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← Igarassu (PE)

norma nº 2035/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2035 / 1992
Date 1992-01-15
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id218

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monvaGulo on Menta
PMIg/GP
Igarassu, W5' de, janeiro de 19927)
LEI Nº 2,035/92
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Servido
res Públicos Municipais e dã outras providên -
cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu, aprovou
,
e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Os atuais valores dos vencimentos e salã -
rios dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Celetista,
ficam reajustados de acordo com a Tabela | que integra esta Lei.
Artigo 29 - Os vencimentos de Nível Superior, (NS) fi-
cam reajustados de acordo com a Tabela ||, anexa a esta Lei.
Artigo 39 - Os proventos de Pessoal Inativo, ficam rea
justados de acordo com a Tabela Ill, anexa a esta Lei.
Artigo 49 - Os Pensionistas ficam reajustados de acor-
do com a Tabela IV, anexa a esta Lei.
Artigo 59 - Os Cargos Comissionados ficam reajustados!
de acordo com a Tabela V, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 69 - As Funções Gratificadas serão obedecidas !
conforme a Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 7º - Os vencimentos e horas-aulas, terão seus !
vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica incorporada a esta |!
Lei.
Artigo 89 - O Docente Professor | (Magistério) terã os
seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica incorporada a
esta Lei.
Artigo 9º - As despesas com a execução desta Lei, cor-
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias do corrente exercício devi
damente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma do disposto no Art. !
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos limites de suas necé3-
sidades, com recursos provinientes da anulação parcial ou total de dotação ár
PMIg/GP
1 Ê E
camentária ou excesso de arrecadação com 'Ad-Referendum'! da Câmara.
Artigo 10 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, e produzirá efeitos a partir de |
Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinetge-do Prefeito Municipal de Igarassu, em 15 de
janeiro de 1992.
JOAQUIM GUERRA
Prefigito
PMIg/GP
TABELA | Ja
Cargos e Provimento Efetivos e Contratados
E TO VENCIMENTO ATUAL | VENCIMENTO PROPOSTO |.
1 32.988,00 51.131,00
2 33.263,00 51.558,00
3 33.945,00 52.615,00
, 34.714,00 53.807,00
5 35.550,00 55.103,00
6 36.319,00 56.294,00
7 37.094,00 57.496,00
8 37.874,00 58.705,00
9 38.650,00 59.908,00
10 39.420,00 61.101,00
"1 40.253,00 62.392,00
12 41.040,00 63.612,00
13 41.811,00 64.807,00
14 42.629,00 66.075,00
15 44.194,00 68.500,00
16 45.790,00 70.975,00
17 47.343,00 73.382,00
Bo o SO ammeSama O azasEõns
19 51.278,00 79.481,00
20 54.068,00 83.805,00
21 56.811,00 88.057,00
22 63.123,00 97.841,00
22-A 65.946,00 102.216,00
23 71.050,00 110.128,00
24 80.819,00 125.269,00
25 86.834,00 134.593,00 7
JOAQUIM P) UERRA
Prefigit
om f [a o]
ser à | [8
PMIg/GP
TABELA 11
Nível Superior (NS)
cs aMENCIRENTOGARUAL pone ncodogado cu nacaa su VENCIMENTO PROPOSTO |
131.909,00 197.864,00
TABELA 111
Inativos Proventos
nad VENCIMENTO ATUAL | VENCIMENTO PROPOSTO
32.988,00 51.131,00
414.194,00 68.500,00
48.803,00 75.645,00
51.278,00 79.481,00
56.811,00 88.057,00
86.834,00 134.834,00
TABELA IV
Pensionistas
a VENCIMENTO ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO.
15.779,00 24.457,00
17.081,00 26.476,00
18.704,00 28.991,00
RR A AS E. COS LADO sususasas
o.
PMIg/GP
TABELA V
Cargos de Provimento em Comissão
RE - VENCIMENTO PROPOSTO
cc -1 911.586,00
cc -2 546.934,00
cc -3 455.781,00
o cc - 364.616,00
cc -5 273.476,00
cc - 6 182.295,00
cc - 7 164.081,00
cc - 8 145.839,00
cc - 9 127.618,00
cc - 10 109.395,00
TABELA VI
Funções Gratificadas
NES Quando a Unidade tiver:
a) de duas a seis turmas 15% dos seus vencimentos
b) de sete a doze turmas 20% dos seus vencimentos
c) de treze a vinte turmas 25% dos seus vencimentos
d) mais de vinte turmas 30% dos seus vencimentos
e) Unidade com 19 e 29 graus 50% dos seus vencimentos
GUERRA
PMIg/GP
EFEITURA MUNICIPAL
TABELA VII
Magistério - Provimento Efetivo
q q e cena...
CARGOS DE FAIXA ANOS DE
- PROFESSORES | SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO SALÁRIO BASE EM CR$
Magistério I A 00 a 10 68.754,00
(Docente Professor) B Wa 20 72.186,00
c 21 a 25 75.362,00
Licenciatura Curta H A 00 a 10 882,00 p/hora aul.
- (Estudante) B 11 a 20 905,00 p/hora aul
c 21 a 25 972,00 p/hora aul:
Licenciatura Plena HI A 00 a 10 1.050,00
B 11 a 20 1.092,00
[04 21 a 25 1.130,00

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