| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 1982 |
| Date | 1982-10-26 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
| native_id | 1917 |
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IGARASSU — PERNAMBUCO PMI/GP - Lei nº 1647/82 - Igarassu, 26 de outubro de 1982 EMENTA: Orça a Receita e fixa a despesa para o E Cpo exercicio de 1983. O Prefeito do Municipio de Igarassu. Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 — Fica aprovado o Orçamento do Munici pio de Itapissuma, para o exercício financeiro de 1983, discriminando pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita em Cr$309.552.400,00 (trezentos e nove milhões e quinhentos e cincoenta e dois mil e qua * trocentos cruzeiros) e fixa a despesa em igual importancia. Artigo 2º - À receita será realizada mediante a arrecadação,na forma da legislação em vigor, especificada do seguinte modo : RECEITA CORRENTES Enecerta LriBRRE cesso ces cassa ado aas a crg 3.810.000,00 DERS cata PCR ecos cce o mciosia euiera mare eae crê 100.000,00 EE ReCOTtas Traga o socar is sass ss Eça Crê 283.232.700,00 = Receitas Diver cos secs ccsecosce cer aees cr 810.000,00 SUN RR DA = 0 2 ces ociosas also eis ela a Crê 287.952.700,00 RECEITA DE CAPITAL = Operações de credito. MEM.......ccsscsscoesncecce crf 5.000.000,00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis.........ccccco crê 110.100,00 Em iransferencias de Capital =. ....ce secas danosa Crê 16.489.700,00 SOMA. aatailotonara oo 00/00 dlicreravo e iafeialo fole ala cr$g 21.599.700,00 TOTAL GERAL DA RECEITA... = cc eaae seas Crê 309.552.400,00 Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação e desdobramento nos quadros das dotações por órgãos e 1! funções de governo anexos, conforme a seguinte denominação: DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO EE CONNÇ a Ma LCipa Es oe a o do ara ce as o cave Sad CR$ 12.400.000,00 RREES LOTA. oa sro atifo acerola are e e O CSS STS Slinardo Crê 297.152.400,00 - Gabinete do Prefeito.......... Cr$ 22.000.000,00 — Sec. de Tlanej.e Coord.Geral..Cr$ 8.200.000,00 Secretaria de Administração..... Cr$ 60.000.000,00 - Sec.de Educ. e Cultura........ Cr$ 55.000.000,00 = Sec. da Beenda.....cceccso «Cr$ 35.000.000,00 - Sec.de Saude e B.E.Social..... Cr$ 19.800.000,00 - Sec.Obras e Urbanismo........ Cr$ 90.500.000,00 -— Reserva de contigencia........ Cr$ 6.152.400,00 FERE GERAL: DA DESPESA: cc scsccitsde sado. DES e Cr$ 309.552.400,00 DESPESAS POR F UNÇÕES DE GOVER NO RECO BLS Ativos cs coesa o === esa a CER 12.300.000,00 RES CNAÇÃO 1 ooo ate e jajo e nina sia eia Crê 123.500.000,00 - Educação e Cultura............ Cr$ 53.000.000,00 - Hdbitação e Urbanismo......... crê 80.000.000,00 - Saude e Saneamento............ Crê 19.500.000,00 é (o E dai = 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU ee CD e ag o IGARASSU — PERNAMBUCO - Assistencia e Previdencia...... Cr$ 4.900.000,00 RE PrAnapORto. so caca aa soc Crê 10.200. 000,00 = Reserva de Contigencia......... Crg 6.152.400.00 Ediois Coke v7610/ 0:57 470/0//u/0,/0 of ai ET SR crg 309.552.400,0C Artigo 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal au- torizado a: a) efetuar operações de Crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada. (artigo 67 da Constituição Federal). b) Proceder a abertura de Crédito suplementares até 40% (quarenta ? por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do Artigo 7º da Lei ner 4320 de 17 de março de 1964. c) Tomar, se necessário, medidas para ajustar os dispendios das des pesas ao efetivo comportamento da Receita. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1 1º de janeiro de 19893, Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu,26 de ou tubro de 1982. oviã Lacerda Leite Prefeito ITAS CORRENTES eita Tributário , e 4 3,810,000,0€ eita Industrial ; — nsferências Correntes Sos SS AA AS com 20302326700,00 itas Diversas 810.000 400 E PAR ercereanaa rreens bd ads omecentaaaama Doitterererso o das Reccitas Correntes ; 287 ,952.700,00 ea RS emmemnsaiize emma 287.952. 7003 ITAS DE CAPITAL o ações de Créditos ii - Le 5. 0004000400 nação de Bens Móveis e Imóveis 110.000,00 brtização de Empréstimos Concedidos. | si de Capital 0.700,00 insferências 16,48% às Receitas de Cop tn Ea | das Receita de Capital, Ea —00 000 ESo.700.00 TAL GERAL. QULBES AÇÕ cerco sesonartrentoananaa torta ce tests sa ninanesara pasa nes irissi oo = Técnica Comercial Lida. CQC, Nº 10,790.938/0001 Vinconde de Caiana, 381 — Fone 221.489 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESFESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO teme ad dar) - ssa. een e Crê di ã "ELSA S 19,2009,000 223.500 .000 488 EO 000. Soo 0486 ” aude e Sanea AMENTO so 0 dio o omega nas na nro stência e Previdência. ccococavena Ei código eserva de Contigencia,.cecorcraconoss Eu +35 de é s e P/2 NDO NM A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78 STRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI Nº 4320/68 - ANEXO 1 RECEITA DESPESA AS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES Ha Tributaria 3. B10,000 100 ita Patrimsonis] 100:000, ) ts Industrial - ferencids Correntes | 283. 232.700,00 las Diverses B10; 000,00] 287.952. 700, TOTAL ficit (se ocorrer) Ane Despesas de Custeio: Transferencias Correntes Superavit (so ocorrer) . ) Deficil do Orçamento Corrente AL P (se for o caso) ravit do Orçamento rronte (se for uv caso) AS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL nes de Credito o de Beus Móveis e Imóveis Investimentos Inversões Financeiras iração de Emprostimos Concedidos Transferencias de Capital rencias de Capital Superavit (se ocurrer) Receitas de Capital TOTAL CORRENTES DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3Co ,ES2.LOB,00 TOTAL í | Ed) Sociedade Técnica Comercial Lido. COAC Nº 1 LEGISLAÇÃO DA RECEITA | enda ConstitucionS Do..csu rss É 6 SA + = REGE RÃ O DR A A ANA BÀ nº Go J2Ve cosa saDaaED conse n0 ss - Lstabelece liormas Gerais âe Direito Financciro pa- k ra a papos o e Controle dos Crçamentos e Balan a RD edernl e Munici- e x ad instituição Estadual pessccssasosos istabelece a ucOs Organiza de Organização Municipal do Zsta É Decreto-Lei LB) cc ercercs cas: rf 15-05-1570 25=10-1966 - Fedcral DRA snes cos ecsa Tas 1251977 Tide 23-12-1077 - Est Miniciprl RE DO suecas e Mosindado Técnica Comercia! Lida COC Na 10,780.958/0004 O NM A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/08/78 LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 - RECEITA RESUMO GERAL DA RECEITA emma ma io BSPECIPICAÇÃO | COBALLIRES RUBRICAS | F OgR TB'5 | DDRON CA | “ + | [ D.00 | RECEITAS CORRENTES 287.952.700,00 | D.00 | RECEITAS TRIBU s | | 3.810.000,00 | D.00 | EFÓSTOS «id 2.120.000,00 | | D.OC | Imposto sobre o Patrimo Renda: | | R500 | - Imposto Predial e Tei Urbano 500.000,00 | | | 3.00 | - Imposto sobre a Trang | de Bens. imóveis | 620.000,00 | 00 | Imposto sobre a Produção OC | - Imposto sobre Serviço d P Natureza | 1.000.000,00 OO | TAXAS: | 2.390.000,00 Rojo axa de Licen | 200.000,00 OC | “Taxa Tela Irestação ão Ser E: ! ROO | = Taxa de ese 150.000,00 hOo | - Taxa de Iluminação | 800.000,00 ROO | - Taxa de Serviços Urbanos ! 200.000,00 | " r ROO | - Taxa de Serviços Diversos | 40.000,00 | : ROO | Contribuição da lelhorias - Contribuição da Melhoria Receita Fatrimonial: - neceita Imobili: B - Fer tisiça sã 100.000,00 na cão vas an 2034232. 700,00 pis secs a NÃO. Me SESI A gfquis = tora orem sun. | O | », || E k | mm — ” Capis cesto oiço oa PRReMR E Coemenepr E0,00 Receitas do Capital Total Receita Total O MW A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/00/78 LEI Nº 4520/64 - ANEXO 2 - RECEITA RESUMO GERAL DA RECEITA ECONÔMICA Cação | ALINEAS | CONRICÃO fito at CATEGORIA É aa rinite ep eee core Botre & Renda nas Fon- | 23 e Parágrafo 2º 40 | | | deral ) 100.000,00| Bobre a Propriedade Ru ' | | ; 500.000,00] picô sobre Lubrificantes Gazosos 345.700,00 do Imposto Único sobre veis Líquidos e Gazosos 45.000,00 jico sobre Energia Elé «| | 1.890.000,00 co sobre Kinerais 200.000,00 iária Única | 10.000,00 União | | 1.000.000,00! , Estados: | gobre a Circulação del |263.655.000,00 d ] Cutras Recei | 810.000,00 lultas e Jur | | 200.000,00 Indenização 50.000,00 1 j ' ; é | | | eee - rr pp | tos! E RP orrontos Receitas Diversas O eitas Correntes Total == — Regeitas do Capital Total ——* — Bucolta Totá) — Cop mem moema Dm aan DO IN A PORTARIA SOP pe Ex DE 20/00/78 LEI Nº 4520/04 - ANEXO 4 » RECEITA RESUMO GERAL DA RECEITA BiPicaÇção | | Feiras Matadouro e Açouga | ernamentais ) da União | de Tarticipação dos Muni to bn cô sobre Iubrifica | quido e e Gagoso D Imposto Único Bovrb € Liquido e Gazoso | a Unica à 320700, fo jo) E10.0 000,0 [ejo) | | 267.958, 700; DO. 2. Ú eia ema ai RUBRICAS FONTES PRA MA 500.000,00 50.000,00 | | 10.000,00 | | 215.99.700,00| 5.000.000,00 | | | 120.000,00 | 10.000,00 16.499.700,00 | 16.087.000,00 é 345.700,00 15.000,00 | 12.900,00 0a | | | 309.552.400,00 eltas Correntas Tojal — —— Receitas da Capital Total — — MRecoits Total — 599.700,00 [| | CHE A PORTARIA SOF N.º 15, DE 20/06/78 » 4390/64 — ANEXO 2 — DESPESA 1.0 » MÂRARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA ESP ECI RIO AGUA O civil ações Patrimoniais serdal de Consumo Pessoal Ourig Lquipamentos é Nateriais Permanente DESDOBRAMENTO ELEMENTO Categoria Econômica "2 29c.000.00 8 500.000,60 100.000,00 100.000,00 200.000,00 | q 8! 00.000,00 20004 | | Elie o RR ps 8.600.000,00 500,000,0 Ao 0% ee Td 200,006,00 3.000.909,00 | | | | t | 150.000,00 ENS do AAA RS | A PORTARIA SOF N. 715, DE 20/06/78 O 4320/64 — ANEXO 2 — DESPESA iai om pero db dd sho tado ssoal Civi 1 Serviços de Terc Transferêne ias a Subvenções sa 780.955/0001 CPASDOTEM VA, e ER PS deseo d 4 1 Netéra cl de Consumo ciros e Encargos Rermnereção de Serviços Pessoais Outros Serviços” e Zncargos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Instituições Privadas Sociais 00 Trenoferências Pessoais eriais Permanente 2.0.» EXECUTIVO . NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2,1 - Gabinete do Prefeitb Es P B:CI PICA Ção DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Categoria Econômica 500.000,00 | 500.090,00 Eno .san an io q po boscoigmo o | | | | 7.000.000,00 5.000.000,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | | 1.000,000,00 500.000,00 500.000,00 114.000.009,00 4.000.900,00 Sos nes an lil A PORTARIA SOF N.o 15, DE 20/06/78 o 4390/64 — ANEXO 2 — DESPESA ÃO 3,0 — ASSESSORIA DE PIANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL a so f NATUREZA DA DESPESA DE ORÇAMENTÁRIA 361 » Divisão Flanejamento e Cadastro DIGO Eos PUBSGT RT GrA=ç ÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO | Categoria Econômica 00,00 DESFESAS CORRENTES | 7. 200.000:008 00 00 DESPESAS DE CUSTEIO | 700005000,08 [5 00.00 Pessoal ; 6.000 000,00 00.00 Pesgozl Civil 6.000.000,00 00 +00 Material de Consumo | 500.000,00 DO 00 Serviços de 7 ] É 00,00 Remuneração di e io dás | 300.000,00 | 500.000,00 IDO « 00 Gutros Beriiços o E: 200.000,00 DO.00 - TRANSEERÊNCIA 2.000.000,00 EDO 00 Transferências a à . 200.000,00 Do .00 Salário Pamilia | Ê 200,000;00 Do.co - DESPESAS DE CAPITAL 2.000 000,00 00.00 INVESTIRANDOS bo. 00 liaterial Permanente 1.000.000,00 A PORTARIA SOF N.o 15, DE 20/06/78 » 4390/64 — ANEXO 92 — DESPESA mM HD =: DUCRETARIA DE AM ORÇAMENTÁRIA: !+. 1 «Divisão Serviços de NATUREZA DA DESPESA DESDOBRAMENTO Categoria Econômica esa rena a se ae na nn a nn 0 0 4 BroeiTOS € ENCATEOS! sec csrecco -Remuneração de Serviços Passonis ,.cremcc. Fantila Meneame na nana a nana sa na 0 a dd cenesuse ue emu ll so gl o cena aloe aa | EN dão Na Ro | core ti ea cem) A PORTARIA SOF N.º 15, DE 20/06/78 4320/64 — ANEXO 92 — DESPESA 5.0 — SECRETARIA DA FAZENDA ORÇAMENTÁRIA : Divisão de Rendo E) civil de Consumo Haterial Serviços de Terceiros e Encargos: -Remuneração de Pessoais | | - DO e £ O 255 verviços UCs o a ea Do nn o o non e nan na nte 44 enero seres rn era nn an an e nn 4d Core nas en na re susana c sas «Qutros Servi se e LINCLTEOS porvorsnnqaaasac arcos sancas a O O ( [gu . + . . . . . . . . . . =. dé Ps me . - . NATUREZA DA DESPESA nças | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Categoria Econômica | | | | | 2%.000,0004:00 ps 1.:000,000,0 pn oo | 500, Faia eo | E A CAT RA Os 4% PANA ON rerasa sr enn rosada | ii Pas! 6,8 = | 3.000.000,00 «500.000,00 Pao AA 500.000,00 10,900,000,00 | | | A PORTARIA SOF No 15, DE 20/06/78 . » 4320/64 — ANEXO 2 — DESPESA NATUREZA DA DESPESA BRCS FTC ASÇÃA O DESDOBRAMENTO ELEMENTO Categoria Econômica 40,0005000;00 0 «000, 00€ RR 6 e sr sr ae | 4.000.006,00 3«000,000,00 Merece reune au na no nn“. o na me py es Ro Encargos pytoos De bos ! .. ) 2.000.000,00 enass CALO vovo o sousa. 3! Mncarsos «ccoxerenenvecens arenas | La 000,000:00 | m 2 asa ANA ar Bscval 2.002 ,000,00 Desses DR neta | 2 006, 006,00 mo Emi ido Perrurents a GE to SE A ore. te rose na a. Eterial DON ENSSTO MME SA ER ES o 4390/64 — ANEXO 2 — DESPESA , ra a E ADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 - Ug UE CBA.S E SBNVICÇOS Divisão de Urbar: NATUREZA DA DESPESA |Serviç | -Femunera | QUEroSs e e ESPECIFICAÇÃO E DESDOBRAMENTO ELEMENTO Cooceohoo as a o 0 O 0 0 UNO eiros e Encargos: o a Serv. Pessoais cesvraca e a e lincargosS sesvea naves emcus tico co qa nanda anspr o IMCNDO qurrco roca co qu pe 6 0 A nA O 6 00 DIR MNA (00 010/04] DÍAS PRP Do TR MA E E TT] ese as quo vo na uno Covas nv 0 00 PRC 26,000,000,00 D IA PORTARIA SOF No 15, DE 20/06/76 | N.o 4320/64 — ANEXO 2 — DESPESA ÃO 8,0 - DIVISÊO DE SAÚDE É ) N NATUREZA DA DESPESA DADE ORÇAMENTÁRIA 8,1 - Divisão de Assistência lNéaica,Odontológies e Ben Estar Social DIGO B 8-PEBsQ IPT GUA G A=0 | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Categoria Econômica | 200,00 7.800,00048 D 00,08 7.500.000)! D.00.00 4.0004000,00 É. 00.00 | +00.00 1,500.000;00 00,00 2.000.000,00 200.00 00,00 00,00" - 300.000] 1:00 .00 á 1,00 ,00 300,000,00 OO .00 * 1200900007 00.00 INVEST IEENTOS nes | IDO 00 Obras o Instalações 6,0006000,00 | DO .00 Equipamentos e Kateriais Permanente | E Ce QUO CO0, 00 | | va 89.000 a SOC rg P; PREFEITURA MUNICIPAL DE AESA email ra E DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRI.S SEGUNDO AS CAT Exercício de 1903 . Despesas Correntes EN STO RAD A a da o ónds To tas Investimentos | Pessoal Outras Correntes | ' Cônsre Yericirols. P 8,600.000,c0 700,000,0 100,000,00 4,400,000; 0) eng B.0. Cetincte do Frefeitos, 5 000,000,00 2+000.000,00 2,900,000;00] 8.600.000,00] j ks OO «OCO s4 4 «O. Bssessorio de Tlenvjo EM ção Goralescsvencsaaa 6.000.000,00 1.000.000,00 pd 7.200.900,00 2.000.000,00 1,0, Secreterir de Aêniniot: BH 50.100.000,90 7.000.000,00 57,500,000,00 3:000,000,0 É ) à & se oia eo! »O, Secretaria da FesendAsees , E 20,000,000,00 4.500.000,00 Eo0 Cs 00 E5 000 000,00) (Er nO, Secreteria de Educação e. Ê 40, 000.000,00 7.000.000,00 | E 000.000,00 45 000.000,00 E +000,000,0 |O. Secrotaxia de Chros & De 20,000.000,00 5.200.000,00 | 300.006,09 25.£00, 000,00 000.000,00 O, Secretaria de Scujo 6 Dem | sl AL oco en alo i e ea 41000,000,00 3.590.060,00) 300.000,00) 7.800.000,00 124000,000,06 Reserve Ce Confipência, - Ea! | ' a e a r |] 1. | á | | º A DER, SS | ms o) | | | Dre , EO0,000,00] | 30.000.000,00 ABONO, 00] iBosgco00o;co] amy, «coc,0e| CUM os Mei prints é Lo DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL E E PLANEJAMENTO REAOANA ComuGNTÕES SEGURANÇA PÚBLICA -Cênara Yuniodpade 2 : , - A -tebinete do Prego . 21.000.000,00 má a - -Agaessoria,Tlem 3 e Coordenação Gox ; 8.000.000,00 - sa - D -Secretaria de Adm , tração. + «eco 0 0HNR | os 60.000,000,00 As H E ) -Secretaria da Taz o 34 500.000,00 = — - ) -Secretaria de Eque e Cultura ooses esa - - * - - Secretaria de TOTAL | 32 200;000,00 e = 23.500.000,00 me R a DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES FUNÇÕES DESENVOLVIMENTO ENERGIA E INDÚSTRIA DUCAÇÃO E € e e REGIONAL EDUCAÇÃO E CUUUIA | praças incas | NATAÇÃO E URNANIMO | a SERVIÇOS rnádd io O - Câmara Mnicipal.cesss ga (8) ecreteria de Adminis- EPAÇÃO. oo cocos eva snão Secretaria de Fazendas! Becretaria de Educação creteria de Obras e: Serviços Urbanosççe..s Secretaria de Snúde e Bem Estar Socialecevoo > TOTAL 18 DE TÉCNICA COMERCIAL LTDA, €. GC No 10.70.5000! poda da Goiana. 181 — Fone 221-5489 LEI ho N5cUjos - AREAU uv DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES GÃo FUNÇÕES SAÚDE E SANEAMENTO TRABALHO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA) TRANSPORTE TOTAL O - Câmara Kunicipalsasanato severos caes: — - 100,000,00 - 12.400.000,00 O - Gatinete do PrefeltOsseccsevescess.o - - 1, 000.000,00 - 22.000,000,00 O - Assessoria Tlanejumento e Coordena- Go Geralcccsososdd dos UU Ovo casco dO e. - 200.000,00 - 8,200.000,00 O - Secretaria de hdministraçãosssessses - - 500.000,00 - 80.500.900,00 JO - Secretaria de. Fazenda Gpvseessenesos - E 500.000,00 e 35 000.000,00 O - Secretaria de Equeação e Cultura,eee va - 2.000.000,00 — 55 «000.000,00 O - Secretaria de Obras e Serviços Urba- NOS cocoosonvane soe nnancrsuaasases - ua 3003000,00 R.0,2004000,00 ]90,500,000,00 O - Secrestaria de Saude e Bem Zetur Som E pa de SPEA TG cialessmsco eos 60h06 4000.0000 RR 19.500 ,000,00 - 300 000 ,0€ da 29 00,0C0,0 Reserva de Contigênciascesasnaseçno = - = - - ” é | sa FO T AL|35,500.000,00 a 4.900.000,00 | 10.2004000,00] 309.552.400,0 A BR TÍCNICA COMERCIAL, LTDA, GOO, Nº rogtopss/0001 à de de Goiana, 981 - Fone 2351-5489 Cc) , +. PLS B Cs á