| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1960 |
| Date | 1960-11-29 |
| Ementa | FICAM SUSPENSAS, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AS ESCOLAS PARTICULARES SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO. |
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x CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU A Câmara Municipal de Igarassu, no use te suas Riiantaons, Decreta: Ari. 1º - Ficam suspensas por tempo indeterzinado as subvea- s9e3 concedidas as escolas sarticulares sediadas - É Y nêsie Município, que estão no gôse dósie direito, ES Ari. 2º — Ficam isentas de que preceitua o Art. 1º, as esce- À las cujas prefesseras subueleraa-se ao concurso -— es - instituido pela Municivalidade e que foram aprova qm dss, bem como as escolas de instituições mantidas | velo Govêrnes Federal e Estadual, eu ver entidades de âmbito Federal. | N Árt.e 3º — Revegen-se as disposições em contrário, Sala ess Seccçes qa Câncra Núriciwsl de Igarsssu, em 1º de setembro de 1960. Do , e Rs do Presidente SEO e 3 2º Secretário