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norma nº 2367/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2367 / 2001
Date 2001-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, ATIVOS OU INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Igarassu, 27 de junho de 2001.
LEI N.º 2.367/2001
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de aumento salarial
para os Funcionários Estáveis e Não Estáveis, Ativos ou
Inativos, do Poder Legislativo Municipal de Igarassu e dá
outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Concede-se aumento salarial de 12% (Doze
por cento) sobre Vencimento dos Funcionários Estáveis e Não Estáveis Ativos do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º - Concede-se aumento salarial de 12 (Doze
por cento) sobre os Proventos da Aposentadoria dos Funcionários Inativos do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 3º - Ficam reajustados em 12 % (Doze por cento)
as pensões concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de
julho de 2001, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, 27 de
junho de 2001.
a)Yves Ribeiro de Albuquerq
Praca da Bandeira. 14 - Centro - -Taárassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90

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