br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 398/1960

Tipo Lei
Número / Ano 398 / 1960
Date 1960-09-20
EmentaFICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 27 DE SETEMBRO, DIA EM QUE SE COMEMORA A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1415

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
—— sas aa DE AGARASSU
Pernambuco
LEI Nº-398
E
O Prefeito do Município de Igarassu:
Faço saber que a Camara Municipal Dacretou e eu Sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1º = Fica considerado feriado Municipal o dia 27 de
setembro, din em que se comemora a fundaçro da
cidade dº Igarassu, votivo 205 santos martires C
Cosme e Damizo, padroeiros da mesm
a
Ce
E» Art, 22 = Fica proibido a abertura das casas comerciais/
da Cidade e das Vilas deste Municipios
Arte 3º = Os infratores da presente Lei estão sujeitos /
ao pagamento de leo a criterio do Brafoi co o
do icipio, Ê
Art, 4º = Revogam-se as dissosiçoãs em contrário,
Vo Prefeitura Municipal de Igarassu, 20 de setembro de 196

open original →