenecanenrenanacannanonnasas
D)-Por rr na
ci-Per carga de macacheira e batata doeseonasacancenccnnenando
é)-Per carga ds cara ão qualquer empoclcecessessenmancensannanto
ej-Zor carga de inhase da quatdcerscorsronneceenenaecanenenanana
£)-Por carga de mundiotmccscoss
g)-Por carga de raspa de
n)-Por conto de DOM e ncenencanacasensennennenancensa sea nan nao
il-Por cmixa de ovos, (tipo QUErasans)-coossocenenacanancaneneaas
2 "or cargo de baratas InglezaSesconanocanooncananan nen naa a aaa
esensunnnnnenannan. sense
nescene sente nenanenenonanana
Doce sanaanomots ssa sesasonennannas
coeeeREs Eê
E SESUERALENES
FecSCEEESES
RESAS SAIS
sense JA
E - cossnsossenconerocannosssenssecconcasacassno aco s0s TO
)-Por barrica de Er) quilos de tinta,ecre 6 roxo terra...sccssese 1,50
t caixas its csceconscuscaseos uni casas seseng antas nda LADO
a)-Per coqueiro frutificante existente no mnieigão orconecasenea 0,40
Ficam isentos dos inpostos da presente tabela,as mercadorias de -
Munid pie,as quais pagaras as taxas em que incidirem na respocti-
i
RA
E
El
em rama beneficiado no Municipio fica isento do pagamento da taxa
relativa à alinea a) de nº 2 desta tabela,No caso da mercadoria ser
vendida diretamente aos armasens,fica o couprador responsavel pele
pameunto do iúpeçio Si page pele
mundanos cm qualquer SOMA gs e produ-
ter ou vendedor.
à lenha consuxida no Municipio terá o abatimento de 50f;presunir-se-
ad como produzidas no ne Municipio e ficaras sujeitas ao pagamento do
impeste de expleraças agríela e Industricl,as mercadorias em tran-
sito per seu território, quando nas provado haver side predusida em
outro Municipis pela apresentaçao da respectiva quitaças de imposto
pago:
TABELA VI
0273- IMPOSTO S/ JOGOS E DIVERSGÊS|
0273-1=Impeste s/Diversods Públicas
(Lei nº 31,de 6-11-1935)
Para armar barracas de prendas por ecasias de festas na cidade. .....
Idem,nas vilas e POVondoS. serrescnonmansnncasennascenanenenenssas
Cinemas, circos e cutres qualquer estabelecimento de diversees públi-
cas;
a)-Ingresso de mais de Cr$.0,50 até Cr$ 1,00... 0,15
b)-Ingresso de mais de Crê 1,00 ate Cr$ 2,00. 0,25
c)-Ingresso de mais de Cr$ 2,00 a Cr$ 3,00. 0,36
d)-Idem de mais de Cr$3,00 até Cr$ 55000. 00 0,60
e)-Idem,de mais de Cr$ 5,00. .cccsccscusannssese 1,20
Para armar circo equestres....s»
aj-la ddado...corecorescoconcovenccocecocorroccorocossenenmcncaas 35,00
b)-Has vilas e poveades....
secas contre nana nana 15,
Para armar carrecel ou trivoll,...ecaconssancasenconmondonmenserse 20,00
Para armar reda giratória e balanços. cesesoscoconsoensemmessaness 30,00
Para funcionamento de pastoril, cavalo marinhe,e eutros divertimen-
tos OUAÇOROTOS. .ecesccncerocrenencennorcnscosneceepenatansaasaao 15,00
Os divertimentes nao previstos nesta tabela pagaras as taxas vari-
avel de Cr$ 10,00 a Cr$ 100,00 a Juíso de Prefeito.
As licenças para funcionamento de diversas pública serão requeri-
das à Prefeitura, om antecedencia no minimo de 2i, heras para a sua
instalaças. E
TABELA VII
boa, nm 3 «
Nº j-
! ne 5.
He 6-
* Ha 7-
o mo
E ueo-
DE men
Halo
b)-Idem,de mais de Cr$ 50,00. .cessescoscocerncacencrenecccssasas
15t-2 Taxa de Assistência Dentária e Becorres Públicos
(Lei nº 31,de 6-11-1935)
Sobre as quitaçoõs de impestes e taxas superior a Cr$5,00 excetéo
as vas as prestaçoes de contas dos Agentes Arrecadadores...
TABELA VIII
1214,-TAXA DE EXPEDIENTE
Aferamento ou traspasse de demínio útil de terrenos pertencentes a
Manicipalidade,per despacho ou pertaria relativa à concessas do tí-
tule,mediante requerimento. ..crenesensoocacecorsenepeensnneeenneas
Arremataças de ebras,para lavratura do respectivo termo:
AnotaçaS de despache faveravel á encessas de irrespensabilidade
impostos devidos por anteriores Aquilino. scecoccrscoccscvuseaso
Certidees em geral,nao excedendo de uma lauda de papel almaçe
EE de cauçao, sobre o valor,, nesses ..
Nomeaças para despachante municipal. csessesersonsorercrcessanega
Respensabilidade, fiança ou declaraçao, para que seja lavrado o ter-
DDecoscconcorena ore eres o nene een once ce coca canaos es.T.
Registo de titule de engenheiro ou wnstruter licenciado. . ...
Registo de procuraças para recebimente de qualquer quantia co-
fres MÃO cos corcosccsors cora nEsnasirea oras oc nana ia
Transferencia de localizaças de estabelecimento comercial ou im-
dustrial(para que seja a devida averbaças) 50% sebre e imposto da
tabela III nº 22 e 23, -
Averbaças de transferencia de firmas comercial ou industrial, sera
cobrado de conformidade com a tabela III ns,22 e 23.
Averbaças de predios na cidade, vilas e poveados,terrenos urbanos eu
qua antas postarem « oúhso prepuistório ou Sininapos quinas
a)-Imóvel no
b)-Idem
d)-Idem
£)-Idem
:
Cr$ 500,00. comenemnnmonaonnanaszannanaanaas
500,00 ate Crê 1.000,00. escossconcesansensa
1.000,00 até Cr$ 3.000,00...00ccosesenensos
3.000,00 ate Crê 5.000,00. .»escccnnensanens
Se ,00 ate Cr$lO.000,00, sesesssscenessase
000,00 até Cr$20.000,00.00 es ensucnsssasos
» 000,00 ate Cr$50.000,00. cocoscsenonsoneos
. 00 ate Cr$100.000,00...cesnemanananess
«000,00 ate Cr$200.000,00. cesesssesasaseeo
3)-Idem de + 000,00 ate Cr$500.000,00. ss sesescoasssse
k)-Idem de mais de QNI00, 000,00. canecas css cdntas nino ando o o
Transferencia de ontrato celebrado com a Municipalidade dobre o va-
MO. caco soocvscoponmrsne o casta socos poa np ese corra tesão
de contrate na6 especificado, celobrade com a Muni ci-
palidade e valor de mesmo ate Cr$ 10.000,00. .aecoscasanosasos
Se! o QRO manso voos sovesensosnve iva
de mais de Cr$50,000,00.. ccosescoascoscosassosaos
r do terreno sescorconeercerorconascenannenteos
DR esemescippassocsosesmessiasassoo
SERPA
errereee
EEEERREEE
errreRrResS
SEpasiiE
Ê
a
Il
o
q
1
eneennaronsos
1,20
2,40
25,00
8,00
6,00
eus BSFERRBPES
BMG À SobeBBsses
ne 2-
Nº 3-
ei ne 5.
Nº é
além das
desta tabela deve ser exigido em selo, adesivo de Es-
tado(estampilha) | =
a)-Petiçoss que entrarem na Prefeitura-meia is casospnssto cases
b)-Em cado meia folha que exceder. ccsrnerecasTonnnasenosesananasasa
c)-Petiçoss solicitando favores ou concessoes:
Em cada meia folha. cosesennesanorencensncccnrcossnnorenannenas
Em cada meia folha que excsder..csussesosrenecesecanereneceseaa
d)- Petiçeãs ou representaçeãs solicitando isenças de impostos muni-
cipeis:
Em meia
e)- Qualquer documento nao sujeito ao selo de Estado que tenha de -
ser junto a requerimento. ..esesecerenconssessccsscenannananaana
£)- Atestado fornecido independente de petiçaS..ceceserensercenenas
g)- Termes de responsabilidade lavrados ma Prefeitura exceto os re-
feridos no aten? 85,de 10 de Japeiro de 1936. cccocoosnesonaso
As certidees ficam sujeitas ao selo da letra "à"
TABELA IX
123h- TAXA DE FISCALISAÇAO E SERVIÇOS DIVERSOS
1234-1 Taxa de aferiças e revisa5 de balanças, põses o medidad
( Decreto nº 163,40 29-11-932)
Todos os estabelecimentos ou negociantes ambulantes que façam uso
de balança,peses e medidas,ostas obrigados ao pagamento da taxa de
aferiças e rovisat,na vigencia de exercicio.
A aferiçad e revisas sora-cobrada no primeiro semestre por funcio-
nários designado pelo Prefeito,
Quando a aferiçad se realizar no segundo senesiro do exercicio, tra-
tabando-se de nevo contribuinte,este fica isento da taxa de revisao.
A revisas será cobrada ne segundo semestre do exercido, cm a redu-
Aferição,
As aferiçoes-o reviso6s serao feitas pele Fiscal Geral do lumicipio
outro funcionário da fiscalisaças
pp taxa de aferiçao sera feita de acordo com a seguinte
encena
é nessas sescenenansananananannan..
j)-Per fraçao de quilegramo...cccrcnesancancnaneecesenacanansananos
tor a multa de Cr$ 5,00 por unidade de pesos,para a repesiças de -
chumbo. »
Será retirado da circulaçaS todo e qualquer pêse cuja diferença for
superior a 0,25 gramas, -
Medidas de capacidade; +.
á dai “gia
eescosaseos: eeeenentenenasana
2,10
1,20 .
21,00
12,00
sessDssosmanss ac enSe asa nananancanannanaanaa ana 120,00
Em meia elha que exceder scersosernnacanoanencenneneananananas 60
, 00
1234-2 Taxa de Iluninaças Pública
(Lei nº 31,de 6-11-935)
1234-3 Taxa s/ Cobrança em Denicílios
(Lei nº 31,de 6-11-1935)
Nºl- Os contribuintes dos impostos e taxas a que se referem as tabe-
las I,II,III,X deveras efetuar o pagamento dos mesmos à beca do
fre
cofre.
Nº2- Excedidos es prazos legais a Prefeitura procederá a cobrança em
donicilios,medianto o paganento da taxa de 10% sébre e valer do
- TABELA X
1211-Taxa de Limpesa Pública
(Lei nº 3L,de 6-11-1935)
Nº1-A Taxa de Limpesa Pública incide sôbre todos es prédios localizades
te cem e pagamento de Impeste
: Nº3-Tedes os predios mencionados nºl,desta Tabela,ficam sujeitos ao paga-
mento da taxa de 3í sebre o seu valer lecativo.
TABELA XI
2010-RENDA IMOBILIÁRIA
* 2000-) Terrenos é Prólios do Patrinônio Municipal
Nil-Rendas des proprios municipais será constituida des alugueres, afera-
mentes e arrendamentos dos predies,terrenos e outros bens,que sera
arrecadado de acerdo cem a presente tabela e contrates existentes na
Prefeitura, sendo-a referida receita recolhida mensalmente a Tesoura-
ria da Prefeitura,
a)-Pródio Localisado na rua Bernardo Vieira(mensal)....ccresavoseso 100,00
b -Predio lecalisade na rua Dantas Barrete(mensal)...ccorescssensas 100,00
+c)-Predio localisado a rua Joao Elisio- mensal. coosbndntádnião 100,00
d)-Predie localizado a rua Sas Josê em Itapissuma(amual)..ecesesses 1.200,00
Neta-NaS meras alterados es ajustes de alugueis cu aferamentos que este-
jam em regime de contratos.
2010-2 Investidura de Terrenos
As áreas de terrenos pertencentes à Municipalidade excedente do 11-
deterainado,padoras ser cotidas dos intergosaãos netisato potigessdi
rigida ao Prefeito,procedendo-se a necessária a .
E Sd
2020-RENDA DE CAPITAIS
2020-1 Jures de Depósito de capitais do Municipio
mi duros de capitais depositados em estabelecimentos de créditos
TABELA XI1I
, (Cont.Lei nº 87,de 8-6-1951, Câmara Munteipal)
3030-1 Renda do Serviço de Luz Elétrica
Por ligaçaS ou religaçaS de instalaçoss particulares à rede eletri-
ca de Manicipio,..s escocesa nennegarnaneenaaenosanconastasaaneaas
Consumo de luz eletrica per vela mes.
Per
h110-RECEITA DE MERCADOZFEIRAS E MATADOUROS
h110-1 Taxa de Feira
(Dec,163,de 29-11-1932)
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CASCA src rensorennss cerne ncasaaenenanana
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AÇUCAT. sccscsencanesanacecencancnosnensenancananana
do AVOS.cccocesensassos nonsense nose nanuneaeanas
|
eae nantes entes an anna
no
Ú
vose nc e cone scencssctatosestss,
cavalar,ruar, vendidos em pS..sessrrenensensameno
Suinos vendides em encacorscnsonnnsennnnancananaasas
caprinos, lanígeros vendidos em pS..csecsorsennesaanaaas
cavalar ou mar,trocado..ccoconcorrecenaneensanaaanaas
o batatas co outros iuberculos..ccocsseseuanuacconsasas
bananas e outras frubase.cocorcorencnenecennennaneas
SERRAS
á
$
j
!
nana nara nana eras sarna naannanaa na...
de belachas e ouiros produtes cimilarus..ososessesess
co ou telda de vendages de charque, bacalhau, e aquear
bebidas e BÂMILADOS. corcosnesenecassenesensesnacocanacazaenagaere
Idem, idem para verder fazendas,retalhos,uiudeszas e chapeus,redes,
parreios missangas o similares. ..zescrvesesnsconsanemenos
Per banco eu telda para vender queije, carne de sol, salpress, tou-
cinho,e BiMÍLAroS cererccemcenronnasennonnenencasencesnenananas
vender euiros nas especifi
vender caldo de Cama... ereserssersecsess
e massas alimenticias..soseseossasss
e Borvetes,.cscosesresees
eee nenas
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1
su mulatinhosecnsoonsarecsassanaso
e eutras especies 0 favaB.cccsenesans
mandioca € aruruba esecnnerceceseansasa
ER
E
tá
Pidaddid
.
RRssEseçEr
'
'
ese ostrcensonennannanantanaases
aqua o outros utensílios de pesca....
= er
cangalha, ceceessonconsccnsannonanancaea
ErUOS,csoconacernencosennsencesananaa
espigas.
“eua
de barfo.es..
enero...
de fazenda.
nessensossnesannrsasanaa
Li
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FRasSaIs
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pese nenneconencantaenenasentncanacanaasas
p0DOD esacosunencenaecansocnenarencancanatas
8 &8
h
ea CTdA anonmesancorosencanenannancaetana
EEELLERLELLEL LER EE EEREREÇEE
MoRtEas
mas especificadaS.sssenssesenanenso
E SRSRIIEEEESEERERERRESPERTTEDO
E
]
estabelecidas para uma Cargã.
teoldas
E
(Doo.169 de 29-11-1982)
Hel- Per velums das copoci ficado oco co con caia ainsi aceitos
mercadorias e nennnnreneacaneeçena
Ha3- Armazenaçons (semansl)por VOLUNO .essossssnnensecacanensensanaa
Per banco ou tarimba para vender carne verde de gado, buvins...
Idem, idem de gado suino, caprino e lanigeros.csssossssssanasaas
Ideu,idem para vendagem de fressuras de gado bovindececeneceos
Idem, idem de caprinos, lanigeros O quÍnoS enersossensssasnasass
cadorias de menos dc 20 quiles,pagaras a quar-
nto do mia
maxima de 1,60x50 pagando pelo os cue exce-
2,00
9,50
0,50
2,00
- a o Ta vs a sepultura DES sucessos seen sanannecenenen
Idem rasarvada..ececencenancnnnoanonnagasmasaaaa
de terrenos cu catacusbas,ais 3 anos..
cada excodonbS,essnansassnsssensasam esensanas
para outro qualquer monumento sob planta da Hani-
ECA osa nana ano crnrerrna na nansannasanana
do de terreno adquirido para
DOIPOlUD e querer sarna rancena sen nncoanancenaananananana
ao MOD scenssnc ess encosne sons tantas nansas
ate 3 amoS,sconsseseronacossas
excodeniteccossavenenseonacancorananas sessasmasanes
vu veia mausolou ou Jasigo-ecccegrenanensansana
sletroirzos ou pedras em mausalcus eu
senso
E:
E Em
HE
necococenesesaso
HF
nl
HE
HE,
a
nenssecenanacasga «a nannddiniies 000000 ARG IEEE
car grades ea torna de erprecocenconacancanarananca
en jazigo ea POTPSlNd. censos enonaseenannas
cemitérios das vilas e poveados cobrar-so-a0 &S HOGNSS LEXAS Cam
abatimento de 50%
Vie DeBEÉ EE fole
Ei
Ee ue
à
”
TABELA XVI -
h130-RECEITA DE COMBISTIVEIS E IUBALFICANTES
O imposto desta tabela será arrecadado ds acórdo cam e $ 2º nº 3 de
artel5 da Constituiças Federal. »
Tama NIEL
“L4O-Góta prevista no art.15º,parúgrafo |º da Cons-
Federal,
:
O imposto desta tabela será arrecadado do acordo o disposto ne Docre-
to Loi Federal nº 2615,de 21 de setenhro de 1910.
4150-Cóta prevista ne agts20 da Gonst.Poderal:
TABELA XVIII
6LIO-ALINNAÇAD DS BENS PATRIMONIAIS
6110-1-Produtes das vendas eu porsutas de Proprios Hunicipais:
(Lei nº Jão 6-11-935) “
à renda desta tabela provém da venda eu permuta de prédica,terrenos
meveis ou cutros qualçuer bem de propriedade da Prefeitura,
TABELA XIX
6L20-COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
(Lei nº3L,de 6-11-1935)
ue 2- A cobrança será efotunda judicinluente per meio de certificados exiraí-
dos pola Prefeitura depois de esgstades os meios que possa utilizar pa-
ra qua liquidação.
TABELA XX
6130-REGEITA DE EXBAGICIOS ANTERIORES
Nº km
“He &-
Seras contabilizadas por esta rubrica as indenizaçoés e restitui-
ques feitas ao Hunicipio,
TABELA XXI!
621C-MULTAS
. (Dec.163,de 29-11-1932)
Esgutados os prazos estabelecidos para pagamento des impestes de
lançamentos, cobrar-se-à a multa de 5% ate 60 dias es venci-
mentos e, depois deste prazo,a às 10%.Finde 6 cie todas as
dévidas serao encaminhadas «o Procursder des Feitos da Fasenda-
Ho praze de 5 dias,es infratores pederas recorrer ao Prefeito pa-
ra ou reduças;esse prazo sera contudo da data da apre-
Terminado prase legal de recurse,pederad ser renctides a juizo
es certificados dos termos da milta para a devida cobrança judi-
As multas por infraças de prazes contratuais seras aplicados de
acorde com as deteruminações constantes dos respectivos contratos.
TABELA XHITT
)-Donativos feitos à Municipalidade ;
apmetiidas. a A
sj-seda 6 quanl ques comes O
6$230-2 Renda de Placas
XX
em meia folha de DD ecececcrsrccnseccnacesos 20,00
b) — petições eu representações e guté itando isen-
ia de imposto municipais, meia fólha de
pape
COCO Oo Secas sega massas 100,00
em cada meia £ôlha a que exceder cerecesass 59,00
e) - Qualquer decunecte não sujeito as ais ão
Estado que tenha de ser peão ao requerimento 0] 1,50
cipal is das oo TO PR a 1,50
% 5,50
e sélo ipal COMO cvs cercrenaro cuco [4 2,00
%
a
£) -Os têrmos de Fegistre de Engenheirene-l
teres licenciados, serao selados cus dostagiga-
2,50
e Sêle Municipal de tios isso snnisvo
2,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPÊSA
“
'- Pessoal Fixe:
tor da Câmara.c.e. 1.250,00 15.120,00
turário Datáleg.. 1.120,00 13.440,00
er Continuo.... 980,00 11.760,00 40,520,00
asoãR Variavel. sa.
Bubsigáios dos Verea-
res. cacecocccaros é 18.000,00 162.000,00
, - Permanente “8.000,00 20 6.000,00
terisi de Consumo & 000,00 4.000,00
“Encargos Diversos.. 12.000,00 224.320,
12.900,00
802- GOVERNO |
“-
q FecnASSIz CAÇÃO b MENSAL ANUAL q * TOTAIS TOTAL
8020= Pessoal Fixo:
Subaidio do Prefeito 3.000,00 36.000,00 36.000,00
Representação de Prefeito 500,00 6.000,00 6.000,00
4-Sub-Trefeitus..csenos 1.090,00 12.000,99 42.000,00 90.000,
809=SERVIÇOS DIVERSOS (SECRETARIA)
E]
CLASSIFICAÇÃO E HEI SAL ANUAL *. TOTAIS TOTAL
8090-Pessoal Fixos E E % , 8
1- Secretário. ..s.e.. 1.800,00 21.600,00 7
1l- Diretor da Fazenda | 1.750,00 21.000,00
A. 1- Teseureiro. vers 1.600,00 19.200,00
1- Escrituraricec.e.e 2,4909,00 15.800,00
1 Coletay.cccocasdo 1.200,00 14.400,00 e *
1- Zelador Continuo... 980,00 12.760,00
Gratificaçad úecenal.. 3.400,00 '
Quebra de Caixa ae Tegou-
reirOcccrresesasassaes — 600,90 E
8091-Pessoal Variavel 28. 050,00 28.980,00
B092-Material Permunente 3.040,00 3.040,09
Pg 3093-Materiul de Consumo 10.000,00 10.000,00 41.120,00
8094-Despésas Diversast
a)Publicações e Desp.Pos-
Edltoscocastosaco cons 3.000,00
x
q
ER É rar —= =
*
ei - ELAÇÃO E FISCALISAÇÃO FINANCEIRA
€11 - Serviço de Arrecadação.
CLASSIFICAÇÃO MENSAL
ANUAL TOTAIS * TOTAL
g
8110-Pessoal Fixos
a) 6 Fiscáis de arrecadação 670,00 8.040,00 48.240,00»
b) Percentagem aoz Agentes, 10% 30.000,00 30.000,00*+
S111-Pessoal Variavel:
Percentagom diversas pela
arrecadaçãõesceccccsesossa 20.000,00 20.000,00. 98.240,
di? - Serviço de Fiscalização.
“CLASSIFICAÇÃO | "MENSAL ANUAL TOTAIS TOTAL
[E tê ] [E]
8120- Pessoal Fixo: o
J Fiscal Itinerante 900,00 10.800,00 10.800,00
8123- Material de Consumo , 1.500,00 1.500,00
8125-a)Despõsas c/ locomoção do k E
Ttinananbss 4.4 séc su casco 250,00 3.000,00 3000400 15.300,
82 - SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
' 829 — Assistência Social
uedro demonstrativo das
CLASSIFICAÇÃO ER ANUAL POPAIS TOPAL|
8294-Deapêsas Diversas:
a) 3% «/ Receite Tributaria p/ amparo a É
Maternidade e Infancia........0» 26.000,00 26.000,00
b) Quota-destine 20 Abono Familiare... 22.000,00 22.000,00
ec) Transporte de indigente e socorros -
publicos cerveseneaserrerenmasse — 10.000,00 10.000,00
d) Aplicação da parte da quota de ia.
posto territorial, previsto no $ 2º
do Art.46 da Constituição Estadual
destinadavemn- beneficios de ordem
E RR EN A 2.000,00 32.000,00 90.000
e AÇÃO
nº 20-10. « cxiiinds cosas
nº 21-Cumbe ds Cimas.essse
n2 22-Uzina Sedusdecssecss
nº 24mConvenio SeAntêniso o
nº 25- Engº Scântoniss.cseu
E, 26-Xaprão cccsnisecosis
pa 2 27=Buixa Verdos..as.uo.
nº Seleva CruSoccasccgoo
nº G-Cuisiras.ccsessseas
nº JePacundo ccsnsasesor
nº 10-srassoidba..s.eesss
nº ll-Três Ladeiras..c.es
uº 12-Itamaracã...ccsseso
nº 13-Juguaribecosvasese
nº l4eBaixa Verde,....e. E
nº LPabatingãsssscsse
«o 17- Fôrno da Cale...
Di? To Cidadeisosachoso
nº 2. Cidudoscoserenso
nº 3 Cruz de Enbeuças -
an? 4 Cruz de Rebouças
nº? 7f= Itapissumã,...0.
nº GS TItepissuma......
1 Inspeter Úscuiareccoe
8531-Pesceal Variuvel:
Professêras dubstitutus
5532-Meterinl Permanente
5533-Materiul de Consuas
a Ra epteas o/locapeção
..e..e
MENSAL
700,00
700,00
700,00
700,00
nº 253-Neva CrUZo conversas 4 700,00
700,09
700,00
790,00
700,00
342,00
B40,00
340,00
840,00
840,00
340,00
340,00
840,00
849,00
849,00
950,00
930,00 -
480,90
980,00
g 30,00 =
280,00
1.000,00
250,00
9 Bs-RDUCAÇÃO pdBLICAM
833 - HlS NO PRIMÁRIO,
ANUAL
3.400,00
8.409,00
3.409,00
8.400,00
8.400,00
8.400,00
Be 400,00
Se 400,00
8. 400,00
8.400, :0
Bs409,00
10.020,00
20.080,00
10.020,00
10.080,00
29.080,00
10.080,00
20.080,00
19:080,00
108250,00
10.930,00
11.750,00
12.760,00
11.760,00
11.760,00
11.760,00
11.760,00
12.009,01
5. 500,00
6.000,00
5.000,00
3.000,00
E
TOTAIS
92.400,00
70.560,00
12.000,00
5.500,00
5.000,00
3.000,00
TOTAL.
* 8330- Pessoal Fixos mp 3 ad
1º Entrancia - 11 Cadeiras:
nº ISVila Valha..ce-cssere 700,00
nº 19=Quererd. sccccoceneos .
275,760,00
. a e. é , á A
838-SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS.
Quadro demonsirativo das despêsas para e exercicio financeiro de 1954,
CLASS IFICAÇÃO MENSAL, ANUAL TOTAIS TOTAL
8534-Despêsas" Diversas: % E 3 E E)
Subvenções:
Escola do Recolhimento de
Sagrado Coração de Jesus. 500,00 6.000,00
Escola Lance des Cagões.. 200,00 2.400,00
Escola de Ramalhe......e» 200,00 2.40,00
Escola Paroqial S.Gençale 200,00 2.400,00
Escola Bôu Vista Taboleiro 200,:0 2.400,0
Escela Mangabeira de Ubuú.. 200,00 2.400,00
Escola Particular Pirajuí 200,00 2.400,00
Escola da Celenia Z10 Itap. 150,00 1.800,00
Banda Muzical 1º de Maio... 500,00 6.000,00 28.200,00 28.200,00
.
84- SAÚDE PUBLICA
849-SERVIÇOS DIVERSOS,
a
Quadro demenstrativo das desnesags nara e exercicio Tinanceiro de 19
CLASSIFICAÇÃO MENSAL ANUAL TOTAIS TOTAL
8490-Pesseal Fixe: | E q. 3 E)
1 Cirurgião Dentista 1.800,00 21.600,00
8493-Material de Consumo 2.800,00 24.400,00 24.400,00
eee ei tm
86-SERVIÇOS INDUSTRIAIS
862=- SERVIÇOS DE COMUN s
dre ê exercicio nce de
CLASSIFICAÇÃO MENSAL ANUAL TOTAIS TOTAL
8624-Aluguel de casa de É 3 3 3
telefone de Itapissu-
Mm ossos. .... 80500 960,00 960,00 960,00
E 863- SERVIÇOS URBANOS
Quadro demonstrativo das decpésas pera o exercicio Sinanceiro de 1954
CLASSIFICAÇÃO MENSAL ANUAL TOTAIS TOTAL
8630-Pesseal Fixo: 8 o: E) q Wa
à Motorista de Uzina Ele-
trica da Cidade... ... 1.307,00 15.600,00
1 Ajudante de motorista
da Cidade..cocancona sl 840,00 10.080,00
1 Motorista de Uzina Ele-
trica de Itapes..00e. 1.300,00 15.600,00
1 Ajudante de motorista
. 840,00 10.080,00
E e e a e NC
Continuação ..e 72.960400
8631-Pessoal Varíiavel.... 3.000,00
8632-Materiâl Permanente 6.000,00
8633-Material de Consumo 60.000,00
8634-Despõsas Diversas. 4.000,00. 73+000,00 145.960,00
869-SERVIÇOS DIVERSOS
exe 28] as d Gas despesas paxa , 4
CLASSIFICAÇÃO ANUAL POPAIS
1]
S624- Despésas Diversas?
Ações da Cia lidre Ejetrica
ae S.FranciscO.corereuecace 6.400,00 82.00.00. 6.600,00
87 «DIVIDA PUBLICA
s7ó-Amortisação e Resgate da Dívida Interna.
di de sne
adro qcmons pera .o exe oi
CLASSIFICAÇÃO ANUAL TOTAIS
3764- Despesas Diversas:
Amortização du divida conse-
-sduda (Governo do Estado) 33.300,00 33.300,00
amortisação da dúvida flu-
s8-SERVIÇOS DE UTILIDAD! PÚBLICA
gsL-Construção e Conservação de Logradouros Publiç
»
CLASSIFICAÇÃO ; ANUAL POTALO TOTAL
8811- Pessoal Variavel..... 15.000,00 15.000,00
s813- Material às Consumo... 30,000,00 30:000,00 45+000,00
2a ga?-Construção e Conservação de Rodoviass.
CLASSIFICAÇÃO ARUAL O PORAIS O RORAS
8324-Despesas Diversas: ;
Aplicação de 3% sôbre o orçanen-
+0 menos & receita industrial..e 31.360,00 31.360,00 -
Aplicação da receita de conburti- g
veis e lubrificanteBe.ccocvennes 40.000,00 40,000,00
Aplicação duma párte da quota de eê
50% referente ao ArS.15 42 da :
Censtituiças Federal..secscoraoo — 30.000,00 * 30.000,00 101.350,
o CRE ad SS o Egas
CLASSIFICAÇÃO ANUAL TOTAIS TOTAL
8851-Pessoal Variavel q 0 25,00,
Dic ces ssa Os sd nda 57.000,00 57.000,00
8852-Material Permenente.eceses 3.000,00 3.000,00
8954-Despesas Diversas... ....ses 2.000,00 2.000,00 ' 65.000,0
—. RE = o SCE CARE RSS o
887-Corstrução e Conservação do Proprios Publicos em Geral
Quadro Gomoncirativo des despêsas para e exercicio financeiro go 19544 |
CLASSIF ICAÇÃO ANUAL TOTAIS TOTAL
<
CR e ce ama na ad E E
8874-Despêsas Diversas: :
&) Aplicação da parte da E
cota de inposte “erritorial 53.000,00 33.000,00
b)-Aplicaçao da parte da contri- A
buiçao constante do Art.5 parage
4) da Const.Federal....scccsros 27.000,00 27.000,00 60.000,0!
888-Iluninação Publica.
Quedre demens Ss despêsas p)
ANUAL
CLASSIFICAÇÃO TOTAIS TOTAL
88%4-Despêsas Diversas:
Pagamento do fornecimento
de Luz de Cruz de Rebouças
a Enprezea N.S. de Rosario.. 800,00 9.600,00 9.600,00 9.600,04
——sm un DL]OD ES tt
À — 889-DIVERSOS(Mercados,Metadouros,Cenitérios,etc)
CLASSIFICAÇÃO “MENSAL ANUAL TOTAIS TOTAL
ae e ee
8890-Pessoal “ixe: .
1- Coveiro de Ceuiterie da
Cidade. ccasesecarguaçso 750,00 9.000,00
1- Coveiro do Cemiterio do
Ttap..cocccrnecosenes 750,00 9.000,00 ,
1- Coveiro dê Ceniterio da
1- Coveiro de Ceniterio de
Nova Cruz. Gratigicaço 200,00 2.400,00 -
1-C oveiro do Ceniterio de
Tres Ladeiras (grat.) 200,00 2.400,00 30.000,00
8891-Pessoal frito SE rg
sB terxinl de Corsuno . do
Da04 Des pisas Diversas ee 2. 00000) 8.000,00 38.000,46
ED aa O O ad
B)889-DIVERSOS (Fundo de Saneamento do Interior)
CLASSIFICAÇÃO ANUAL TOTAIS TOTAL
as ses so CO
4-Despesas Diverses:
rp para o fundo do Sanea- .
mento do Interier 10% sôbre os impos- ;
e tos predisl, industriais e profissoes 52.100,00 545100,00 rodar
nene sonannsancana nana
CLASSIFICAÇÃO ' ANUAL TOTAIS TOTAL
8894-Despêsas Diversas: 8 Ss E)
5% sobre os ínpostes predi-
al,ifidustrias e profissões,
licenças, para o fundo de Tnor.
CIRCO Me e sinosopeossão - 255550,00 25.650,00 25.550,00
89- Encargos Diversos à
S90- Pessoal Inativo +.
. CLASSIFICAÇÃO MENSAL ANUAL POPAIS TORA
8900- Pessoal Fixos E q q Z
m Maria “océ de Gois Carneiro 400,00 4.800,00
cg o Hermínia da Silva Leitão >. 340,00 4.080,06
A Joana Eufrosins de Lacerda 340,00 4.080,00
Josefa Galvão Bezerra. .... 240,00 2.880,00
Francisco Teixeira do Amaral 400,00 4.800,09
Maria Bezerra de Mélo.....e 240,00 2.880,00 23.520,00 23.520,00
DO cd TIO S cas aca eo Deo nao rear estao no da nana 1 (SUE E o
891-Contribuição para Previdência
CLASSIFICAÇÃO ANUAL TOTAIS TOTAL
8914- Despesas Diversas: É E ê
s 2). Cont. de 1% de Municipio ,
para IePSeB.Poccessceo 6.106,80
-— b) Cont, da Municipie para
c) Cont.do Municipio para
CAPSPEPAÃ. ceconcrsusos 3.000,00. 14.106,80 14.106,80
- - : -
892- Idenizações,Repesições e Rostituições
“CLASSIFICAÇÃO ANUAL TOTAIS TOTAL
8 924-Despêsas Diversasices 109,00 100,00 100,00
894- Premios de Seguros e Idenisações por Acidente;
8444-Dospêsas Diversas: 8 [ as
Premios de Seguros... .e «e 4,200,00 4.200,00 4.200,00 +
CLASSIFICAÇÃO MeusaL ANUAL somas TOTAL
8990- Pessoal Fixo: E É) ) Ms
1- Escrivão de Poli ia 750,00 9.000,00
1- Procurador dos Fei-
tos da Fazenda Mu-
nicipuli essas. 350,00 4.200,00
y 1- Secretário da Junta
de Alístamento Hili-
e tarecccesenocerods 250,00 3.000,00
1- Agente de Estatísti-
Chesecanceraonasanas 21.100,00 13.200,09
1-. Engenheire Agronô-
MO cecuntrasoseas 600,00 7.200,00
Serviçe de Repreção
de menores abandone- e
ÃOS ecenneceneses q 1.800.220 33.400,00
8993-Hutexial de Consunoi
a) Expediente do Foro e
PALIO ANndo O sacro çes 3.500,00
« Db) Alimntação dos Presos : ;
.* Pobreseccrresacenasa 17.560,00
s e) Águe Imz à Cadeiaces. 2.500,00 23.560,00
8994=Despêsas Diversass
gi &) Aluguel de predios dos
Comissariados de Policia, 1.400,00 >
db) Bventuzis....coccsssso N 20 5.753,20 670143,20
3º - Ficam isento de pagamento e tõôios as contribuições, imposttes e
“— Os bens pertencentes «o Estade e a União:
- os temples,as Igrejas, as Capelas,os Cológies e em geral cad prédios
DD Rs snadi peão ectibuiecinaido do ensino, de caridade bibliotecas,
hospitais,adilês e Instituições de beneficenças, sede estisêndos
agricolas e desportivas e musicais praças d» decportes, quando sejsm
. propriedades das instituições nelas inctuladas;
e. e) - Os prédios de sociedades opérarios destinadas us suasa sedes.
"4 12- Não estão compreendidos nas isenções acima,os exolum-ntos devidos '
certidões requeridas.
| $ "2º -0s predios de que tratam «as alincas (bc) e d),não pederãa ser ce-
a s para fins estranhos aos que se dostinam,=ob pena integral das E
— tui ções; impostos e licenças.
O Art.42- Nenhum conhecinento de quitação relativo aos impostos de lançam
à tos será extraíio sem a apresentação do conhecimento anterior,
$ ImMICO.Des lançamentos concedidos,cube recurso para e Prsfeito nos prazo:
de 15 dias,contados da duta de término de prazo determinado em. Egital,não
| se tomando em consideração nenhuma reclamação fora dêste prazo.
Art.62 -O direito & restituição de impostos individamente cobrados prescrt
verá com o encerramento do exercício financeiro .
D ARTTº — Não podera ter andamente na Prefeitura nenhum requerimento nem se:
” “rá tonado em consideração nenhuma reclamação de pessõas que estejam em de-.
| bite com a Fazenda Municipal. ;
| ART.B% Os Agentes Arrecadadêres serão obrigados a fazer sua prestações
de contas de Tesouraria, semanalnente.
| ART.9% Todos os impostos constantes desta lei serão cobrados adminictra-
Tivanante.
* ART 10%Fica o Prefeito autorizados:
a) A adotar «s medidas administrativas que se tornarem necessárias a exe-
“Cução desta leis
b) A assinar,come representante do Municipie,es contratos que se fizerem
* precizos ao andamento dos serviços públicos;
Ro A baixar regulamentos,e instruções que forem nece sárias & bêa ordem
* aâministrativas
q [d) A extinguir ou suprinir os nd que julgar cevinientes ou
| súrios a administração publica;
= ARTEII Para efeito do dispeste nas tabelas I e 1 considera-se ruas
rimeirê categoria as seguintes:
da Bandeira Dantas Barrete,JoRo Elizio,Marechal si Víicior
«Barbósg Lima,São Sebastião.
1 od de segunda categoria as dema's ruas,praças,ÁAvenidas e tra
a citadas na primeira categoria.
continuação. : RR : 5
Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSÚ,em 19 de
Novenbre de 1953.
As