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norma nº 1604/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1604 / 1981
Date 1981-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id240

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Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
LEI Nº 1.604/81 a Igarassu, 11 de maio de 1981.
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e a estrutu
ra do Quadro de Pessoal Civil do Poder!
Executivo Municipal e dá outras provi -—
dencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU.
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu |!
aprovou ec eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º —- O juadro de Pessoal Civil do Poder!
Executivo do Município de Igarassu, parte permanente ,compõe-se do
Cargos, Funções, Níveis e Padrões, constantes das Tabelas seguin —
tes do Anexo I:
TI - Cargos de Provimento efetivo,os da Tabela SER
II - Cargos de provimento em comissão,os da Tabela Es
III - Funções gratificadas, as da Tabela III.
Artico 2º — Os vencimentos mensais dos Cargos e
Funções são representadas pelos níveis e padrões constantes das Ta
belas do Anexo II.
Artigo 3º - Ficam extintos os Cargos e Funções !
não constantes das Tabelas I,II e III do Anexo I.
Artigo 4º - Ficam criados, com os vencimentos f
correspondentes,os Cargos e Funções em quantidade, denominação e pa
drões constantes das Tabelas I,II e III do anexo I.
Artigo 5º — Por Decreto do Chefe do Executivo Mu
nicipal serão remanejados,nos Cargos e Funções estabelecidas nas !
Tabelas I,II e IIX,do Anexo I, os funcionários do Quadro de Pesso-
al Permanente ,atingidos pelas modificações desta Lei.
Artigo 6º - As demais vantagens concedidas ac I
Funcionalismo,são as constantes das Leis Municipais em vigor que!
não colidam com esta Lei, observando em tudo o que dispõe os art -
gos 155 a 163 da Lei nº 1547 de 06 de setembro de 1979.
Artigo 7º - O pessoal inativo e pensionista terá
os seus proventos e pensões reajustados em 50% (cincoenta por cento)
Artigo 8º — As despesas decorrentes com a exeleus
ção desta Lei,correrão por conta dos recursos orçamentários pró -—
prios, desde be suplementados mediante anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias e em decorrencia do excesso de arrecada-
ção no corrente exercicio,no limite das suas necessidades.
Artigo 9º — Esta Lei entrará em vigor «a partir!
de 1º de maio de 1981.
Artigo 10- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tgarassu,em 11
de maio de 1981. - á
SAE e
a) Dr. Clovis Lacerda Leite
Prefeito
. Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
GUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU
QUADRO PERMANENTE
ANEXO I
TVABELA ãE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ed E EUTIO SO a
o
CarêBs SERIE DE CLASSE NÍVEL PADRÃO
1.GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO EXECUTIVO
05 Escriturário Auxiliar a A
04 Escriturário Auxiliar 3 B
02 Escriturário Auxiliar 3 [6
03 EScriturário 4 A
02 Escriturário 4 B
02 Escriturário 4 E
02 Escriturário 5 A
02 Escriturário 5 B
o2 Auxiliar Administrtivo 6 A
02 Auxiliar Administrativo 6 B
02 Almoxarife Auxiliar 4 A
o1 Almoxarife 6 A
o1 Arquivista Auxiliar 3 A
01 Arquivista 2 c
2. GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS AUXILIARES
40 Zelador E A
10 Zelador E B
05 Servente E A
05 Servente + B
05 Servente 2 A
05 Servente 2 B
40 Atendente Auxiliar Z A
10 Atendente Pá B
20 Vigilante Auxiliar SE A
05 Vigilante E B
03 Coveiro Auxiliar at A
02 Coveiro E B
o1 Pintor 4 A
01 Encanador 1 A
01 Encanador JE B
03 Pedreiro Auxiliar Za A
02 Pedreiro 2 B
2: Carpinteiro Auxiliar E A
01 Carpinteiro 4 B
50 Trabalhador Auxiliar 1 A
05 Trabalhador LP ER B / g
25 Copeira Auxiliar
bo
02
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
SÉRIE DE CLASSE
Telefonist.
a
a e E
PACIONAL: SERVIÇOS SAUDE
10
02
03
02
12
2;
3. GRUPO OCU
Enfermeiro
Enfermeiro
Parteira A
Parteira
Médico
Dentista
Auxiliar
uxiliar
——— en ia
4. GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
02
01
01
01
0i
01
io
05
130
20
10
10
10
02
02
01
91
91
01
Fiscal de
Fiscal de
Fiscal de
Fiscal de
Fiscal de
Encarregad
Controlado
Calculista
Encarregad.
Cadastrado
Atendentes
Desenhista
Técnico de
Técnico de
Técnico Tr
Tesoureiro
5. GRUPO OCUP
Professora
Professora
Professora
Professora
Professora
Professora
Professora
Bibliotecáã
Bibliotecá
Rendas
Rendas
Rendas
rendas
Rendas
o Cadastro Técnico Munic
r de Baixa
o do Setor Campo
z
Receita e Contabilidade
Orçamento e Despesa
ibutário
Auxiliar
ACIONAL : EDUCAÇÃO E CULTURA
Profissional de Artes
Profissional de Artes
Auxiliar
Assistente
Assistente
Regente
Regente
rio Auxiliar
rio
Auxiliar de Museu
Auxiliar d
Instrutor
Museologo
mem
e Museu
de Escotismo
O Cc nm nin
ipal
EUR COESO Loo dia A E o ea
E
tra dO Modo toco ts us bo ge ports
A
CarêBs NÍVEL PADRÃO |
04 Fiscal de Obras y 4 A
2
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5
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ECvVrvororWwiraW»>
[or o)
4
[or]
PR DO O be o pj
Õ
6.
Prefeitura Municipal de Igarassu
TGARASSU — PERNAMBUCO
o à A
tAreBs E SÉRIE DE CLASSE “- NÍVEL PADRÃO
.
6- GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO AUXILIARES
05 Administrador de Cemitério 2 A
05 Administrador de Mercado 2 A
03 Administrador de Matadouro . su A
02 Administrador de Unidades de Saude 2 A
06 Administrador de Feira t A
7- GRUPO OCUPACIONAL: TRANSPORTES
15 Motorista j 6 A
8 — GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
02 Eletricista Auxiliar 4 A
01 Eletricista 4 B
ol Tratorista 6 A
01 Operador de Máquinas VÁ A
ol Mecânico 6 B
9 - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS AUXILIARES
06 Datilógrafo . 4 E
01 Mecanografo Auxiliar 5, A
01 Mecanógrafo 6 €
01 Advogado de Ofício 9 U
O
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
TABELA
ARA CAR
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL PADRÃO
rPoOUWrovrayrorrywry>
“OD 00 0CINNAaANMNATRRRSOO UNHA
lc o)
sa
|
ii pia ii ia ima eis ei ii a
VENCIMENTO
SÍMBOLO
cc-1
Ccc-2
cc-3
Cc-4
Cc-5
cc-6
Cc-7
cc-8
VENCIMENTO CR$
7.200,00
7.250,00
7.450,00
7.600,00
7.750,00
7.900,00
8.050,00
8.200,00
8.350,00
8.500,00
8.950,00
9.400,00
9.550,00
10.000,00
10.450,00
11.150,00
13.400,00
15.000,00
19.400,00
28.000,00
DOS CARGOS EM COMISSÃO
VENCIMENTO CR$
a eee dem ms a DO A a
85.
30.
25.
19.
.500,00
Sia
a
9.
16
000,00
000,00
000,00
400,00
000,00
750,00
000,00
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
TABELA JEIE
CARGOS EM COMISSÃO
Nº DE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
CARGOS
1 Secretário de Coordenação Geral “CC-I
1 Secretário de Saúde e Ação Social CC-2
+ Secretário de Administração ce-2
at Secretário de Viação e Obras Públicas cc-2
ãl Secretário da Fazenda cc-2
E Supervisor de Planejamento cc-3
al Supervisor Juridico cc-3
1 Tesoureiro . cc-4
Eh Diretor de Ensino Municipal CC-5
dl Diretor do Departamento de Alimentação Escolar cc-s5
a Diretor do Departamento de Zeladoria e Serviços
Gerais Ccc-s5
1 Diretor do Departamento de Pessoal Ccc-5
Ii Diretor do Departamento de Viação e Urbanismo Cc-5
qe Diretor do Departamento de Assistencia Médica Cc-5
JJ Diretor do Departamento de Assistencia Social CCc-5
aE Diretor do Departamento de Agricultura e PecuáriaCC-5
E Diretor de Gabinete cc-s
1 Diretor do Setor de Turismo CC-5
JE Diretor do Departamento de Patrimonio Historico Cc-5
db Arquiteto Cc-5
4 Sub-Prefeito CC-6
Ei Encarregado de Garagem CC-6
ih Chefe do Setor de Patrimonio Cc-6
El Chefe do Setor de Alistamento Militar cc-6
1 Chefe do Setor de Expediente Cc-6
+ Chefe do Setor de Música e Artes cce-7
dE Chefe do Setor de Arquivo Cc-7
ne Chefe do Setor de Limpeza Pública ECC
EE Chefe do Setor de Saneamento Cc-7
E Chefe do Setor de ITR-UMG Ccc-7
áL Chefe do Setor de Assistencia dentária Cc-7
El Chefe do Setor de Comunicação Cc-7
1 Chefe do Setor de Biblioteca Ccc-7
AE Chefe do Setor de Abastecimento Ccc-7
5 Academicos Estagiários Cc-7
AE Chefe do Setor de Esportes e Recreação ce-8
z Administrador de Unidades Sanitárias cc-8
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
ANEXO SE
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ATUAL CR$ PROPOSTO CR$
BG- a 375,00 [Ge Uls S DR 500,00
BEGE rs. mas 525,00 DEDO cada pao 750,00
e 750,00 DESSA 1.000,00

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