| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 1985 |
| Date | 1985-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DO 1º E 2º GRAU, MAGISTÉRIO E TÉCNICO CONTÁBIL DO DISTRITO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1806 |
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À Scores. GUN 3 | Igargassu ; 05.03.%6. Blsaxe.. SER SNSTRAÇÃO JURANDIR BEZERRA PMI/GP Lei Nº. 1.758/85 Igarassu, 07 de junho de 1985, EMENTA: Dispõe sobre a criação do Colégio Municipal do 19 e 29 Grau, Magistério e Técnico Conta bil no Distrito de Arassoiaba, e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igaras pa su, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Artigo 19 - Fica criado no Distrito de Aras soiaba, o Colégio Municipal do 19 e 20 Grau, Magistério e Tecnico Contábil denominado Senador Paulo Guerra. Artigo 29 - Fica o Chefe do Executivo auto- rizado a contratar no corrente ano, o pessoal e professores necessarios ao funcionamento do Colegio citado pelo artigo primeiro. Artigo 3º - Para fazer as despesas, no cor- rente exercício, decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Execu- tivo autorizado a abrir um Credido Especial até a importância de CR$ .... 50.000.000 (cincoenta milhões de cruzeiros). Artigo 49 - O Credito autorizado pelo arti- go anterior sera coberto de acordo com os recursos previstos no artigo 43, da Lei Nº. 4,320, de 17 de março de 196!. Artigo 59 - Esta Lei entrara em vigor na da ta de sua publicação. em contrario. em 07 de junho de 1985, Praça da Bandeira, 14/ Fone: 543.0435 543 0452 - Telex (081) 4043/Igarassu:PE CGC 10.359.560/0001-90