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norma nº 2027/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2027 / 1991
Date 1991-09-20
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id226

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Igarassu, 20 de setembro de 1991
PMIg/GP
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2,027/91
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Ser-
vidores Públicos Municipais e dã outras pro
vidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei,
Artigo 19 - Os atuais valores dos vencimentos e sa-
lários dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Cele -
tista, ficam reajustados de acordo com a Tabela | que integra esta Lei.
Artigo 29 - Os vencimentos de Nível Superior, (NS)!
ficam reajustados de acordo com a Tabela ||, anexa a esta Lei.
Artigo 3º - Os Provimentos de Pessoal Inativos, fi-
cam reajustados de acordo com a Tabela Ill, anexa a esta Lei.
Artigo 49 - Os Pensionista ficam reajustados de |!
acordo com a Tabela IV, anexa a esta Lei.
Artigo 5º - Os Cargos Comissionados ficam reajusta-
dos conforme Tabela V, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 69 - As funções gratificadas serão obedeci -
das conforme a Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei.
Artigo 79 - Os vencimentos e horas aulas, terão |!
seus valores fixados de acordo com a Tabela VII, incorporada a esta Lei.
Artigo 89 - O Docente Professor | (Magistério), te-
rão os seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica corpo-
rada a esta Leis,
Praça da Bandeira, 14 - Fones; 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Tesai (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE.
a a
a - PMIg/GP
Artigo 9º - As despesas com a execução desta Lei, cor
rerão por conta das dotações orçamentárias proprias do corrente exercício de-
vidamente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma do disposto no Art.
43 da Lei Federal N9 4,320, de 17 de março de 1964, nos limites de suas neces
sidades, com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotação or
çamentâria ou do excesso de arrecadação com !'Ad Referendum'! da Câmara.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua!
publicação, e produzirá efeitos a partir de 19 de setembro de 1991.
Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 20 de
setembro de 1991. E
JOAQUIM P) ERRA
Prefaito
Praça da nei, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - o 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Inarassu-PE.
PMig/GP
TABELA |
Cargos e Provimento Efetivos e Contratados
NÍVEL A VENCIMENTO ATUAL o VENCIMENTO PROPOSTO...
1 17.593,00 26.390,00
2 17.740,00 26.610,00
3 18.104,00 27.156,00
4 18.514,00 27.771,00
5 18.960,00 28.440,00
6 19.370,00 29.055,00
7 19.783,00 29.675,00
8 20.199,00 30.299,00
9 20.613,00 30.920,00
10 21.024,00 31.536,00
n 21.468,00 32.202,00
12 21.888,00 32.832,00
13 22.299,00 33.449,00
14 22.735,00 34.103,00
15 23.570,00 35.355,00
16 24.421,00 36.632,00
17 25.249,00 37.874,00
Bo mmmmmnaaa O mmmmamaaa
19 27.348,00 41.022,00
20 28.836,00 43.254,00
21 30.299,00 45.449,00
22 33.665,00 50.498,00
22-A 35.171,00 52.757,00
23 37.893,00 56.840,00
24 43.103,00 64.655,00
25 46.311,00 69.467,00 LOS
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - ego 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Inarassu-PE,
. PMIg/GP
TABELA Il
Nível Superior (NS)
VENCIMENTO ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO
70.351,00 105.527,00
TABELA 111
Inativos - Proventos
VENCIMENTO ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO
17.593,00 26.390,00
23.570,00 35.355,00
26.028,00 39.042,00
27.348,00 41.022,00
30.299,00 45.449,00
46.311,00 s 69.467,00
TABELA IV
Pensionistas
- VENCIMENTO ATUAL A PIU — UE TS VENCIMENTO PROPOSTO
8.415,00 12.623,00
9.110,00 13.665,00
9.975,00 14.963,00
10.101,0 15.152,00
JOAQUIM PESSOA GUERRA
Pr to
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Inarassu-PE.
E
PMIg/GP
TABELA V
Cargos de Provimento em Comissão
sTMBOLO VENCIMENTO PROPOSTO
cc -1 486.179,00
Cc -2 291.698,00
cc - 3 243.083,00
cc - 4 194.462,00
cc -5 145.854,00
cc - 6 97.224,00
Cc -7 87.510,00
cc - 8 77.781,00
c-9 68.063,00
cc - 10 58.344,00
TABELA VI
Funções Gratificadas
Quando a Unidade tiver:
a) de duas a seis turmas 15Z dos seus vencimentos
b) de sete a doze turmas 20% dos seus vencimentos
c) de treze a vinte turmas 25% dos seus vencimentos
d) mais de vinte turmas É 30% dos seus vencimentos
JOAQUIM
Pre
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE,
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PMIg/GP
TABELA VII
Magistêrio - Provimento Efetiyo
CARGOS DE FAIXA ANOS DE
PROFESSORES SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO | SALÁRIO BASE EM - CR$.
Magistério | 36.669,00
(Docente Professor) 38.499,00
40.337,00
470,00 p/hora aula
482,00 p/hora aula
518,00 p/hora aula
Licenciatura Curta H
(Estudante)
560,00 .p/hora aula
582,00 p/hora aula
602,00 p/hora aula
Licenciatura Plena RR)
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu -PE.

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