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norma nº 2075/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2075 / 1993
Date 1993-03-25
EmentaDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EXTINGUE SECRETARIAS E CARGOS, CRIA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO, CARGOS, DETERMINA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Praça da Bandeira, 14 — Fones: 43 406 — BASSO TONE UE) MON ignzagau — PE-CGLC. 10.359.560/0001-5
PMIg/GP
Igarassu, 25 de março de 19992.
Lei Na 2.075/93 53
EMENTA: Define a estrutura organizacional de
órgãos da Administração Direta E
Indireta do Poder Executivo do E
Município de Igarassu, ext ingue +.
Secretarias e cargos, cria
gratificações de função, cargos,
determina valores e dá outras
providências,
nd]
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, | q |
Faço saber Que a Câmara Municipal de |
Igarassu, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Ê
; E
TÍTULO PRIMEIRO á i
+"
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
E : "
l |
Artigo da - À Estrutura Organizacional da Administração Direta e Ê, |
Indireta do. Poder Executivo do Município de Igarassu, Fica rd
constituída pelos seguintes drgãos: A E -
“ia i
: , ã
I - Gabinete do Prefeitos Pe à
+
II - Sub, Prefeiturass E >
oi
=. dá
1. Nova Cruz; É 4
2. Três Ladeiras;
3 Brassoijabas
j 4. Culeiras.
ITI - Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitários
IV = Procurador ia Municipals
V —- Gabinete do Vice — Prefeitos;
VI - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral;
VII - Secretaria de Educaçãos
E mia
VIII - Secretaria
IX - Secretaria de Finanças; R
X - Secretaria de Administração;
XI - Secretaria de Turismo e Culturas
XII - Secretaria de Trabalho e Ação socials
XIII - Secretaria de Agricultura, Indústria e Conércios
XIV - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos; h va
XV - Secretaria de Imprensas =
XVI - Empresa de Urbanização de Igarassu - URBI.
Artigo 20 - À estrutura organizacional dos órgãos relacionados no
& Artigo anterior, fica definida, descritivamente, de acordo com as.
disposições contidas nos Capítulos I a XV, e graficamente nos
Anexos Ia XII desta Lei.
CAPÍTULO I
DO GABINETE DO PREFEITO
Artigo 3a - São funções do Gabinete do Prefeitos
I - assessorar o Prefeito em matéria econômica, e
administrativa e políticas É
II - assistiro Prefeito no desempénho de suas atribuições
no atendimento aos seus compromissos oficiais
particularess
III - analisar, instruir e preparar o expediente e a
o correspondência do Prefeito, bem comor dar
encaminhamento & correspondência oficial recebida, dando
prioridade para assuntos urgentes; ms
E IV - coordenar, supervisionar e dirigir as atividades
administrativas e protocolares do Prefeitos
V —- coordenar a agenda de compromissos e eventos
Prefeito, o processamento das audiências e o atendim
pessoal e diretos
VI - cumprir tarefas de caráter reservado ou confiden
determinadas pelo Pre: y
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE E. 10,359.8
VII - promover, em conjunto com a Secretaria de Imprensa, a
comunicação e a divulgação dos atos do Prefeito;
VLII - desempenhar outras tarefas correlatas e determinadas
pelo Prefeitos,
x
Parágrafo único - Compõem a equipe de apoio técnico &
administrativo do Gabinete do Prefeitos
a) Assessor ;
b) Secretária Executivas
c) Assistentes Técnicos;
d) Secretárias de Gabinetes
e) Assistentes de Gabinetes
f) Oficiais de Gabinete.
CAPÍTULO II
DAS SUB — PREFEITURAS
Artigo 4a - às Sub-Prefeituras, órgãos de descentralização
administrativa, compete administrar os Distritos segundo a
orientação do Prefeito, dando cumprimento a todos os atos
baixados pelo Executivo que se relacionarem com o respectivo
Distrito e sua comunidade, bem como, coordenar e fiscalizar os
serviços dos diferentes órgãos municipais na área distrital de
sua competências
CAPÍTULO III
DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CEDEC
Artigo Sao - À Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário,
o vinculada ao Gabinete do Prefeito é composta por S ífcinco)
membros e tem as seguintes atribuições:
I - coordenar a política comunitária e apoiar ' icamente a
ados
execução de programas municipais volt para os
segmentos menos favorecidos da comunidades
II - participar a nível municipal, estadual e federal do
planejamento, coordenação e execução de programas
ações voltados para os diversos segmentos da comun idades/
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 —
Za
a aca e e — om meo
III - articular órgãos e entidades governamentais e não-
governamentais, outros organismos nacionais &
internacionais para a realização de ações e programas
conjuntos voltados à comunidades
IU - outras atribuições correlatas.
CAPÍTULO IV
DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Artigo 6a -— À Procuradoria Municipal, diretamente subordinada ao
Prefeito, é o orgão que representa o Município extrajudicial e
Judicialmente, inclusive em Ação Cívil Pública, promovendo a
defesa de seus interesses, em qualquer instância judicial, nas
causas em que for autor, réu, oponente, assistente, terceiro
interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando, para
tanto, de todos os recursos legalmente permitidos e cabíveis, até
o esgotamento da instância judicial, e todos os poderes «para Oo
foro em geral e, em especial, receber citação e quando
expressamente autorizado pelo Prefeito, propor ação, desistir,
transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar
quitação.
Artigo 7a —- Além das atribuições contidas no Artigo anterior,
compete à Procuradoria Municipals
I - emitir pareceres sobre questões jurídicas, fornecendo
aos órgãos da Administração Direta e Indireta do
Município, o embasamento necessário à& fixação de
orientação Jjurídico-normativa, inclusive quanto ao
cumprimento de ordens e sentenças Judiciaiss
II - exercer o controle preventivo da legalidade dos atos e
negócios jurídicos do Municípios
III - representar os órgãos da Administração Direta e Indireta
do Município junto ao Tribunal de Contas;
IV - representar a Fazenda Pública do Município perante a
Câmara Municipal nos processos impugnativos de contratos
e despesas;
V - elaborar, analisar e registrar contratos, convênios,
acordos, ajustes e outros atos ou negócios jurídicos em
que [) Município participe diretamente ou como
intervenientes
VI - cobrar judicialmente os débitos inscritos na Dívida
Praça da Bandeira, 14 Fones: 543-0435 - oia Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C, 10.359.560/0001-90
Átivas
VII - analisar as matérias legislativas submetidas à sanção do
Prefeito e elaborar pareceres, se for o caso;
VIII - participar de comissões e grupos de trabalho que tenham
por finalidade alterar, rever, reformar ou elaborar
códigos e leis municipaiss
IX - outras atribuições correlatas e a critério do Prefeito,
Artigo 8a - Integram a Procuradoria Municipal: "a
I- o Procurador Municipal, que responde pela chefia da
Procurador las
IL -o Sub — Procurador Municipal, que substituirá o
Procurador Municipal nas suas ausências e impedimentos
legais, como também, cumprirá todas as determinações do
Procurador - chefes.
III - & (cinco) ássistentes Jurídicos que cumprirão todas as
determinações do Procurador Municipal. . E
Parágrafo fa -— Além do Procurador e Sub-Procurador e Assistentes
Jurídicos, cargos estes de provimento em comissão, integram a
estrutura da Procuradoria Municipal, advogados pertencentes ago
Quadro Permanente de Servidores do ?Município de Igarassu,
Parágrafo 2a - As funções orgânicas básicas da Procuradoria
Municipal contidas neste Capítulo e as atribuições dos seus
integrantes e demais regulamentos, poderão ser definidos e
complementados através de Regimento Interno, a ser aprovado por
Decreto, a critério do Prefeitos
CAPÍTULO V
DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Artigo 9a —- fu Gabinete do Vice-Prefeito compete &
I —- promover a assistência ao Vice-Prefeito no desempenho de
suas atividades e no atendimento aos seus compromissos
oficiais e particularesy
II - analisar, Instrulr e preparar o expediente e a
correspondência do Vice-Prefeito, encaminhando
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452> T. 3 / Igarassu — PE — C.G.C. 10,359.560/0001-90
a
correspondência oficial recebidas
ILI - coordenar
Prefeitos
IV - coordenar
a agenda de compromissos e eventos do Vice-
ei
o processamento das audiências e q atendimento
pessoal e direto do Vice-Prefeito;
>
V - cumprir
tarefas de caráter reservado ou confidencial
determinadas pelo Vice-Prefeito;
VI - promover,
em conjunto com a Secretaria de Imprensa, a
comunicação e a divulgação dos atos do Vice-Prefeito;
VII - desempenhar outras - tarefas compatíveis e outras
determinadas pelo Vice-Prefeitos
Parágrafo único
— Compõem a equipe de apoio técnico e
administrativo do Gabinete do Vice-Prefeito:
a) Assistente Técnicos '
b) Secretária de Gabinetes
c) Assistente de Gabinetes
d) Oficial de Gabinete.
CAPÍTULO VI
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Artigo 10 -— São atribuições da Secretaria de Planejamento e
Coordenação Geral;
I —- promover
o planejamento global e a coordenação das
ações, setoriais e integradas, executadas no Municípios
II - gerenciar
todas as atividades de sua competência, para
tanto, coordenando técnica e administrativamente as
atividades das Unidades que lhe são vinculadas;
111
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assistir q ereltos
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IV - definir prioridades “para cada setor de atuação dos
órgãos que compfem a Prefeituras
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - has 1 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001-90
V - outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeitos.
SEÇÃO 1 - |
DO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE SISTEMAS
Artigo 44 - Compete ao Núcleo de Coordenação de Sistemas!
Tt - coordenar todo o processo de informat ização da
Prefeituras
II - assessorar os demais drgãos municipais na operação dos
sistemas informat izados;
III - promover a capacitação de técnicos de órgãos do
Município para operação de sistemas;
IV - desenvolver e implantar sistemas específicos demandados
pela Prefeituras
”
V - assessorar a Prefeitura na contratação de empresas
prestadoras de serviços na área de informática, bem
como, na aquisição de equipamentos (hardware), programas
(softwares especificos e aplicativos) e suprimentos.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
Artigo 42 — Constituem-se atribuições do Departamento de
Estudos e Projetos!
I - elaborar o Plano Diretor do Município de Igarassu;
II - elaborar ante-projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solos
III - elaborar estudos setoriais com destaque para aqueles
relativos à infra-estrutura urbana do Municípios
IV - elaborar os orçamentos de obras e serviços a serem
executados pela Prefeituras
V - outras atribuições que sejam definidas pelo Secretário.
Praça da Bandeira, 14 Fones: 543-0435 - o fnçu 57 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€, 10.359,560/0001-90 “a
SUBSEÇÃO 1
'
DA DIVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA
Artigo 13 - A Divisão de Projetos de Arquitetura é responsável
pela elaboração de projetos arquitetônicos demandados pela
Prefeitura e seus diversos drgãos, constando, também, vinculado à
sua estrutura, o Setor de Desenho, com as atribuições de :
- proceder todo e qualquer serviço pertinente, solicitado
pela Secretaria e demais unidades da Administração
Municipal, ainda que não sejam projetos arquitetônicos
ou de engenharias
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
Artigo 14 — à Divisão de Projetos de Engenharia compete elaborar
projetos de engenharia, edificações e infra-estruturas,
SEÇÃO III
DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO GERAL
Artigo 15 —- Compete ao Departamento de Coordenação Geral:
I — exercer a coordenação sistemática das atividades
desenvolvidas por cada um dos órgãos que compõem a
estrutura da Prefeituras
Ii - elaborar, com a participação dos demais órgãos da
Prefeitura, o Programa de Governo e o Plano de Metas
para cada exercícios
III - exercer articulação junto aos Governos Federal, Estadual
e Municipal, com o objetivo de viabilizar e
compatibilizar intervenções no âmbito do território do
Município de Igarassus
IV —- elaborar e submeter à aprovação do Prefeito a
programação financeira da Prefeitura para projetar
receitas e despesas dos investimentos a sere
Praça da Bandeira, 14- Fones: 543-0435 - a dosos ' Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€. 10,359.560/0001 -90
O e
realizados;
V - promover a compatibilização física e financeira das
ações municipais tendo por base a capacidade de
invest imento da Prefeituras
VI - apoiar tecnicamente os demais órgãos da Prefeitura,
sempre que solicitado pelos mesmos ou por determinação
do Prefeito.
SUBSEÇÃO I
DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Artigo 16 - à Divisão de Controle Interno tem as atribuições de:
1 —- acompanhar, controlar e supervisionar os demais órgãos
da Prefeitura na execução e cumprimento do Plano de
Metas do Municípios
IX - elaborar relatórios mensais de desempenho da Prefeitura
com base no Plano de Metas, explicitando os resultados
atingidos, deficiências, entraves e causas de desvios.
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Artigo 17 - A Divisão de Articulação e Capacitação de Recursos é
responsável:
1 - pela elaboração de documentos e projetos com vista a
captação de recursos para ações de interesse da
população do Municípios.
II - pelo acompanhamento permanente e sistemático da
tramitação dos processos de captação de recursos,
articulando com os demais órgãos da Prefeitura para o
atendimento das exigências postuladas.
CAPÍTULO VII
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Artigo 18 - À Secretaria de Educação compete:
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - dios Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE |.C. 10.359.560/0001-90
I - planejar, coordenar e gerir o Sistema Municipal de
Educação;
II - executar a política educacional com vista ao atendimento
à população escolarizável na área do ensina pré-escolar
e to. e 20. graus, através da rede escolar municipal;
III - cuidar da construção, recuperação, restauração,
ampliação, adaptação e manutenção das unidades
escolaress
IV —- capacitar recursos humanos, no sentido de melhorar o
nível do ensino e de transmitir ao educando os
conhecimentos básicos, associados à realidade cultural
do Municípios
V - desenvolver programas suplementares de material
didático-escolar, alimentação e transportes
1 - implementar bibliotecas comunitárias e ampliar a Já
existentes
VII - promover a educação física e os esportes, visando a
melhoria do padrão das práticas esportivas no Municípios
VIII - executar programas educativos e desportivos para
portadores de deficiências
IX - outras atribuições afins.
SEÇÃO I
DO NÚCLEO DE APOIO EDUCACIONAL
Artigo 19 - O Núcleo de Apoio Educacional, órgão de sustentação,
assessoramento e coordenação técnica educacional, tem por
Finalidades:
I - assessorar, elaborar e coordenar os planos, programas e
projetos e seus instrumentos de acompanhamento físico-
financeiro, em conjunto com as demais unidades da
Secretarias
II - assessorar a elaboração de proposta de execução
orçamentária e financeira, compatibilizando-a com o
Plano de Metas da Prefeituras
III - exercer supervisão, qunado determinado, sobre projetos
específicos, coordenando e assessorando o processo de
organização e desenvolvimento institucional, além de
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - sms Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C. 10.359.560/0001-90
PREFEITURA MUNICIP
articular-se com as demais Secretarias e instituições
educacionais nos assuntos correlatos;
IV - outras atribuições afins.
SEÇÃO II ui
DA COORDENADORIA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Artigo 20 - A Coordenadoria de Apoio À Criança e ão Adolescente,
drgão de apoio e coordenação técnica assistencial, tem por
objetivo geral a prestação de serviços de carater assistencial e
social à criança e ao adolescente, procurando assitií-los em suas
necessidades básicas, como alimentação, abrigo, vestuário,
educação, assistência social e médico-dentária,
Parágrafo único - Vinculadas e sob sua gestão estão as (Creches
Tia Jane e Tia Emocy Krause.
SEÇÃO III E
DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ALUNO
Artigo 24 - Compete ao Departamento de Apoio ao Alunos
I - manter atualizados os dados necessários à execução dos
programas de apoio ao alunos
dk
supervisionar as atividades dos órgãos municipais de
educação relativas aos programas de apoio ao alunos
III — supervisionar a distribuição e a aceitação da merenda
nas unidades escolares;
IV — incentivar o cultivo de hortas escolares e comunitáriass
V = agilizar e controlar a distribuição de livros didáticos
e material escolars
VI —- apúlar ações e programas de saúde voltados ao alunos
VII - outras tarefas afins.
SUBSEÇÃO I
DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452-*Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C.85,8/ 10.359.560/0001-90
ns rs 5 IS — a
É “
ANA
igarassu
Artigo 22 - Compete à Divisão de Merenda Escolar:
I - gerenciar as atividades relativas à alimentação escolar,
assegurando as condições necessárias ao cumprimento de
leis, normas e regulamentos inerentes às suas ações;
II - efetuar o controle da entrega dos gêneros alimentícios,
acompanhando e controlando os processos de transporte E
armazenagem;
ILI - acompanhar o controle de qualidade dos gêneros
alimentícios em estoques
IV - outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL DIDÁTICO
Artigo 23 - à Divisão de Controle de Material Didático compete:
I - supervisionar, controlar e agilizar a distribuição do
material didático nas unidades escolares;
II - participar das atividades relativas à seleção [e
indicação de material e livros didáticoss
III - manter atualizados os dados necessários a execução dos
programas do livro didático e material escolar;
IV - apoiar a execução de programas e campanhas relativas aq
livro e material didáticos;
V - outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO III
DA SEÇÃO DA BIBLIOTECA
Artigo 24 - Compete à Biblioteca as seguites atribuições:
1 - supervisionar, coordenar e acompanhar a execução das
atividades relacionadas com o atendimento ao público
quanto à utilização do seu acervo;
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - SAs-Dena = Tam OBTIDAS | Igarassu — PE - C,G.€, 10.359.560/0001-90
II - sugerir aquisição de material bibliográfico E
recreativo, de acordo com as necessidades e interesses
dos usuários;
III - estimular a freguência do. público em geral, à Biblioteca
através de ações educativas e recreativas:
IV - outras atribuições correlatas.
Parágrafo único - À Seção de Biblioteca estã subordinado o Setor
dc Apoio Qperacional, a quem competes
1 - efetuar o controle de empréstimos de livros aus
usuárioss
II - organizar e manter atual izados os fichários do acervo,
de empréstimos de livros e de registros de leitores;
III - outras atribuições correlatas.
SEÇÃO IV ,
DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Artigo 25 - Compete ao Departamento de Esportes:
I —- formular e implementar a política de Educação Física «
Desporto, zelando pela sua unidade e qual idades
II - Promover, estimular e apoiar a participação de alunos
nos certames e práticas desport ivass
III - propor à criação do Centro de Educação Física &
Desportivo e a aquisição de material e equipamentos
necessáriasy
IV - incentivar a prática de várias modalidades de esportes;
YU - outras atribuições afins.
SUBSEÇÃO 1
DO SETOR DE ESPORTES ESCOLARES
Artigo 26 -— Compete ao Setor de Esportes Escolares:
Praça da Bandeira, 14- Fones: 543-0435 - 543-0452]3relex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C.G4
I - promover o desenvolvimento das ações relativas ao
Esporte Escolary
II - propor articulação com outros Municípios e Estados com a
Finalidade de difundir o desporto escolar e participar
de torneios e campeonatos escolares; .
III - outras atividades afins.
SUBSEÇÃO II
DO SETOR DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS
Artigo 27 - Compete ao Setor de Promoções Esportivas:
1 - propor a elaboração de projetos a fim de promover
programas de descobertas de novos talentos nas diversas
modalidades esport ivasy
II - promover a articulação com empresas privadas,
estimulando convênios para o desenvolvimento dos
esportes;
III - estimular e apoiar atividades desportivas e recreativas
nas comunidades, atendendo crianças, jovens e portadores
de deficiências;
IV - outras tarefas correlatas.
SEÇÃO V
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ârtigo 28 - fo Departamento Administrativo competes
I - analisar e preparar os expedientes relativos a direitos
e deveres e executar serviços de portaria, protocolo,
reprografia e arquivos
II - garantir o fluxo de comunicação entre as unidades da
Secretarias
III - realizar tarefas necessárias a prestação de contas de
recursos financeiros repassados à Secretarias
IV —- promover o controle e encaminhamento de informações
Praça da Bandeira, 14 —- Fones: 543-0435 - bind (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€, 10,359.560/0001 -90
sobre o pessoal docente, técnico e administrativos
V - outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO I
DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Artigo 29 - à Seção de Serviços Gerais compete:
I - executar as atividades de controle de material,
patrimônio e transportes
II - administrar os serviços de limpeza, conservação e
vigilância dos bens móveis e imóveis, mantendo anotações
e registros;
III - atender requisições autorizadas de materiais;
IV - outras atribuições que forem correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Artigo 30 - São atribuições da Seção de Recursos Humanos!
I - subsidiar a organização técnico-administrativa das
unidades ' escolares, no que concerne à localização de
pessoal docente, técnico e administrativos
II - manter o cadastro de registro individual e fornecer
certidões autorizadas;
III - promover o controle da freguência dos recursos humanos e
manter atualizado o arquivos
IV - outras atribuições correlatas;
SEÇÃO VI
DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
Artigo 31 - Compete ao Departamento de Ensinos
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - Bes-Da A Tab (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001-90
Ii -
EU
igarassu e
PREFEITURA MUNICIPAL
formular e implementar a política de ensino da rede
municipal, zelar pela sua unidade e qualidade,
assessorar e promover o intercâmbio de ações de natureza
pedagógica, artístico-cultural e de tecnologia
educacional com as demais redes de enginos
assegurar a melhoria da qualidade de ensino;
assessorar a rede pública municipal de ensino e
assegurar a implementação da política de ensino e de
ações de capacitação , na produção de novas tecnologias
educac ionaiss
assegurar a atualização do currículo escolar e coordenar
o processo de seleção do livro didáticos
outras tarefas afins.
SUBSEÇÃO I
DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO E ESTATÍSTICA ESCOLAR
Artigo 32 - São atribuições da Seção de Inspeção e Estatística
Escolar s
1 -
NE =
EM
divulgar diretrizes, normas e orientações definidas pela
Secretaria e Conselhos de Educação;
sugerir procedimentos concernentes à& estrutura [5
funcionamento das unidades de ensinos
acompanhar a observância dos dispositivos legais e
padagógicos na operacionalização da proposta curricular
e nas unidades de ensino municipals
orientar o pessoal técnico, pedagógico e administrativo
das unidades escolares, no que se refere às questões
legais e à vida escolar do aluno;
outras tarefas afins
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
Artigo 33 - À Seção de Supervisão Pedagógica compete:
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 6450668 Tue (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G,C. 10.359.560/0001-90
TI
ELI
IV
VI
Artigo
II
III
IV
VI
VII
implementação e
avaliação de políticas, programas e projetos de ensino,
cultura, biblioteca e tecnologias educacionaiss
propor conteúdos de ensino, dinâmica curricular,
processo de avaliação, materiais pedagógicos e
tecnologias educacionaiss
coordenar as atividades pedagógicas no ensino, nas
áreas de cultura, tecnologia, desporto escolar e
bibliotecas
orientar e acompanhar a seleção e utilização de livros
didáticos, multimeios e acervo bibliográfico;
promover, coordenar e avaliar ações de capacitação dos
docentes e das equipes técnicas de ensino, biblioteca,
cultura, tecnologia educacional, bem como, apoiar as
atividades de capacitaçãos
outras tarefas afins.
SUBSEÇÃO III
DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
34 - São competências do Núcleo de Educação Especial:
propor a política de educação especial e promover q
desenvolvimento da educação para alunos portadores de
deficiências
propor metodologia para o desenvolvimento do aluno
portador de deficiências
desenvolver processos de capacitação de educadores de
apoio, equipes técnicas e professores;
instrumentalizar os conteúdos de ensino com metodologias
especiaiss
coordenar formas de ensino e de elaboração de material
didático das metodologias especiaisy
operacionalizar formas de apoio de instituições e
especialistas para desenvolvimento da educação especial;
outras atribuições correlatas.
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - ça 7 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C. 10.359.560/0001-90
aaa
SUBSEÇÃO IV
DO NÚCLEO DE UNIDADES ESCOLARES
Artigo 35 —- O Núcleo de Unidades Escolares é composto das escolas
que formam a rede municipal de ensino.
CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA DE SAÚDE
Artigo 3 - À Secretaria de Saúde tem por finalidades:
I - executar os programas e projetos de saúde de acordo com
as normas dos Governos Estadual e Federals
II - desenvolver atividades de promoção e recuperação da
Saúde no âmbito do Municípios
III —- promaver a capacitação de recursos humanos para a
manutenção da Saúde;
IV - programar a construção é reforma de suas unidades de
Saúde;
UV — executar programas de saneamento básico simplificados
VI —- aplicar normas de programação e execução de atividades
dentro de sua dreas
VII - fiscalizar as atividades que, direta ou indiretamente,
digam respeito à promoção, proteção Ee recuperação da
Saúde, individual ou coletivas
VIII - desenvolver as demais atividades necessárias à promoção
da Saúde do Municípios
SEÇÃO I
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Artigo 37 - O Conselho Municipal de Saúde, vinculado ao Gabinete
do Secretário de Saúde, é um drgão normativo, deliberativo,
controlador, fiscalizador e coordenador da política e diretrizes
de Saúde, atuando em consonância com a Secretaria Municipal de
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 645-046P = Tuas (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001-90
fx
Tn
Saúde e órgãos específicos estaduais e federais, regendo-se por
normas que adotar e pela legislação que lhe seja aplicável.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Artigo 38 - Av Departamento de Saúde compete:
I - participar do planejamento do programa de Saúde do
Municípios
II - estabelecer a política de utilização dos Serviços de
Saúde; 5
III - solicitar a execução físico / Financelra dos recursos
provenientes do orçamento da Baúde, Juntamente com o
Conselho Municipal de Saúdes
IV — participar e estimular as ações de Saúde e intercâmbio
inter-institucionals
V - outras atribuições afinsu
SUBSEÇÃO I
DA DIVISÃO SOCIAL
Artigo 3? - À Divisão Social competes
I - proporciõnar às famílias orientação, através de grupos,
conscient izando-as sobre a importância do atendimento
entrosado à saúde e desenvolvimento da criança e do
adolescentes
St conscientizar, acompanhar E apoiar as ações de
assistência integral à saúde da mulher;
III - promover a recuperação e a integração Junto à família
dos alcodlatras e toxicômanos com a finalidade de
reintegrá-los à sociedades;
IV —- realizar ações educativas com a finalidade de
proporcionar aos pacientes portadores de doenças
infecto-contagiosas e crônicas uma melhor integração ao
meio socials
V - integrar e orientar a participação dos familiares na
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452" “Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE - C.6.€. 10.359.560/0001-90
»
VI
do
portador de deficiência.
outras tarefas correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO ODONTOLÓGICA
Artigo 40 - à Divisão Odontológica compete:
I
II
SEL
IV
ârtigo
VI
coordenar, planejar e implantar programas de prevenção
da cárie dentária mo Municípios
propor medidas aque visem melhoria da assistência
odontológica municipal;
orientar e supervisionar as Unidades Odontológicas;
promover [5] ampl jamento das normas técnicas
odontológicas;
outros atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO III
DA DIVISÃO MÉDICA
41 - À Divisão Médica competei
coordenar planejar, implantar acompanhar, supervisionar &
avaliar ações e promoção, viabilização e tratamento da
Saúde, desenvolvidas nos ambulatórios das Unidades de
Saúde, inclusive assistenciais e hospitalares;
- promover o cumprimento das normas técnicas em toda a
rede ambulatorial;
estimular o permanente aperfeiçoamento dos profissionais
nos diversos níveis:
- orientar e supervisionar permanentemente as Unidades de
Saúde através do Departamento de Saúde;
participar das programações de assistência médica, ben
estar social e saneamento básicos.
- propor medidas que visem melhorias dos serviços
Praça da Bandeira, 14 Fones: 543-0435 - 543-0452-Urelex: (081) 4043 / Igarassu - PE - C.G.C. 10.359.560/0001-90
mm im
DR O as
prestados;
VII - outras tarefas afins.
Artigo 42 - À Divisão Médica subordina-se o Núcleo de Coordenação
de Centros e Postos de Saúde, com as atribuições des
1 - coordenar, acompanhar, programar e supervisionar as
atividades desenvolvidas nas Unidades voltadas para o
atendimento ambulatorials
II —- promover o cumprimento das normas técnicas em toda a
rede ambulatorial;
III - propor medidas que visem melhorias dos serviços
prestadoss :
IV - coordenar, acompanhar , supervisionar, avaliar e
capacitar os Agentes Comunitários de Saúdes
V —- participar das programações de assistência médica;
VI - promover o cumprimento das normas técnica nos Postos de
Saúde e suas necessidades;
VII - outras tarefas afins.
Parágrafo 4a -0O referido Núcleo será coordenado por três (3)
Enfermeiros integrantes do quadro de Servidores Municipais.
Parágrafo 20 - Cada Centro e Posto de Saúde, integrante do Núcleo
de que trata este Artigo, terá como Encarregado um Servidor
Municipal da área de Saúde.
SUBSEÇÃO IV
DAS UNIDADES HOSPITALARES
Artigo 43 - às Unidades Hospitalares compete:
I - planejar, coordenar, promover e supervisionar as
atividades voltadas para a internação;
II - desenvolver as ações de Saúde nos níveis básico,
secundário e terciários
III - promover articulação permanente com as Unidades de Saúd
implantando o sistema de referências
Praça da Bandeira, 14 —- Fones: 543-0435 - in Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001 -90
IV - manter arquivo e documentação técnica sobre instrumento
biomédicos
UV - outras atribuições afins.
SUSSEÇÃO V
DA CENTRAL DE DIAGNÓSTICO
Artigo 44 - à Central de diagnóstico competes
I - realizar os exames voltados para as análises clínicas em
geral;
II - realizar os exames voltados para o citodiagnóstico
oncológicos
Seção III
DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA E SANEAMENTO
Artigo 45 - &o Departamento de Medicina Preventiva e Saneamento
competes
I - planejar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção
desenvolvidas nos ambulatórios das Unidades de Saúde,
inclusive: Hospitalaressy
II - participar em conjunto com o Núcleo de Informática e
Estatística da Secretaria de Saúde do Estado,
estabelecendo um sistema de informação adequada às
necessidades dos indicadores de Saúde;
III - participar do sistema de controle das ações e
psicotrópicos junto ao serviço de fiscalização da
Secretaria de Saúde do Estado;
IV - planejar, coordenar, programar, acompanhar E
supervisionar as atividades específicas de saneamento;
V —- promover articulação permanente com outras instituições
para melhoria das condições técnicas de saneamento;
VI - participar da elaboração dos projetos técnicos
relacionados ao abastecimento d'água, destino do lixo e
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - S43-0465 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C, 10.359.560/0001-90
dejetos.
SUBSEÇÃO 1 o
DA DIVISGO DE FISCALIZAÇÃO
Artigo 44 - à Divisão de Fiscalização competes
1 —- fiscalizar as condições sanitárias dos órgãos destinados
ao abastecimento público ou privado, e promover a
proteção das águas litorâneas Ee das bacias hidrográficas
do Municípios
II - fiscalizar a coleta e destino dos excretos, bem como a
proteção do solos
III - Fiscalizar as condições sanitárias das edificações e
habitações em gerals
IV - fiscalizar a higiene e produção dos alimentos, e dos
estabelecimentos destinados a produzir, comercializar e
industrializar gêneros alimentícios e derivados;
V - fiscalizar a produção e o manuseio de drogas e
medicamentos;
VI - fiscalizar o exercício das profissões que digam respeito
direta ou indiretamente à Saúde;
VII - outras atribuições afins.
Parágrafo Único > Caberá à Secretaria de Saúde do Município
através do Departamento de Medicina Preventiva e Saneamento,
fiscalizar, multar os infratores e apreender gêneros alimentícios
impróprios para o consumo, de acordo com o Código Sanitário em
vigência,
SUBSEÇÃO TI
DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO
Artigo 47 - à Divisão de Execução compete!
I - promover o cumprimento dos projetos relacionados com q
saneamentos
II - produzir através do Laboratório de Produção d
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 6-0 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€, 10.359.560/0001-90
Medicamentos, soro, vacina, quimioterápicos e outros,
destinados ao tratamento e prevenção de doenças;
IXI - prevenir as doenças transmissíveis;
IV - prevenir acidentes pessoais e doenças não transmissíveis
que, pela grande frequência, constítuem problemas
Saúde coletivas
V - levantar dados epidemiológicos e estatísticos;
VI - promover a Educação Sanitárias
VII - outras atribuições que lhe sejam correlatas.
SEÇÃO IV
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Artigo 48 - Compete ao Departamento Administrativo Finançeiros
“
1 - administrar, coordenar, controlar, acompanhar e avaliar
as atividades de administração financeira dos materiais e
dos serviços gerais do Sistema Municipal de Saúde;
IL - realizar as atividades centralizadas de compra,
armazenamento e distribuição de materiais para a rede
municipal de Saúdes
III - controlar, responsabijlizar-se pela segurança, manter
recuperar os bens permanentes integrantes da estrutura
do Sistema Municipal de Saúdes
IV - proceder * aos controles necessários à administração
recursos financeiros do Sistema Municipal de Saúde;
V - executar as atividades de administração de pessoal
Secretaria de Saúde;
VI - assessorar o Secretário de Saúde no que se refere a atos
administrativos e financeirosy
VII - exercer outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO 1
DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Praça da Bandeira, 14- Fones: 543-0435 - id Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE —- C.G.C. 10, /0001 -90
igarassu
49 - à Seção de Recursos Humano competes
ârtigo
1 - manter atualizados os dados cadastrais de todos que
prestam serviços permanentes à Secretaria de Saúde e os
que estão à disposiçãos
IL - promover capacitação profissional; a à
III - outros procedimentos pertinentes à política de pessoal
de Gaiúdes
SUBSEÇAO II
DA SEÇÃO DE FINANÇAS
Artigo 50 - À Seção de Finanças competes
1 - obedecer aos princípios que regem os Orçamentos
Municipaiss
II - manter a escrituração de suas receitas € despesas con
exatidão em livros próprios;
III - efetuar os pagamentos que lhe forem indicados;
IV - elaborar a prestação de contas com o Balanço Financeiro
é quadros demonstrativos da variação da receita e da
despesa.
SUBSEÇÃO III
s DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Artigo 51 - À Seção de Serviços Gerais compete:
1 - executar e dar apoio & Secretaria em aquisição de
materiais, serviços e obrasy
II - manter em bom estado os veículos à disposição da
Secretarias
III - supervisionar e orientar os motoristas no desempenho de
suas atividadess
IV - controlar o deslocamento dos veículos;
V - manter um cadastro de fornecedores;
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452PTelex: (081) 4043 / Igarassu - PE - C.G.€. 10. /0001-90
cm om mei
VI - promover e zelar pela guarda de materiais fornecendo,
quando solicitado, em formulário próprio os itens
requer idos;
VII - promover o conserto dos veículos e cuidar da manutenção
preventivas 4
VIII - outras atividades correlatas.
CAPÍTULO IX
DA SECRETARIA DE FINANÇAS
o
Artigo 52 - Compete à Secretaria de Finanças:
I - exercer a administração tributária através do
lançamento,controle, cobrança e arrecadação de tributos,
orientação e fiscalização dos contribuintes e
responsáveis;
“
11 - exercer a administração financeira, através do
pagamento, registro e controle dos atos administrativor
Financeiros:
- exercer auditoria contábil em órgãos componentes da
estrutura administrativas
IV - proceder o registro e controle contábil das Contas
Municipaiss
V - realizar outras atribuições de natureza tributária,
financeira e contábil,
VI - outras atribuições afins.
SEÇÃO 1
DA SEÇÃO DE COMPRAS
Artigo 53 - A Seção de Compras subordinada diretamente ao
Gabinete do secretário tem as seguintes atribuições:
I - propor, coordenar , orientar e supervisionar as
atividades de aguisição de material de consumo e
permanente da Prefeituras
II - outras atribuições inerentes.
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 5430465 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.C, 10.359. -80
Parágrafo único - A Seção de Compras está subordinado o Setor de
Almoxarifado, a quem competei
1 - estocar, controlar e distribuir o material de consumo e
permanente às unidades da Prefeituras
IL - outras atribuições inerentes.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL
Artigo 54 - São atribuições do Cadastro Técnico Municipal:
I - programar e executar as atividades relativas ao registro
de dados cadastrais dos contribuintes sujeitos a
tributos imobiliários e mercantis;
II - efetuar averbações, retificações, alterações, baixa de
inscrições e demais procedimentos referentes a
contribuintes de tributos imobiliários e mercantis;
III - manter atualizados os dados cadastrais;
IV - efetuar outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO 1
DA SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Artigo 55 - Compete à Seção de Cadastro Imobiliários
I - executar todos os procedimentos técnicos necessários ao
lançamento de tributos incidentes sobre imóveis,
existentes no Municípios
II - manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis
emitindo documentos necessários a essa atualização;
III - propor medidas necessárias ao lançamento dos tributos
imobiliárioss
IV - informar quando solicitado acerca da situação cadastral
dos imóveis existentes no Municípios
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - neu — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€, 10.359.560/0001-90
id
V - propor as medidas necessárias à atualização da
legislação tributária pertinente a tributos
imobiliários.
VI - outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE CADASTRO MERCANTIL
Artigo 56 — Compete à Seção de Cadastro Mercantil:
1 - manter registros atualizados dos dados cadastrais
relativos a contribuintes de tributos mercantis;
II - preencher as Fichas de Inscrição Mercantil observando as
instruções específicasys
III - manter arquivo atualizado dos contribuintes inscritos;
IV - executar os procedimentos técnicos relativos aa
lançamento dos tributos mercantisys
V - outras tarefas afins.
SEÇÃO III
DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA
Artigo 57 - Ao Departamento de Programação e Execução Financeira
e Orçamentária compete:
LI - programar, organizar, dirigir e coordenar as atividades
relacionadas com o controle da programação e execução
Financeira e orçamentária da Prefeitura, preparando
demonstrativos e relatórios informativos;
IL - proceder & conferência e aos registros do empenho das
despesas, mantendo controle específico sobre os empenhos
globais e subempenhos;
III - manter registro relativo ao controle financeiro da
execução orçamentária e dos créditos adicionais;
IV —- fornecer dados para elaboração de programações
financeirass
Y - coordenar e orientar o controle financeiro da Divida
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - S45-0660 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€, 10,359.560/0001-90
Pública Municipal e Fundos Especiais, a coleta de dados
para elaboração da programação financeira e [5]
planejamento de desembolso de recursos da Prefeituras
VI - manter o controle dos compromissos assumidos com os
fornecedores e prestadores de serviços;
VII - preparar demonstrativo financeiro das disponibilidades:
VIII - proceder à extração de guias de recolhimento e ordens de
pagamentos
IX - orientar e realizar os serviços de contrale de
disponibilidade bancária, com a extração de cheques,
ordens de saque, pagamento, extração de guias;
X - outros serviços inerentes.
SEÇÃO IV
DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO '
Artigo 58 - Compete ao Departamento de Tributação e Arrecadação:
I - controlar e acompanhar o pagamento dos tributos,
executando os procedimentos técnicos necessarios;
II - executar as atividades de controle, , autorização,
impressão e autenticação de livros e documentos fiscais;
III - controlar e acompanhar as atividades de codificação da
documentação a ser enviada para [e] processamento
eletrônico de dados;
IV - arquivar, quando encerrados aos procedimentos fiscais;
V - emitir documentos de arrecadação municipal e expedir
certidões;
VI - proceder o lançamento em Dívida Ativa dos tributos
. lançados e não pagosy
VII - outras atividades afins
SUBSEÇÃO I
DO NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 5435-0464; Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€, 10.359.560/0001-90
Artigo 5? - 0) Núcleo de Processamento de Dados, órgão de apoio em
serviços de processamento eletrônico, tem por finalidade executar
as atividades de codificação de documentos, processamento
eletrônico e serviços conexos no âmbito da Secretarias
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO
Artigo 49 - Compete à Seção de Arrecadação:
I - efetuar a arrecadação da receita municipals
II - supervisionar, coordenar e orientar a ação dos agentes
arrecadadores, distribuindo com os mesmos documentos de
arrecadação;
TXT - controlar as atividades relativas a débitos tributários;
IV — efetuar o controle de prestação de contas dos agentes
arrecadadores; ,
V - manter os órgãos da Secretaria de Finanças informados
acerca do lançamento e pagamento dos Tributos;
VI - efetuar outras atividades afins.
Artigo 6 - A Seção de Arrecadação compreende dois (2) Setores,
com as seguintes atribuições:
I - Setor de Fiscalização, & quem compete:
a) progrâmar e executar as atividades de fiscalização
dos tributos municipaisy
b) instaurar a ação fiscal e dar início ao respectivo
processo administrativos
c) fiscalizar a produtividade fiscal, racionalizando e
sistemat izando os trabalhos de fiscalização;
d) aplicar penalidades regulamentares decorrentes do
descumprimento de obrigação tributárias
e) outros atribuições inerentes.
II - Setor de Operações, com as seguintes atribuições!
a) programar, executar e coordenar as atividades
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452:0r rassu - PE-C.GU
relativas ao controle de processos fiscais em geral;
b) emitir documentos referentes a dívidas a serem pagas
administrat ivamentes
c) proceder os cálculos de multa, quros E correção
monetária incidentes sobre os débitos fiscais;
d) providenciar o cumprimento de atos previstos na
legislação tributária, inclusive quanto a prazo;
é) outras atividades correlatas.
SUSSEÇÃO III
DA SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Ártigo 42 - Compete à Seção de Tributação :
1 - proceder ao lançamento em Dívida Átiva dos tributos
lançados E não pagoss,
II - emitir documentos de arrecadação municipal para efeito
de recolhimento de tributos no ato de inscriçao ou
alteração cadastrals
III - executar procedimentos técnicos relativos ao controle e
lançanentos de tributoss
IV - executar as atividades de controle, autorização,
impressão e autenticação de livros e documentação
Fiscals
V —- outras atividades afins
CAPÍTULO X
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Artigo 63 - Compete à Secretaria de Administração:
I - desempenhar as atribuições de direção, coordenação e
controle das atividades da administração geral da
Prefeitura, no que diz respeito a recursos humanos,
materiais e patrimoniaisgy
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - da 2252 (0871) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001 -90
R Pa Rs ma Bo
igarassu RA
garassu
II - exercer a administração de recursos humanos, através de
procedimentos que objetivem evoluir continuamente a
capacitação dos servidores municipais e seu controle
funcionals
III - exercer a administração geral, desenvolvendo as funções
de apoio, referentes a suprimento, patrimônio, trafégo,
comunicações e documentação;
SEÇÃO 1
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Artigo 44 - à Comissão de Licitação compete praticar todos os
atos necessários à execução de concorrência, tomadas de preço ou
convites, efetivar as aquisições consequentes e alienações.
PARÁGRAFO 4a - Cabe ao Poder Executivo determinar, através de
Decreto os membros da Comissão de Licitação e as disposições
específicas que orientarão o seu funcionamento, tudo de agordo a
legislação específicas
PARÁGRAFO 2a - A Comissão de Licitação vincula-se diretamente ao
Gabinete do Secretário de Administração.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Artigo 65 — Compete ao Departamento de Recursos Humanos
desenvolver as seguintes atribuições:
1 - programar, executar, supervisionar e controlar todas as
atividades relacionadas com a administração de pessoals
It - executar e controlar trabalhos, serviços e programas
inerentes à administração e política de pessoal;
ILI - promover e controlar todas as atividades relacionadas
com a remuneração dos servidores da Prefeitura ou postos
à sua disposição e inativos;
IV - opinar sobre direitos, vantagens, deveres e
responsabilidades dos servidores;
V - capa treinar e aperfeiçoar [o] pessoal
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - ss Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C.G,€, 10.359.560/0001 -90
administrativo, controlando os resultados desses
procedimentos, avaliando desempenhos e cargoss
VI - outras tarefas inerentes.
SUBSEÇÃO 1
DA SEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Artigo 46 - Compete à Seção de Folha de Pagamentos
I —- proceder aos registros e alterações relativas às
importâncias a serema pagas, conferindo todos os
elementos necessários à elaboração da Folha de
Pagamentos
IL - reunir e dar o tratamento devido a todos os elementos
necessários à elaboração dos cheques de pagamentos
III - encaminhar, no prazo, ao órgão encarregado da emissão
dos cheques de pagamento, todos os elementos
necessár los;
IV - outras tarefas afins.
Artigo 67 - Vinculado à Seção de Folha de Pagamento encontra-se o
Setor de Processamento de Dados, que tem por finalidade executar
os serviços de processamento eletrônico no âmbito da Secretaria«
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE REGISTRO E ARQUIVO
s
Artigo 68 —- Compete à Seção de Registro e Arquivos
I - realizar tarefas concernentes aos registros de ordem
pessoal e financeira dos servidores da Prefeitura ou
postos à sua disposição, inclusive no que diz respeito
aos inativosg
II - registrar e arquivar os elementos referentes à vida
funcional de cada servidor, além de outros dados
pessoais e profissionais que possam interessar à
administração:
ILI - desenvolver atividades especiais de classificação,
guarda e conservação definitiva de documentos ,
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - Bessa Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001-90
procedendo a necessária seleção dentro de critérios pré-
estabelecidoss
IV - efetuar outras atribuições afins.
SUBSEÇÃO III
DA SEÇÃO DE APOIO LEGAL
Artigo 69 - à Seção de Apoio Legal compete:
I - orientar e opinar sobre direitos, vantagens, deveres
responsabilidades dos servidores municipais, ativos e
inativos, atos esses ratificados pela Procuradoria
Municipals
II - encaminhar os casos suscetíveis de ação corretiva à
apreciação da Procurador ia Municipals
III - outras atribuições correlatas.
SEÇAS III
DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Artigo 70 - fu Departamento de Administração compete:
1 —- administrar as atividades de estocagem, distribuição e
alienação de materiais, bem como o cadastro atualizado
dos bens patrimoniais, equipamentos e instalações
municipailss
IL - administrar a distribuição de material permanente, e de
consumo, bem como a guarda e controle de toda a
documentaçãos
ILI - manter organizado e atualizado arquivo de fornecedores
que mantêm relações comerciais com a Prefeituras
IV - outras atribuições afins.
SUBSEÇÃO I
DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - ado Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C. 10,359 1-90
igarassu
Artigo 71 - b Seção de Patrimônio compete:
I - desenvolver o cadastramento e a verificação física dos
bens patrimoniais;
TI acompanhar, através de processamento de registro, a
existência, localização e vida” útil dos bens
patrimoniais da Prefeitura, desde sua aquisição até a
alienação ou baixas
III - manter o exato controle da posição e estado de todos os
bens patrimoniais da Prefeituras
IV —- outras tarefas inerentes.
DA DIVISÃO DE TRÁFEGO
Artigo 72 - à Divisão de Tráfego compete?
. + EA L
1 = coordenar, supervisionar e controlar a frota de veiculos
municipaiss
IL - cuidar da manutenção, limpeza, consertos e abastecimento
dos veículos municipais e o controle dos deslocamentos;
III - outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO III
DA SEÇÃO DE ALISTAMENTO MILITAR
Artigo 73 n Vinculado diretamente ao Departamento de
Administração encontra-se a Seção de Alistamento Militar, drsão
de apoio técnico ao Exército Brasileiro, no que concerne ao
alistamento militar no âmbito do Município de Igarassu, conforme
determinado em legislação específica.
CAPÍTULO XI
DA SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€. 10,359.560/0001 -90
” ai = . E
Artigo 74 - à Secretaria de Turismo e Cultura compete:
I - incrementar o desenvolvimento do turismo no Município,
propondo e executando medidas indispensáveis que
conduzam a esse objetivos
II —- preservar, promover e divulgar o patrimônio histórico,
cultural e natural do Municípios
ILI - estimular as atividades culturais, segundo usos e
costumes do povo de Igarassus
IV - promover e coordenar as festividades tradicionais da
cultura popular
V - atrair investimentos para o desenvolvimento turístico da
Municípios
VI - promover a articulação e o intercâmbio com órgãos
representativos de classe, particulares e oficiais a
níveis municipal, estadual e federal visando assegurar a
convergência de esforços para o desenvolvimento e a
melhoria dos serviços de hospitalidade, diversão e
recreação de interesse turístico; pi
VII - executar atribuições afinsa
Artigo 75 -— Vinculados à Secretaria de Turismo e Cultura
permanecem o Museu Histórico de Igarassu, a Fundação de
Preservação Cultural de Igarassu e o Conselho de Preservação
Cultural de Igarassu, regidos por legislação específica própria
que continuará em vigor sem alteração.
f SEÇÃO 1
DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
Artigo 76 - Compete ao Departamento de Turismo e Culturas
I - dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos das
unidades que lhes são subordinadas, em consonância com a
orientação do Secretários :
II - planejar o aproveitamento integral para fins turísticos
dos recursos naturais e culturais, tais como? praias,
mangues, canais, arquitetura, gastronomia, folclore e
outros;
XII - organizar a divulgação turística, interna e externa de
assuntos pertinentes ao Município e seus atrativos;
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - cc Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€, 10.359.560/0001-90
IV
VI
VII
Artigo
I
11
Igarassu
PREFEITURA MUNICITL
ad
sugerir e adotar medidas que proporcionem aos turistas
melhores condições de entrada, transporte, comunicação e
estada no Municípios
promover campanhas com o objetivo de desenvolver a
consciência turística do Municípios
proceder levantamentos e pesquisas sobre aq fluxo
turístico e os atrativos do Municípios
executar outras tarefas correlatas que lhe sejam
atribuídas.
SUBSEÇÃO I
DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS
77 - à Divisão de Promoção e Eventos compete:
observar permanentemente o andamento dos trabalhgs e as
condições de funcionamento das seções subordinadas;
coordenar e organizar todas as festividades municipais,
promovendo a decoração da cidades
organizar o calendário turístico e manter q Guia
atualizados
catalogar, incentivar e articular os grupos folclóricos,
artísticos e artesãos que representam a culiura popular
e de vanguarda e estimular o intercâmbio destes com
grupos das cidades do interior do Estado e vizinhos;
outras tarefas correlatas.
Artigo 78 - À Divisão de Promoção e Eventos está subordinada a
Seção de
1
II
IV
Ordenação de Eventos a quem competes
captar recursos financeiros e materiais para
viabilização das festividades populares;
zelar pela guarda e conservação dos utensílios, valores
e material sob sua responsabilidade;
ordenar os espaços físicos para festividades de cunho
popular, artístico e folclóricos
dar apoio ao serviço burocrático e administrativo da
Secretarias
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - sas-oans 5 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C, 10.359,560/0001-90
Artigo
VI
Artigo
I
II
IV
outras atividades afins e complementares
SUBSEÇÃO II ;
SEÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL
79 - Compete à Seção de Promoção Cultural:
zelar pela preservação do Centro de Artes e dos
equipamentos, utensílios e material sob Sua
responsabilidades
manter dados referentes ao número e ao gênero de
solicitações para uso do Centro de Artes;
realizar e captar exposições, cursos, seminários, peças,
certames culturais, vídeos E outros;
proporcionar aos estudantes a oportunidade de
colaboração e integração nos movimentos cultugais do
Municípios
manter Livro de Visitação atualizado;
outras atividades correlatas.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
80 - Compete ao Departamento de Patrimônio Histórico:
promover a vigilância sobre os bens móveis e imóveis,
tombados ou não, de interesse para a preservação da
memória do povo igarassuense;
inventar iar monumentos e obras de arquitetura, pintura,
escultura, arte aplicada, sítios e paisagens de valor
histórico e artísticos
administrar o Museu Histórico de Igarassus
projetar, promover e organizar conferências, exposições
e outras atividades destinadas a divulgar e aprimorar q
conhecimento das artes e história de Igarassuy
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - sena Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€, 10.359,560/0001 -90
V - recolher, classificar, conservar e expor objetos e
documentos de valor histórico e artístico relacionados
com a História do Brasil, de Pernambuco E, em
particular, do Município de Igarassus
VI - outras atividades correlatas. a
SUBSEÇÃO ÚNICA
DA SEÇÃO DE PESQUISA HISTÓRICA
Artigo 81 - A Seção de Pesquisa Histórica tem as seguintes
atribuições:
I - inventariar e arquivar toda documentação de interesse
para a preservação da memória do povo de Igarassu;
II - pesquisar e estudar monumentos e obras de valor
histórico e artístico, visando resgatar e preservar a
história do Município, de modo a fornecer trabalhos de
conti
LILI - catalogar os arquivos existentes no Município, cujos
acervos interessem a história nacional, regional ou
locals
IV - outras atribuições afinsa
CAPÍTULO XII
DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Artigo 92 - São atribuições da Secretaria do Trabalho e Ação
Sociali
I - executar a política de assistência social do Município,
desenvolvendo gestões direcionadas especialmente aos
- substratos mais carentes da comunidade e promover ações
específicas e de atendimento à criança, ao adolescente,
à mulher, ao idoso e ao deficiente físico, através de
programas específicos, de atividades de iniciação
profissional e de ações voltadas para o apoio ao idoso
carente e às pessoas portadoras de deficiências
II - estabelecer uma relação racional entre a força do
trabalho e a disponibilidade de emprego e oferta de
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - sua Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001 -90
m . o a ami ga
serviços:
III - promover a capacitação de mão-de-obra especializada de
acordo com a necessidade do mercado de trabalhos
”
Iv — fortalecer os setores artesanal e dê pequenos negócios
pela promoção da ocupação de mão-de-obra e pela geração
de renda é remuneração;
UV —- criar e dinamizar pólos de serviços e produção;
VT - outras atribuições correlatas.
SEÇÃO 1
DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E PROFISSIONAL IZAÇÃO
Artigo 93 - São atribuições do Departamento de Promoção do
Trabalho e Profissional ização:
I - coordenar a política de profissionalização da mão-de-
obras
II - estimular e apoiar programas de geração de rendas e
sistemas cooperativos e micro-empresas, onde os
participantes aprenderão algum tipo de profissão;
III - desenvolver programas destinados especialmente à criança
de rua ou em situação de risco para sua reintegração,
através da habilitação profissional;
IV - fornecer; quando solicitado, pareceres e relatórios
sobre os programas e oficinas;
V - outras atribuições afins.
SUBSEÇÃO I
DA DIVISÃO DO TRABALHO E PROFISSIONAL IZAÇÃO
Artigo 84 - Compete à Divisão do Trabalho e Profissional ização:
I - supervisionar as oficinas, os cursos ministrados e Oo
aproveitamento dos alunos;
II - cuidar para que haja periodicidade de capacitação dos
professores e adequação técnico-financeira dos programas
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - dh Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001-90
às oficinas & aos recursos humanos;
III - implementar a modernização do maquinário e dos cursos a
fim de que os mesmos se adequem às necessidades do
mercado de trabalho e também à formação profissional do
deficientes a
IV - outras tarefes correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA DO TRABLHO
Artigo 85 - A Seção de Desenvolvimento e Segurança do Trabalho
tem as seguintes atribuições:
1 - acompanhar a fiscalização às unidades industriais e
outros locais de trabalho, avaliando o sistema de
segurança, riscos e perigos a que está submetido o
trabalhador, fornecendo relatório de cada visita ao
Diretor; =
II - articular com as Comissões de Prevenção de Acidentes das
Indústrias do Municípios
LILI - apoiar a organização dos pequenos trabalhadores que
desenvolvem atividades no mercado informal, no sentido
de se definir suas formas organizativasy
IV - criar condições aos pequenos trabalhadores de frequentar
cursos profissionalizantes;
UV - conhecer * e desenvolver novas técnicas para o
aperfeiçoamento e modernização do maquinário,
organização do trabalho e produtividade;
V - outras tarefas afins.
SEÇÃO II
- DO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
ârtigo B6 - Compete ao Departamento de Apoio Técnico e
Administrativos
1 - promover estudos, pesquisas e adequar & realidade €
necessidade do Município os programas a sere
executados;
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - dino; 7 Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C,G.€. 10.359.560/0001 -90
TI
4”
otimizar o funcionamento da Secretaria mantendo [e]
arquivo atualizado, coordenando e controlando a
execução de convênios a cargo da Secretarias
outras atribuições correlatas. q
SUBSEÇÃO 1
DA SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO
Artigo 87 - Compete à Seção de Ápoio Técnicos
I
II
IV
apoiar tecnicamente os programas desenvolvidos pela
Secretaria, fiscalizar e fornecer instrumentos
necessários a implementação desses programas;
providenciar documentação necessária para se firmar
Convênios e receber doações;
acompanhar prestação de contas de programas a serem
executadoss
outras tarefas afins.
SUBSEÇÃO II
DO SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Artigo 88 - Compete a Seção de Apoio Administrativos
I
TI
ILI
IV
realizar tarefas concernentes aos registros [o
atualização do arquivos
manter sob sua guarda todo o material necessário ao
funcionamento da Secretaria e administrar a sua
distribuição;
escriturar [e] livro-caixa, organizar us dados
estatísticos dos problemas sociais da comunidade e
fornecer informações específicas aos demais órgãos da
Secretarias
outras atribuições que lhe sejam correlatas.
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - nda Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001-90
SEÇÃO IV
DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL,
Artigo 89 —- Ao Departamento de Ação Social compete:
1 - exercer a política social concernente à formulação de
Programas de educação e assistência social destinados
aos idosos, deficientes físicos, menores, mulheres e
trabalhadores;
II - coordenar os programas desenvolvidos;
III - fornecer ao Secretário, quando couber, pareceres e
relatórios sobre os programas desenvolvidos e
atividades do Departamentos
IV - outras tarefas afinsg
SUBSEÇÃO 1
DA DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E ARTICULAÇÃO MUNICPAL
”
Artigo 99 - A Divisão de divulgação e Articulação Municipal
compete:
I - divulgar, através de cartilhas, folhetos e palestras, os
direitos do cidadão e os programas sociais implantados;
Il - estimular” a comunidade a participar de movimentos para a
resolução de problemas sociais, através de propagandas e
campanhas promoc ionaisy
III - articular-se com as entidades organizadas e
representativas, com vistas à política de parceria na
implantação de programas;
IV - outras atribuições.
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 91 - Compete à Divisão de Assistência Social:
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - din Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10,359 1-90
Tt —- executar junto à comunidade programas sociais;
II - desenvolver programas pertinentes ao atendimento da
criança, mulher, deficientes físicos, consumidores de
drogas e trabalhadores, em regime aberto e semi-aberto;
ITI — implementar programas de reintegração da criança e do
adolescente à familia, para tanto criando o lar
substituto, clínicas de atendimento aos jovens drogados.,
serviços de atenção e acompanhamento às vítimas de
negligências, abusos, maltratos, exploração e ainda,
cuidar de casas abertas, abrigos, casas-moradia para
meninos de rua e idosos;
IV - outras tarefas correlatas.
SUBSEÇÃO III
DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA
Artigo 92 - à Seção de fiscalização e Defesa dos Direitos da
Cidadania competes
» -
Ei
AM e
VT =
fiscalizar a aplicação dos programas;
buscar informações junto à comunidade, tomando
providências nos casos concretos e encaminhando aos
orgãos competentes os casos que se fizerem necessáriosy
fornecer, quando necessário, relatórios sobre problemas
concernentes a direitos sociais da comunidade violados
ou não respeitadoss
fornecer à Seção de Apoio Técnico dados para a
estatística dos problemas sociais da comunidades
acompanhar e orientar a aplicação dos diversos Códigos E
Estatutos relativos a direitos e deveres do cidadão;
outras atribuições correlatas.
CAPÍTULO XIII
DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Artigo 93 - São Atribuições da Secretaria da Agricultura, Indú
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - se Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE - C.G.€, 10.359,560/0001-90
e Comércios
I
11
III
IV
desempenhar as atribuições de direção, coordenação,
controle e fiscalização no que diz respeito às ações
concernentes à agricultura, indústria,e comércios
planejar, elaborar, acompanhar e incentivar [o]
desenvolvimento da agricultura, da indústria é do
comércio, promovendo o apoio técnico-operacional e q
treinamento das micro e pequenas empresas, unidades
artesanais, feirantes e pequenos produtores;
planejar e executar de forma integrada com os demais
órgãos governamentais, uma política industrial, de
agricultura, abastecimento popular e de comércios
definir, elaborar, acompanhar e avaliar políticas de
preservação, recuperação e valorização do meio ambiente
em conjunto com os órgãos competentes;
outras atividades afins.
SEÇÃO 1
DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
frtigo
94 - O Departamento de Indústria, Comércio e
Abastecimento tem as atribuições de E
1
ta
TI
IV
VI
estimular a formação de centros industriais & comerciais
de micro e pequenos empresários;
incentivar o desenvolvimento do comércio e indústria,
promovendo o apoio técnico-operac ional e o
acompanhamento das micro € pequenas empresas e unidades
artesanaiss
estimular e apoiar unidades de prestação de serviços;
adquirir equipamentos operacionais a fim de implementar
programas relativos “a oferta de gêneros alimentícios a
preços acessíveis à população de baixa rendas
fiscaliza s controlar os serviços de abastecimento e
comércio em vias públicasgs
promover o ordenamento do comércio ambulante e dos
camelôs nas vias públicas, orientar e incentivar a
produção e comercialização de produtos caseiros;
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - ao Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.€. 10.359.560/0001-90
VII - construir, recuperar, modernizar ou ampliar os mercados
públicos, a fim de melhorar os serviços prestados à
comunidades
VIJI - outras tarefas afins.
SUBSEÇÃO “1
DO NÚCLEO DE APOIO AOS FEIRANTES
Artigo 95 -— O Núcleo de Ápoio aos Feirantes É um órgão de
sustentação e coordenação técnica aos feirantes, com as
atribuições de: .
I - implantar e manter infra-estrutura nos pátios de feiras
livres, proporcionando condições de higiene e segurança
aus feirantes e usuários;
II - incentivar q ordenamento das feiras livres, com o
cadastramento e uniformização dos bancos de feiras
III - outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO II
DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS
Artigo 96 — O Núcleo de Administração de Mercados Públicos é um
órgão de administração e coordenação técnica aos Mercados,
Centros Comerciais e Matadouros Públicos, com as atribuições de!
1 —- coordenar, acompanhar e avaliar as atividades
desenvolvidas, bem como administrar as instalações
físicas dos Matadouros, Mercados e Centros Comerciais;
II - zelar pela segurança e manter a ordem e disciplinamento
Junto aos comerciantes e usuários;
IZI - proporcionar condições de higiene aos comerciantes €
usuários;
IV - outras tarefas afins.
SEÇÃO III
DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Praça da Bandeira, 14 — Fones; 543-0435 - ão Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.C. 10,359. 1-90
aras
SU
ig
Artigo 97 - Compete uno Departamento de Meio Ambientes
1 - promover, juntamente com a comunidade, ações de defesa e
preservação do meio ambiente, através da conscientização
da população para as questões ecológicasy
Il - fiscalizar dreas e setores de interesse ecológico de
acordo com as normas do Conselho de Meio Ambientes
III - criar, manter e revitalizar hortos florestais, parques,
, reservas e estações ecológicas;
IV - prevenir e controlar a poluição do ar, a erosão do solo,
o assoreamento, a contaminação dos cursos d'agua e os
deslizamentos de encostas;
V -—- cuidar da preservação rigorosa da orla marítima e dos
cursos d'agua, protegendo a vegetação, os coqueirais e a
faixa de praias
VI - promover, em parceria com as Secretarias Municipais de
Saúde, Educação e Turismo programas concernentes à
defesa, preservação e conscientização da população, em
relação ao meio ambientes
VII - promover o intercâmbio entre entidades governamentais e
não governamentais com a Secretaria , fortalecendo a
postura conservacionista na comunidades
VIII
1
construir, ampliar e melhorar os serviços de
fitossanidade,as sementeiras e áreas verdes;
Ix - outras atribuições afins.
SEÇÃO IV
DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Artigo 98 - Compete ao Departamento de Agropecuárias
I - apoiar e coordenar as ações e programas voltados para a
agropecuária comunitária, oferecendo técnicas adequadas
e orientação básica no planejamento, implantação de
ações e comercialização da produção excedentes
II - elaborar estudos para viabilizar incentivos a
agropecuária comunitárias
III - viabilizar projetos que visem o aumento da produtividade
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - os — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€, 10.359,560/0001-90
IV
VI
VII
Artigo
I
ártigo
I
EE
e melhoria da qualidades
difundir práticas simples e eficientes para conservar O
solos
elaborar projetos simples de irrigaçãos
desenvolver programas de hortas comunitáriass
outras tarefas correlatas.
SUBSEÇÃO 1
DA SEÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES
92 - à Seção de Apoia aos Pequenos Produtores compete:
coordenar, implantar e apoiar ações e programas
voltados para os pequenos produtores, oferecendo
técnicas adequadas e orientação básica no planejamento,
implantação de ações e comercialização do produtos
estimular o cooperativismos
implantar projetos de aumento da produtividade e
melhoria da qualidade da produção;
proporcionar assistência técnica aos pequenos produtores
e difundir tecnologia através de treinamento e cursos
diversoss
outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO II
DO CENTRO AGROPECUÁRIO DE MONJOPE
100 - São atribuições do Centro Agropecuário de Monjope!
apoiar, incentivar e desenvolver projetos de hortas, de
sementeiras, de plantas medicinais, com o trabalho
direto da populaçãos
planejar e implantar cursos de orientação no preparo do
plantio, na colheita e na técnica de criação de animais
domésticos;
III - executar diretrizes para coordenação das atividades do
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - di Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001-90
Centros
IV - outras tarefas afins
CAPITULO XIII
DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Artigo 191 - À Secretaria de Viação e Serviços Urbanos competes
I - exercer as atividades de planejar, elaborar e implantar
projetos e a realização de Sistemas Viários, novos e de
conservação;
II - exercer as atividades de projetamento especializado,
implantação e manutenção de áreas verdes públicas;
TII - exercer as atividades de implantação, controle [E
manutenção da iluminação pública;
IV - supervisionar o sistema de transporte coletivo mynicipals
V - administrar os cemitérios municipais;
VI - outras tarefas afins e que lhe sejam atribuídas.
SEÇÃO 1
DA DIVISÃO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Artigo 102 - A Divisão de Segurança Municipal, vinculada
diretamente ao Gabinete do Secretário, tem as atribuições gerais
de promover e manter vigilância nos locais públicos sab
jurisdição do Município e nos edifícios da Prefeitura,
responsabilizando-se pela Integridade física dos equipamentos
urbanos e dos logradouros públicos, assim como pela segurança dos
usuários dos serviços municipais € dos servidores e preservando
os bens patrimoniais do Municípios
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Artigo 103 - Ão Departamento de Ápoio Administrativo competei
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - ssauaa F Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.€, 10.359.560/0001-90
os
I - coordenar, planejar e fiscalizar os serviços urbanos de
iluminação pública, bem como conservá-los, através da
manutenção e troca de lâmpadas e equipamentos elétricos;
II - administrar os serviços de transporte coletivo
municipals .
III = administrar as atividades relativas à conservação de
prédios públicos municipais, praças, parques é jardins;
IV - outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO I
DA SEÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS
Artigo 104 - à Seção de Transportes Coletivos compete:
1 - supervisionar, controlar e fiscalizar os transportes
coletivos municipaisys E
II - desenvolver projetos que visem a melhoria, ordenamento e
segurança dos transportes coletivos municipais;
III - outras tarefas correlatas.
SUBSEÇÃO II
DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
Artigo 1405 - São atribuições do Núcleo de Administração dos
Cemitérios:
1 - promover a guarda, fiscalização e o bom estado de
conservação dos cemitérios municipais;
IT - desenvolver projetos para uma melhor ordenação €
otimização dos serviços prestados nos cemitérios à
- comunidades
III - outras atribuições correlatas.
SEÇÃO III
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE COORDENAÇÃO
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - see Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359,560) 90
q
Artigo 106 - Ao Departamento Técnico e de Coordenação compete:
I - desenvolver projetos e ações de apoio técnico à população
carente em relação a construção, reforma e ampliação de
moradias, oferecendo informações de técnicas, plantas,
material e outrasy .
IT - priorizar o atendimento técnico nas áreas mais
necessitadas e com maiores problemas de moradia, fossas e
qutros tipos de construção simpless
III - outras tarefas inerentes.
SUBSEÇÃO 1
DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO
Artigo 407 - A Divisão de Orçamento competes
I - coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas a
escrituração de livros, registros oficiais e outros;
II - coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas
orçamentárias em obras públicas novas e de conservação E
manutenção;
III - outras tarefas afins
SUBsÇão II
* DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Artigo 108 - Compete à Seção de Fiscalização:
I - supervisionar, orientar e fiscalizar as obras do Sistema
Viário municipals
II - acompanhar obras em andamento, fiscalizando o
cumprimento das normas pertinentes
III - outras atribuições.
SUBSEÇAÃO IV
DO SETOR DE APOIO TÉCNICO AS COMUNIDADES
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - em Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C.G.C. 10. /0001-90
E]
Ni
Iga
PE fiaZA
ST
Eca
Artigo 41409 - São atribuições do Setor de Apoio técnico às
Comunidades:
S
S
I - planejar as atividades de apoio técnico e esclarecimento
às comunidades, relativas a projetos de construção,
reforma e ampliação de moradias, elaborando plantas €
desenvolvendo ações de informação, através de cartilhas,
panfletos e outross
TI - executar diretrizes para a coordenação do apoio as
comunidades, visando à otimização dos serviços a serem
prestados;
III - promover e controlar a distribuição do material e de
plantas de construção simpless
IV - outras tarefas afins
CAPITULO XIV .
DA SECRETARIA DE IMPRENSA
Artigo 110 - São atribuições da Secretaria de Imprensas
I - definik, controlar e supervisionar as atividades
específicas de divulgação nas areas de do nalismo,
Televisão e Radiodifusão, bem como as matérias,
gravações e imagens distribuídas nos órgãos de
comunicação referentes às realizações administrativas e
aos respectivos atos encaminhados pelo Prefeito,
Secretarias Municipais e drgãos da Administração
Indiretas
II - assessorar o Prefeito em assuntos de informações e
comunicações jornalísticas, coadjuvando-o na preparação
de suas comunicações para o público, através de
mensagens, entrevistas e demais manifestações;
III - atuar como elemento de ligação entre o Prefeito,
Vereadores da Câmara Municipal, Secretários e demais
dirigentes de órgãos municipais e os órgãos e
profissionais de imprensa, rádio e televisão e de
divulgação em gerals
IV - manter o Prefeito e Secretários Municipais informados
das críticas Jornalísticas, reclamações e denúncias
contra a administração municipal veiculadas pelos órgãos
de divulgação em gerals
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 43-02 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€. 10.359.560/0001-90
V
organizar e manter atualizados arquivos de recortes de
Jornais e revistas, providenciando cópias para os
dirigentes de órgãos municipais interessados;
VI - outras atribuições correlatas, q
Parágrafo único - Compõem a equipe de apoio técnico e
administrativo do Gabinete do Secretário de imprensas
Artigo
FE
DEI
IV
VI
VII
VIII
a) Secretária de Gabinetes
b) Assistente de Gabinetes
Cc) Jornalistas.
CAPÍTULO XV
DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU — URBI ,
411 - » Empresa de Urbanização de Igarassu, compete:
implantar planos urbanísticos e executar serviços de
caráter econômicos
organizar o Plano de Aplicação de recursos disponíveis:
incumbir-se da execução indireta de obras de
urbanização e serviços de caráter rentável ou auto-
financiável, planejados pelos órgãos técnicos da
Prefeitura de Igarassu, constantes do Plano de
Aplicação;
promover estudos e projetos de urbanização e serviços
públicos,que atendam aos objetivos da empresas
realizar operações de crédito vinculadas à execução dos
projetos de urbanização e serviços que lhe estejam
afetos;
recuperar terrenos desapropr ijados pelo Município,
procedendo sua urbanização e posterior negociação das
áreas urbanizadas;
proceder o remanejamento urbano de áreas deterioradas
após desapropriadas pelo Município, negociando-se na
forma prevista em leis
celebrar de acordo com os interesses da Empresa,
Praça da Bandeira, 14- Fones: 543-0435 - ais Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001-90
— ai e A
convênios ou contratos com entidades responsáveis por
obras de infra-estrutura em áreas a serem urbanizadas;
IX - promover convênios com órgãos públicos dos diversos
níveis de governo que contribuam ou possam contribuir
para o estudo, financiamento e realização de obras de
urban izaçãos E
X - promover a elaboração de projetos para obtenção de
financiamentos destinados a planos urbanísticos;
Xi - outras atribuições correlatas.
Artigo 112 - Compõem a estrutura da Empresa de Urbanização de
Igarassu, os órgãos criados através de legislação própria e em
vigor e ainda as unidades contidas neste Capítulo.
SEÇÃO I
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ,
ártigo 113 - Compete à Comissão de Licitação praticar todos os
atos necessários à consecução de concorrências, tomadas de preço
ou convites, efetivar as aquisições consequentes e alienações.
Parágrafo ia- Cabe ao Diretor-Presidente determinar os membros da
Comissão de Licitação e as disposições específicas que orientarão
o seu funcionamento, tudo de conformidade com a legislação
pertinente.
Parágrafo 2a - À comissão de Licitação vincula-se diretamente ao
Gabinete do Diretor-Presidente e é composta de 3 (três) membros.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO
Artigo 114 — Compete ao Departamento de Controle Urbanístico:
TI —- promover estudos e projetos de úrbanização, observadas
as diretrizes técnicas gerais, incumbindo-se direta ou
indiretamente da execução de obras de urbanização, com O
apoio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral;
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - a Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10,359.560/0001-90
sd
ILI
TV
VI
Artigo
EX
III
Iyv
recuperar áreas de propriedade do Município ou que
venham a ser desapropriadas para aliená-las a terceiros,
após a adequada urbanização;
implementar, supervisionar e coordenar as atividades de
apreciação e julgamento de projetos visando o
licenciamento de obras, montagem de instalações e
parcelamento de propriedades fundiáriass
programar , executar, supervisionar e controlar as
atividades relativas ao cumprimento da legislação que
disciplina a ocupação do espaço físico do Municípias
coordenar pesquisas e estudos das áreas municipais para
a correta elaboração de projetos urbanísticos!
outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO I
DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO ,
445 - À Divisão de Fiscalização compete:
- coordenar e supervisionar, orientar e fazer executar as
atividades de autuações fiscais, na preservação das
normas e exigências para O cumprimento do Código de
Posturass
acompanhar obras e edificações, fiscalizando o
cumprimento das normas urbanísticas;
emitir laudos, autuações e intimações para o cumprimento
das determinações legais do Código de Urbanismos
implementar, supervisionar e coordenar os sistemas de
licenciamento, fiscalização e aceitação de obras,
executadas por terceiros, relativas a edificações;
outras atribuições afins.
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
Artigo 116 - Compete à Divisão de Aprovação de Projetos:
Praça da Bandeira, 14— Fones: 543-0435 - ins Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001 -90
1 - prover o Departamento de informações e normas legais
necessárias para a concepção e fixação dos padrões
apropriados a fim de examinar e aprovar projetos;
IT - analisar projetos elaborados or terceiros,
compatibilizando-os permanentemente com as diretrizes
gerais do planejamento físico estabelecidas e com as
características específicas a atender, a fim de serem
aprovados;
III - analisar a viabilidade de projetos encaminhados com q
Fim de integrá-los devidamente nos programas
urbanísticos muncipaisgy
IV - outras tarefas correlatas.
SEÇÃO III
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Artigo 4417 - Compete ao Departamento Técnicos
I - elaborar em consonância com as diretrizes técnicas
gerais, estudos e projetos a serem executados;
II - dirigir, orientar e executar encargos decorrentes e
correspondentes às atividades técnicasy
III - analisar e emitir pareceres técnicos quanto a obras €
edificações a serem realizadas, objetivando o
cumprimento do Código de Obras do Município, a fim de
manter a harmonia arquitetônica do Municípios
IV - garantir a aplicação dos instrumentos normativos do
solo, visando equilibrar a distribuição da população, de
atividades econômicas e de infra-estrutura no espaço
físico municipal, considerando a realidade do Municípios
V - assegurar a aplicação dos padrões de urbanização em
conformidade com os aspectos físicos do território
legalmente definidos e com os aspectos sociais da
população;
VI - qutras atribuições afins.
SUBSEÇÃO I
DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - Se-04 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C. 10.359.560/00X
Artigo
I
TI
III
IV
Artigo
II
IV
148 —- à Divisão de Limpeza Urbana competes
superintender, coordenar é fiscalizar as atividades de
limpeza urbana do Município, de acorgo com as diretrizes
gerais estabelecidas;
Promover análises e estudos visando a destinação final
promovendo sua
dos resíduos sólidos coletivos,
industrialização, quando convenientes
ampliar a frota de limpeza urbana, através de
e equipamentos operacionais de fiscalizaçãos
veículos
construir e recuperar aterros sanitários e estações de
tratamento do lixos
outras tarefas afins.
SUBSEÇÃO II
DA DIVISÃO DE OBRAS
119? - Compete & Divisão de Obrast
executar obras de melhoramentos urbanos,
implantação, consolidação e ampliação de
viários; da urbanização de áreas e de vias públicas; da
pavimentação de vias urbanas; da construção de
através da
sistemas
canaisy
canaletas, galerias; da construção de aterros e muros de
arrimos
executar programas de saneamento básico,
destinados a
melhoria das condições ambientais das vias urbanas e do
nível de saúde da populaçãos
executar obras de cunho social, através da construção de
unidades médicas, creches, centros
cooperativasy
outras atribuições correlatas.
SEÇÃO IV
sociais,
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
escolas,
Artigo 120 - Compete ao Departamento Administrativo e Financeiros
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - aci Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C. 10.359.560/0001-90
I - coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas a
finanças» recursos humanos material, controle
patrimonial, contabilidade, documentação e demais
serviçoss
+ +. +, , + . ” Ed
II - participar da gestão financeira e das relações
contratuais com terceiross
411 —- propor tudo o que diz respeito a recursos humanos €
financeiros;
IV - Fiscalizar a escrituração dos livros fiscais, registros
oficiais e outros documentos;
V - outras atribuições afins.
SUBSEÇÃO I
DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Artigo 124 - A Seção de Recursos Humanos compete:
TI - coordenar, dirigir e executar a política de pessoal;
II - elaborar a política de capacitação do pessoal;
III - gerir, acompanhar e controlar as atividades de
remanejamento e do cadastro do pessoal;
IV - emitir boletins informativos de processamentos técnico-
administrativos de pessoal, bem como, o cronograma de
DV | Gas Ee ? ENCArgoss
E
É)
outras atribuições correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Artigo 422 - à Seção de Serviços Gerais compete:
I - coordenar, programar e fazer executar as atividades de
serviços gerais e manutenção dos serviços de apoio ao
expedientes
EI = elaborar escalas para execução de serviços auxiliares,
como limpeza, serviços de copa e atendimento ao público,
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - sa: Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001-90
entrega e recepção de correspondências;
III - outras atividades de sua competência;
Parágrafo único - À Seção de Serviços Gerais estão subordinados:
a,
b)
ârtigo
pd
pe gui
IV
Ny
Setor de Compras e Almoxarifado, responsável pela
aquisição de material de consumo e permanente e pela
guarda, controle e distribuição aos diversos órgãos;
Setor de Ápoio Administrativo, responsavel pelo
fornecimento de apoio necessário às funções da Seção de
Serviços Gerais no que concerne a remanejamento de
pessoal e de equipamentos a fim de melhorar os serviços
administrativos«
SUBSEÇÃO III
DA SEÇÃO DE FINANÇAS
123 - à Seção de Finanças compete:
coordenar e executar ações concernentes à política
econômica e financeira, mantendo cadastro atualizado de
fornecedores e cronograma de pagamentos;
manter atualizadas as informações contábeis e
Financeirass
coordenar e orientar a elaboração de boletins
financeiross
elaborar * relatórios mensais sobre atividades
financeirasy
fornecer subsídios para a execução de cobranças;
outras atribuições correlatas.
TÍTULO SEGUNDO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Artigo 1424 - Os cargos de provimento em comissão, de livre
Praça da Bandeira, 14 - Fones; 543-0435 - S43-0462 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.C. 10.359.560/0001-90
Igarassu
nomeação e exoneração pelo Pre Oy correspondentes aos órgãos e
unidades criados nos ártigos antecedentes desta Lei são os
nominados neste Título com a respectiva simbologia.
Artigo 125 = Ficam criados no Gabinete do Prefeito os seguintes
cargos a
1 —- 04 Cum) cargo de Assessor: Símbolo GC - 2;
II —- 01 Cum) cargo de Secretária Executiva Símbolo CC - 34
Z3t - ey fúnis) cargos de Secretária de Gabinete: Símbolo CC -
a :
IV - 08 (oito) cargos de Assistente de Gabinete: Simbolo
CC - 64
V —- 04 tquatro) cargos de Oficial de Gabinetes Símbolo CC-73,
VI - 03 (três) cargos de Assistente Técnico: Símbolo CCO - 4;
- VII - 04 (quatro) cargos de Sub - Prefeito: Símbolo CC - 5.
Artigo 124 - Ficam criados na Procuradoria Municipal os seguintes
cargos:
1 - 04 Cum) cargo de Procurador Municipal! Simbolo CC - 2
II — 01 Cum) cargo de Sub-Procurador Municipalt Símbolo CC
III - 05 (cinco) cargos de Assistente Jurídico: Símbolo CC -5.
Artigo 41427 -— Ficam criados no Gabinete do Vice - Prefeito os
seguintes cargos
1 - Oi Cum) cargo de Assistente Técnico! Simbolo CC - 43
II -—- 04 Cum) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - 5;
III —- 04 Cum) cargo de Assistente de Gabinete: Símbolo CC - 43
IV — 04 Cum) cargo de Oficial de Gabinete: Símbolo CC - 7.
Artigo 4128 - Ficam criados na Cabide ada ii de Desenvolvimento
Comunitário — CEDEC, os seguintes cargos:
I —- 04 (um) cargo de Coordenador Geral: Símbolo CC - 23
II - 04 (quatro) cargos de Membros do CEDEC: Símbolo CC = 5;
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452.Orelex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C,G.€. 10.359.560/0001-90
cacem a SS DS e ns ti
b
Artigo 127 - Ficam criados na Secretaria de Planejamento e
Coordenação Geral os seguintes cargos!
I- o Cum) cargo de Secretário de, Planejamento [5
Coordenação Geral: Símbolo CE - 457
TI —- 04 (um) cargo de Diretor do Departamento de Estudos E
Projetos: Símbolo CC - 3;
III - 04 Cum) cargo de Diretor do Departamento de Coordenação
Geral Símbolo CC - 3;
TU —- 04 (um) cargo de Chefe da Divisão de Projetos de
Arquitetura! Símbolo CC - 45
V - 04 Cum) cargo de Chefe da Divisão de Projetos de
Engenharia: Símbolo CC - 4;
VI - 014 (Cum) cargo de Chefe da Divisão de Controlo Internos
Símbolo CC —- 45
VII - 04 <um) cargo de Chefe da Divisão de Articulação e
Captação de Recursos! Símbolo CE - 45
VIII - 04 Cum) cargo de Secretária de Gabinetes! Símbolo CC - 5y
IX - 02 (dois) cargos de Programador do Núcleo de Coordenação
de Sistemas! Símbolo CC - 4;
X — 04 Cum) cargo de Assistente de Gabinete: Símbolo CC - 64;
XI - 04 Cum) cargo de Chefe do Setor de Desenho: Símbolo CC -
63
XII —- 04 Cum) cargo de Coordenador do Núcleo de Coordenação de
Sistemas! Símbolo CC - 35
XIII - 04 Cum) cargo de Assessor? Símbolo CC - 2;
Artigo 190 - Ficam criados na Secretaria de Educação os seguintes
cargos
1
II
III
IV
04 (um) cargo de Secretário de Educação: Símbolo CC - 1;
01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Esportes:
Símbolo CC - 35
01 (Cum) cargo de Diretor do Departamento de Apoio
Alunos Símbolo CC — 35
Ro
04 Cum) cargo de Diretor do Departamento Administrativos
Símbolo CC - 3;
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - Bas-04n8 7 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.C, 10,359.560/0001-90
a
VI
VII
VT
XI
Xv
XVI
XVII
XVIII
XIX
xx
XXI
XXIII
XXIII
Praça da Bandeira, 14- Fones: 543-0435 - 543-0452:E7
Meia
igarassu
01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Merenda escolar:
Símbolo CC — 4;
04 (um) cargo de Diretor do Departamento de Ensinos
Símbolo CC — 33
04 (um) cargo de Chefe da Divisãô de Controle de
Material Didático: Símbolo CC - 45
04 (um) cargo de Chefe da Seção de Serviços Gerais:
Símbolo CG — 5;
94 (um) cargo de Chefe da Seção de Recursos Humanos:
Símbolo CC = 53
01 (um) cargo de Chefe da Seção de Inspeção e Estat fsca
Escolar: Símbolo CC - 55
21 Cum) cargo de Chefe da Seção de Supervisão
Pedagógica: Símbolo CC — Ss
01 (um) cargo de Chefe do Setor de Esportes Escolares:
Símbolo CC = 63
04 (um) cargo de Chefe da Seção da Biblioteca: “Simbolo
CC — 5
91 Cum) cargo de Chefe do Setor de áÁpoio Operacional:
Símbolo CC —- 63
04 (quatros) targos de Professor Especial: Símbolo CC-6;
01 Cum) cargo de Coordenador Especial do Núcleo de
Educação Especial: Símbolo CC - 43
02 (dois) cargos do Núcleo de Apoio Educacional: Símbolo
CC- 45
01 Cum) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - 5;
04 (um) cargo de Coordenador da Coordenadoria de AÁpoio à
Criança e ao Adolescente! Simbolo CC - 2;
04 (um) cargo de Dirigente da Creche Tia Jane: Símbolo
CC — 45
01 (Cum) cargo de Dirigente da Creche Tia Emocy Krause:
Símbolo CC - 45
01 (um) cargo de Supervisor Técnico da Creche Tia Jane:
Símbolo CC — 5y
01 (um) cargo de Supervisor Administrativo da Creche Tia
Jane: Símbolo EC - 55
(081) 4043 / Igarassu - PE = C.6.€. 10.359.560/0001-90 À
=
Igarassu!
XXIV - 04 Cum) cargo de Supervisor Técnico da Creche Tia Emocy
Krause! Símbolo CC - 55
XxV - 04 Cum) cargo de Supervisor Administrativo da Creche Tia
Emocy Krauser Símbolo CC - 5g
XXVI - Q4 Cum) cargo de Assessork Símbolo CC'- 2;
XXVII —- 01 (um) cargo de Secretária da Creche Tia Jane: Simbolo
EC E]
HAVIII 21 (um) cargo de Secretária da Creche Tia Emocy Krause:
Símbolo CC — 53
XXIX - 04 (um) cargo de Chefe do Setor de Promoções Esportivas:
Símbolo CE —- 6;
Artigo 4314 - Ficam criados na Secretaria de Saúde os Seguintes
cargos? o
1 - 04 Cum) cargo de Secretário de Saúde: Símbolo CC - 1;
II - 04 Cum) cargo de Diretor do Departamento de
Administração e Finanças: Símbolo CC - 3;
III - 04 Cum) cargo de Diretor do Departamento de Medicina
Preventiva e Saneamento: Símbolo CL - 33
VI - 04 (um) cargo de Diretor do Departamento de Saúdes
Símbolo CC —- 35
V - 04 Cum) cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização:
Símbolo CC - 4;
VI - 04 (um) «cargo de Chefe da Divisão de Execução: Símbolo
CC - 4 +
VII - 04 (um) cargo de Chefe da Divisão Médica: Símbolo CC
45
VIII - Qi tum) cargo de Chefe da Divisão Social: Simbolo CC - 4;
IX - 01 Cum) cargo de Chefe da Divisão Odontológica: Símbolo
CC — 4;
X - 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Recursos Humanos:
Símbolo CC — 5;
XI - 04 Cum) cargo de Chefe da Seção de Finanças! Símbolo CC
= E]
s
XII - 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Serviços Gerais:
Símbolo CC - 5;
Praça da Bandeira, 14 Fones: 543-0435 - 543-045? Ar elex: (081) 4043 | Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001-90
dim pon mo o DO o de= 5
XIII
XIV
Xu
KyI
XUTI
Artigo
cargos
1
TI
LUI
TV
VIII
IX
XII
XIII
94 Cum) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - 53
02 (dois) cargos de Chefe de Unidade Hospitalar: Símbolo
CC - 43
04 Cum) cargo de Chefe do Centro de Diagnósticos Símbolo
CC - sy
04 Cum) cargo de Ássessor: Símbolo CC - 2s
03 (três) cargos Símbolo CC - 5 do Núcleo de Coordenação
de Centros e Postos de Saúdes
132 - Ficam criados na Secretaria de Finanças os Seguintes
04 (um) cargo de Secretário de Finanças: Slubclo CC - 45
01 Cum) cargo de Diretor do Departamento de Tributação e
Arrecadação: Simbolo CC - 3;
04 (Cum) cargo de Diretor do Departamento de Programação
e Execução Financeira e Orçamentária: Símbolo CC - 3;
04 (um) cargo de Diretor do Departamento de Cadastro
Técnico Municipal: Símbolo CC - 3;
04 Cum) cargo de Chefe da Seção de Arrecadação: Símbolo
CC - 5
01 (um) cargo de Chefe da Seção de Tributação: Símbolo
Co = Bt
OL Cum) cargo de Chefe do Setor de Fiscalização: Símbolo
CE —- 67 *
01 (um) cargo de Chefe do Setor de Operações! Símbolo CC
04 (um) cargo de Chefe da Seção de Contabilidade:
Símbolo CC - 55
04 (um) cargo de Chefe da Seção de Cadastro Imobiliários:
Símbolo CC —- 5;
0i (um) cargo de Chefe da Seção de Cadastro Mercantil:
Símbolo CC — 5;
04 Cum) cargo de Chefe da Seção de Compras: Símbolo CC -
Et
01 Cum) cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado: Símbolo
CC — 67
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - indios Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€. 10.359.560/0001 -:
XIV - 04 (um) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - 5;
XV
XvT
ârtigo
1
II
VI
VTI
VIII
IX
Xx1
XII
XIII
XIV
Xu
ârtigo
e3 (três) cargos de Operador de Processamento
Eletrônico! Símbolo CC —- 63
91 (um) cargo de Oficial de Gabinete? “Símbolo CC -7.
133 - Ficam criados na Secretaria de Administração:
01 (um) cargo de Secretário de Administração: Simbolo
CC — 43
01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Recursos
Humanos: Símbolo CC - 35
o Cum) cargo de Diretor do Departamento de
Administração! Simbolo CC -—- 35
04 (um) cargo de Chefe da Seção de Folha de Pagamento:
Símbolo CC —- 55
04 Cum) cargo de Chefe da Seção de Registros e Arquivos
Símbolo CC — 5;
04 (um) cargo de Chefe da Seção de Patrimônio: Símbolo
EC —- 54
04 Cum) cargo de Chefe da Divisão de Tráfego: Símbolo CC
01 (<um) cargo de Chefe do Setor de Processamento de
Dados: Símbolo CC - 6;
04 (um) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - Gs
01 (um) cargo de Assistente de Gabinete: Símbolo CC - 63
04 (um) cargo de Chefe da Seção de Ápoio Legal! Símbolo
EC = 5
01 Cum) cargo de Chefe da Seção de Alistamento Militar:
Símbolo CC — 5;
01 (um) cargo de Presidente da Comissão de Licitação:
Símbolo CC - 5;
04 (um) cargo de Assistente da Comissão de Licitação:
Símbolo CC - 6;
04 Cum) cargo de Oficial de Gabinete: Símbolo CC - 7.
134 - Ficam criados na Secretaria de Turismo e Cultura os
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - ás 5 Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€. 10.359.560/0001 -90
seguintes cargos:
I - 04 (Cum) cargo de Secretário de Turísmo e Culturas
Símbolo CC — 45
TE — 04 Cum) cargo de Diretor do Departamento de Turísmo e
Cultura: Símbolo CC - 35 .
III - 94 (Cum) cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio
Histórico: Simbolo CC - 35
IU - 01 Cum) cargo de Chefe da Divisão de Promoção e Eventosi
Símbolo CC - 45
V —- 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Ordenação de Eventos:
Símbolo CC — 55
VI - 04 (um) cargo de Chefe da Seção do Promoção Culturali
Símbolo CC - 5;
VII - 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Pesquisa Históricas
Símbolo CC — 53
VIII - 04 tum) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo ,CC - 5;
IX - 04 (um) cargo de Assistente de Gabinete: Símbolo CC — 65
X —- 04 (um) cargo de Assessor: Simbolo CC - 23
XI - 04 (um) cargo de Oficial de Gabinete! Símbolo CC — 74
Artigo 435 -— Ficam criados na Secretaria do Trabalho e Ação
Social os seguintes cargos!
I - 04 <um) cargo de Secretário do Trabalho e Acção Social:
Símbolo CC — 45
II - 04 tum) cargo de Diretor do Departamento de Promoção do
Trabalho e Profissionalização: Símbolo CC - 3;
III - Of (Cum) cargo de Diretor do Departamento Técnico e
Administrativo: Simbolo CC —- 35
IV - 04 (um) cargo de Diretor do Departamento de Ação Social:
Símbolo CC —- 35
V - 04 (um) cargo de Chefe da Divisão do Trabalho e
Profissionalização: Símbolo CC - 45
VI - 04 Cum) cargo de Chefe da Divisão de Divulgação e
Articulação Municipal: Símbolo CC - 4;
VII - 01 tum) cargo de Chefe da Divisão de Assitência Social:
Símbolo CC - 45
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - is = Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.€. 10.359.560/0001 -:
VIII - 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Desenvolvimento e
Segurança do Trabalho : Símbolo CC - 5;
IX - 04 tum) cargo de Chefe da Seção de Ápoio Administrativos
Símbolo CC - 5; Á
X - 01 Cum) cargo de Chefe da Seção de Fiscalização e Defesa
dos Direitos da Cidadania! Símbolo CC —- 5;
XI —- 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Apolo Técnicos
Símbolo CC - &s
XII - 04 tum) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC —- 53
Artigo 436 - Ficam criados na Secretaria de Agricultura,
Indústria e Comércio os seguintes cargos!
LI —- 04 Cum) cargo de Secretário de Agricultura, Indústria e
Comércio: Símbolo CC — 43
IL - 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Indústria,
Comércio e Abastecimento: Símbolo CC - 35 a
LILI —- 04 Cum) cargo de Diretor do Departamento de Meio
Ambientes Símbolo CC — 35
IV —- 04 (um) cargo de Diretor do Departamento de Agropecuária:
Símbolo CC —- 35
V —- 014 (Cum) cargo de Chefe da Secção de Ápoio aos Pequenos
Produtores: Símbolo CC - 5;
VI - 04 (um) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - 5;
VII —- 01 Cum) cargo de Oficial de Gabinete! Símbolo CC - 7;
VIII - 01 (um) cargo de Ássessar! Símbolo CC - 23
IX - 02 (dois) cargos de Administradores de Mercado Públicos
Símbolo CC - 63
X - 04 Cum) cargo de Administrador do Centro Comercial de
Igarassu: Símbolo CC -6s
XL - 02 (dois) cargos de Administrador do Matadouro Públicos
Símbolo CC -6.
a
Artigo 1437 - Ficam criados na Secretaria de Viação e Serviços
Urbanos os seguintes cargos: N
I —- 04 (um) cargo de Secretário de Viação e Serviços
Urbanos: Símbolo CC - 45
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - sunt. Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.C. 10.359.560/0001-90
II
XI
Oi (um) cargo de Diretor do Departamento de Apoio
Administrativo: Símbolo CC - 35
01 (um) cargo de Diretor do Departament
Coagrdenação: Simbolo CC - 33
”
04 (Cum) cargo de Chefe da Divisão de Org
Cc = 43
[56 cum) cargo de Chefe da Seção
Coletivos! Símbolo CC - 53
0% tcinco) cargos de Administrador
Símbolo CDC - 55
01 (um) cargo de Chefe da Seção de Fisca
CC = 5 Ê
o Técnico e de
amento: Símbolo
de Transportes
de Cemitérios:
lização: Símbolo
01 (um) cargo de Chefe do Setor de Apoio Técnico às
Comunidades: Símbolo CC - 6;
01 Cum) cargo de Secretária de Gabinetes
[A Cum) cargo de Chefe da Divisão
Municipal: Símbolo CC - 45
01 (um) cargo de Oficial de Gabinete: Sí
Símbolo CC —- &y
de Segurança
mbolo CC -74
Artigo 138 - Ficam criados na Secretaria de Imprensa os seguintes
cargos:
I
LI
84
IV
Artigo
- URBL,
IV
01 Cum) cargo de Secretário de Imprensat
Símbolo CC - 43
= 01 tum) cargo de Secretária de Gabinete: Símbolo CC - 53
01 Cum) cargo de Assistente de Gabinete:
03 (três) cargos de Jornalistas Símbolo
Simbolo CC - 65s
CC - 4
139 — Ficam criados na Empresa de Urbanização de Igarassu
os seguintes cargos!
01 (um) cargo de Diretor-Presidente: Símbolo CC - 45
01 (Cum) cargo de Diretor do Departamen
Urbanístico: Símbolo CC - 3;
61 Cum) cargo de Diretor do Depart
Simbolo CC - 35
91 Cum) cargo de Diretor da Departamento
e Financeiro: Símbolo CC - 3s
to de Controle
amento Técnicos
Administrativo
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - ad Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10,359,560/0001-90
V - 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização:
Símbolo CC - 4;
Vl —- 04 (um) cargo de Chefe da Divisão de aprovação de
Projetos: Símbolo CC - 435 JA
VLIT - 04 (um) cargo de Chefe da Divisão de Limpeza Urbana:
Simbolo CC - 4;
VIII - 04 tum) cargo de Chefe da Divisão de Obras! Símbolo CO -
43
IX - 04 (um) cargo de Presidente da Comissão de Licitação:
Símbolo CC —- 55
X —- 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Recursos Humanos:
Símbolo CC -—- 5g
XI - 04 (um) cargo de Chefe da Seção de Serviços Gerais:
Símbolo CC - 5;
XII - 04 Cum) cargo de Chefe da Seção de Finanças! Símbolo CC
= at ,
RUI = 04 Cum) cargo de Chefe do Setor de Compras e
Almoxarifado: Símbolo CC - 6;
XIV - 04 (um) cargo de Chefe do Setor de Apolo Administrativos
Símbolo CC - 6; E
XV —- 04 Cum) cargo de Secretária de Gabineter Símbolo CC = 5;
Artigo 440 - Os cargos criados de provimento em i 1
constantes dos artigos anteriores são organizados escalonados
em símbolos, com valores estabelecidos como definido no Anexo
XIII desta Leis
TÍTULO TERCEIRO
DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO - GF E DA REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO
Artigo 141 - Ficam criadas na Secretaria de Agricultura, Indústria
e Comércio as seguintes gratificações de função:
1 —- 04 Cuma) GF correspondente a 60% (sessenta por cento)
do Símbolo CC - é para o Encarregado da Feira de Cruz de
Rebouças;
II - 04 (uma) GF correspondente a 60% (sessenta por cento)
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - hossiios: 177 Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE - C.G.€, 10.359.560/0001 -90
alias a e cia os á
do Símbolo CC - 4 para o Encarregado da Feira de Cruz de
Arassoiabas
ILI - 01 (uma) GF correspondente a 460% (sessenta por cento)
do Símbolo CC - é para o Encarregado do Centro
Agropecuário de Monjopes la
IV - Qi tuma) GF correspondente a 70% (setenta por cento) do
Símbolo CC - 6 para o Encarregado da Feira de Igarassu;
Artigo 142 - Ficam criadas na Secretaria de Educação as seguintes
gratificações de função!
I - GF correspondente a 25X (vinte E cinco por cento) do
Símbolo CC - 6 para os Diretores de Unidades Escolares
com até 250 (duzentos e cinquenta) alunos$
II - GF correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do
Símbolo CC - 4 para os Diretores de Unidades Escolares
de 251 (duzentos e cinquenta e um) a 500 (quinhentos)
alunosy
III - GF correspondente a 0X (cinquenta por cento) do
Símbolo CC - 6 para os Diretores de Unidades Escolares
de 304 (quinhentos e um) a 750 (setecentos e cinquenta)
alunos;
IV - GF correspondente a 784 (setenta e cinco por cento) do
Símbolo CC - 6 para os Diretores de Unidades Escolares
acima de 750 (setecentos e cinquenta) alunos;
Ártigo 143 - Ficam criadas na Secretaria de Saúde gratificações
de função:
I - GF correspondente a 40% (quarenta por cento) do Símbolo
CC —- é aos Encarregados dos Postos de Saúde;
II - GF correspondente a 50% (cinquenta por cento) do
Símbolo CC = 6 aos Encarregados dos Centros de Saúde;
III — 3 (três) GF correspondentes a 100% (cem por cento) do
Símbolo CC - & aos Coordenadores do Núcleo de
Coordenação dos Centros e Postos de Saúdes
TÍTULO QUARTO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 144 - Na estrutura de cada Secretaria constará o Gabinete
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C,G.C. 10.359.560/0001 -90
Ma me oi E Paga PER (io =
PREPEITURA
do Secretário, órgão de apoio técnico e administrativo que
assistirá diretamente o Secretário no desempenho das funções e
tarefas a ele atribuídas, tais como?
1 - assistir e assessorar o Secretário em assuntos de
natureza técnica e quanto a matéria econômica, Jurídica,
administrativa e políticas
II - manter e ser responsável pelo patrimônio da Secretarias
III - organizar e manter o arquivo de toda documentação
expedida e recebidas
IV - executar os serviços de redação e dati rafia de
correspondência, de documentos de rotina e outros;
V - organizar o atendimento de autoridades e do público em
gerals
VI - ser responsável pelo estoque, utilização e conservação
do material de consumo e permanente da Secretarias
VII - promover a limpeza, manutenção e reparos nas instalções
da Secretarias ,
VIII - controlar e supervisionar o registro de freguência dos
servidores lotados na Secretarias
IX - outras atribuições definidas pelo Secretário.
Artigo 145 - Ds cargos de provimento em comissão, a representação
de função e as unidades administrativas criados anteriormente a
esta lei ficam automaticamente extintos e, em especial, as
Secretarias do Governo e de Assuntos Jurídicos.
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ss
Artigo 1446 - O Chefe do Poder Executivo, através de Decreto,
poderá regulamentar o func lonamento de cada unidade
administrativa, a sistemática é tudo o mais que julgar necessário
para [=] bom andamento dos trabalhos administrativos e
o aperfeiçoamento da estrutura governamental do Municípios
Artigo 147 - Em suas faltas e impedimentos legais, os titulares
de cargos de provimento em comissão serão substituídos a critério
do Prefeitos,
Artigo 148 - O titular é demais servidores lotados na Divisão de
Guarda Municipal serão regidos por normas da Secretaria de Viação
e Serviços Urbanos e ainda pelas disposições da Lei Municipal nº
1.713 de 03 de julho de 1984,
Artigo 449 -—- Os anexos numerados de I a XIII fazem parte
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - ça Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10,359.560/0001 -90
RR O” us mo E E SS
integrante desta lei como se nela estivessem transcritos.
Artigo 450 - Fica qo Chefe do Poder Executivo autorizado, dentro
dos limites dos respectivos créditos, a efetuar, através de
Decreto, o remanejamento de dotações orçamentárias ou
modificações terminológicas que se fizerem necessárias e ainda
correrão por conta de dotação orçamentária própria, as desperas
decorrentes da presente Lei.
Artigo 454 —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 19 de Março do corrente exercícios
Artigo 1452 - Revogam-se as disposições em contrário e em
especial, o parágrafo único do artigo 30 da Lei NO 2,070, de 05
de Fevereiro de 4993.
,
Gabinete do Prefeito Municipal de
Igarassu, em 25 de Março dk 1993,
ass) Jurandir Bezerra
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - sam Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001-90
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à ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL
| ORGANOGRAMA DO GABINETE DO PREFEITO /VIÇE-PREFEITO/CEDEC/PROCURADOR LA/SUD PREFEITURA
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PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO II
ORGANOGRAMA DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
[NUCLEO DE COONDE-
HACHO DE SISTEMAS
DEPTARTAMENTO DE ESTUDOS : -
a
cRPacho DE Naclhaãs
SETOR DE DESENHO
ORGOZ.CHT
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€, 10.359.560/0001 -90
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INLAV LIA
ARGANDGRANIA Bh SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C, 10.359.560/0001-90
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Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - €,G.C, 10.359.560/0001-90
PF ANEXO vd
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ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE FINANCAS add
Penich None.
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Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.C. 10.359.560/0001 -90
A
se caes tr a
ANEXO Vi
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Geo e de B-
SECRETARIO
GABINETE DO SECRETARIO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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0R606.CHT
raça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.€, 10.359.560/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO VII
ORGANOGRANA DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETARIO
ARTAMENTO DE PATRI-
a ron o SO ai MORTO HISTORICO
SEÇÃO DE PRO-
MOCÃO CULTURAL
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu - PE — C.G.C. 10.359.560/0001 -90
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO VITI
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE TRADALHO E ACAO SOCIAL
[GABINETE DO SECRETARIO
PE oi STRRTÕVO O BOeint
PE proPTESTOmLIBACÃO.
ENA sdélai,
EE nBirdDoiO Rbninterântivo Bric CisAbARIA
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G.€, 10,359,560/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL
8
ANEXO 1X
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETARIO
CDE À
FEIRA
10
ES
no8 FEmMIS | nbr. PUBLICOS
O NGROP.
E MONTOPE
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE - C.G.€. 10.359.560/0001 -90
ANEXO X
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE VIACÃO E SERVICOS URDANOS
Pad
NRTAMENTO DE APOLO
nad INISTRAT vor
|
IC. ADMINS.
ate
SEL CORNO
oFste. cus
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C.G.C. 10.359.560/0001 -90
-
PREFEITURA MUNICIPAL
cm e SEU SE E a, q q q e
SECRETARIO
GABINETE DO SECRETARIO
Praça da Bandeira, 14 — Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — C,G,C, 10.359.560/0001-90
ANEXO KII
ORGANOGRAMA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - U RB 1 é
DIRETOR
PRESIDENTE
[GABINETE DA DIRETORIA
Dielinend
Dag PENA ARES
RBkinlErheldo
ONSLE.CHT
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 - Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE — €,G.€, 10.359.560/0001-90
Spa
igarassu
If
1)
gara
PREFEITURA MUNICH
Projeto Lei 004/93
ANEXO XIII
TABELA VALORES SALARIAIS DE CARGOS COMISSIONADOS
»
EE ND NAN Ma ee
SÍMBOLO m VALOR (Cr)
Pc o O a O
”
GE: = 4 Hs 20.000.000,00
cc-2 E 12.000.000,00
cc-s f 7.000.000,00
Cc —- 4 H 5.000.000,00
cc -s E 4.000.000,00
CC —- 6 7 3.000.000,00
El — 7 E 2.000.000,00
MR CA
Praça da Bandeira, 14 - Fones: 543-0435 - 543-0452 — Telex: (081) 4043 / Igarassu — PE —- C.G.€, 10,359.560/0001-90

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