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← Igarassu (PE)

norma nº 1331/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1331 / 1973
Date 1973-01-26
EmentaFAZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1267, QUE INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO CIDADE DE IGARASSU.
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Prefeitura Municipal de Igarassu
GABINETE DO PREFEITO
IGARASSU -—- PERNAMBUCO
LEI NO 1331, de 26 de Janeiro de 1973
EMENTA- Faz alterações na Lei n9 1267 que ins-
titui Medalha de Merito CIDADE DE IGARASSU.
O Prefeito do Municipio de Igarassu, faço saber que a Camara Municipal
Decretou e eu Sanciono a seguinte ;
LEI
Art. 10 - O artigo 40 da Lei n9 1267 passa a ter a seguinte redação:
" Ros Ex-Prefeitos de Igarassu, aos Vereadores e Ex-Verea-
dores que prestaram serviços gratuito após os quatro anos
de legislatura, as pessoas fisicas que forem distinguidas
com o Titulo de Cidadão Honorario do Municipio,sera conce
dido independente de proposta, a Medalha de Merito Cidade
de Igarassu, classe "OURO".
Art. 20 - Fica revogado a Artigo 40 da Lei nº 1267 que passa a ter a
redação do artigo 19 desta Lei.
Art. 39 - Fica instituido o Conselho da Medalha do Nerito “CIDADE DE,
IGARASSU", que sera integrada pera Secretario de Coordena-
ção Geral, Secretario de Educação, Diretor do Museu Munici.
pal, um representante do Instituto His rico de Igarassu,
e quatro (4) represe mara Municipal,sendo dois
(2) membros de cada Dlrtido existente em nosso Municipio,de
vidamente legalizado.
Art. 49 - Fica revogado o Artfgo 59 da Lei nº 1267,que passara a ter
a redação do artigo 39 desta Lei.
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Igarassu, em 26 de a

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