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← Igarassu (PE)

norma nº 1875/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1875 / 1988
Date 1988-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1731

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

Ass
ALI RAÇÃO,
JURANDIR BEZERRA
LEI NO 1.875/88 - Igarassu, em 23 de dezembro de 1988.
EMENTA: Dispõe sobre a Suplementação de Dotações Or
camentarias e dã outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, apro
vou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal au-
torizado a suplementar por decreto atê a importância de CZ$ 1h0.580.000,00 (CEN
TO E QUARENTA MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS) as seguintes dota-"
ções orçamentárias, do corrente exercício:
01 - CAMARA MUNICIPAL
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00
3120.00
3130.00
3132.00
3200.00
3250.00
3253.00
DESPESAS CORRENTES .
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal:
Pessoal Civil CZ$ 6.630.000,00
Material de Consumo Czs - 300.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos:
Outros Serviços e Encargos Czs 500.000,00
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas:
Salário Família czs 150.000,00
SOMA Cz$ 7.580.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos:
Outros Serviços e Encargos CZS 19.000.000,00
SOMA CZ$ 19.000.000,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encar
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - Telex (081) 4043/iga
“ CGC 10.359.560/0001-90
aspas
adia
PMIg/GP
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CZz$ 3.000.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos Czs 8.000.000,00
SOMA CZS 11.000.000,00
06 - SECRETARIA DA FAZENDA
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos:
3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZS 15.000.000,00
3260.00 - Encargos de Dívida Interna:
3262.00 - Outros Encargos da Divida Contratada CZ$ 10.000.000,00
4350.00 - Amortização da Divida Interna:
4351.00 - Amortização da Dívida Contratada CZ$ 11.000.000,00
SOMA CZ$ 36.000.000,00
08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos:
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CzS 2.000.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.000.000,00
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 - Obras Públicas CZ$ 35.000.000,00
4210.00 - Aquisição de Imoveis:
4211.00 - Desapropriação de Imóveis Cz$ 8.000.000,00
SOMA CZ$ h7.000.000,00
09 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos:
3132.00 - Outros Serviços e Encargos czg 8.000.000,00
SOMA Ccz$ 8.000.000,00
11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encarg
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543.0435 - 543.0452 - Telex (081) 4043/1g
CGC 10.359.560/0001-90
4“.
- Rasgassu
JURANDIR BEZERRA . 3.
PMIg/GP
3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZS 2.000.000,00
SOMA CZ$ 2.000.000,00
12 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 - Material de Consumo Cz$ 8.000.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos:
3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZS 2.000.000,00
SOMA CZ$ 10.000.000,00
SOMA GERAL CZ$140.580.000,00
Artigo 29 - O credito a que se refere o artigo pri-
meiro correrãi por conta do excesso de arrecadação do Superavit do exercício !
anterior, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do orçamento
vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação. Fá
de dezembro de 1988.
Airtôn Jose
Secretário de Administração
Praça da Bandeira, 14/Fones: 543,0435 - 543.0452 - Telex (081) 4043/Igarassu - PE
CGC 10.359,560/0001-90

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