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norma nº 1873/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1873 / 1988
Date 1988-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1729

Documents (1)

texto integral #

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JURANDIR BEZERRA
PMIg/GP LEI Nº 1.873/88 - Igarassu, em 1h de novembro de 1988.
EMENTA: Dispõe sobre a suplementação de dotações
orçamentárias e dã outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, a
provou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal"
autorizado a suplementar por decreto até a importância de CZS 268.800.000,00
(Duzentos e sessenta e oito milhões e oitocentos mil cruzados) as seguintes!
dotações orçamentárias, do corrente exercício:
01 - CAMARA MUNICIPAL
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - PESSOAL:
3111.00 - Pessoal Civil CZS 15.000.000,00
SOMA CZS 15.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - PESSOAL:
38111.00 - Pessoal Civil czs 5.000.000,00
3830 .00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3132.00 - Outros Servicos e Encargos Czs 3.000.000,00
3200.00 - Transferências Correntes
3230.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS:
3231.00 - Subvenções Sociais czs 1.000.000,00
SOMA czs 9.000.000,00
03 - SUB-PREFEITURAS E DELEGACIAS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - Telex (08 Aos;
CGC 10.359.560/0001-90 E
— >
PMI g/CP
A
Municipal de
JURANDIR sezerra «2.
3110.00 - PESSOAL:
3111.00 - Pessoal Civil
SOMA
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
3130.00
3132.00
3250.00
3251.00
3252.00
3280.00
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
PESSOAL:
Pessoal Civil
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Outros Serviços e Encargos
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS:
Inativos
Pensionistas
PASEP - Contribuições
SOMA
06 - SECRETARIA DA FAZENDA
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - PESSOAL:
3111.00
3130.00
3131.00
3132.00
3210.00
3212.00
3260.00
3262.00
4350.00
4351.00
Pessoal Civil
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS:
Transferências Operacionais
ENCARGOS DE DIVIDA INTERNA:
Outros Encargos da Divida Contratada
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA:
Amortização da Dívida Contratada
SOMA
08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - Telex 4081):
CGC 10.359.560/0001-90
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
PESSOAL:
Pessoal Civil
S/Igarassu - PE
czs 200.000 ,00
czs 200.000,00
CZS 3.000.000,00
CzS 2.000.000,00
CZS 1.500.000,00
czs 500.000,00
CZS 1.500.000,00
Cz$ 8.500.000,00
CZ$ 1.000.000,00
Czs 500.000,00
Cz$ 500.000,00
CZz$ 50.000.000,00
CZz5 5.000.000,00
CZ$ | 5.000.000,00
CZ$ 62.000.000,00
CZS 15.000.000,00
Iga:
PMI g/GP
3120.00
3130.00
3131.00
4000.00
4100.00
1110.00
A
assu
JURANDIR BEZERRA .3.
- Material de Consumo
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
- Remuneração de Serviços Pessoais
- DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos
- Obras Públicas
SOMA
09 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00
3110.00
3111.00
3130.00
3132.00
- Despesas de Custeio
- PESSOAL:
- Pessoal Civil
= SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
- Outros Serviços e Encargos
SOMA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
3120.00
3130.00
3132.00
- DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
- PESSOAL:
- Pessoal Civil
- Material de Consumo
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
- Outros Serviços e Encargos
SOMA
11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00
3110.00
3111.00
3130.00
3132.00
3250.00
3254.00
4000.00
4100.00
- Despesas de Custeio
- PESSOAL:
- Pessoal Civil
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
- Outros Serviços e Encargos
- TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS:
- Bolsas de Estudo
- DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - rn VIgarassu - PE
CGC 10.359.560/0001-90
czs
czs
Czs
czs
czs
Cz$
czs
czs
czs
[0745)
czs
czs
[074
Czs
15.000.000,00
1.500.000,00
L5.000.000,00
76.500.000,00
100.000,00
6.000.000,00
6.100.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
500.000,00
18.500.000 ,00
60.000.000,00
500.000,00
6.000.000,00
assu
PMIg/GP
4110.00 - Obras Públicas Cczs 2.000.000,00
SOMA Cczs 68.500.000,00
12 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - PESSOAL:
3111.00 - Pessoal Civil czs 500.000,00
3120.00 - Material de Consumo czs 3.000.000,00
= 3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
À 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Czs 1.000.000,00
SOMA czs 4.500.000,00
Artigo 29 - O Crédito a que se refere o artigo pri
meiro correrão por conta do excesso de arrecadação do Superavit do exercício !
anterior, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do orçamento
vigente.
Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação.
Artigo h9 - Revogam-se as disposições em contrário.
to Municipal de Igarassu, em 14
ms de novembro de 1988.
Bezerra Lins
Prefeito
Abu ed eua po todo Epuaua
Aline Mº gta E Costa Ferreira
Secretária de Administração
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - Telex (081) 4043/lgarassu - PE
CGC 10.359.560/0001-90
eee emma

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