| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 1993 |
| Date | 1993-08-09 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 208 |
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PREFEITURA MUNICIPAL D'” LIGARASSU PMIg/GP Igarassu, 09 de agosto de 1993 LEI Nº 2.090/93 4 . Eca 1 LHMENTA: Reajusta os vencimentos e salarios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICARASSU, Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ' Artigo 1º - Os atuais valores dos salários e vencimentos! dos Servidores Públicos Municipais, passam a vigorar de acordo com os anexos I a VI. Artigo 2º — O reajuste dos salarios do Servidores da Fun- dação de Desenvolvimento Cultural de Igarassu - FUNDERCI e da Empresa de Urbaniza- ção de Igarassu - URBI, ficam reajustados em 40,46% (quarenta vírgula quarenta e seis por cento). Artigo 3º - Os anexos de I a VI são parte integrante des- ta Lei, como se nela estivesse transcrita. Artigo 4º — As desp 1 a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias propria Artigo 5º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu — blicação, contando-se seuá efeitos financeiros a partir de 1º de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrario. Gabilhete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 09 de agos to de 1993. TO a) Jurandir Bezerra PMIg/GP . Anexo I Servidores Públicos Municipais Vencimentos julho/93 NÍVEL NENCIMENTO 1 4.639.800,00 2 4.663.537,67 ot 4.705.535,07 4 4.740.790,41 5 4.761.648,66 6 4.796.974,23 Z 4.825.627,98 8 2.040, 56 9 4.888.413,39 10 4.058.544,84 11 «987.826,47 12 " 087.583,01 13 89.334,67 14 5.293.121,36 15 5.398.983,78 16 5.506.963,46 17 5.617.102,73 18 5.729.444,78 19 5.844.033,68 20 5.960.914,35 21 6.080.132,64 22 6.201.735,29 22 - A 6.325.770,00 23 6.452.285,39 24 6.581.331,11 25 . 6 «712.957,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU PMIg/GP Anexo II Nível Superior Vencimentos julho/93 Anexo III Inativos Proventos Vencimentos julho/93 Nível Nivel Nivel Nivel Nível 17 Nível 19 Nivel 20 Nivel 22 — À Nivel 25 Professor A Professor B Professor C Professor Hora aula -— (11 a 20 anos) Professor Hora aula — (21 a 25 anos) Nivel Superior Dio m Anexo IV Pensionista Vencimentos julho/93 4.639.800,00 4.663.537,67 4.701.648,66 4.888.413,39 5.617.102,73 5.844.033,68 5.960.914,35 6.325.770,00 6.712.957,72 5.600.000,00 5.711.999,00 5.826.237,98 8.736.708,00 9.041.871,00 12.000. 00,00 VENCIMENTO marea meme mese em eee em em e e em eme 1.007.214,30 1.090.348,79 1.193.941,63 1.209.003,18 5.564.786,76 6.325.770,00 o PREFEITURA MUNICIPAL es IGARASSU PMIg/CP Anexo V Cargos de Provimento em Comissão Vencimentos julho/93 VENCIMENTO 50.000.000,00 30.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00 12.000.000,00 9.000.000,00 6.000.000,00 Anexo VI Magistério Vencimentos Julho/93 A (0 a 10) Magistério B (11 a 20) (salario base) c(21 a 25) = (O a 10) Licenciatura Curta II B (11 a 20) (Estudantes) c (21 a 25) p/hora aula A (0 a 10) Licenciatura Plena III B (11 a 20) p/hora aula c(21a 25) 5.600.000,00 5.711.999,00 5.826.237,98 46.000,00 47.232,78 50.694,85 56.000,00 58.244,72 60.279,14