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norma nº 1647/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1647 / 1982
Date 1982-10-26
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
native_id1917

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IGARASSU — PERNAMBUCO
PMI/GP - Lei nº 1647/82 - Igarassu, 26 de outubro de 1982
EMENTA: Orça a Receita e fixa a despesa para o
E Cpo
exercicio de 1983.
O Prefeito do Municipio de Igarassu.
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 — Fica aprovado o Orçamento do Munici
pio de Itapissuma, para o exercício financeiro de 1983, discriminando
pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita em Cr$309.552.400,00
(trezentos e nove milhões e quinhentos e cincoenta e dois mil e qua *
trocentos cruzeiros) e fixa a despesa em igual importancia.
Artigo 2º - À receita será realizada mediante a
arrecadação,na forma da legislação em vigor, especificada do seguinte
modo :
RECEITA CORRENTES
Enecerta LriBRRE cesso ces cassa ado aas a crg 3.810.000,00
DERS cata PCR ecos cce o mciosia euiera mare eae crê 100.000,00
EE ReCOTtas Traga o socar is sass ss Eça Crê 283.232.700,00
= Receitas Diver cos secs ccsecosce cer aees cr 810.000,00
SUN RR DA = 0 2 ces ociosas also eis ela a Crê 287.952.700,00
RECEITA DE CAPITAL
= Operações de credito. MEM.......ccsscsscoesncecce crf 5.000.000,00
- Alienação de Bens Móveis e Imóveis.........ccccco crê 110.100,00
Em iransferencias de Capital =. ....ce secas danosa Crê 16.489.700,00
SOMA. aatailotonara oo 00/00 dlicreravo e iafeialo fole ala cr$g 21.599.700,00
TOTAL GERAL DA RECEITA... = cc eaae seas Crê 309.552.400,00
Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação e desdobramento nos quadros das dotações por órgãos e 1!
funções de governo anexos, conforme a seguinte denominação:
DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO
EE CONNÇ a Ma LCipa Es oe a o do ara ce as o cave Sad CR$ 12.400.000,00
RREES LOTA. oa sro atifo acerola are e e O CSS STS Slinardo Crê 297.152.400,00
- Gabinete do Prefeito.......... Cr$ 22.000.000,00
— Sec. de Tlanej.e Coord.Geral..Cr$ 8.200.000,00
Secretaria de Administração..... Cr$ 60.000.000,00
- Sec.de Educ. e Cultura........ Cr$ 55.000.000,00
= Sec. da Beenda.....cceccso «Cr$ 35.000.000,00
- Sec.de Saude e B.E.Social..... Cr$ 19.800.000,00
- Sec.Obras e Urbanismo........ Cr$ 90.500.000,00
-— Reserva de contigencia........ Cr$ 6.152.400,00
FERE GERAL: DA DESPESA: cc scsccitsde sado. DES e Cr$ 309.552.400,00
DESPESAS POR F UNÇÕES DE GOVER NO
RECO BLS Ativos cs coesa o === esa a CER 12.300.000,00
RES CNAÇÃO 1 ooo ate e jajo e nina sia eia Crê 123.500.000,00
- Educação e Cultura............ Cr$ 53.000.000,00
- Hdbitação e Urbanismo......... crê 80.000.000,00
- Saude e Saneamento............ Crê 19.500.000,00 é
(o
E dai = 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
ee CD e ag
o
IGARASSU — PERNAMBUCO
- Assistencia e Previdencia...... Cr$ 4.900.000,00
RE PrAnapORto. so caca aa soc Crê 10.200. 000,00
= Reserva de Contigencia......... Crg 6.152.400.00
Ediois Coke v7610/ 0:57 470/0//u/0,/0 of ai ET SR crg 309.552.400,0C
Artigo 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal au-
torizado a:
a) efetuar operações de Crédito por antecipação da Receita, até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada. (artigo 67
da Constituição Federal).
b) Proceder a abertura de Crédito suplementares até 40% (quarenta ?
por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do Artigo 7º da Lei ner
4320 de 17 de março de 1964.
c) Tomar, se necessário, medidas para ajustar os dispendios das des
pesas ao efetivo comportamento da Receita.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1
1º de janeiro de 19893,
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu,26 de ou
tubro de 1982.
oviã Lacerda Leite
Prefeito
ITAS CORRENTES
eita Tributário , e 4 3,810,000,0€
eita Industrial ; —
nsferências Correntes
Sos SS AA AS
com 20302326700,00
itas Diversas 810.000 400
E PAR ercereanaa rreens bd ads omecentaaaama Doitterererso o
das Reccitas Correntes ; 287 ,952.700,00
ea RS emmemnsaiize emma 287.952. 7003
ITAS DE CAPITAL
o
ações de Créditos ii - Le 5. 0004000400
nação de Bens Móveis e Imóveis 110.000,00
brtização de Empréstimos Concedidos. | si
de Capital
0.700,00
insferências 16,48%
às Receitas de Cop tn Ea
| das Receita de Capital, Ea
—00 000
ESo.700.00
TAL GERAL. QULBES AÇÕ
cerco sesonartrentoananaa torta ce tests sa ninanesara pasa nes irissi oo =
Técnica Comercial Lida. CQC, Nº 10,790.938/0001
Vinconde de Caiana, 381 — Fone 221.489
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESFESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
teme
ad dar)
-
ssa. een e
Crê
di ã
"ELSA S
19,2009,000
223.500 .000 488
EO 000. Soo 0486
”
aude e Sanea AMENTO so 0 dio o omega nas na nro
stência e Previdência. ccococavena
Ei código
eserva de Contigencia,.cecorcraconoss
Eu +35 de é s
e P/2
NDO NM A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
STRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LEI Nº 4320/68 - ANEXO 1
RECEITA DESPESA
AS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES
Ha Tributaria 3. B10,000 100
ita Patrimsonis] 100:000, )
ts Industrial -
ferencids Correntes | 283. 232.700,00
las Diverses B10; 000,00] 287.952. 700, TOTAL
ficit (se ocorrer) Ane
Despesas de Custeio:
Transferencias Correntes
Superavit (so ocorrer)
. ) Deficil do Orçamento Corrente
AL P (se for o caso)
ravit do Orçamento
rronte (se for uv caso)
AS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
nes de Credito
o de Beus Móveis e Imóveis
Investimentos
Inversões Financeiras
iração de Emprostimos Concedidos Transferencias de Capital
rencias de Capital Superavit (se ocurrer)
Receitas de Capital
TOTAL
CORRENTES
DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3Co ,ES2.LOB,00 TOTAL
í
|
Ed)
Sociedade Técnica Comercial Lido. COAC Nº 1
LEGISLAÇÃO DA RECEITA |
enda ConstitucionS Do..csu rss
É 6 SA + = REGE RÃ O DR A A ANA
BÀ nº Go J2Ve cosa saDaaED conse n0 ss - Lstabelece liormas Gerais âe Direito Financciro pa-
k ra a papos o e Controle dos Crçamentos e Balan
a RD
edernl e Munici-
e x ad
instituição Estadual pessccssasosos istabelece a
ucOs
Organiza
de Organização Municipal do Zsta
É Decreto-Lei LB) cc ercercs cas:
rf
15-05-1570
25=10-1966 -
Fedcral DRA snes cos ecsa Tas
1251977 Tide
23-12-1077 - Est
Miniciprl RE DO suecas
e
Mosindado Técnica Comercia! Lida COC Na 10,780.958/0004
O NM A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/08/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
emma ma
io BSPECIPICAÇÃO | COBALLIRES RUBRICAS | F OgR TB'5 | DDRON CA |
“ + | [
D.00 | RECEITAS CORRENTES 287.952.700,00 |
D.00 | RECEITAS TRIBU s | | 3.810.000,00 |
D.00 | EFÓSTOS «id 2.120.000,00 | |
D.OC | Imposto sobre o Patrimo Renda: | |
R500 | - Imposto Predial e Tei Urbano 500.000,00 | | |
3.00 | - Imposto sobre a Trang | de Bens. imóveis | 620.000,00 |
00 | Imposto sobre a Produção
OC | - Imposto sobre Serviço d P Natureza | 1.000.000,00
OO | TAXAS: | 2.390.000,00
Rojo axa de Licen | 200.000,00
OC | “Taxa Tela Irestação ão Ser E: !
ROO | = Taxa de ese 150.000,00
hOo | - Taxa de Iluminação | 800.000,00
ROO | - Taxa de Serviços Urbanos ! 200.000,00 | " r
ROO | - Taxa de Serviços Diversos | 40.000,00 | :
ROO | Contribuição da lelhorias
- Contribuição da Melhoria
Receita Fatrimonial:
- neceita Imobili: B
- Fer tisiça sã
100.000,00
na cão vas an
2034232. 700,00
pis secs a NÃO. Me SESI A gfquis = tora orem
sun. | O | », || E k |
mm — ” Capis cesto oiço oa
PRReMR E Coemenepr E0,00 Receitas do Capital Total Receita Total
O MW A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/00/78
LEI Nº 4520/64 - ANEXO 2 - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
ECONÔMICA
Cação | ALINEAS | CONRICÃO fito at CATEGORIA
É aa rinite ep eee core
Botre & Renda nas Fon- |
23 e Parágrafo 2º 40 | | |
deral ) 100.000,00|
Bobre a Propriedade Ru ' | |
; 500.000,00]
picô sobre Lubrificantes
Gazosos 345.700,00
do Imposto Único sobre
veis Líquidos e Gazosos 45.000,00
jico sobre Energia Elé «|
| 1.890.000,00
co sobre Kinerais 200.000,00
iária Única | 10.000,00
União | | 1.000.000,00! ,
Estados:
| gobre a Circulação del
|263.655.000,00
d ]
Cutras Recei | 810.000,00
lultas e Jur | | 200.000,00
Indenização 50.000,00
1 j '
; é | | |
eee - rr pp
| tos! E RP orrontos Receitas Diversas O eitas Correntes Total == — Regeitas do Capital Total ——* — Bucolta Totá) —
Cop mem moema Dm aan
DO IN A PORTARIA SOP pe Ex DE 20/00/78
LEI Nº 4520/04 - ANEXO 4 » RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
BiPicaÇção |
| Feiras Matadouro e Açouga
|
ernamentais )
da União |
de Tarticipação dos Muni
to bn cô sobre Iubrifica |
quido e e Gagoso
D Imposto Único Bovrb
€ Liquido e Gazoso |
a Unica à
320700, fo jo) E10.0 000,0 [ejo)
| | 267.958, 700; DO. 2.
Ú
eia ema ai
RUBRICAS FONTES PRA MA
500.000,00
50.000,00 |
| 10.000,00 |
| 215.99.700,00|
5.000.000,00 |
| | 120.000,00 |
10.000,00
16.499.700,00 |
16.087.000,00 é
345.700,00
15.000,00 |
12.900,00 0a
|
| | 309.552.400,00
eltas Correntas Tojal — —— Receitas da Capital Total — — MRecoits Total —
599.700,00 [| |
CHE
A PORTARIA SOF N.º 15, DE 20/06/78
» 4390/64 — ANEXO 2 — DESPESA
1.0 » MÂRARA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA
ESP ECI RIO AGUA O
civil
ações Patrimoniais
serdal de Consumo
Pessoal
Ourig
Lquipamentos é Nateriais Permanente
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
Categoria Econômica
"2 29c.000.00
8 500.000,60
100.000,00
100.000,00
200.000,00 |
q 8!
00.000,00
20004
|
|
Elie
o RR ps
8.600.000,00
500,000,0
Ao 0% ee Td
200,006,00
3.000.909,00
|
|
|
|
t
|
150.000,00
ENS do AAA RS
| A PORTARIA SOF N. 715, DE 20/06/78
O 4320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
iai
om pero
db dd sho tado
ssoal Civi 1
Serviços de Terc
Transferêne ias a
Subvenções
sa 780.955/0001
CPASDOTEM
VA,
e
ER PS
deseo d 4
1 Netéra cl de Consumo
ciros e Encargos
Rermnereção de Serviços Pessoais
Outros Serviços” e Zncargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Instituições Privadas
Sociais
00 Trenoferências Pessoais
eriais Permanente
2.0.» EXECUTIVO .
NATUREZA DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA 2,1 - Gabinete do Prefeitb
Es P B:CI PICA Ção DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Categoria Econômica
500.000,00 |
500.090,00
Eno .san an
io q po
boscoigmo o |
|
|
| 7.000.000,00
5.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
| 1.000,000,00
500.000,00
500.000,00
114.000.009,00
4.000.900,00
Sos nes an
lil A PORTARIA SOF N.o 15, DE 20/06/78
o 4390/64 — ANEXO 2 — DESPESA
ÃO 3,0 — ASSESSORIA DE PIANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
a so f NATUREZA DA DESPESA
DE ORÇAMENTÁRIA 361 » Divisão Flanejamento e Cadastro
DIGO Eos PUBSGT RT GrA=ç ÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO | Categoria Econômica
00,00 DESFESAS CORRENTES | 7. 200.000:008
00 00 DESPESAS DE CUSTEIO | 700005000,08
[5 00.00 Pessoal ; 6.000 000,00
00.00 Pesgozl Civil 6.000.000,00
00 +00 Material de Consumo | 500.000,00
DO 00 Serviços de 7 ] É
00,00 Remuneração di e io dás | 300.000,00 | 500.000,00
IDO « 00 Gutros Beriiços o E: 200.000,00
DO.00 - TRANSEERÊNCIA 2.000.000,00
EDO 00 Transferências a à . 200.000,00
Do .00 Salário Pamilia | Ê 200,000;00
Do.co - DESPESAS DE CAPITAL 2.000 000,00
00.00 INVESTIRANDOS
bo. 00 liaterial Permanente 1.000.000,00
A PORTARIA SOF N.o 15, DE 20/06/78
» 4390/64 — ANEXO 92 — DESPESA
mM
HD =: DUCRETARIA DE AM
ORÇAMENTÁRIA: !+. 1 «Divisão
Serviços de
NATUREZA DA
DESPESA
DESDOBRAMENTO
Categoria Econômica
esa rena a se ae na nn a nn 0 0 4
BroeiTOS € ENCATEOS! sec csrecco
-Remuneração de Serviços Passonis ,.cremcc.
Fantila Meneame na nana a nana sa na 0 a dd
cenesuse ue
emu ll so gl
o cena aloe aa |
EN dão Na Ro |
core ti ea cem)
A PORTARIA SOF N.º 15, DE 20/06/78
4320/64 — ANEXO 92 — DESPESA
5.0 — SECRETARIA DA FAZENDA
ORÇAMENTÁRIA :
Divisão de Rendo
E)
civil
de Consumo
Haterial
Serviços de Terceiros e Encargos:
-Remuneração de Pessoais
|
| -
DO e £
O 255
verviços
UCs o a ea Do nn o o non e nan na nte 44
enero seres rn era nn an an e nn 4d
Core nas en na re susana c sas
«Qutros Servi se e LINCLTEOS porvorsnnqaaasac arcos sancas
a O O
(
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.
+
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
=.
dé
Ps
me
.
-
.
NATUREZA DA DESPESA
nças
| DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Categoria Econômica
| |
| | | 2%.000,0004:00
ps
1.:000,000,0
pn oo
|
500, Faia eo |
E A CAT RA Os
4% PANA ON
rerasa sr enn rosada | ii Pas! 6,8
=
|
3.000.000,00
«500.000,00
Pao
AA
500.000,00
10,900,000,00
|
|
|
A PORTARIA SOF No 15, DE 20/06/78 .
» 4320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
NATUREZA DA DESPESA
BRCS FTC ASÇÃA O DESDOBRAMENTO ELEMENTO Categoria Econômica
40,0005000;00
0 «000, 00€
RR 6 e sr sr ae
| 4.000.006,00
3«000,000,00
Merece reune au na no nn“.
o na me py es
Ro Encargos
pytoos De
bos !
..
)
2.000.000,00
enass
CALO vovo o sousa.
3!
Mncarsos «ccoxerenenvecens arenas | La 000,000:00 |
m 2 asa ANA ar
Bscval 2.002 ,000,00
Desses DR neta | 2 006, 006,00
mo
Emi ido
Perrurents
a GE to SE A ore. te rose na a.
Eterial
DON ENSSTO MME SA ER ES
o 4390/64 — ANEXO 2 — DESPESA
, ra
a E
ADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 -
Ug
UE CBA.S E SBNVICÇOS
Divisão de Urbar:
NATUREZA DA DESPESA
|Serviç
| -Femunera
| QUEroSs
e e
ESPECIFICAÇÃO
E DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
Cooceohoo as a o 0 O 0 0 UNO
eiros e Encargos:
o a Serv. Pessoais cesvraca
e a e lincargosS sesvea
naves
emcus tico co qa nanda
anspr o
IMCNDO qurrco roca
co qu pe 6 0 A nA O 6 00 DIR MNA (00 010/04] DÍAS
PRP Do TR MA E E TT]
ese as
quo vo na uno Covas nv 0 00
PRC
26,000,000,00
D IA PORTARIA SOF No 15, DE 20/06/76
| N.o 4320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
ÃO 8,0 - DIVISÊO DE SAÚDE
É ) N NATUREZA DA DESPESA
DADE ORÇAMENTÁRIA 8,1 - Divisão de Assistência lNéaica,Odontológies e Ben Estar Social
DIGO B 8-PEBsQ IPT GUA G A=0 | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Categoria Econômica
|
200,00 7.800,00048
D 00,08 7.500.000)!
D.00.00 4.0004000,00
É. 00.00 |
+00.00 1,500.000;00
00,00 2.000.000,00
200.00
00,00
00,00" - 300.000]
1:00 .00 á
1,00 ,00 300,000,00
OO .00 * 1200900007
00.00 INVEST IEENTOS nes |
IDO 00 Obras o Instalações 6,0006000,00 |
DO .00 Equipamentos e Kateriais Permanente | E Ce QUO CO0, 00 |
|
va 89.000 a
SOC rg
P;
PREFEITURA MUNICIPAL DE AESA email ra E
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRI.S SEGUNDO AS CAT
Exercício de 1903 .
Despesas Correntes EN
STO RAD
A a da o ónds To tas Investimentos |
Pessoal Outras Correntes
| '
Cônsre Yericirols. P 8,600.000,c0 700,000,0 100,000,00 4,400,000; 0) eng
B.0. Cetincte do Frefeitos, 5 000,000,00 2+000.000,00 2,900,000;00] 8.600.000,00] j ks OO «OCO s4 4
«O. Bssessorio de Tlenvjo EM
ção Goralescsvencsaaa 6.000.000,00 1.000.000,00 pd 7.200.900,00 2.000.000,00
1,0, Secreterir de Aêniniot: BH 50.100.000,90 7.000.000,00 57,500,000,00 3:000,000,0
É ) à & se oia eo!
»O, Secretaria da FesendAsees , E 20,000,000,00 4.500.000,00 Eo0 Cs 00 E5 000 000,00) (Er
nO, Secreteria de Educação e. Ê 40, 000.000,00 7.000.000,00 | E 000.000,00 45 000.000,00 E +000,000,0
|O. Secrotaxia de Chros & De 20,000.000,00 5.200.000,00 | 300.006,09 25.£00, 000,00 000.000,00
O, Secretaria de Scujo 6 Dem | sl
AL oco en alo i e ea 41000,000,00 3.590.060,00) 300.000,00) 7.800.000,00 124000,000,06
Reserve Ce Confipência, - Ea! | ' a e
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1.
|
á | | º
A DER, SS | ms o)
| | |
Dre , EO0,000,00] | 30.000.000,00 ABONO, 00] iBosgco00o;co] amy, «coc,0e|
CUM os Mei prints é Lo
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL E
E PLANEJAMENTO REAOANA ComuGNTÕES SEGURANÇA PÚBLICA
-Cênara Yuniodpade 2 : , - A
-tebinete do Prego . 21.000.000,00 má a -
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e Coordenação Gox ; 8.000.000,00 - sa -
D -Secretaria de Adm ,
tração. + «eco 0 0HNR | os 60.000,000,00 As H E
) -Secretaria da Taz o 34 500.000,00 = — -
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TOTAL | 32 200;000,00 e = 23.500.000,00 me R a
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕES DESENVOLVIMENTO ENERGIA E INDÚSTRIA
DUCAÇÃO E €
e e REGIONAL EDUCAÇÃO E CUUUIA | praças incas | NATAÇÃO E URNANIMO | a SERVIÇOS rnádd io
O - Câmara Mnicipal.cesss
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Secretaria de Fazendas!
Becretaria de Educação
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Serviços Urbanosççe..s
Secretaria de Snúde e
Bem Estar Socialecevoo
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DE TÉCNICA COMERCIAL LTDA, €. GC No 10.70.5000!
poda da Goiana. 181 — Fone 221-5489
LEI ho N5cUjos - AREAU uv
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
GÃo FUNÇÕES SAÚDE E SANEAMENTO TRABALHO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA) TRANSPORTE TOTAL
O - Câmara Kunicipalsasanato severos caes: — - 100,000,00 - 12.400.000,00
O - Gatinete do PrefeltOsseccsevescess.o - - 1, 000.000,00 - 22.000,000,00
O - Assessoria Tlanejumento e Coordena-
Go Geralcccsososdd dos UU Ovo casco dO e. - 200.000,00 - 8,200.000,00
O - Secretaria de hdministraçãosssessses - - 500.000,00 - 80.500.900,00
JO - Secretaria de. Fazenda Gpvseessenesos - E 500.000,00 e 35 000.000,00
O - Secretaria de Equeação e Cultura,eee va - 2.000.000,00 — 55 «000.000,00
O - Secretaria de Obras e Serviços Urba-
NOS cocoosonvane soe nnancrsuaasases - ua 3003000,00 R.0,2004000,00 ]90,500,000,00
O - Secrestaria de Saude e Bem Zetur Som
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A BR TÍCNICA COMERCIAL, LTDA, GOO, Nº rogtopss/0001 à
de de Goiana, 981 - Fone 2351-5489 Cc) , +. PLS B
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