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← Igarassu (PE)

norma nº 951/1968

Tipo Lei
Número / Ano 951 / 1968
Date 1968-08-21
EmentaDE CONFORMIDADE COM O DECRETO-LEI FEDERAL 86/1966, SÃO DECLARADOS FERIADOS RELIGIOSOS EM IGARASSU, OS DIAS SEXTA-FEIRA SANTA EM COMEMORAÇÃO A MORTE DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO; 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO BATISTA; 27 DE SETEMBRO, DIA DOS SANTOS COSME E DAMIÃO; E 8 DE DEZEMBRO, EM COMEMORAÇÃO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito do Município
LEI
Art, 2º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE
a) Luiz Marques da Fonseca.
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL
de Igarassu:
Faço saber que a Câmara Municipal Becretou e eu Sanciono a seguinte
4 Art. 1º - Na conformidade do Decreto-Lei Federal Nº 86,
de Z7 de dezembro de 1966, são declarados fe-
riados religiosos nêste Município, com o decor-
rente e expresso direito assegurado aos traba-
lhadores pelo artigo 158, nº VII, da vigente /
“Gonstituição do Brasil, os seguintes dias do ca-
lendário eclesiástico: a) Sexta-feira Santa, co-
memoração da Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo;
b) 2 de junho-aniversário natalício de São //
João Batista; c) 27 de setembro -Dia dos Santos
Cosme e Damião, Padroeiros da Cidade; d) 8 de /
dezembro- Festa da Imaculada Conceição de Maria.
Esta Lei entrará em vigor da data de sua publi-
cação, ficando revogadas a Lei nº 869 e quais-
quer disposições em contrário.
Y
IGARASSU, EM 20 de agôsto de 1968.

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