| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 2001 |
| Date | 2001-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, ATIVOS OU INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Igarassu, 27 de junho de 2001. LEI N.º 2.367/2001 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de aumento salarial para os Funcionários Estáveis e Não Estáveis, Ativos ou Inativos, do Poder Legislativo Municipal de Igarassu e dá outras providências. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Concede-se aumento salarial de 12% (Doze por cento) sobre Vencimento dos Funcionários Estáveis e Não Estáveis Ativos do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Concede-se aumento salarial de 12 (Doze por cento) sobre os Proventos da Aposentadoria dos Funcionários Inativos do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º - Ficam reajustados em 12 % (Doze por cento) as pensões concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2001, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, 27 de junho de 2001. a)Yves Ribeiro de Albuquerq Praca da Bandeira. 14 - Centro - -Taárassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90