br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 579/1963

Tipo Lei
Número / Ano 579 / 1963
Date 1963-11-05
EmentaCONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, A QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1584

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

Prejeitura Municipal de Igarassu
PERNAMBUCO
Ed
-
-
o LEI Nº Br
o
O Prefeito do Município de Igarassu: 3
s Faço saber que a Camara Municip=zl Deeretou e eu Sanciono 2 seguinte
Lei: .
Arte 1º - Considera-se de Utjlidade Pública, 2 quadro B do
lotemento Santa Monica situcdo no Povoado de //
Cruz do Rebouças deste Municipio,
te 2º - Fier de acordo com o Decreto Federal de 21/
e S/fá combinado com o Eb 123 inciso TE al Cons.
tuiçao Estadual, cutorizado q Poder Executivo ;
desapropriar a Quadra B do lotesmento Santa Moni.
&- siju-ão no Povoado de Cruz do Rebouças, deste
Hunicínio, locezl onde ja vem servindo para logra-
douro público daquele Povondo,
Arte 32º - O paemento da desapropriação de que tratr 0 art.
ú deve ser np base do que determina » Lei Muni.
cipal nº 5148 de 27/6/6353.
É Arte 1º = Revogam-se as disposições em contrXo.
Prefeitura Municipal de Igarassa, 5 de Novembro de 1963.
Ed

open original →