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← Igarassu (PE)

norma nº 1273/1972

Tipo Lei
Número / Ano 1273 / 1972
Date 1972-04-17
EmentaFICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2197

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texto integral #

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GABINÊÉTE DO PREFEITO
IGARASSU — FERNAMBUCO
«EL Too
O Prefeito Municipal de Igarassu:
Faço saber que a Câmara Monicipal Decretou e eu sanciono a seguinte
LBI
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de Ita-
pissuma, a ser localizada em próprio do patrimônio
do Município, no distrito indicado.
Art. 2º - Fica criado o cargo de Bibliotecário, de provimen-
to em comissão, símbolo CC. 2, para a função a que
se destina, objeto desta Lei.
Arte 3º - Esta Lei terá seu suporte financeiro no próprio Or-
gamento vigente, ocorrendo as despesas oriundas da
presente Lei, à conta do elemento correspondente.
Arte 4º - Caso necessário, fica o Poder Executivo autorizado
a abrir, no Orçamento Vigente, o crédito especial
respectivo, para fazer face às despesas do Artigo
anterior, à-conta do saldo do exercício de 1971.
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM 17 DE ABRIL DB 1972.
CLOVIS LACERDA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL =

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