| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1921 / 1989 |
| Date | 1989-10-27 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2041 |
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sa igarassu PMTg/ GP PREFEITURA MUNICIPAL I , 27 À de 1989. garassu, 27 de outubro Esp E Z LEI Nº 1.921/89 EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Servi dores Públicos Municipais e da outras provi- dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu apro- vou, e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Os atuais valores dos vencimentos e salá rios dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Cele- tista, ficam reajustados de acordo com a Tabela I que integra esta Lei. Artigo 2º - Os vencimentos do pessoal de Nível Uni - versitário (NU) ficam reajustados de acordo ccm A Tabela II, mexa a esta Lei. Artigo 3º - Os proventos de Pessoal Inativo, ficam ! reajustados de acordo com a Tabela III, anexa a esta Lei. Artigo 4º - Os Pensionistas ficam reajustados de a- cordo com a Tabela IV, anexa a esta Lei. Artigo 5º —- Os Cargos Comissionados ficam reajusta-! dos conforme Tabela V, anexa a esta Lei. Artigo 6º — As Funções Gratificaças serão obedecidas conforme Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei. Artigo 7º - Os vencimentos e horas aula terão seus valores fixados de acordo com A Tabela VII, incorporada a esta Lei Praça da Bandeira, 14-Fones543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:(081]4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igar PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL Artigo 8º - O Docente Professor I (Magisterio) tera os seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica incorpo- rada a esta Lei. Artigo 9º — As despesas com A execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias proprias do corrente exerci cio, devidamente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma dispos- ta nc artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos limi- tes de suas necessidades, com recursos provinientes da anulação parcial ! ou total de dotações orçamentárias ou do excesso de arrecadação. Artigo 10 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros A 1º de outubro de 1989. Artigo 11 — Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete/do Prefeito Municipal de Igarassu, em 27 de outubro de 1989. Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:/(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE, igarassu 8 dd PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL & TABELA TI Cargos de Provimento Efetivo e Contratados NÍVEL VENCIMENTO ATUAL | VENCIMENTO PROPOSTO | 1 120,00 200,40 2 120,86 201,84 3 123,31 205,93 4 126,12 210,62 5 129,43 215,65 6 131,94 220,34 7 134,76 225,05 8 137,59 229,78 9 140,40 234,47 10 143,22 239,18 11 146,23 244,20 12 149,05 248,91 13 151,88 253,64 14 154,88 258,65 15 160,52 268,07 16 166,34 277,79 17 171,99 - 287,02 18 179,12 299,13 19 186,27 311,07 20 196,42 328,02 ei 206,38 344,65 22 229,32 382,96 23 258,07 430,98 24 286,64 478,69 mM [84] to [ur [Sul bs [= De, Praça dis Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. igarassu PREFEITURA MUNICIPAL P o) Q dy PMIg/GP TABELA II Cargos de Nível Universitário NÍVEL SALÁRIO BASE NU -1 588,84 NU - 2 711,42 NU-3 834,17 TABELA III Inativos —- Proventos ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO 120,00 200,40 160,52 268,07 177,25 296,01 186,27 311,07 206,38 E 344,65 315,41 526,73 E o a o a a po di Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452--543-0201—543-0435 - Telex:[081)4043-CGC- 10:359.560/0001-90 - Igarassu-PE. PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL TABELA IW Pensionistas 57,32 95,72 61,65 102,96 67,95 113,48 68,79 114,88 ei iii ia e e e a a e e ei tmp e mp TAPELA VW Cargos de Provimento em Comissão SÍMBOLO VENCIMENTO PROPOSTO 3.686,64 2.211,98 1.843,30 1.474,63 737,31 663,57 589,83 1 [9,0] 2 Cc 3 Cc 4 Cc - 5 1.105,99 (6,0) 6 (0/6) Y é 8 a 516,11 Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex:/081)4043-CGC- 10.359.550/0001-90 - IgarassuPE. PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL TABELA VI Funções Grátificadas Quando A unidade tiver: A - de duas A seis turmas 15% dos seus vencimentos B - de sete A doze turmas 20% dos seus vencimentos C - de treze À vinte turmas 25% dos seus vencimentos D - mais de vinte turmas 30% dos seus vencimentos E - Unidade com 1º e 2º graus 50% dos seus vencimentos TABFIA WII Magistério - Provimento Efetivo CARGOS DE FAIXA ANOS EM Magistério E A 00 a 10 278,06 (Docente Professor) B 11 420 291,92 es 21225 205,86 Licenciatura Curta II A 00 a 10 3,51 por hora aula Estudante B 11 a 20 3,67 por hora aula 21a2s 3,84 por hcra aula Licenciatura Plena III A 00 a 10 4,18 por hora aula 1 a N 4,43 por hora aula Praça da Bandeira, 14-Fones:-543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:[081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.