| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1733 / 1984 |
| Date | 1984-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1855 |
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JURANDIR BEZERRA PMI /GP LEI Nº, 1.733/84 Igarassu, 10 de outubro de 1984. EMENTA: Autoriza abertura de Credito Suplementar, e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar até a importância de CR$ 974.410.000 (novecentos! forço das seguintes dotações orçamentárias do exercício em curso: Quadro: 01.01 - Câmara Municipal Elemento: 3.1.1.1-00 - Pessoal 3.1.2.0-00 - Material de Consumo 3.2.5.3-00 - Salário Família Soma Quadro: 02.01 - Gabinete do Prefeito Elemento: 3.1.1.1-00 - Pessoal 3.1.2.0-00 - Material de £onsumo 3.1.3.1-00 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos 3.2.1.2-00 - Transferência para URBI 3.2.3.1-00 - Subvenções 3.2.5.9-00 - Transferência a Pessoas Necessitadas 4.2.1.0-00 - Desapropriações 4.3.1.3-00 - Contribuição para o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico Praça da Bandeira, 14/ Fone: 543.0435 5430452 Telex (081/4043 igarassu/PE CGC 10.359.560/0001-90 CRS 45.000.000 CR$ 4.000.000 CR$ 410,000 ' CR$ 49.410,000 CR$ 15.000.000 CR$ 2,500.000 CR$ 5.000.000 CR$ 25.000.000 CR$ 135.000.000 CRS 8.000.000 CR$ 2.500.000 CR$ 15.000.000 CR$ 60.000.000 e setenta e quatro milhões; quatrocentos e dez mil cruzeiros), destinado ao re 268 .000.000 PMI /GP Quadro: Quadro: Quadro: Quadro: Quadro: Quadro: JURANDIR BEZERRA RETA 04.01 - Secretaria de Administração Elemento: 3.1.1.1-00 - Pessoal 4.1.2.0-00 - Material Permanente Soma 04.02 - Departamento do Pessoal Elemento: 3,1.1.1-00 - Pessoal 3.1.2.0-00 - Material de Consumo 3.1.3.1-00 = Remuneração de Serviços de Terceiros 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos 3.2.5.1-00 — Inativo 3.2.5.3-00 - Salário Família Soma 04.04 - Departsmento de Serviços Gerais Elemento: 3.1.1.1-00 - Pessoal 3.1.2.0-00 - Material de Consumo 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos Soma CR$ CR$ CR$ CRS CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 05.04 - Secretaria da Fazenda - Departamento Finançeiro Elemento: 3.1.1.1-00 - Pessoal 3.1.3.1-00 - Remuneração de Serviços Pes Soais 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos Soma 06.01 - Procuradoria Gabinete Elementos 3.4.1.1-00 - Pessoal 07.02 - Departamento de Transportes Elementos:3.1.1.1-00 - Pessoal 3.1.2.0-00 - Material de Consumo 3.1.3.1-00 - Remuneração de Serviços Pes soais Praça da Bandeira, 14/ Fone: 543.0435 543 0452 Telex (081) 4043 /Igarassu-PE CGC 10.359 .560/0001-90 CRS CR$ CR$ CR$ CRS CR$ CR$ CR$ 1.000.000 — 3.000.000 4.000.000 - 15.000,000 3.000.000 25.000.000 2.000.000 18.000.000 8.000.000 71.000.000 10.000.000 22.000.000 6.000.000 38.000.000 26.000.000 2.000.000 — 15.000.000 43.000.000 6.000.000 20.000.000 40.000.000 4.000.0 citura 5! Municipal de Igars JURANDIR BEZERRA PMI /GP -3 - 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CR$ 4.1.1.0-00 - Obras e Instalações - Pavi mentação em Diversas Ruas da Cidade e Distritos CR$ Soma CR$ QUADRO: 07.03 - Departamento de Serviços Urbanos Elemento:3.1.1.1-00 - Pessoal CR$ 3.1.2.0-00 - Material de Consumo CR$ 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CR$ Soma CR$ Quadro: 07.04 - Departamento de Praças, Jardins e Cemitérios Elemento:3.1.1.1-00 - Pessoal CRS Quadro: 08.02 - Departamento de Turismo Elemento:3.1.1.1-00 - Pessoal CR$ 3.1.3.2-00 - Qutros Serviços e Encargos CR$ Soma CRS Quadro: 09.02 - Departamento Médico Odontológico Elemento:3.1.1.1-00 - Pessoal CR$ 3.1.2.0-00 - Material de Consumo CR$ Soma CR$ Quadro: 09.03 - Departamento de Medicina Preventiva Elemento:3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CR$ Quadro: 10,02 - Departamento de Ensino Elemento:3.1.1.1-00 - Pessoal CRS 3.1.3.1-00 - Remuneração de Serviços Pes soais CR$ 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CR$ 3.2.5.4-00 - Apoio Financeiro a Estudan- tes CR$ Praça da Bandeira, 14/ Fone: 543.0435 543 0452 Telex (DB1) 4043 Igarassu PE CGC 10.359.560/0001-90 3.000.000 85.000.000 152.000.000 50.000.000 10.000,000 40.000.000 100.000.000 2.000.000 8.000.000 10.000.000 18.000.000 60.000.000 4.000.000 64.000.000 2.000.000 130.000.000 2.000.000 5.000.000 / 5.000.000 IgaEgassá JURANDIR BEZERRA PMI /GP - 04 - Soma CR$ 142.000.000 Quadro: 11.02 - Departamento de Administração Financeira Elemento: 3.1.1.1-00 - Pessoal CR$ 6.000.000 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CR$ 2.000.000 Soma CR$ 8.000.000 Quadro: 11.03 - Departamento de Ação Social Elemento: 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000 Quadro: 12.03 - Departamento de Abastecimento Elemento: 3.1.2.0-00 - Material de Consumo CR$ 1.000.000 3.1.3.1-00 - Serviços de Terceiros CR$ 500.000 3.1.3.2-00 - Outros Serviços e Encargos CRS 500.000 Soma CR$ 2.000.000 Artigo 29 -As despesas a que se referem o artigo an terior correrão por conta: a) - do Superavit do exercício anterior; b) - excesso de arrecadação no corrente exercício; e c) - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do ano em curso. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo h9 - Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Pfefeito Munikipal de Igarassu, em 10 de outubro de 1984. Secretário de Administração Praça da Bandeira, 14/ Fone: 543.0435 543 0452 Telex (081) 4043/Igarassu-PE CGC 10.359.560/0001-90