| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1348 / 1973 |
| Date | 1973-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1974 A 1977. |
| native_id | 2173 |
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E e O EMps = - = raçene-. k - o E 1 - Câmara Municipal .de Jgarassu IGARASSU — PERNAMBUCO Sanção CsladesSeos LEI m 1348 “Rubrica dh) Dispõe sobre o Orçam de investimentos para o período de 1974 & 1977. O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU FAÇO saber a todos os habitantes que e Câmara Munici pal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica aprovado para o quetríênio de 1974 a 1977, o orçamento plurianual de investimentos, sendo 2 Receita es- timada em G%$ 7.549.200,00 (sete milhoes, quinhentos e quarenta e nô- Mm ve mil e duzentos cruzeiros) e a Despesa fixada cm iguel quantias É 4rtigo 2º - A Receita será realizada ãe acordo com o anexo I da presente Lei, aseiu especificada por recursost a. e e RECEITAS 1974 1975 1976 1977 ' Aliêiação de tens 102,000,00, 809,000,00. 60.009,00 206.000,00 Speravit do Exere 667.412,00, - 300.000,00 - Transf. Capital 631.588,00, 1.500.000,00, 1,836.200,00 2,172.000,0 DER Sa E Sesi Se SD a Ai sons mir pias, TOTAL 1.401.000,00 1.580.000,00 2,196.200,00 2,372.000,0 ===" +25 000 Sum Artigo 3º — 4 Despcea será efetuada nos custeios dos programas constantes do Anexo II, e assim distribuidoss PROGRAMAS 1974 197,5 1976 1977 le GoveAêm.Geral 159.000,00 194.200,00 265.200,00 434.000,00 2. ViacTranseCom 712.000,00 305.000,00 400.000,00 280.000,00 3. Ind. e Com. 7.000,00” 21.000,00 38.000,00 154.000,00 4. Educ. e Cult. 324.000,00 580,000,00 700.000,00 650.000,00 5. Saúdo 35.000,00 270,000,00 388.000,00 404.000,00 6. Urbanismo 144.000,06 205.800,00 405.000,00 430.000,00 TOTAL 1.401.000,00 1.530,000,00 2.186.200,00 2.372.000,00 Artigo 4º - O orçamento anusl reproduzirá nos despe- sas de capital, as fixadas no orçamento plurianual de ir timentos' para cada exercício, cbedeciãos os limites parcíais das programações setoriais referidas no Artigo anterior, Parágrafo Único - Se no exercício não forem atingi-* dos os limites Ge que treta este Artigo, as parcelas não utilizadas" pascsarao a acrescer as disponibilidades do exercício seguinte e se destinarso ao mesmo investimento. ' Câmara Municipal de neo IGARASSU — PERNA UBUCO Artigo 5% - Por ocasião da elaboração dos orçamen tos anuais, o orçamento plurianual será reajustado e acrescido de mais um ano de programaçao, Artigo 8º - Festa Lei entrará em vigor na data de! sua polis cação revogadas 28 âisposicões em contrários Artigo 7º - À publicação desta Lei, será feita no dia 1º do janeiro de fará e vigorsrá até o à timo dia do exercício em que for modificada ou rejustada. - Saja das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 24 de ou- tubro de 1973. 1º Secretêrio