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norma nº 1629/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1629 / 1982
Date 1982-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id241

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* Prefeitura Municipal de Igarassu
, WaARASSU — PERNAMBUCO
Rr
LEI Nº 1.629 de 08 de fevereire de 1982,
EMENTA: Dispõe sebre es vencimentos e a estru-
tura de Quadre de Pesseal Civil de Pe-
der Executive Municipal e dá eutras
previdenciass.
t
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARASSU,
Feço saber que a Câmara Municipal de Igarassu!
apreveu e eu sanciene a seguinte Leis
Artigo 1º - O Quadre de Pesseal Civil de Peder
Executive de Municípie de Igarassu, parte permanente, compõe-se dos !
cargos, funções,níveis e padrões constantes das Tabelas seguintes de
Anexe I:
I - cargos de provimento efetivo, es da Tabela 1;
II - carges de previmente em comissão, es Tabela II;
III - funções gratificadas, as da Tabela IiIs
Artige 2º - Os vencimentos mensais des carges!
e funções são representadas peles níveis e padrões censtantes das Ta
belas de Anexe II.
Artige 3º - Ficam extintes es carges e funções
nãe censtantes das Tabelas I,II e III, de Anexe I. '
Artigo 4º - Ficam criades,cem os vencimentos !
cerrespendentes, es carges e funções em quantidade, deneminação e pa-
drões das Tabelas I,II e III, de Anexe Ii
Artigo 5º - Per Decreto de Chefe de Peder Exe-
cutive Municipal serãe remanejedes,neos cargos e funções estabeleci -
des nas Tabelas I,II e III, de anexe I, os funcienários do Quadro de
Pessoal Permanente atingidos pelas modificações desta Leis
Artigo 6º - As demais vantagens concedidas as
funcienalisme, sãe as constantes das Leis Municipais em viger que !
não celidam cem esta Lei,ebservande em tude e que dispõe os artiges!
155 a 163 da Lei nº 1547 de O de setembre de 1979.
Artigo 7º - O pessoal inativo e pensionista te
rá os seus preventos e pensões reajustados nas mesmas bases des car-
gos cerrespendentes nes seus níveis e nas mesmas bases de funcienalis
mo ativos
Artige 8º . As despesas decerrentes com a exe-
£
O
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
cução desta Lei, correrão per conta des recurses erçamentários
próprios, devidamente suplementades mediante anulação parcial !
ou total de detações erçamentárias em decerrencia do excesso !
de arrecadação ne cerrente exercície,no limite das suas neces-
sidadess
Artigo 9º - Esta Lei entrará em viger a par -
tir de 1º de fevereiro de 19824
Artige 10º - Revogam-se as disposições em con
trários
Gabinete de Prefeite Municipal de Igarassu, 08
de fevereiro de 19824
a) Dre Clovis Lacerda Leite
Prefeito
Secretária de Ceordenação Gerals
*
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IGARASSU
QUADRO PERMANENTE
ANEXO I = TABELA 1
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº DE CG í E DE CLASS NIV
1. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO EXECUTIVO
os Escriturário Auxiliar 3 A
ok Escriturário Auxiliar B
o2 Escriturário Auxiliar 3 c
03 Escriturário he A
02 Escriturário b B
02 Escriturário h c
02 Escriturária 6] A
02 Escriturário 5 B
o2 Auxiliar Administrative 6 A
o2 Auxiliar Administrative 6 B
02 Almoxarife Auxiliar he A
oq Almoxarife 6 A
o Arquivista Auxiliar 3 A:
oL arquivista 3 (o)
24 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS AUXILIARES
ho Zelador 1 A
10 Zelader + B
05 Servente Ka A
05 Servente + B
05 Servente Es A
os Servente 2 B
HO Atendente Auxiliar 2 A
10 Atendente 2 B
20 Vigilante Auxiliar z A
os Vigilante 1 B
03 Ceveire Auxiliar ço A
o2 Ceveire + B
ol Pinter dh A
o Encanador + A
o Encanador d; B
03 Pedreiro Auxiliar Es Ed
W
Rã
!
Prefeitura Municipal de Igarassu
Ne DE CARGOS
10
02
03
02
12
12
o2
02,
02
02
02
oL
02
oz
o
oq
02
o
o
oL
o
IGARASSU — PERNAMBUCO
ERIE DE CLASS E
Pedreiro 2 B
Carpinteire Auxiliar EA A
Carpinteiro 4 B.
Trabalhader Auxiliar ES A
Trabalhader LP + B
Cepeira Auxiliar 1 B
Cepeira NA B
Fiscal de Obras h A
Telefeni
3 - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS SAUDE
Enfermeiro Auxiliar a A
Enfermeiro É: B
Parteira Auxiliar 2 A
Parteira e B
Médico 8 b do)
Dentista 8 TO
h - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Fiscal de Rendas
Fiscal de Rendas
Fiscal de Rendas
Fiscal de Rendas
Fiscal de Rendas ,
Encarregado Cadastre Tecnico Munici-
pal
Centrelador de Baixa
Calculista
Encarregade Setor de Campo
Cadastrador
Atendentes
Desenhista
Tecnico Receita e Centabilidade
Tecnice de Orçamente e Despesa
Tecnice Tributário
seureiro xiliar
ma PE E
wrpoatw
Fo io Do e O a
a om Ben.
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
Nº DE CARGOS SERIE DE CLASSE VEL
5. GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO E CULTURA
10 Professera Profissional de Arte Ps A
05 Professora Profissional de Arte 2 B
130 Prefessera Auxiliar 2 A
20 Professora Assistente 2 B
10 Prefessera Assistente 3 A
10 Professora Regente 3 B
10 Professora Regente 3 (e)
02 Bibliotecário Auxiliar 2 A
o2 Bibliotecário 2 B
ol Auxiliar de Museu a A
ol Auxiliar de Museu 2 B
o Instruter de Escotismo ai A
ol Museelege do) A
6. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO AUXILIARES
05 Administrader de Cemiterieo 2 A
os Administrador de Mercade Pis A
03 Administrador de Matadouro 2 A
02 Administrader de Unidades de Saude 2 A
Ç trader F
7+ CRUPO OCUPACIONAL: TRANSPORTES
RO Motoristas ; o a e A A
8s GRUPO-OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
02 Eletricista Auxiliar dh A
oL Eletricista he B
o Traterista 6 A
oL Operader de Máquinas 7 A
ol Mecanice 6 B
9. GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS AUXILIARES
06 Datilógrafe dh [6)
o Mecanográfo Auxiliar g A
oL Mecanegrãfe 6 q
ol Advogade de Oficie 9 VU
oL Inspeter de Rendas 10 NU
02
&
Precurader Municipal 10 ;
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
TABELA II
CARGOS EM COMISSÃO
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SIMBOLO
01 Secretário de Coordenação Geral cc-1
oz Secretário de Saude e Ação Social ce-2
01 Secretário de Educação e Cultura cc-2
01 Secretário de Administração cc-2
01 Secretário de Turismo cc-2
o1 Secretário de Viação e Obras Ec—>
01 Secretário de Fazenda cc-2
oi Supervisor de Planejamento Cc-3
01 Supervisor Jurídico Ccc-3
01 Tesouereiro Ccc-4
01 Diretor de Ensino Municipal Cc-5
01 Diretor de Departamento de Alimentação Escolar cc-5
01 Diretor Departamento Zeladoria e Serviços Gerais cc-5
ol Diretor departamento de Pessoal Cc-5
oz Diretor de Departamento de Viação Urbanismo Cc-5
01 Diretor de Departamento de Assistencia Medica Cc-5
01 Diretor Departamento de Agricultura e Pecuária CC-5
01 Diretor de Gabinete cc-5
01 Diretor Departamento Patrimonio Historico Cc-5
01 Arquiteto Ccc-5
04 SubPrefeitos cc-6
o1 Encarregado de Garagem cc-6
01 Chefe do Setor de Patrimonio cc-6
[on Chefe do Setor de Alistamento Militar cc-6
o1 Chefe do Setor de Expediente CC-6
01 Chefe do Setor de Musica e Artes Ccc-7
oi Chefe do Setor de Arquivo CC-7
o1 Chefe do Setor de Limpeza Pública Cs)
o1 Chefe do Setor de Saneamento Ccc-7
01 Chefe do Setor ITR-UMG Ccc-7
o1 Chefe do Setor de Assistencia Dentária (E6=)
o1 Chefe do Setor de Comunicação cc-7
01 Chefe do Setor de Biblioteca Cc-7
01 Chefe do Setor de Abastecimento Cc-7
01 Chefe do Setor de Esportes e Recreação cc-8
05 Academico Estagiário €c=7
01 Administrador de Unidades Sanitárias Ec-8
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSU — PERNAMBUCO
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ATUAL CR$ PROPOSTO CR$
FO = 550,00 FG = 1 . 700,00
Fó =? 750,00 nas 1.000,00
FO - 3 1.000,00 Po 3 1:300,00
É
Prefeitura Municipal de Igarassu
IGARASSO — PERNAMBUCO
TABELA III
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL PADRÃO VENCIMENTO | cRÍ
E A 10;200,00
z B 10.270, fojo
E A 10.550,00
po B 10.760,00
3 A 10:970,00
3 B 16 180, 00
E e ms 90, 00
A 11,600, 00
lr B 115 810; 00
a c aa 020; 00
5 A 1246 50; 00
5 B 134 2Ê0, oo
5 (o) 13.490; 00
6 A 1.120,00
6 B 114.750, 00
6 6 15.730, 00
2 A 19, OBO, 00
8 To 21Ê 120; 00
8 TD 2a 280, 00
9 U 394 000; 00
10 NU 50. 000; 00
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLO VENCIMENTO CR$
ce-l so; 000,00
no=2 121000; 00
Co- 35.000, 00
oca 27% 160; feio)
Cos 23.100, 00
cc-ó 164 800; 00
6-7 13% 650, 00
CCc=8 126 600; 00

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