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norma nº 2376/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2376 / 2001
Date 2001-09-03
EmentaCRIA CINQUENTA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR NA ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Igarassu, 03 de setembro de 2001
LEINº 2.376/2001
EMENTA: Cria cinquenta novos cargos de professor
na estrutura de cargos e salários do Município de
Igarassu, e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU,
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, na estrutura de cargos e
salários do Município de Igarassu, SO (cinquenta) novos cargos de Professor, com
habilitação em Magistério — Nível Médio, classe I, faixa salarial <A”, que serão
preenchidas mediante concurso público, e em função das necessidades operacionais da
Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 2º. A remuneração e gratificação referente à
função de docência, serão pagas conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério e
Plano de Cargos e Carreiras.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas
decorrentes da presente Lei, e referentes ao presente exercício, decorrerão de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em
03 de setembro de 2001.
a) Yves Ribeiro de Al
do povo
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