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norma nº 2042/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2042 / 1992
Date 1992-04-29
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id220

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

/
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
Igarassu, 29 de abril de 1992.
LEI Nº 2.042/92
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Servi
dores Públicos Municipais, e da outras provi
dencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Os atuais valores dos vencimentos e salá
rios dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Celetista,
ficam reajustados de acordo com a Tabela I que integra esta Lei.
Artigo 2º - Os vencimentos de Nível Superior (NS) fi
cam reajustados de acordo com a Tabela II, anexa a esta Lei.
Artigo 3º - Os proventos de Pessoal Inativo, ficam
reajustados de acordo com a Tabela TII, anexa a esta Lei.
Artigo 4º - Os pensionistas ficam reajustados de
acordo com a Tabela IV, anexa a esta Lei.
Artigo 5º - Os Cargos Comissionados ficam reajusta —
dos conforme a Tabela V, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 6º — As Funções Gratificadas serao obedecidas
conforme a Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 7º - Os vencimentos e Horas-aulas, terão seus
vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 8º — Q Docente Professor I (Magistério), terá
os seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica incorporada a
esta Lei.
Artigo 9º — Os salarios dos funcionários munici ais,
ficam reajustados em 127% (cento e vinte e sete por cento), dividido em 04 ((qua-
tro) parcelas, sendo a primeira em ABRIL de 268D(vinte e seis por cento), e
e Ss BB FESE AGIA ESA Vad O adro qi ln a.
PMIg/GP
PREFEITURA MUNICIPAL
gunda em (MATO/de 25% (vinte e cinco por cento), à terceira em JUNHO de 35% (trin
ta por cento) 'e a quarta em JULHO de 41% (quarenta e um por cento), nas Tabelas
I,II,ITI,IV,VI e VII, anexadas a esta Lei.
Artigo 10 — A Tabela V, vencimentos do Prefeito, Vi-
ce-Prefeito e Vereadores, ficam congelados em (ABRE Com percentual do referido !
mês acumulado para o mes de MATO; e congelados em (JUNHO com o percentual do refe
rido mês acumulado para o mês de JUEHOM
Artigo 11 — As despesas com a execução desta Lei,cor
rerão por conta das dotações orçamentárias proprias do corrente exercício devida
mente suplementadas por Decreto do executivo, na forma do disposto no Art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos limites de suas necessidades ,
com recursos provinientes da anulação parcial ou total de dotação orçamentária '
ou excesso de arrecadação.
Artigo 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, e produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 1992.
Artigo 13 - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Prefeito Municipal de Igarassu, em 29
de abril de 1992.
JOAQUIM
Pre
PMIg/GP
TABELA TI
PREFEITURA MUNICIPAL
Cargos e Provimentos Efétivos e Contratados
P/JULHO
Do asso ms
Om
to tm o
= =oóm
> mm &
22-A
23
24
76.697;00
77.337,00
78.923,00
80.710,00
82.655,00
84.441,00
86.244,00
88.058,00
89.862,00
91.652,00
93.588,00
95.418,00
97.211,00
99.113,00
102.750;00
106.463,00
110.073,00
119.222,00
125.708,00
132.086,00
146.762,00
153.324,00
165.192,00
187.904,00
201.890,00
96.638,00
97.445,00
99.443,00
101.695,00
104.145,00
106.396,00
108.667,00
110.953,00
113.226,00
115.482,00
117.921,00
120.227,00
122.486,00
124.882,00
129.465,00
134.143,00
138.692,00
150.220,00
158.392,00
166.428,00
184.920,00
193.188,00
208.142,00
236.759,00
254.381,00
Jb
120.798,00
121.806,00
124.304,00
127.119,00
130.181,00
132.995,00
135.833,00
138.691,00
141.533,00
144.353,00
147.401,00
150.284,00
153.108,00
156.103,00
161.831,00
167.679,00
173.365,00
187.775,00
197.990,00
208.035,00
231.150,00
241.485,00
260.178,00
163.077,00
"164.438,00
167.810,00
171.611,00
175.744,00
179.543,00
183.375,00
187.233,00
191.070,00
194.877,00
198.991,00
202.883,00
206.696,00
210.739,00
218.472,00
226.367,00
234.043,00
253.496,00
267.287,00
280.847,00
312.053,00
326.005,00
351.240,00
399.531,00
* 429.268,00
230.000,00
231.858,00
236.612,00
241.972,00
247.799,00
253.156,00
258.559,00
263.999,00
269.409,00
274.777,00
280.577,00
286.065,00
291.441,00
297.142,00
308.046,00
319.177,00
330.000,00
357.429,00
376.875,00
395.994,00
439.994,00
459.667,00
495.248,00
563.339,00
605.268,00
A
VA
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA II
Nível Superior (NS)
VENCIMENTO
ATUAL P/ABRIL P/MAIO P/JUNHO P/JULHO
296.796,00 373.963,00 467.454,00 631.062,00 889.798,00
TABELA III
Inativos Proventos
VE NC ITIMENTÃÕO
ATUAL P/ABRIL P/MAIO P/JUNHO P/JULHO
76.697,00 96.638,00 120.798,00 163.077,00 É 230.000,00
102.750,00 129.465,00 161.831,00 218.472,00 308.046,00
113.468,00 142.970,00 178.712,00 241.261,00 340.178,00
119.222,00 150.220,00 187.775,00 253.496,00 357.429,00
132.086,00 166.428,00 208.035,00 280.847,00 395.994,00
201.890,00 254.381,00 317.976,00 429.268,00 605.268,00
TABELA IV
Pensionistas
VE NCJIMENTÃÕO
ATUAL P/ABRIL P/MAIO P/ JUNHO P/JULHO
36.686,00 46.224,00 57.780,00 78.003,00 109.985,00
39.714,00 50.040,00 62.550,00 84.442,00 119.063,00
43.487,00 54.794,00 68.492,00 92.464,00 130.375,00
44.036,00 55.485,00 69.357,00 3.632,00 132.020,00
JOAQUIM PESSOA
PREFEITURA MUNICIPAL
PMIg/GP
TABELA V
Cargos de Provimento em Comissão
VE NC ITIMENTÕO
ERRO ATUAL P/ABRIL P/MATO P/JUNHO P/JULHO
cc - 1| 1.367.379,00 E 2.153.622,00 - 4.099.419,00
c = 2 820.401,00 - 1.292.132,00 = 2.459.572,00
Os 3 683.672,00 = 1.076.783,00 E 2.049.657,00
cC- 4 546.924,00 = 861.405,00 = 1.639.685,00
de= 5 410.214,00 E 646.087,00 = 1.229.827,00
(Os 6 273.443,00 E 430.673,00 - 819.786,00
= 7 246.122,00 = 387.642,00 = + 737.876,00
= as 218.759,00 = 344.545,00 - 655.842,00
cc - 9 191.427,00 - 301.497,00 = 573.900,00
cc - 10 164.093,00 = 258.446,00 E 491.953,00
TABELA VI
Funções Gratificadas
QUANDO A UNTDADE TIVER:
a) de duas a seis turmas 15% dos seus vencimentos
b) de sete a doze turmas 20% dos seus vencimentos
c) de treze a vinte turmas 25% dos seus vencimentos
d) mais de vinte turmas 30% dos seus vencimentos
e) 1º e 2º graus 50% dos seus vencimentos
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA VII
Magistério - Provimentos Efetivo
A B R E L
CARGO DE FAIXA ANOS DE
PROFESSORES SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO: SALÁRIO BASE EM CR$
Magistério I A 00 a 10 129.945,00
(Docente Professor) B 11 a 20 136.432,00
Cc 21 a 25 142.434,00
Licenciatura Curta TE A 00 a 10 1.667,00 por hora aula
(Estudante) B 11 a 20 1.711,00 por hora aula
[o 21 a 25 1.837,00 por hora aula
Licenciatura Plena IT A 00 a 10 1.985,00 por hora aula
B 11 a 20 2.064,00 por hora aula
Cc 21 a 25 2.136,00 por hora aula
M A I o
CARGO DE = FATXA ANOS DE
PROFESSORES SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO: SALÁRIO BASE EM CR$
Magistério I A 00 a 10 162.431,00
(Docente Professor) B 11 a 20 170.540,00
Cc 21a 25 178.043,00
Licenciatura Curta 1 A 00 a 10 2.084,00 por hora aula
(Estudante) B li a 20 2.139,00 por hora aula
o) 21 a 25 2.296,00 por hora aula
Licenciatura Plena III A 0d a 10 2.481,00 por hora aula
B 11 a 20 2.580,00 por hora aula
21 a 25 2.670,00 por hora aula
ao Ná a e o ú Aee E Re "E e UR e JH
q «Y
e
PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL
JUNHO
CARGOS DE FAIXA ANOS DE
PROFESSORES SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO: SALÁRIO BASE EM CR$
Magistério 1 A 00 a 10 219.182,00
(Docente Professor) B 11 a 20 230.229,00
c 21 a 25 240.358,00
Licenciatura Curta II A 00 a 10 2.813,00 por hora aula
(Estudante) B 11 a 20 2.888,00 por hora aula
Cc 2i a 25 3.100,00 por hora aula
Licenciatura Plena EL A 00 a 10 3.349,00 por hora aula
B 11 a 20 3.483,00 por hora aula
[0] 21 a 25 3.605,00 por hora aula
JU LHÕO
CARGOS DE FATXA ANOS DE
PROFESSORES SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO: SALÁRIO BASE EM CR$
Magistério I A 00 a 10 309.186,00
(Docente Professor) B 11 a 20 324.623,00
c 21 a 25 338.905,00
Licenciatura Curta II A 00 a 10 3.966,00 por hora aula
(Estudante) B 11 a 20 4.072,00 por hora aula
Cc 21 a 25 4.371,00 por hora aula
Licenciatura PLena NI A 00 a 10 4.722,00 por hora aula
B 11 a 20 4.911,00 por hora aula
(o) 2t á 25 5,083,00 por hora aula
+ e 4d Bi TAG ESSES, Cairo dA a IE a CE. umano.

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