br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

norma nº 1200/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1200 / 1971
Date 1971-01-23
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GINÁSIO DA COMUNIDADE DE ITAPISSUMA, O TERRENO ONDE EXISTIU O ANTIGO CINEMA DE ITAPISSUMA.
native_id2231

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
IGARASSU - PE.
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Igarassu:
* Faço saber que a Câmata Municipal Decre$eu e eu Sanciono a seguinte
LEI
Art. 12)- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a ceder ao Ginásio da Comunidade de Itapis
suma, o terreno onde existiu o anthgo cine
ma de Itapissumas
art. 2º)- O terreno destinar-se-á à construção de uma
praça de desportos para os alunos daquele /
Educandário,
Art. 32)- O Ginásio se obrigará a construir a referi-
da praça no prazo de tres anos findo o ///
qual, se a construção não houver side feita
o terreno revertefá à Prefeitura,
Art. 12)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua -—
publicação, revogadas as disposições em - -
contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM 23 de JANEIRO DE 1971.
PREFEITO
a) Clóvis Lacerda Leite,

open original →