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norma nº 2024/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2024 / 1991
Date 1991-09-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id244

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Fá 6
x
PMIg/GP
Igarassu, 20 de setembro de 1991.
LEI Nº 2.024/91
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a assinar
convênio com o Ministério da Ação Social
e da outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Camara Municipal de Igarassu, a
provou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Munici —
pal a assinar convênio com o Ministério da Ação Social, visando realizar o-
bras de Infra-estrutura, galerias de drenagens e valetas a ceu aberto, no va
lor de Cr$ 14.561.300,00 (Quatorze milhões, quinhentos e sessenta e um mil e
trezentos cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos para cobertura das despe
sas com o presente convênio correrão:
a) Por conta do Ministério da Ação Sociale++-+-+«Cr$ 11.201.000,00
b) Como contra partida do Município da seguinte
dotação:
13.0 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
13.2 — DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
1376447.1.63 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE DRENAGENS, VALETAS A CÉU ABERTO
4.1.1.0.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES. . cc sscssecvo ess vo. c. Cr$ 3.360.300,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contra-
rio.
Gabinet: ráfeito Municipal de Igarassu, em
20 de setembro de 1991.
JOAQUIM GUERRA
Preftito
Praça da Bandeira, 14 : Fones: 543-0452 - 543-0201 - 5430435 - Telex: (81) 4043: CGC. 10.359.560/0001-90 - Iparassu-PE.

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