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norma nº 1927/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1927 / 1989
Date 1989-11-17
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2046

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PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAI
Igarassu, 17 de novembro de 1989.
LEI Nº 1.927/89
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Servi
dores Públicos Municipais e dA outras provi-
dências.
O PREFEITO DO MINICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, apro
vou e eu sanciono A seguinte Lei:
Artigo 1º — Os atuais valores dos vencimentos e sa-
lários dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Ce-
letista, ficam reajustados de acordo com A Tabela 1 que integra esta Lei,
Artigo 2º - Os vencimentos do pessoal de Nível Uni-
versitário (NU) ficam reajustados de acordo com a Tabela II, anexa à esta
— Lei.
Artigo 3º - Os proventos de Pessoal Inativo, ficam!
reajustados de acordo com A Tabela III, anexa A esta Lei.
Artigo 4º - Os Pensionistas ficam reajustados de a-
cordo com A Tabela IV, anexa A esta Lei.
Artigo 5º - Os Cargos Comissionados ficam reajusta-
dos conforme Tabela V, anexa A esta Lei.
Artigo 6º - As Funções Gratificadas serão obedeci-"
das conforme Tabela VI, que fica incorporada A esta Lei.
Artigo 7º - Os vencimentos e horas aula terão seus
valores fixados de acordo com a Tabela VII, incorporada a esta Lei.
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex:/081)4043--CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAI
Artigo 8º - O Docente Professor I (Magistério) terão
os seus vencimentos fixados de acordo com A Tabela VII, que fica incorpora-
da a esta Lei.
Artigo 9º — As despesas com a execução desta Lei,cor
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias do corrente exercício :
devidamente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma disposta do ar
tigo 43 da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos limites de suas
necessidades, com recursos provinientes da anulação parcial ou total de do-
tações orçamentárias ou do excesso de arrecadação.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de novembro de 1989.
Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete Prefeito Municipal de Igarassu, em 17 de
novembro de 1989.
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:1081)4043-- CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAI
TABELA IT
Cargos e Provimento Efetivo e Contratados
NÍVEL VENCIMENIO ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO |
1 200,40 300,60
2 201,84 302,76
3 205,93 308,90
4 210,62 315,93
5 215,65 323,48
6 220,34 330,51
7 225,05 337,58
8 229,78 344,67
9 234,47 351,71
10 239,18 358,77
11 244,20 366,30
12 248,91 373,37
13 253,64 380,46
14 258,65 387,98
15 268,07 402,11
16 277,79 416,69
17 287,22 430,83
18 299,13 448,70
19 311,07 466,61
20 a28,02 492,03
21 344,65 516,98
22 382,96 574,44
23 430,98 646,47
24 478,69 718,04
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Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:[081)4043-CGC- 10.359.56070001-90 - IgarassuPE.
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PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAI
TABELA II
Cargos de Nível Universitário
NÍVEL “SALÁRIO BASE
NU - 1 883,26
NU - 2 1.067,13
NU - 3 1.251,26
TABELA III
Inativos - Proventos
ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO
200,40 300,60
268,07 402,11
296,01 444,02
311,07 466,61
344,65 516,98
526,73 90, 10
Praça da Bandeira, 14-Fones 543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:[081)4043-CGC- 10,359.560/0001-90 - Igarassu-PE,
PMIg/GP
95,72 143,58
102,96 155,44
— 113,48 170,22
4,88. 172,32
RR is md Ca VENCIMENTO TO PROPOSTO
(6)
Cc —
]
5.529,96
3.317,97
[o 2.764,95
cc — ” 2,211,95
Cc — 1.658,99
1.105,97
995,36
884,75
CE =
Cc —
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Cc - 774,17
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TABELA VI $
Funções Gratificadas
Quando A Unidade tiver:
A - de duas À seis turmas 15% dos seus vencimentos
B - de sete À doze turmas 20% dos seus vencimentos
C - de treze A vinte turmas 25% dos seus vencimentos
a D - mais de vinte turmas 30% dos seus vencimentos
E - Unidade ' com 1º e 2º 2º graus 50% dos dos seus vencimentos
TABELA VII
Bgisterio - Provimento Efetivo
CARGOS DE FAIXA ANOS EM
PROFESSORES SALARIAL | PADRÃO FUNÇÃO: SALÁRIO B BASE MO Nez$
Magistério I A 0 a 10 417,09
(Docente Professor) B 11 a20 437,88
Ea (à 21 A25 458,79
Licenciatura Curta TI A 00 a 10 5,27 por hora aula
Estudante B 11 Aa20 5,51 por hora aula
c el azs 5,76 por hora aula
Licenciatura Plena II A 00 a 10 6,27 por hora aula
B 11 a 20 6,65 por hora aula
ei Er ON fe apa 26 21 az .s 9 por hora aula
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Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452--543-0201-543-0435 - Telex:(08114043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.

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