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← Igarassu (PE)

norma nº 1803/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1803 / 1987
Date 1987-01-22
EmentaREAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1754

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. BEZERRA
PRig/GP LEI R9 1.803/87 Igarassu, 22 de janeiro de 1987.
ERNTA: Reajusta os valores dos vencimentos e sa
lários dos Servidores Públicos Munici =
Pais e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU,
Faço sater que a Câmara Municipal de Igarassu, a
Provou e eu sanciono a seguinte Lei:
E Artigo 19 - Os atuais valores de vencimentos e
Salários dos Servidores Púb
os d Vicos Municipais, do quadro permanente efetivo,e
em Comissão Ficam reajustados de acordo com as Tabelas E llevi, que inte
gram esta Lei. pe
Artigo 29 — gs proventos do Pessoa] Inativo, fi
Cam reajustados de acordo com a Tabela HH, anexa a esta Lei.
xp A Artigo 3º — Os pensionistas do Município, Ficam!
Feajustados de conformidade com a Tabela IV, anexa a esta Lei.
Artigo 9 - As Funções Gratificadas serão reajus
às de acordo com a Tabela V, integrante a esta Lei.
DO e E
q Sr Artigo 5º - Os Cargos em Comissã
ção, a tTtulo de representação, de ate 50% (cin
o farão jus Sue )
ntos, a critério do Chefe Executivo Municipa
quenta por cento ),
h.
Dr e
ti
— hitigo 62 = 05 Celetistas terão
de 25% (vinte e cinco por cento) sobre cada hora q
direito a um a
“
u
3
—
a.
(e)
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pis
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Ee)
o
a
“
a
t
Es Prtigo 79 — As despesas com a execução desta Lei
Correrao por conta dos Fecursos orçamentários próprios.
“
E Mrtico 89 — ns disposições esta Lei
Sivas no que coubor
+ serão extm
» dOS Servidores autarquicos, fundações e em
Hunicípio.
presas do
E "Êrtigo 92 - Esta Lei, entr
Foo publicação, retroagindo seus efeitos Financei
1
ara em vigor na data !
ros a 19 de janeiro de
, - Revogam-se as disposições em contrã-
E cio.
(8)
, ; refeito Municipal de Igarassu, de 22
de janeiro de 1987,
* Tetex (081) 4043 /Igarassu:PE
14/ Fone: 543. 0435 543 0452 . Telex (081) 4043 Igarassu: PE
PMIg/GP
TABELA |
Cargo de Provimento Efetivo
NTvEL SALÁRIO PROPOSTO
1 czs 1.000,00
2 czs 1.010,00
3 czs 1.020,00
o b czs 1.030,00
E czs 1.040,00
6 czs 1.050,00
7 czs 1.060,00
- 8 czs 1.070,00
9 czs 1.080,00
10 - CZ$ 1.100,00
n czs 1.120,00
12 czs 1.150,00
13 czs 1.200,00
14 czs 1.300,00
15 czs 1.350,00
16 czs 1.500,00
ns 17 czs 1.800,00
o CZS 2.000,00.
19 czs 2.200,00
20 czs 2.400,00
21 czs 2.600,00
22 czs 2.800,00
23 czs 3.000,00
24 czs 4.000,00
25 czs 5.000,00
PMIg/GP
TABELA
Inativos
ATUAL
820,00
850,00
880,00
940,00
1.100,00
1.200,00
1.800,00
14/ Fone: 543,0435 543 0452 - Telex (081) 4043
Cargo em Comissão
STMBOLO
1 czs 6.000,00
Ec 2 ezs 5.000,00
CE czs 4.000,00
Cc - 4 ezs 3.000,00
a cc - 5 czs 2.500,00
Cc - 6 czs 2.000,00
Ec = 7 czs 1.600,00
> cc -8 -czs 1.200,00
Ec - 9 czs 1.100,00
Cc -10 czs 1.000,00
czs 1.000,00
czs 1.000,00
czs 1.030,00
Czs 1.060,00
Czs 1.128,00
czs 1.930,00
czs 1.930,00
czs 2.200,00
“Igarassu-PE
“—— Ma
ALÁRIO PROPOSTO
o
810,00 ;
(Professora)
(Professora)
PMIg/GP
TABELA IV
Pensionistas
||
ATUAL
PROPOSTO
CZ$ 260,00 Czs 100,00
dá Cz$ 300,00 CZS 450,00
CZS 340,00 CzS 500,00
CZ$ 400,00 CZzS 550,00
ê
DO
TABELA v
Função Gratificada
Quando a Unidade tiver:
a) - de duas a seis turmas -
15-Zdos seus vencimentos
b) - de sete a doze turmas - 20% dos seus vencimentos
c) - de treze a vinte turmas - 25% dos seus vencimentos
d) - mais de vinte turmas
- 30% dos seus vencimentos
q
PMIg/GP
TABELA
vi
Magistério - Provimento Efetivo
Faixa Anos em
Cargos Padrão Vencimentos
Salarial Função
Docente Regente | A 0310 1.500,00
(leigo) B mazo 1.575,00
c 21 à 25 1.650,00
Docente Professor H" 0310 2.000,00
B 1 ã 20 2.100,00
c 21 3 25 2.200,00
Eicenciatura Curta RE! 0 à 10 p/h/aula 25,00
e Estudante 11 3 20 p/h/aula 26,25
8Mrs c 21ã 25 p/h/aula 27,50
ps
Licenciatura Plena Iv 0 à 10 p/h/aula 30,00
11 à 20 p/h/aula 31,50
c 21 à 25 p/h/aula 33,00

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