| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2048 |
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PMIg/GP Igarassu, em 30 de novembro de 1989. LEI Nº 1.931/89 EMENTA: Autoriza Abertura de Credito e dá outras pro videncias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo aurotiza do a abrir um Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 3.273.049,86 (Tres mi lhões, duzentos e setenta e tres mil, quarenta e nova cruzados novos e oitenta e seis centavos), destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: O1 - CÂMARA MUNICIPAL 01010012 = Manutenção dos Serviços da Camara: 3.1.1.0.00 — PESSOAL 38 DD RS iu o e Pessoal CIVÍL oo oie vre:o 3 2 imro to o jato lo slot Solo Ncz$ 519.387,00 3.1.1.3.00 — Obrigações Patronais......... SPTER SE aj 600,00 3.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO..... SEE Re 10.000,00 3.1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: 3.1.3.1.00 — Remuneração de Serviços Pessoais...Ncz$ 50.000,00 3.1.3.2.00 - Qutros Serviços e Encargos.........«NczS 100.000,00 4.0.0.0.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.2.0.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.Ncz 50.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 03070202 — Manutenção dos Serviços do Gabinete: 3.1.1.0.00 — PESSOAL 3:1:1.1500) — Pessoal Civil... .cecesccrccecomo cc oNezS 189.298,00 Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex;(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. O PMIg/GP 3-.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO. .....corcorcocros «Ncz$ 5.000,00 3.1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: 3.1.3.2.00 * - Outros Serviços e Encargos............Ncz$ 10.000,00 3.2.5.0.00 — TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS 325.900 = Outras Transferencias à Pessoas...... «Ncz$ 10.000,00 03 - SUB-PREFEITURAS E DELEGACIAS 03070212 - Manutenção das Sub-Prefeituras e Delegacias: = 310 soda PESSOAL 3-1.1.1.00 —- PessoORILCIVELo noise do sie eia taio e sisia lá co o NezS 52.685,00 04 — SEC. DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL 03090402 - Manutenção dos Serviços da Secretaria: 3.1.1.0.00 — PESSOAL 3:14. 2.1200 cm PESSQUL CIVIL. emo. 0 censos ES a Nez$ 105.064,00 05 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03070212 - Manutenção dos Serviços da Secretaria: 3.1.1.0.00 — PESSOAL - 3at-1:1.00 - Pessoal Civis seas RESID Pg A Pete Tr 402.492,00 ex 3.1:2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO. ...... 0000000000. «Nczb 15.000,00 3:1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: 3513-1500: — Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ 20.000,00 B55322000" ">= Outros Serviços e Encargos... ... «0... «NCZS 20.000,00 15824952 - Manutenção e Serviços da Secretaria: 3.2.5.0.00 — TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS 3.2.5.1.00 - Inativos. ssa sais cio Elutalá isto óleo ai aC te eloa eai NOR “EDS - 55200 3.2. 7020000 — Pensionistas..... alejos una i6 re 00 SO Pa cost o NG 4.892,00 06 — SECRETARIA DA FAZENDA 03080302 - Manutenção dos Serviços da Secretaria: Be 15450000" PESSOAL o Ea os Reis + GE Péssoal Civil. sas euieao ee votante o; E NCES 17.178,00 3.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO. ... 0000000000... o -NCZS 10.000, Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. PMIg/GP 3.1.3.0.00 3.1.3.1.00 3.1.3.2.00 03070312 3.2.6.0.00 03080332 3.2.6.2.00 03080332 4.3.5.1.00 10583232 3.1.1.0.00 3.1.1.1.00 08482472 3.1.1.0.00 3.1.1.1.00 13754282 3.1.1.0.00 3.1.1.1.00 3.1.2.0.00 3.1.3.0.00 3.1.3-1.00 3.1.3.2.00 08421882 3.1.1.0.00 3.1.1.1.00 3.1.2.0.00 Ni igara SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ Outros Serviços e Encargos... ...ccc e. «Ncz$ Transferências para Manutenção da URBI: OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA. ....Ncz$ Encargos do Município com a D.Fundada: Outros Encargos da Dívida Contratada. .Ncz$ Pagamento da Dívida Interna: Amortização da Dívida Contratada......Ncz$ 08 - SEC. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Manutenção dos Serviços da Secretaria: PESSOAL POSSORE CETEL. co re mn dure riro e a a Ncz$ 09 — SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES Manutenção dos Serviços da Secretaria: PESSOAL PESSQRI, CIVIL, elo ira OR UG rd Ecras cial are DNC 10 — SECRETARIA DE SAÚDE Manutenção dos Serviços da Secretaria: PESSOAL Pessoal Civil....cce. cocasos ossec coNCL) MATERIAL DE CONSUMO. ........ Epa e PeSISBRg DE, Pat mo SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ Outros Serviços e Encargos... ........ «Ncz$ 11 — SECREATARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Manutenção dos Serviços da Secretaria: PESSOAL Pessoal Ciyil.scfpes» <saso Gola a o a NO MATERIAL DE CONSUMO. ....00ccccsere ooo «NCZÊ 6.300,00 50.000,00 450.000,00 35.000,00 20.000,00 24.484,00 80.466,00 131.381,00 10.000,00 1.500,00 10.000,00 551.400,00 3.000, Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201 -543-0435 - Telex:(081/4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. PMIg/GP > 04. A S 3.1.3.0.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: 3.1.3.1.00 — Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ 2.000,00 3.103.200 — Outros Serviços e Encargos......... co «Ncz$ 3.000,00 12 — SEC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 03070202 - Manutenção dos Serviços da Secretaria: 3.1.1.0.00 - PESSOAL 3.1.1.1.00 — Pessoal Civil..... aid re en tecuro inca ui ora so eau «Ncz$ 145.741,35 3-1.2:0500. — MATERIAL DE CONSUMO. ......cccccrv rose NCZS 3.000,00 13 — SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO 03070202 - Manutenção dos Serviços da Secretaria: 3.1.1.0.00 - PESSOAL 3.1.1.1.00 - Pessoal Coml uno ca waaiaice e cajaio aialolaiao Ncz$ 45.626,51 Total is ces sueco casos 200/00 00/60/00 060- «Nczb J:273-049,86 Artigo 2º - O Crédito de que trata o artigo primeiro(1º) desta Lei, ocorrerá por conta de: E - a quantia de Ncz$S 2.267.174,37 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e quatro cruzados novos e trinta e sete cen tavos), por conta do excesso de arrecadação, apurado mês a mês no cor rente exercício. XI - a quantia de Ncz$ 1.005.875,49 (Hum milhão, cenco mil, oitocentos e setenta e cinco cruzados novos e quarenta e nove centavos), por conta das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias, abaixo ! discriminadas: 02 — GABINETE DO PREFEITO 03080312 - Subvenções a Diversas Entidades: fondo Ante e jajo. E ue TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS Dede go OO = Subvenções Sociais....cecccccereroo ««Ncz$ 11.000,00 03070201 — Aquisição de Equip.e Mat. Permanente: 4.1.2.0.00 — EQUIP. E MAT. PERMANENTE......... eo» o NCZS$ 1.055, Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:/081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. PMIg/GP 03070211 4.1.2.0.00 03040902 3.1.3.0.00 3.1.3.1.00 03090401 4.1.2.0.00 15814862 3.2.5.0.00 3-2.5.3.00 03070211 4.1.2.0.00 1582492 3.1.1.0.00 3.1.1.3500 3.1.2.0.00 03080301 4.1.2.0.00 10583232 3.1.2.0.00 3.1.3.0.00 3.1.3.1.00 3.1.3.2.00 03070211 4.1.1.0.00 03 — SUB-PREFEITURAS E DELEGACIAS Aquisição de Equip. e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE.......... o «NCZS 04 — SEC. DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL Manutenção de Serviços da Secretaria: SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ Aquisição de Equip.e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE... ... coco 00 «NCZÊ 05 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Encargos para Salario Família: TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS: Salário Famúlia, se aeee sea «Ncz$ Aquisição de Equip.e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE..............NczS Contribuição para Previdência Federal: PESSOAL Obrigações Patronais........ccccceccos Nez$ MATERIAL DE CONSUMO. ......... wise caro e qi NC 06 — SECRETARIA DA FAZENDA Aquisição de Equip.e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ coco coNcz$ 08 — SEC. DE VIAÇÃO E SERV. URBANOS Manutenção dos Serviços da Secretaria: MATERIAL DE CONSUMO. .... 00000 e cc cer o. NCZÊ SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS: Remuneração de Serviços Pessoais......Ncz$ Outros Serviços e Encargos...........«NczS Reforma e Ampliação de Prédio Público: OBRAS E INSTALAÇÕES... ...c coco cce 00 oo «NCZS 11.224,00 15.000,00 6.750,00 10.000,00 77,72 80.000,00 2.750,00 18.777 N2 Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452--543-0201 -543-0435 - Telex:1081/4043-CGC- 10,359.560/0001-90 - Igarassu-PE. PMIg/GP 10603282 4.1.1.0.00 1688534 4.1.1.0.00 16915751 4.1.1.0.00 10603251 4.1.2.0.00 08462241 4.1.1.0.00 08421881 4.1.1.0.00 08421901 4.1.1.0.00 08462241 4.1.1.0.00 08482471 4.1.1.0.00 08421881 4.1.2.0.00 03070201 4.1.2.0.00 03070201 4.1.2.0.00 igarassu PREFEITURA MUNICIPAL «06. Reforma e Ampliação de Praças e Jardins: OBRAS E INSTALAÇÕES. ............. coco cNcz$ 2.629,23 Estradas Vicinais: OBRAS E ENSTALAÇÕES: ..e «eme esc imo ai Ncz$ 3.250,00 Pavimentação de Diversas Ruas da Cida- de e Distrito: OBRAS: E INSTALAÇÕES: 2 0me as pinessse ss «Ncz$ 44.682,00 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente de Limpeza Pública: EQUIP. E MAT. PERMANENTE.............«NczS 7.653,61 09 — SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES Reforma do Estádio Municipal: OBRAS E INSTALAÇÕES. ....--ccccecos cc Ncz$ 129,23 11. SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Construção e Reforma de Unidades Esco- lares: QBRAS E ENSPALAÇÕES:.0:5:5:0:a70/eimin ese caro teraltato Ncz$ 41.946,69 Construção de Creches: OBRAS E INSTALAÇÕES...... 56 NG fais bata «Ncz$ 50.000,00 Construção de Quadras Esportivas: OBRAS E INSTALAÇÕES... .ccccccrsocssosa NezS 50.000,00 Construção da Biblioteca Municipal: OBRAS E INSTALAÇÕES... ...cccccceso co oNCZS 2.500,00 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 0.000. «NcZS 31.935,00 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE......... 0. .--Ncz$ 22.500,00 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente: EQUIP. E MAT. PERMANENTE....... 0000. . NCZÊ 32.131,21 Total. ss ease ais a nie eincao co bis fa foi ooo NCZ$ 1.005.875,89, Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201--543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. PMIg/GP É ú Ú 07. RS Artigo 3º — A presente Lei, entrara em vigor na data = as gs de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 30 de novembro de 1989. Joaquim PeSkoa Guerra P Praça da Bandeira, 14-Fones:543-0452-543-0201-543-0435 - Telex:(081)4043-CGC- 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.