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← Igarassu (PE)

norma nº 396/1960

Tipo Lei
Número / Ano 396 / 1960
Date 1960-11-29
EmentaFICAM SUSPENSAS, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AS ESCOLAS PARTICULARES SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.
native_id1401

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
A Câmara Municipal de Igarassu, no use te suas Riiantaons,
Decreta:
Ari. 1º - Ficam suspensas por tempo indeterzinado as subvea-
s9e3 concedidas as escolas sarticulares sediadas -
É Y nêsie Município, que estão no gôse dósie direito,
ES Ari. 2º — Ficam isentas de que preceitua o Art. 1º, as esce-
À las cujas prefesseras subueleraa-se ao concurso -—
es - instituido pela Municivalidade e que foram aprova
qm dss, bem como as escolas de instituições mantidas |
velo Govêrnes Federal e Estadual, eu ver entidades
de âmbito Federal. |
N
Árt.e 3º — Revegen-se as disposições em contrário,
Sala ess Seccçes qa Câncra Núriciwsl de Igarsssu, em 1º de setembro
de 1960. Do ,
e Rs do
Presidente
SEO e 3
2º Secretário

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