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norma nº 1931/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1931 / 1989
Date 1989-11-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2048

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 7

PMIg/GP
Igarassu, em 30 de novembro de 1989.
LEI Nº 1.931/89
EMENTA: Autoriza Abertura de Credito e dá outras pro
videncias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo aurotiza
do a abrir um Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 3.273.049,86 (Tres mi
lhões, duzentos e setenta e tres mil, quarenta e nova cruzados novos e
oitenta e seis centavos), destinado a reforço das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:
O1 - CÂMARA MUNICIPAL
01010012 = Manutenção dos Serviços da Camara:
3.1.1.0.00 — PESSOAL
38 DD RS iu o e Pessoal CIVÍL oo oie vre:o 3 2 imro to o jato lo slot Solo Ncz$ 519.387,00
3.1.1.3.00 — Obrigações Patronais......... SPTER SE aj 600,00
3.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO..... SEE Re 10.000,00
3.1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3.1.3.1.00 — Remuneração de Serviços Pessoais...Ncz$ 50.000,00
3.1.3.2.00 - Qutros Serviços e Encargos.........«NczS 100.000,00
4.0.0.0.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.2.0.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.Ncz 50.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202 — Manutenção dos Serviços do Gabinete:
3.1.1.0.00 — PESSOAL
3:1:1.1500) — Pessoal Civil... .cecesccrccecomo cc oNezS 189.298,00
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex;(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
O
PMIg/GP
3-.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO. .....corcorcocros «Ncz$ 5.000,00
3.1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3.1.3.2.00 * - Outros Serviços e Encargos............Ncz$ 10.000,00
3.2.5.0.00 — TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
325.900 = Outras Transferencias à Pessoas...... «Ncz$ 10.000,00
03 - SUB-PREFEITURAS E DELEGACIAS
03070212 - Manutenção das Sub-Prefeituras e Delegacias:
= 310 soda PESSOAL
3-1.1.1.00 —- PessoORILCIVELo noise do sie eia taio e sisia lá co o NezS 52.685,00
04 — SEC. DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
03090402 - Manutenção dos Serviços da Secretaria:
3.1.1.0.00 — PESSOAL
3:14. 2.1200 cm PESSQUL CIVIL. emo. 0 censos ES a Nez$ 105.064,00
05 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212 - Manutenção dos Serviços da Secretaria:
3.1.1.0.00 — PESSOAL -
3at-1:1.00 - Pessoal Civis seas RESID Pg A Pete Tr 402.492,00
ex 3.1:2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO. ...... 0000000000. «Nczb 15.000,00
3:1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3513-1500: — Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ 20.000,00
B55322000" ">= Outros Serviços e Encargos... ... «0... «NCZS 20.000,00
15824952 - Manutenção e Serviços da Secretaria:
3.2.5.0.00 — TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3.2.5.1.00 - Inativos. ssa sais cio Elutalá isto óleo ai aC te eloa eai NOR “EDS - 55200
3.2. 7020000 — Pensionistas..... alejos una i6 re 00 SO Pa cost o NG 4.892,00
06 — SECRETARIA DA FAZENDA
03080302 - Manutenção dos Serviços da Secretaria:
Be 15450000" PESSOAL
o Ea os Reis + GE Péssoal Civil. sas euieao ee votante o; E NCES 17.178,00
3.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO. ... 0000000000... o -NCZS 10.000,
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP
3.1.3.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
03070312
3.2.6.0.00
03080332
3.2.6.2.00
03080332
4.3.5.1.00
10583232
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
08482472
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
13754282
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3-1.00
3.1.3.2.00
08421882
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
Ni
igara
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$
Outros Serviços e Encargos... ...ccc e. «Ncz$
Transferências para Manutenção da URBI:
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA. ....Ncz$
Encargos do Município com a D.Fundada:
Outros Encargos da Dívida Contratada. .Ncz$
Pagamento da Dívida Interna:
Amortização da Dívida Contratada......Ncz$
08 - SEC. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços da Secretaria:
PESSOAL
POSSORE CETEL. co re mn dure riro e a a Ncz$
09 — SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
Manutenção dos Serviços da Secretaria:
PESSOAL
PESSQRI, CIVIL, elo ira OR UG rd Ecras cial are DNC
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
Manutenção dos Serviços da Secretaria:
PESSOAL
Pessoal Civil....cce. cocasos ossec coNCL)
MATERIAL DE CONSUMO. ........ Epa e PeSISBRg DE, Pat mo
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$
Outros Serviços e Encargos... ........ «Ncz$
11 — SECREATARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Manutenção dos Serviços da Secretaria:
PESSOAL
Pessoal Ciyil.scfpes» <saso Gola a o a NO
MATERIAL DE CONSUMO. ....00ccccsere ooo «NCZÊ
6.300,00
50.000,00
450.000,00
35.000,00
20.000,00
24.484,00
80.466,00
131.381,00
10.000,00
1.500,00
10.000,00
551.400,00
3.000,
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex:(081/4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP
>
04. A S
3.1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
3.1.3.1.00 — Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ 2.000,00
3.103.200 — Outros Serviços e Encargos......... co «Ncz$ 3.000,00
12 — SEC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
03070202 - Manutenção dos Serviços da Secretaria:
3.1.1.0.00 - PESSOAL
3.1.1.1.00 — Pessoal Civil..... aid re en tecuro inca ui ora so eau «Ncz$ 145.741,35
3-1.2:0500. — MATERIAL DE CONSUMO. ......cccccrv rose NCZS 3.000,00
13 — SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
03070202 - Manutenção dos Serviços da Secretaria:
3.1.1.0.00 - PESSOAL
3.1.1.1.00 - Pessoal Coml uno ca waaiaice e cajaio aialolaiao Ncz$ 45.626,51
Total is ces sueco casos 200/00 00/60/00 060- «Nczb J:273-049,86
Artigo 2º - O Crédito de que trata o artigo primeiro(1º)
desta Lei, ocorrerá por conta de:
E - a quantia de Ncz$S 2.267.174,37 (Dois milhões, duzentos e sessenta e
sete mil, cento e setenta e quatro cruzados novos e trinta e sete cen
tavos), por conta do excesso de arrecadação, apurado mês a mês no cor
rente exercício.
XI - a quantia de Ncz$ 1.005.875,49 (Hum milhão, cenco mil, oitocentos e
setenta e cinco cruzados novos e quarenta e nove centavos), por conta
das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias, abaixo !
discriminadas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
03080312 - Subvenções a Diversas Entidades:
fondo Ante e jajo. E ue TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Dede go OO = Subvenções Sociais....cecccccereroo ««Ncz$ 11.000,00
03070201 — Aquisição de Equip.e Mat. Permanente:
4.1.2.0.00 — EQUIP. E MAT. PERMANENTE......... eo» o NCZS$ 1.055,
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:/081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP
03070211
4.1.2.0.00
03040902
3.1.3.0.00
3.1.3.1.00
03090401
4.1.2.0.00
15814862
3.2.5.0.00
3-2.5.3.00
03070211
4.1.2.0.00
1582492
3.1.1.0.00
3.1.1.3500
3.1.2.0.00
03080301
4.1.2.0.00
10583232
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
03070211
4.1.1.0.00
03 — SUB-PREFEITURAS E DELEGACIAS
Aquisição de Equip. e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE.......... o «NCZS
04 — SEC. DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
Manutenção de Serviços da Secretaria:
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE... ... coco 00 «NCZÊ
05 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Encargos para Salario Família:
TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS:
Salário Famúlia, se aeee sea «Ncz$
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE..............NczS
Contribuição para Previdência Federal:
PESSOAL
Obrigações Patronais........ccccceccos Nez$
MATERIAL DE CONSUMO. ......... wise caro e qi NC
06 — SECRETARIA DA FAZENDA
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ coco coNcz$
08 — SEC. DE VIAÇÃO E SERV. URBANOS
Manutenção dos Serviços da Secretaria:
MATERIAL DE CONSUMO. .... 00000 e cc cer o. NCZÊ
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS:
Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$
Outros Serviços e Encargos...........«NczS
Reforma e Ampliação de Prédio Público:
OBRAS E INSTALAÇÕES... ...c coco cce 00 oo «NCZS
11.224,00
15.000,00
6.750,00
10.000,00
77,72
80.000,00
2.750,00
18.777 N2
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452--543-0201 -543-0435 - Telex:1081/4043-CGC- 10,359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP
10603282
4.1.1.0.00
1688534
4.1.1.0.00
16915751
4.1.1.0.00
10603251
4.1.2.0.00
08462241
4.1.1.0.00
08421881
4.1.1.0.00
08421901
4.1.1.0.00
08462241
4.1.1.0.00
08482471
4.1.1.0.00
08421881
4.1.2.0.00
03070201
4.1.2.0.00
03070201
4.1.2.0.00
igarassu
PREFEITURA MUNICIPAL
«06.
Reforma e Ampliação de Praças e Jardins:
OBRAS E INSTALAÇÕES. ............. coco cNcz$ 2.629,23
Estradas Vicinais:
OBRAS E ENSTALAÇÕES: ..e «eme esc imo ai Ncz$ 3.250,00
Pavimentação de Diversas Ruas da Cida-
de e Distrito:
OBRAS: E INSTALAÇÕES: 2 0me as pinessse ss «Ncz$ 44.682,00
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente de
Limpeza Pública:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE.............«NczS 7.653,61
09 — SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
Reforma do Estádio Municipal:
OBRAS E INSTALAÇÕES. ....--ccccecos cc Ncz$ 129,23
11. SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Construção e Reforma de Unidades Esco-
lares:
QBRAS E ENSPALAÇÕES:.0:5:5:0:a70/eimin ese caro teraltato Ncz$ 41.946,69
Construção de Creches:
OBRAS E INSTALAÇÕES...... 56 NG fais bata «Ncz$ 50.000,00
Construção de Quadras Esportivas:
OBRAS E INSTALAÇÕES... .ccccccrsocssosa NezS 50.000,00
Construção da Biblioteca Municipal:
OBRAS E INSTALAÇÕES... ...cccccceso co oNCZS 2.500,00
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 0.000. «NcZS 31.935,00
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE......... 0. .--Ncz$ 22.500,00
Aquisição de Equip.e Mat.Permanente:
EQUIP. E MAT. PERMANENTE....... 0000. . NCZÊ 32.131,21
Total. ss ease ais a nie eincao co bis fa foi ooo NCZ$ 1.005.875,89,
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
PMIg/GP
É ú
Ú
07. RS
Artigo 3º — A presente Lei, entrara em vigor na data
= as gs
de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 30 de
novembro de 1989.
Joaquim PeSkoa Guerra
P
Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.

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