| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 1991 |
| Date | 1991-11-18 |
| Ementa | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PMIg/GP Igarassu, 18 de novembro de 1991. LEI Nº 2.026/91 EMENTA: Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu,apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado na Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação Municipal de Igarassu, os seguintes cargos: $ 1º - Ficam críados os cargos em comissão de: a) 01 (um) Diretor de Educação Especial Símbolo CC - 3 b) 01 (um) Diretor Adjunto de Educação Especial Símbolo CC — 4 c) 01 (um) Secretário Executivo Símbolo CC - 5 $ 2º - Ficam criados os cargos de Nível Universitá- rio (NU), no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Igarassu, de: a) 03 (três) Fonoaudiólogo b) 03 (três) Assistente Social c) 03 (tres) Pedagogas d) 02 (duas) Psícólogas. Artigo 2º - Os cargos criados no artigo anterior em seus $$ 1º e 28, serão para suprir as necessidades do Centro de Educação Espe-* cial de Igarassu. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo |º + Revogam-se as disposições em contrário. Gabinet ito Munícipal de Igarassu, em 18 de novembro de 1991, JOAQUIM