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norma nº 2361/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2361 / 2001
Date 2001-03-21
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, 10º E 12º, LEI 2.259/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id259

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Tgarassu, 21 de março de 2001
LEIN: 2.361/2001
EMENTA: Altera a Redação dos at 9º, 10º e 12º, Lei
2.259/97, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - O artigo 9º da Lei 2.259/97, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 9º - O estagiário de nivel superior, receberá uma
bolsa monsa!, no valor equivalente a um salário minimo vigente para jomada de 04 (quatro) horas
diárias. acrescido de 20% (vinte por cento).” E
Art, 2º - O artigo 10º da Lei 2259/07, passa a ter a seguinto
redação
“Artigo 10º - O cstagiário do nivel médio (curso técnico),
receberá uma bolsa mensal equivalente a um salário minimo vigente, para jornada de 04 (quatro) horas
Art. 3º - O artigo 12 da Lei 2.259/97, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 12º - À oferta de estágios, discriminada por áreas de
conhecimento e quantitativos propostas pelas Secretarias interessadas será consolidada pela Secretaria
de Administração, podendo os estagiários serem contratados em qualquer época do ano, respeitada a
legislação aplicável, c desde que respaldado por exposição de motivos da secretaria interessada,
devidamente aprovada pelo chefe do executivo municinal.
Art, 4º - Esta Lei ontrará cm vigor na data do sua publicação.
Art, 5º - Revogam-se as
disposições em
RE : de 2001.
a)Yves Ribei
Agora é
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