| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | CRIA CINQUENTA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR NA ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 264 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Igarassu, 03 de setembro de 2001 LEINº 2.376/2001 EMENTA: Cria cinquenta novos cargos de professor na estrutura de cargos e salários do Município de Igarassu, e dá outras providências. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, Faço saber que a Câmara Municipal de Igarassu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados, na estrutura de cargos e salários do Município de Igarassu, SO (cinquenta) novos cargos de Professor, com habilitação em Magistério — Nível Médio, classe I, faixa salarial <A”, que serão preenchidas mediante concurso público, e em função das necessidades operacionais da Secretaria de Educação e Esportes. Art. 2º. A remuneração e gratificação referente à função de docência, serão pagas conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Carreiras. Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, e referentes ao presente exercício, decorrerão de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Igarassu, em 03 de setembro de 2001. a) Yves Ribeiro de Al do povo Praça da Bandeira, 14 - Centro - 53600-000 - Igarassu - PE - CGC: 10.359.560/0001-90 PABX (081) 3543-0435 - Fax: (081) 3543-0494 - E-mail: p pmigOhotmail.com