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← Igarassu (PE)

norma nº 392/1960

Tipo Lei
Número / Ano 392 / 1960
Date 1960-10-15
EmentaFICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS DA USINA SÃO JOSÉ, ONDE FICA LOCALIZADA A VILA DE TRÊS LADEIRAS, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 102, PARÁGRAFOS 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1408

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A
e
O Profeito
Faço saber
Leis:
Art.
Art. 2º
E
“
AN
is)
H
ART .
6e
E
- Sao Jose S/A onde fien
Prefeitura Municipal de Igarassu, 15 de outubro de 19
, PREFEITURA-MUNICIPAÍE Tm IGARASSU
Pernambuco
LEI Nz92
So eres
do Muniçério de Igarassu:
que 2 Camara Municipal Decretou e eu Sanciono
a seguinte
Fica desapropriado por utilidade pública, conforme
determina a Constituição Estadual em seu Art. 102/
e. paragrafo 2º e 3º, uma área de terras da Uzina /
localisada a Vila de Tras /
Ladeiras, 6º distrito de Igarassu,
Sao limites os seguintes: - A partir do oitso da /
casa do Comissariado de Polícia da referida Vila,/
em gireção ao poente mma extensao de 600 braças,/
deste ponto am direçao no sul mma extensao de'/
00 traças e deste ponto «tá encontrar « estrada /
do engenho Jarapia, voltando em direçro norte até/
o ponto de partida no oitao do referido Comissaria-
do de polícia local.
As torras desaproprindas terão o nome ge lotesmento
Alfredo Bandsira de Mélo e nº construcao de uma das
Avenidas sera dado o mesmo nome do Jotecmento,
+ z
O preço dos lotes porulares, 24 dera exceder de/
Crê. 10.000,00 (Dez mil eruzeirês) e o minimo de /
Cr$. 11.000,00 (Quatro mil cruzeiros) e sera vendi-
do de preferencia as Pessoas pobres, agricultores e
lavradores,
Fica o Prefeito do Município autorizado a utilizar/
a importancia dg Crg, 200,000,00 (Duzentos mil eru-/
zeiros) cujo Credito aberto por esta Egregia Cama-/
Pa sera aplieado no referido lotemento,
Revogam-se as disposiçoas em contrário,
Múcio B, Bandeira de
“elo/* Prefoito *

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