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norma nº 1981/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1981 / 1991
Date 1991-09-17
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id222

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Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/000 1-90 - Iga:
PREFEITURA MUNICIPAL
Igarassu,
LEI Nº 1.981/91
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos
Servidores Públicos Municipais e da ou
tras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os atuais valores dos vencimentos e
salários dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo!
Celetista, ficam reajustados de acordo com a Tabela I que integra esta '!
Lei.
Artigo 2º - Os vencimentos de Nível Superior !
(NS) ficam rejustados de acordo com a Tabela II, anexa a esta Lei.
Artigo 3º - Os proventos de Pessoal Inativo, fi
cam reajustados de acordo com a Tabela III, anexa a esta Lei.
Artigo 4º - Os pensionistas ficam reajustados !
de acordo com a Tabela IV, anexa a esta Lei,
Artigo 5º - Os Cargos Comissionados ficam rea -
justados conforme a Tabela V, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 6º - As funções gratificadas serão obede
cidas conforme a Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 7º - Os vencimentos e horas aula terão !
seus valores fixados de acordo com a Tabela VII, incorporada a esta Lei.
Artigo 8º - O Docente Professor 1 (magisteri
terão os seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica
corporada a esta Lei.
Artigo 9º - As despesas com a execução desta !
Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do corrente!
exercício, devidamente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma!
disposta no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos!
limites de suas necessidades, com recursos provinientes da anulação par-
cial ou total de dotação orçamentária ou do excesso de arrecadação com
ad-referendum da Câmara. N
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data!
de sua publicação, e produzira efeitos a partir de 1º de janeiro de o
Tê 1991.
Artigo 11 - Revogam-se as disposições em con -
trario.
Gabinefe do Prefeito Municipal de Igarasst, em
21 de janeiro de 1991.
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
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a ie
-
+ E »
Cargos e Provimentos Efetivo e Contratados
PMIg/GP
PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA T
NÍVEL VENCIMENTO ATUAL
i 6.427,00
2 6.481,00
3 6.613,00
4 6.763,00
5 6.926,00
6 7.076,00
7 7.227,00
8 7.379,00
9 7.530,00
10 7.680,00
1 7.842,00
12 7.995,00
83 8.146,00
14 8.305,00
15 8.610,00
16 8.921,00
17 9.223,00
18 =——————
19 9.990,00
20 10.534,00
21 11.068,00
22 12.298,00
22-A 12.848,00
23 13.842,00
24 15.745,00
25 16.917,00
9.640,00
9.721,00
9.920,00
10.145,00
10.389,00
10.614,00
10.840,00 Ê
11.068,00
11.295,00
11.520,00
11.763,00
11.993,00
12.219,00
12.458,00
12.915,00
13.382,00
13.835,00
14.985,00
15.801,00
16.602,00
18.447,00
19.272,00
20.763,00
23.618,00
(9)
25.376,00 Sof
ml
2.
PMIg/CP
' PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA IT
Nível Superior
aiii pero ES, io ici A
25.699,00 38.549,00
TABELA III
Inativos - Proventos
ceia ENO AL sn geiçi O
6.427,00 9.640,00 E
8.610,00 12.915,00
9.508,00 14.262,00
9.990,00 14.985,00
11.068,00 16.602,00
16.917,00 25.376,00
; TABELA IV
Pensionistas
e merecem E TR
3.074,00 4.611,00
3.328,00 4.992,00
3.644,00 5.466,00
3.690,00 5.535,00
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
ur * ;
“ PMIg/GP
TABELA V
Cargo de Provimento em Comissão
— SÍMBOLO VENCIMENTO
Ce-1 177.599,00
Cc-2 106.556,00
CCc-3 88.797,00
CC-4 71.036,00
ns Ce-5 53.280,00
Cc-6 35.516,00
CC-7 31.967,00
co-8 28.413,00
CC-9 24.863,00
CC-10 21.313,00
TABELA VI
Funções Gratificadas
1 QUANDO A UNIDADE TIVER:
A - de duas a seis turmas
B - de sete a doze turmas
C - de treze a vinte turmas
D - mais de vinte turmas
E - Unidade com 1º e 2º graus
15% dos seus
20% dos seus
25% dos seus
30% dos seus
vencimentos
vencimentos
vencimentos
vencimentos
vencimentos
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
+
PMIg/GP
PREFEITURA MUNICIPAL
TABELA VII
Magistério — Provimento Efetivo
Cargos de Faixa Padrão anos de Salário base
Professores Salarial função em - Cr$
Magistério I A 00 a 10 13.395,00
(Docente Profº) B 11 a 20 14.064,00
o! 21 a 25 14.735,00
Licenciatura Curta II A 00 a 10 171,00 p/hora
aula
Estudante B 11 a 20 176,00 p/hora
aula
[6 21 a 25 189,00 p/hora
aula
Licenciatura Plena III A 00 a 10 204,00 p/hora
aula
B 11 à 20 213,00 p/hora
aula
e 21 1 25 220,00 p/hora
aula
Joaquim oa rra
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC, 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.

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