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norma nº 2082/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2082 / 1993
Date 1993-06-04
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id207

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texto integral #

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E
www
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASS
ESTADO DE PERNAMBUCO
PMIg/GP
Igarassu, 04 de junho de 1993
LEI Nº 2.082/93
A
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos
Servidores Públicos Municipais e dá ou
tras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu!
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Aftigo 1º - Os atuais valores dos salários e
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanen
te passam a vigorar de acordo com a Tabela I.
Artigo 2º - Os vencimentos do pessoal de nível
superior, passam a vigorar com os valores constantes da Tabela
EL.
Artigo 3º - Os proventos de Pessoal Inativo |,
ficam reajustados de acordo com a Tabela III.
- Artigo 4º - As pensões ficam reajustadas de
acordo com a Tabela IV.
Artigo 5º - Os Cargos de Provimento em Comis -—
são ficam reajustados conforme Tabela V.
Artigo 6º - O quadro do Magistério fica resjus
tado conforme a Tebela VI.
Artigo 7º - Ficam reajustados em 70% (setenta!
por cento) os salários dos Servidores da Empresa de Urbanização !
de Igarassu, bem como readequa a Tabela salarial dos funcionários
dessa Empresa.
Artigo 8º - O reajuste dos salários dos servi-
dores da Fundação de Desenvolvimento Cultural de Igarassu-FUNDECI,
obedecerão os seguintes critérios:
a
A. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
ESTADO DE PERNAMBUCO
PMIg/GP
1 - Servente: Salário mínimo vigente no país;
II - Assessor Administrativo e Secretária Admi
nistrativa: 50% (cinquenta por cento).
Artigo 9º - As Tabelzs 1 a VI anexas, são par-
te integrantes desta Lei, como se nela estivesse transcrita.
Artigo 10 - As despesas com execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias proprias do corren
te exercício.
Artigo 11 - Esta Lei entrará em vigor na data!
de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º *
de maio de 1993.
Artigo 12 - Revogam-se as disposições em, con -
trário.
do Prefeito Municipal de Igarassu, em
04 de junho de
a) Jurandir [Bezerra Lihs
R RR E E SS WU E
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
=” ESTADO DE PERNAMBUCO
PMIg/GP
Tabela T
Servidores Públicos Municipais
Vencimentos Maio/93
NÍVEL MENCIMENTO
1 3.303.300,00
2 3.320.200,00
3 3.350.100,00
4 3.375.200,00
5 3.390.050,00
6 3.415.200,00
7 3.435.600,00
8 3.460.100,00
9 3.480,300,00
10 à 3.530.230,00
Ei 3.551.077,00
12 3.622.099,00
13 3.694.541,00
14 k 3.768.431,00
15 3.843.800,00
16 3.920.676,00
17 3.999.089,00
18 4.079.071,00
19 4.160.653,00
20 4.243.866,00
21 4.328.743,00
22 4.415.318,00
22 - A 4.503.624,00
23 4.593.697,00
24 | 4.685.571,00
25 4.779.282,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
PMIg/GP
Tabela II
Nível Superior
Vencimentos Maio/93
nm NÍVEL an | VENCIMENTO
NU 8.257.500,00
Tabela III
Inativos
Vencimentos Maio/93
o Dire memos ESESs VENCIMENTO...
Nível 1 3.303.300,00
Nível 5 3.390.050,00
Nível 9 í 3.480.300,00
Nível 17 3.999.089,00
Nível 19 4.160.653,00
Nível 20 4.243.866,00
Nível 25 : 4.779.282,00
Professor A 3.500.000,00
Professor B 3.570.000,00
Professor C 3.641.400,00
Professor 150 H/A 4.803.180,00
Nível Superior 8.257.500,00
Tabela IV
Pensionistas
Vencimentos Maio/93
717.085,00
776.272,00
850.025,00
860.748,00
a of1 nAsa nn
ds = 7 mp cos spa Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE 16.
. ESTADO DE PERNAMBUCO
A]]]]]]]WWwW0[][w[]][w]][]WW][Ww[Ww——w——>——————————————————————————
PuTg/GP
Tabela V
Cargos de Provimento em Comissão
Vencimentos Maio/93
1 35.000.000,00
e 20.000.000,00
3 12.000.000,00
a cc - 4 10.000.000,00
5
6
é
Cc - 8.000.000,00
Cc - 7.000.000,00
cc - 4.000.000,00
e o o e e a e o a e o a e e o e e e e e e e Lc cu cu um e e
Tabela VI
Magistério
Vencimentos Maio/93
estacas SÍMBOLO/CLASSE VENCIMENTO |
a A (0 a 10) Magistério 3.500.000,00
B (11 a 20) (salário base) 3.570.000,00
c (21 a 25) 3.641.400,00
A (O a 10) Licenciatura Curta II 25.857,00 nas
B (11 a 20) (Estudantes) 26.551,00
c (21 a 25) p/hora aula 28.498,00
A (O a 10) Licenciatura Plena III 30.787,00
B (11 a 20) p/hora aula 32.021,00
c (21 a 25) 33.140,00

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