| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1960 |
| Date | 1960-10-15 |
| Ementa | FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS DA USINA SÃO JOSÉ, ONDE FICA LOCALIZADA A VILA DE TRÊS LADEIRAS, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 102, PARÁGRAFOS 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A e O Profeito Faço saber Leis: Art. Art. 2º E “ AN is) H ART . 6e E - Sao Jose S/A onde fien Prefeitura Municipal de Igarassu, 15 de outubro de 19 , PREFEITURA-MUNICIPAÍE Tm IGARASSU Pernambuco LEI Nz92 So eres do Muniçério de Igarassu: que 2 Camara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Fica desapropriado por utilidade pública, conforme determina a Constituição Estadual em seu Art. 102/ e. paragrafo 2º e 3º, uma área de terras da Uzina / localisada a Vila de Tras / Ladeiras, 6º distrito de Igarassu, Sao limites os seguintes: - A partir do oitso da / casa do Comissariado de Polícia da referida Vila,/ em gireção ao poente mma extensao de 600 braças,/ deste ponto am direçao no sul mma extensao de'/ 00 traças e deste ponto «tá encontrar « estrada / do engenho Jarapia, voltando em direçro norte até/ o ponto de partida no oitao do referido Comissaria- do de polícia local. As torras desaproprindas terão o nome ge lotesmento Alfredo Bandsira de Mélo e nº construcao de uma das Avenidas sera dado o mesmo nome do Jotecmento, + z O preço dos lotes porulares, 24 dera exceder de/ Crê. 10.000,00 (Dez mil eruzeirês) e o minimo de / Cr$. 11.000,00 (Quatro mil cruzeiros) e sera vendi- do de preferencia as Pessoas pobres, agricultores e lavradores, Fica o Prefeito do Município autorizado a utilizar/ a importancia dg Crg, 200,000,00 (Duzentos mil eru-/ zeiros) cujo Credito aberto por esta Egregia Cama-/ Pa sera aplieado no referido lotemento, Revogam-se as disposiçoas em contrário, Múcio B, Bandeira de “elo/* Prefoito *