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← Igarassu (PE)

norma nº 1758/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1758 / 1985
Date 1985-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DO 1º E 2º GRAU, MAGISTÉRIO E TÉCNICO CONTÁBIL DO DISTRITO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1806

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À Scores. GUN
3 | Igargassu ; 05.03.%6. Blsaxe..
SER SNSTRAÇÃO
JURANDIR BEZERRA
PMI/GP Lei Nº. 1.758/85 Igarassu, 07 de junho de 1985,
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Colégio Municipal
do 19 e 29 Grau, Magistério e Técnico Conta
bil no Distrito de Arassoiaba, e dã outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igaras
pa su, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Artigo 19 - Fica criado no Distrito de Aras
soiaba, o Colégio Municipal do 19 e 20 Grau, Magistério e Tecnico Contábil
denominado Senador Paulo Guerra.
Artigo 29 - Fica o Chefe do Executivo auto-
rizado a contratar no corrente ano, o pessoal e professores necessarios ao
funcionamento do Colegio citado pelo artigo primeiro.
Artigo 3º - Para fazer as despesas, no cor-
rente exercício, decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Execu-
tivo autorizado a abrir um Credido Especial até a importância de CR$ ....
50.000.000 (cincoenta milhões de cruzeiros).
Artigo 49 - O Credito autorizado pelo arti-
go anterior sera coberto de acordo com os recursos previstos no artigo 43,
da Lei Nº. 4,320, de 17 de março de 196!.
Artigo 59 - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicação.
em
contrario.
em 07 de junho de 1985,
Praça da Bandeira, 14/ Fone: 543.0435 543 0452 - Telex (081) 4043/Igarassu:PE
CGC 10.359.560/0001-90

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