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norma nº 1921/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1921 / 1989
Date 1989-10-27
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2041

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sa
igarassu
PMTg/ GP PREFEITURA MUNICIPAL
I , 27 À de 1989.
garassu, 27 de outubro
Esp E Z
LEI Nº 1.921/89
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Servi
dores Públicos Municipais e da outras provi-
dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu apro-
vou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os atuais valores dos vencimentos e salá
rios dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Cele-
tista, ficam reajustados de acordo com a Tabela I que integra esta Lei.
Artigo 2º - Os vencimentos do pessoal de Nível Uni -
versitário (NU) ficam reajustados de acordo ccm A Tabela II, mexa a esta
Lei.
Artigo 3º - Os proventos de Pessoal Inativo, ficam !
reajustados de acordo com a Tabela III, anexa a esta Lei.
Artigo 4º - Os Pensionistas ficam reajustados de a-
cordo com a Tabela IV, anexa a esta Lei.
Artigo 5º —- Os Cargos Comissionados ficam reajusta-!
dos conforme Tabela V, anexa a esta Lei.
Artigo 6º — As Funções Gratificaças serão obedecidas
conforme Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 7º - Os vencimentos e horas aula terão seus
valores fixados de acordo com A Tabela VII, incorporada a esta Lei
Praça da Bandeira, 14-Fones543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:(081]4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igar
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
Artigo 8º - O Docente Professor I (Magisterio) tera
os seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica incorpo-
rada a esta Lei.
Artigo 9º — As despesas com A execução desta Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias proprias do corrente exerci
cio, devidamente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma dispos-
ta nc artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos limi-
tes de suas necessidades, com recursos provinientes da anulação parcial !
ou total de dotações orçamentárias ou do excesso de arrecadação.
Artigo 10 - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros A 1º de outubro de
1989.
Artigo 11 — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete/do Prefeito Municipal de Igarassu, em 27
de outubro de 1989.
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:/(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE,
igarassu 8
dd
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL &
TABELA TI
Cargos de Provimento Efetivo e Contratados
NÍVEL VENCIMENTO ATUAL | VENCIMENTO PROPOSTO |
1 120,00 200,40
2 120,86 201,84
3 123,31 205,93
4 126,12 210,62
5 129,43 215,65
6 131,94 220,34
7 134,76 225,05
8 137,59 229,78
9 140,40 234,47
10 143,22 239,18
11 146,23 244,20
12 149,05 248,91
13 151,88 253,64
14 154,88 258,65
15 160,52 268,07
16 166,34 277,79
17 171,99 - 287,02
18 179,12 299,13
19 186,27 311,07
20 196,42 328,02
ei 206,38 344,65
22 229,32 382,96
23 258,07 430,98
24 286,64 478,69
mM
[84]
to
[ur
[Sul
bs
[=
De,
Praça dis Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
igarassu
PREFEITURA MUNICIPAL
P
o)
Q
dy
PMIg/GP
TABELA II
Cargos de Nível Universitário
NÍVEL SALÁRIO BASE
NU -1 588,84
NU - 2 711,42
NU-3 834,17
TABELA III
Inativos —- Proventos
ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO
120,00 200,40
160,52 268,07
177,25 296,01
186,27 311,07
206,38 E 344,65
315,41 526,73
E o a o a a po di
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452--543-0201—543-0435 - Telex:[081)4043-CGC- 10:359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA IW
Pensionistas
57,32 95,72
61,65 102,96
67,95 113,48
68,79 114,88
ei iii ia e e e a a e e ei tmp e mp
TAPELA VW
Cargos de Provimento em Comissão
SÍMBOLO VENCIMENTO PROPOSTO
3.686,64
2.211,98
1.843,30
1.474,63
737,31
663,57
589,83
1
[9,0] 2
Cc 3
Cc 4
Cc - 5 1.105,99
(6,0) 6
(0/6) Y é
8
a 516,11
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex:/081)4043-CGC- 10.359.550/0001-90 - IgarassuPE.
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA VI
Funções Grátificadas
Quando A unidade tiver:
A - de duas A seis turmas 15% dos seus vencimentos
B - de sete A doze turmas 20% dos seus vencimentos
C - de treze À vinte turmas 25% dos seus vencimentos
D - mais de vinte turmas 30% dos seus vencimentos
E - Unidade com 1º e 2º graus 50% dos seus vencimentos
TABFIA WII
Magistério - Provimento Efetivo
CARGOS DE FAIXA ANOS EM
Magistério E A 00 a 10 278,06
(Docente Professor) B 11 420 291,92
es 21225 205,86
Licenciatura Curta II A 00 a 10 3,51 por hora aula
Estudante B 11 a 20 3,67 por hora aula
21a2s 3,84 por hcra aula
Licenciatura Plena III A 00 a 10 4,18 por hora aula
1 a N 4,43 por hora aula
Praça da Bandeira, 14-Fones:-543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:[081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.

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