| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 1973 |
| Date | 1973-01-26 |
| Ementa | FAZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1267, QUE INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO CIDADE DE IGARASSU. |
| native_id | 2158 |
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Prefeitura Municipal de Igarassu GABINETE DO PREFEITO IGARASSU -—- PERNAMBUCO LEI NO 1331, de 26 de Janeiro de 1973 EMENTA- Faz alterações na Lei n9 1267 que ins- titui Medalha de Merito CIDADE DE IGARASSU. O Prefeito do Municipio de Igarassu, faço saber que a Camara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte ; LEI Art. 10 - O artigo 40 da Lei n9 1267 passa a ter a seguinte redação: " Ros Ex-Prefeitos de Igarassu, aos Vereadores e Ex-Verea- dores que prestaram serviços gratuito após os quatro anos de legislatura, as pessoas fisicas que forem distinguidas com o Titulo de Cidadão Honorario do Municipio,sera conce dido independente de proposta, a Medalha de Merito Cidade de Igarassu, classe "OURO". Art. 20 - Fica revogado a Artigo 40 da Lei nº 1267 que passa a ter a redação do artigo 19 desta Lei. Art. 39 - Fica instituido o Conselho da Medalha do Nerito “CIDADE DE, IGARASSU", que sera integrada pera Secretario de Coordena- ção Geral, Secretario de Educação, Diretor do Museu Munici. pal, um representante do Instituto His rico de Igarassu, e quatro (4) represe mara Municipal,sendo dois (2) membros de cada Dlrtido existente em nosso Municipio,de vidamente legalizado. Art. 49 - Fica revogado o Artfgo 59 da Lei nº 1267,que passara a ter a redação do artigo 39 desta Lei. Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Igarassu, em 26 de a