| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 1991 |
| Date | 1991-09-20 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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gd mos Pé: > sá G nossas tô SPO M À Igarassu, 20 de setembro de 1991 PMIg/GP PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 2,027/91 EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos Ser- vidores Públicos Municipais e dã outras pro vidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, apro vou e eu sanciono a seguinte Lei, Artigo 19 - Os atuais valores dos vencimentos e sa- lários dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Permanente Efetivo Cele - tista, ficam reajustados de acordo com a Tabela | que integra esta Lei. Artigo 29 - Os vencimentos de Nível Superior, (NS)! ficam reajustados de acordo com a Tabela ||, anexa a esta Lei. Artigo 3º - Os Provimentos de Pessoal Inativos, fi- cam reajustados de acordo com a Tabela Ill, anexa a esta Lei. Artigo 49 - Os Pensionista ficam reajustados de |! acordo com a Tabela IV, anexa a esta Lei. Artigo 5º - Os Cargos Comissionados ficam reajusta- dos conforme Tabela V, que fica incorporada a esta Lei. Artigo 69 - As funções gratificadas serão obedeci - das conforme a Tabela VI, que fica incorporada a esta Lei. Artigo 79 - Os vencimentos e horas aulas, terão |! seus valores fixados de acordo com a Tabela VII, incorporada a esta Lei. Artigo 89 - O Docente Professor | (Magistério), te- rão os seus vencimentos fixados de acordo com a Tabela VII, que fica corpo- rada a esta Leis, Praça da Bandeira, 14 - Fones; 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Tesai (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE. a a a - PMIg/GP Artigo 9º - As despesas com a execução desta Lei, cor rerão por conta das dotações orçamentárias proprias do corrente exercício de- vidamente suplementadas por Decreto do Executivo, na forma do disposto no Art. 43 da Lei Federal N9 4,320, de 17 de março de 1964, nos limites de suas neces sidades, com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotação or çamentâria ou do excesso de arrecadação com !'Ad Referendum'! da Câmara. Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, e produzirá efeitos a partir de 19 de setembro de 1991. Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 20 de setembro de 1991. E JOAQUIM P) ERRA Prefaito Praça da nei, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - o 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Inarassu-PE. PMig/GP TABELA | Cargos e Provimento Efetivos e Contratados NÍVEL A VENCIMENTO ATUAL o VENCIMENTO PROPOSTO... 1 17.593,00 26.390,00 2 17.740,00 26.610,00 3 18.104,00 27.156,00 4 18.514,00 27.771,00 5 18.960,00 28.440,00 6 19.370,00 29.055,00 7 19.783,00 29.675,00 8 20.199,00 30.299,00 9 20.613,00 30.920,00 10 21.024,00 31.536,00 n 21.468,00 32.202,00 12 21.888,00 32.832,00 13 22.299,00 33.449,00 14 22.735,00 34.103,00 15 23.570,00 35.355,00 16 24.421,00 36.632,00 17 25.249,00 37.874,00 Bo mmmmmnaaa O mmmmamaaa 19 27.348,00 41.022,00 20 28.836,00 43.254,00 21 30.299,00 45.449,00 22 33.665,00 50.498,00 22-A 35.171,00 52.757,00 23 37.893,00 56.840,00 24 43.103,00 64.655,00 25 46.311,00 69.467,00 LOS Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - ego 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Inarassu-PE, . PMIg/GP TABELA Il Nível Superior (NS) VENCIMENTO ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO 70.351,00 105.527,00 TABELA 111 Inativos - Proventos VENCIMENTO ATUAL VENCIMENTO PROPOSTO 17.593,00 26.390,00 23.570,00 35.355,00 26.028,00 39.042,00 27.348,00 41.022,00 30.299,00 45.449,00 46.311,00 s 69.467,00 TABELA IV Pensionistas - VENCIMENTO ATUAL A PIU — UE TS VENCIMENTO PROPOSTO 8.415,00 12.623,00 9.110,00 13.665,00 9.975,00 14.963,00 10.101,0 15.152,00 JOAQUIM PESSOA GUERRA Pr to Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Inarassu-PE. E PMIg/GP TABELA V Cargos de Provimento em Comissão sTMBOLO VENCIMENTO PROPOSTO cc -1 486.179,00 Cc -2 291.698,00 cc - 3 243.083,00 cc - 4 194.462,00 cc -5 145.854,00 cc - 6 97.224,00 Cc -7 87.510,00 cc - 8 77.781,00 c-9 68.063,00 cc - 10 58.344,00 TABELA VI Funções Gratificadas Quando a Unidade tiver: a) de duas a seis turmas 15Z dos seus vencimentos b) de sete a doze turmas 20% dos seus vencimentos c) de treze a vinte turmas 25% dos seus vencimentos d) mais de vinte turmas É 30% dos seus vencimentos JOAQUIM Pre Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu-PE, »” PMIg/GP TABELA VII Magistêrio - Provimento Efetiyo CARGOS DE FAIXA ANOS DE PROFESSORES SALARIAL PADRÃO FUNÇÃO | SALÁRIO BASE EM - CR$. Magistério | 36.669,00 (Docente Professor) 38.499,00 40.337,00 470,00 p/hora aula 482,00 p/hora aula 518,00 p/hora aula Licenciatura Curta H (Estudante) 560,00 .p/hora aula 582,00 p/hora aula 602,00 p/hora aula Licenciatura Plena RR) Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0452 - 543-0201 - 543-0435 - Telex: (81) 4043 - CGC. 10.359.560/0001-90 - Igarassu -PE.