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← Igarassu (PE)

norma nº 1861/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1861 / 1988
Date 1988-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1717

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

. SE
JURANDIR BEZERRA
PMIg/GP LEI Nº 1.861/88 - Igarassu, em 19 de agosto de 1988.
a? EMENTA: Dispõe sobre a Suplementação de Dotações
ta
Orçamentárias e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, a
provou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 12 - Fica o Chefe do Executivo Municipal!
o autorizado a suplementar por Decreto até a importância de CZ$ 306.290.000,00
(Trezentos e seis milhões, duzentos e noventa mil cruzados) as seguintes do-
tações orçamentárias, do corrente exercício:
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
3000.00 - DESPESAS CORRENTES “
3100.00 - Despesas de Custeio”
3110.00 - PESSOAL:”
3111.00 - Pessoal Civil” Cz$ 15.000.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:/
3132.00 - Outros Serviços e Encargos Czs 1.500.000,00
3200.00 - Transferências Correntes /
3250.00 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS:
- 3253.00 - Salário Família CzS 190.000,00
SOMA CzS 16.690.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES(
3100.00 - Despesas de Custeio/
3110.00 - PESSOAL:/
3111.00 - Pessoal Civil Czg 3.000.000,00
3120.00 - Material de Consumo * Cz$ 200.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: “
3131.00 - Remuneração de Serviços PessoaisY Czg 1.500.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos Czs 5.000.000,00
3200.00 - Transferências Correntes
. 3230.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS: /
-segue-
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - Telex (081) 4043/Igarassu -
€GC 10.359.560/0001-90 É Es
RES a E Ne ER E a
4 Bra -— TT OO o — |
PMIg/GP
3231.00 -
3250.00 -
3259.00 -
4000.00 -
4100.00 -
4120.00 -
02.02 -
3000.00 -
3100.00 -
3110.00 -
3111.00 —
3130.00 -
3132.00 -
02.04 -
3000.00 -
3100.00 -
3110.00 -
3111.00 -
3120.00 -
3130.00 -
3132.00 -
3250.00 -
3251.00 -
3252.00 -
3280.00 -
02.05 -
3000.00 -
3100.00 -
3110.00 -
3111.00 -
3120.00 -
3130.00
Praça da Bandeira, 14/Fones:
CGC 10.359.560/0001-90
Subvenções Sociais
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS:
Ajuda a Pessoas Carentes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
SOMA
SUB-PREFEITURAS E DELEGACIAS
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
PESSOAL:
Pessoal Civil
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Outros Serviços e Encargos
SOMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
PESSOAL:
Pessoal Civilr
Material de Consumo”
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Outros Serviços e Encargos”
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS:
Inativos ”
Pensionistasy
PASEP (Contribuições)/
SOMA
SECRETARIA DA FAZENDA
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
PESSOAL:
Pessoal Civilv
Material de Consumor
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
543.0435 - 543.0452 - Tetex (081) 4043/Igarassu - PE
N
Czs
Czs
cz$
Cz$
Czs
Cz$
Czs
Czs
Czs
Cz$
Czs
Cz$
Czs
Czs
Czs
Czs
4.500.000,00
550.000,00
3.000.000,00
17.750.000,00
500.000,00
100.000,00
600.000,00
6.500.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
500.000,00
3.000.000,00
18.000.000,00
4.000.000,00
200.000,00
-segue-
PMIg/GP
3131.00
3132.00
3190.00
3192.00
3210.00
3112.00
3230.00
3231.00
3260.00
3262.00
4350.00
4351.00
02.06
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
02.07
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
3120.00
3130.00
3131.00
3132.00
4000.00
4100.00
4110.00
4210.00
4211.00
Praça da Bandeira, 14/Fon:
CGC 10.355.560/0001-90
es: 543,0435 - 5843.0452 - Tolax (081) 4043/lgarassu - PE
assu
JURANDR BEZERRA 3.
- Remuneração de Serviços Pessoais
- Outros Serviços e Encargos r
- DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO:
- Despesas de Exercícios Anteriores /
- TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS:”
- Transferências Operacionais v
= TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS:
- Subvenções Sociais”
- ENCARGOS DE DIVIDA INTERNA:”
- Outros Encargos da Dívida Contratada “
- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA:
- Amortização da Dívida Contratada
SOMA
= PROCURADORIA - ,
- DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
- PESSOAL:
- Pessoal Civil
SOMA
- SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
- DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
- PESSOAL:
- Pessoal Civil-
- Material de Consumo
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
- Remuneração de Serviços Pessoais
- Outros Serviços e Encargos
- DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos
- Obras Públicas
- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS:
- Desapropriaçao de Imoveis
SOMA
E ;
N
Cz$
czs
Czs
Cz$
Czs
Cz$s
Czs
1.500.000,00
1.500.000,00
4.000.000,00
50.000.000,00
150.000,00
12.000.000,00
7.000.000,00
Cz$
Czs
80.350.000,00
500.000,00
=
Cz$
Czs
Czs
Czs
Cz$
Czs
Czs
500.000,00
10.000.000,00
13.000.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
eee
Cz$
72.000.000 ,00
-segue-
JURANDIR BEZERRA =.
PMIg/GP
02.08 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
3000.00 - DESPESAS CORRENTES «
3100.00 - Despesas de Custeio,
3110.00 - PESSOAL:
3111.00 - Pessoal Civil- Czg 1.200.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOST
3132.00 - Outros Serviços e Encargos. Czs 6.000.000,00
SOMA Cz$ 7.200.000,00
02.09 - SECRETARIA DE SAÚDE
3000.00 - DESPESAS CORRENTES “
3100.00 - Despesas de Custeio
A 3110.00 - PESSOAL:“
3111.00 - Pessoal Civil” y CzS 10.000.000,00
3120.00 - Material de Comsumor Czs 5.000.000,00
3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 4 Cz$ 1.000.000,00
SOMA CzS 16.000.000,00
02.10 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ”
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - PESSOAL:w
3111.00 - Pessoal Civil(/ Czs 40.000.000,00
E 3120.00 - Material de Consumo” Cz$ 1.000.000,00
” 3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3131.00 - Remuneração de Serviços PessoaisY czs 2.000.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos” Czs 1.000.000,00
3250.00 - TRANSFERÊNCIAS A PÉSSOAS:"
3254.00 - Bolsas de Estudo Cz$ 6.000.000,00
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
100.00 - Investimentos“
110.00 - Obras Públicas “ Cz$ 18.000.000,00
SOMA cz$ 68.000,000,00
-segue-
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543,0435 - 6543.0452 - Telex [081) 4043/Igarassu - PE
CGC 10.359,560/0001-90
IgarÃa
JURANDIR BEZERRA
PMIg/GP
02,11
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
3120.00
3130.00
3132.00
02.12
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
Primeiro correrão
cio Anterior, por
Samento vi gente.
sua publicação.
rio.
Praça da Bandeira, 14/Fones:
CGC 10.359.560/0001-90
de agosto de 1988.
de
5.
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
PESSOAL:
Pessoal Civilk Czsg 1.500.000,00
Material de Consumo / Czs 5.000.000,00
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos Czs 1.500.000,00
SOMA Czs 8.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
DESPESAS CORRENTES
Despesas
PESSOAL:
Pessoal Civil”
INDUSTRIA E COMÉRCIO
de Custeio
Cz$ 1.200.000,00
SEDA Peso nr ça
SOMA Cz$ 1.200.000,00
Artigo 2º - O Crédito a que se refere o Artigo !
por conta do excesso de arrecadação do Superavit do Exerci
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do or-
Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contra
Gabinete ido Prefeito nicipal de Igarassu,em 19
5493.0435 - 543.0452 - Telex (081) 4043/lgarassu - PE

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