| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 1964 |
| Date | 1964-06-02 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DE SEIS PONTES EXISTENTES NA ZONA URBANA DE NOVA CRUZ, QUE SE ENCONTRAM PARCIALMENTE DESTRUÍDAS DEVIDO AS FORTES CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1610 |
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Lei: Prejeitura Municipal de Igarassu PERNAMBUCO as rt. 32 - O matericl necessário A execução àr cftaan obra Art. lº - Revogem-se ns disposições em-contrário., O Prefeito do Muniçínio de Igarassu: E Faço saber que a Camara Municipal Deeretou e eu sanciono « seguinte Art, 1º - Fica o Poder Executivo sutorizado « abrir um Crê dito Especizl no valor de Duzentos e sessents mil cruzeiros (Crê 260.000,00) para = reconstrução de 6 (seis) pontes existentes nr parte Urbans Vi. 1a de Nova Cruz neste Mmicínrio, as quai s, encor-/ trance poreinlmente destyuidas em decorrencia // das fortes enmrradas da epoca invernosa que oro/ atrnvesssmos. Ocorre porem que, em decorrencia // dessas enxurradag advem 2 erosso e consemente-// | mente «s aservações nos alicerces dns aludidas // | pontes, «s quris encontram-se com 15 sas estru-/ turas tojrlmente d; ficndas impossibilitando AS- cim o trafego de veiculos e nte de pedestres. Art. 2º —Para = execução dº rludjda obra, deve «2 Prefei tu- p= -brir concorrencia publica no sentido de evi-/ tar explor-çoes co ernrio Municipal e delega? - deres =» uma Coricsaq Fiscal para atuar junto"s vencedor àn concorrencia, durante o periodo em que durar a obra. ' 2 deverá dg preferencia, ser adquirido em Jocri / próximo à mesma no sentido de evitar assim uma / pocsível onersçro, alem dz verba mencionnãa no / presente projetos