| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 1982 |
| Date | 1982-02-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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* Prefeitura Municipal de Igarassu , WaARASSU — PERNAMBUCO Rr LEI Nº 1.629 de 08 de fevereire de 1982, EMENTA: Dispõe sebre es vencimentos e a estru- tura de Quadre de Pesseal Civil de Pe- der Executive Municipal e dá eutras previdenciass. t O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARASSU, Feço saber que a Câmara Municipal de Igarassu! apreveu e eu sanciene a seguinte Leis Artigo 1º - O Quadre de Pesseal Civil de Peder Executive de Municípie de Igarassu, parte permanente, compõe-se dos ! cargos, funções,níveis e padrões constantes das Tabelas seguintes de Anexe I: I - cargos de provimento efetivo, es da Tabela 1; II - carges de previmente em comissão, es Tabela II; III - funções gratificadas, as da Tabela IiIs Artige 2º - Os vencimentos mensais des carges! e funções são representadas peles níveis e padrões censtantes das Ta belas de Anexe II. Artige 3º - Ficam extintes es carges e funções nãe censtantes das Tabelas I,II e III, de Anexe I. ' Artigo 4º - Ficam criades,cem os vencimentos ! cerrespendentes, es carges e funções em quantidade, deneminação e pa- drões das Tabelas I,II e III, de Anexe Ii Artigo 5º - Per Decreto de Chefe de Peder Exe- cutive Municipal serãe remanejedes,neos cargos e funções estabeleci - des nas Tabelas I,II e III, de anexe I, os funcienários do Quadro de Pessoal Permanente atingidos pelas modificações desta Leis Artigo 6º - As demais vantagens concedidas as funcienalisme, sãe as constantes das Leis Municipais em viger que ! não celidam cem esta Lei,ebservande em tude e que dispõe os artiges! 155 a 163 da Lei nº 1547 de O de setembre de 1979. Artigo 7º - O pessoal inativo e pensionista te rá os seus preventos e pensões reajustados nas mesmas bases des car- gos cerrespendentes nes seus níveis e nas mesmas bases de funcienalis mo ativos Artige 8º . As despesas decerrentes com a exe- £ O Prefeitura Municipal de Igarassu IGARASSU — PERNAMBUCO cução desta Lei, correrão per conta des recurses erçamentários próprios, devidamente suplementades mediante anulação parcial ! ou total de detações erçamentárias em decerrencia do excesso ! de arrecadação ne cerrente exercície,no limite das suas neces- sidadess Artigo 9º - Esta Lei entrará em viger a par - tir de 1º de fevereiro de 19824 Artige 10º - Revogam-se as disposições em con trários Gabinete de Prefeite Municipal de Igarassu, 08 de fevereiro de 19824 a) Dre Clovis Lacerda Leite Prefeito Secretária de Ceordenação Gerals * Prefeitura Municipal de Igarassu IGARASSU — PERNAMBUCO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IGARASSU QUADRO PERMANENTE ANEXO I = TABELA 1 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Nº DE CG í E DE CLASS NIV 1. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO EXECUTIVO os Escriturário Auxiliar 3 A ok Escriturário Auxiliar B o2 Escriturário Auxiliar 3 c 03 Escriturário he A 02 Escriturário b B 02 Escriturário h c 02 Escriturária 6] A 02 Escriturário 5 B o2 Auxiliar Administrative 6 A o2 Auxiliar Administrative 6 B 02 Almoxarife Auxiliar he A oq Almoxarife 6 A o Arquivista Auxiliar 3 A: oL arquivista 3 (o) 24 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS AUXILIARES ho Zelador 1 A 10 Zelader + B 05 Servente Ka A 05 Servente + B 05 Servente Es A os Servente 2 B HO Atendente Auxiliar 2 A 10 Atendente 2 B 20 Vigilante Auxiliar z A os Vigilante 1 B 03 Ceveire Auxiliar ço A o2 Ceveire + B ol Pinter dh A o Encanador + A o Encanador d; B 03 Pedreiro Auxiliar Es Ed W Rã ! Prefeitura Municipal de Igarassu Ne DE CARGOS 10 02 03 02 12 12 o2 02, 02 02 02 oL 02 oz o oq 02 o o oL o IGARASSU — PERNAMBUCO ERIE DE CLASS E Pedreiro 2 B Carpinteire Auxiliar EA A Carpinteiro 4 B. Trabalhader Auxiliar ES A Trabalhader LP + B Cepeira Auxiliar 1 B Cepeira NA B Fiscal de Obras h A Telefeni 3 - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS SAUDE Enfermeiro Auxiliar a A Enfermeiro É: B Parteira Auxiliar 2 A Parteira e B Médico 8 b do) Dentista 8 TO h - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS FAZENDÁRIOS Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas , Encarregado Cadastre Tecnico Munici- pal Centrelador de Baixa Calculista Encarregade Setor de Campo Cadastrador Atendentes Desenhista Tecnico Receita e Centabilidade Tecnice de Orçamente e Despesa Tecnice Tributário seureiro xiliar ma PE E wrpoatw Fo io Do e O a a om Ben. Prefeitura Municipal de Igarassu IGARASSU — PERNAMBUCO Nº DE CARGOS SERIE DE CLASSE VEL 5. GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO E CULTURA 10 Professera Profissional de Arte Ps A 05 Professora Profissional de Arte 2 B 130 Prefessera Auxiliar 2 A 20 Professora Assistente 2 B 10 Prefessera Assistente 3 A 10 Professora Regente 3 B 10 Professora Regente 3 (e) 02 Bibliotecário Auxiliar 2 A o2 Bibliotecário 2 B ol Auxiliar de Museu a A ol Auxiliar de Museu 2 B o Instruter de Escotismo ai A ol Museelege do) A 6. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO AUXILIARES 05 Administrader de Cemiterieo 2 A os Administrador de Mercade Pis A 03 Administrador de Matadouro 2 A 02 Administrader de Unidades de Saude 2 A Ç trader F 7+ CRUPO OCUPACIONAL: TRANSPORTES RO Motoristas ; o a e A A 8s GRUPO-OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO 02 Eletricista Auxiliar dh A oL Eletricista he B o Traterista 6 A oL Operader de Máquinas 7 A ol Mecanice 6 B 9. GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS AUXILIARES 06 Datilógrafe dh [6) o Mecanográfo Auxiliar g A oL Mecanegrãfe 6 q ol Advogade de Oficie 9 VU oL Inspeter de Rendas 10 NU 02 & Precurader Municipal 10 ; Prefeitura Municipal de Igarassu IGARASSU — PERNAMBUCO TABELA II CARGOS EM COMISSÃO Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SIMBOLO 01 Secretário de Coordenação Geral cc-1 oz Secretário de Saude e Ação Social ce-2 01 Secretário de Educação e Cultura cc-2 01 Secretário de Administração cc-2 01 Secretário de Turismo cc-2 o1 Secretário de Viação e Obras Ec—> 01 Secretário de Fazenda cc-2 oi Supervisor de Planejamento Cc-3 01 Supervisor Jurídico Ccc-3 01 Tesouereiro Ccc-4 01 Diretor de Ensino Municipal Cc-5 01 Diretor de Departamento de Alimentação Escolar cc-5 01 Diretor Departamento Zeladoria e Serviços Gerais cc-5 ol Diretor departamento de Pessoal Cc-5 oz Diretor de Departamento de Viação Urbanismo Cc-5 01 Diretor de Departamento de Assistencia Medica Cc-5 01 Diretor Departamento de Agricultura e Pecuária CC-5 01 Diretor de Gabinete cc-5 01 Diretor Departamento Patrimonio Historico Cc-5 01 Arquiteto Ccc-5 04 SubPrefeitos cc-6 o1 Encarregado de Garagem cc-6 01 Chefe do Setor de Patrimonio cc-6 [on Chefe do Setor de Alistamento Militar cc-6 o1 Chefe do Setor de Expediente CC-6 01 Chefe do Setor de Musica e Artes Ccc-7 oi Chefe do Setor de Arquivo CC-7 o1 Chefe do Setor de Limpeza Pública Cs) o1 Chefe do Setor de Saneamento Ccc-7 01 Chefe do Setor ITR-UMG Ccc-7 o1 Chefe do Setor de Assistencia Dentária (E6=) o1 Chefe do Setor de Comunicação cc-7 01 Chefe do Setor de Biblioteca Cc-7 01 Chefe do Setor de Abastecimento Cc-7 01 Chefe do Setor de Esportes e Recreação cc-8 05 Academico Estagiário €c=7 01 Administrador de Unidades Sanitárias Ec-8 Prefeitura Municipal de Igarassu IGARASSU — PERNAMBUCO ANEXO II FUNÇÕES GRATIFICADAS ATUAL CR$ PROPOSTO CR$ FO = 550,00 FG = 1 . 700,00 Fó =? 750,00 nas 1.000,00 FO - 3 1.000,00 Po 3 1:300,00 É Prefeitura Municipal de Igarassu IGARASSO — PERNAMBUCO TABELA III VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NÍVEL PADRÃO VENCIMENTO | cRÍ E A 10;200,00 z B 10.270, fojo E A 10.550,00 po B 10.760,00 3 A 10:970,00 3 B 16 180, 00 E e ms 90, 00 A 11,600, 00 lr B 115 810; 00 a c aa 020; 00 5 A 1246 50; 00 5 B 134 2Ê0, oo 5 (o) 13.490; 00 6 A 1.120,00 6 B 114.750, 00 6 6 15.730, 00 2 A 19, OBO, 00 8 To 21Ê 120; 00 8 TD 2a 280, 00 9 U 394 000; 00 10 NU 50. 000; 00 VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO SIMBOLO VENCIMENTO CR$ ce-l so; 000,00 no=2 121000; 00 Co- 35.000, 00 oca 27% 160; feio) Cos 23.100, 00 cc-ó 164 800; 00 6-7 13% 650, 00 CCc=8 126 600; 00