| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 1956 |
| Date | 1956-10-18 |
| Ementa | FICA INCLUSA NO QUADRO DE PESSOAL INATIVO DO MUNICÍPIO, A SRA. ANTONIA CLOTILDE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu: Faz saber que o Poder Legislativo de Município Pesugna e eu Promulgo a seguinte LEI: 7 Arte 1º — Pica incluido no PR de Pessoal Inativo, consigna- ção “es00, Pessoal Fixo, a Filha de "Jose Ribeiro Ca- calcanti de Albuquerque", Srs. Antônia Clotildes Rj- Cincoenta cruzeiros). berto o Crédito Especial de ( 2.100,00 (dois - o ocorrer com as despesas a ano (1956). Art. 3º — A Pensão a q! refere 0 Art. 1º da presente Lei, - passara a É na dotação orçamentária dos exercí- cios subsequentes. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 18 de Outubro de “1956.